{
 "total": 5,
 "itens": [
  {
   "norma": "Lei nº 9922/2025",
   "ano": "2025",
   "publicada_em": "2025-12-30",
   "publicacao": "Diário do Município nº 9181",
   "ementa": "Alteram-se as Leis n.º 9.828/2025 e n.º 9.626/2022, que Dispõe sobre Verba Compensatória de Atividade Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências e, respectivamente, a que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências na forma que indica.",
   "projeto": "PLE 574/2025",
   "autor": "Mesa Executiva",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/4164?pagina=2",
   "tramitacao": "/legislativo/PLE-2025-574"
  },
  {
   "norma": "Lei nº 9867/2025",
   "ano": "2025",
   "publicada_em": "2025-05-27",
   "publicacao": "Diário do Município nº 9037",
   "ementa": "Altera a Lei Municipal n.°9.830/2025, que \"Altera a Lei n ° 9.828, de 1° de janeiro de 2025, que 'dispõe sobre Verba Compensatória de Atividade Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências.",
   "projeto": "PLE 187/2025",
   "autor": "Mesa Executiva",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/4020?pagina=9",
   "tramitacao": "/legislativo/PLE-2025-187"
  },
  {
   "norma": "Lei nº 9830/2025",
   "ano": "2025",
   "publicada_em": "2025-02-19",
   "publicacao": "Diário do Município nº 8976",
   "ementa": "Altera a Lei n.º 9.828, de 1º de janeiro de 2025,que \"dispõe sobre Verba Compensatória de Atividade Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências\".",
   "projeto": "PLE 33/2025",
   "autor": "Mesa Executiva",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/3959?pagina=2",
   "tramitacao": "/legislativo/PLE-2025-33"
  },
  {
   "norma": "Lei nº 9828/2025",
   "ano": "2025",
   "publicada_em": "2025-01-02",
   "publicacao": "Diário do Município nº 8942",
   "ementa": "Dispõe sobre a Verba Compensatória de Atividade Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências",
   "projeto": "PLE 181/2024",
   "autor": "Mesa Executiva",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/4165?pagina=2",
   "tramitacao": "/legislativo/PLE-2024-181"
  },
  {
   "norma": "Lei nº 9266/2017",
   "ano": "2017",
   "publicada_em": "2017-08-03",
   "publicacao": "Diário do Município nº 6896",
   "ementa": "Determina percentual de contratação de artistas que expressam a cultura baiana e regional nos eventos culturais, shows e festejos realizados pelos entes públicos com verbas oriundas do Município de Salvador.",
   "projeto": "PLE 287/2015",
   "autor": "Aladilce Souza",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/6319?pagina=3",
   "tramitacao": "/legislativo/PLE-2015-287"
  }
 ]
}