{
 "total": 30,
 "itens": [
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 94/2026",
   "ano": "2026",
   "publicada_em": "2026-06-17",
   "publicacao": "Diário do Município nº 9291",
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 03, de 15 de março de 1991, na forma que indica",
   "projeto": "PLC 3/2026",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/3920?pagina=4",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2026-3"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 93/2025",
   "ano": "2025",
   "publicada_em": "2025-12-30",
   "publicacao": "Diário do Município nº 9181",
   "ementa": "Altera dispositivos das Leis Complementares nº 01, de 15 de março de 1991, nº 47 de 08 de setembro de 2009, nº 70 de 20 de junho de 2018 e nº 84 de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.",
   "projeto": "PLC 6/2025",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/4164?pagina=4",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2025-6"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 92/2025",
   "ano": "2025",
   "publicada_em": "2025-10-24",
   "publicacao": "Diário do Município nº 9140",
   "ementa": "Institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI), altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador - COGEL e dá outras providências.",
   "projeto": "PLC 4/2025",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/4123?pagina=18",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2025-4"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 91/2025",
   "ano": "2025",
   "publicada_em": "2025-10-16",
   "publicacao": "Diário do Município nº 9134",
   "ementa": "Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 89, de 1º de janeiro de 2025, que modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador - PMS, e da outras providências.",
   "projeto": "PLC 5/2025",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/4117?pagina=6",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2025-5"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 90/2025",
   "ano": "2025",
   "publicada_em": "2025-10-16",
   "publicacao": "Diário do Município nº 9134",
   "ementa": "Altera as Leis nº 8.722, de 17 de dezembro de 2014, nº 5.007, de 14 de junho de 1995, nº 9.764, de 2023, nº 9.508, de 11 de fevereiro de 2020 e nº 9.865, de 27 de maio de 2025 e dá outras providências.",
   "projeto": "PLC 3/2025",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/4117?pagina=4",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2025-3"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 89/2025",
   "ano": "2025",
   "publicada_em": "2025-12-03",
   "publicacao": "Diário do Município nº 8943",
   "ementa": "Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador PMS, altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 33, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências.",
   "projeto": "PLC 4/2024",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/4166?pagina=34",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2024-4"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 88/2024",
   "ano": "2024",
   "publicada_em": "2024-10-07",
   "publicacao": "Diário do Município nº 8886",
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 5 de abril de 2024, na forma que indica e dá outras providências.",
   "projeto": "PLC 3/2024",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/4358?pagina=2",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2024-3"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 87/2024",
   "ano": "2024",
   "publicada_em": "2024-04-05",
   "publicacao": "Diário do Município nº 8758",
   "ementa": "Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira e Remuneração PCR, do cargo de provimento efetivo de Agente de Trânsito e dá outras providências.",
   "projeto": "PLC 1/2024",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/4231?pagina=8",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2024-1"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 85/2023",
   "ano": "2023",
   "publicada_em": "2023-11-21",
   "publicacao": "Diário do Município nº 8664",
   "ementa": "Altera os artigos 18 a 23 da Lei Complementar nº 84 de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.",
   "projeto": "PLC 2/2023",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/4634?pagina=6",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2023-2"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 84/2022",
   "ano": "2022",
   "publicada_em": "2022-12-23",
   "publicacao": "Diário do Município nº 8436",
   "ementa": "Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Salvador - PMS, altera dispositivo da Lei Complementar nº 73, de 11 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO",
   "projeto": "PLC 8/2022",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/4906?pagina=2",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2022-8"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 80/2022",
   "ano": "2022",
   "publicada_em": "2022-06-10",
   "publicacao": "Diário do Município nº 8304",
   "ementa": "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências.",
   "projeto": "PLC 3/2022",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/4774?pagina=2",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2022-3"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 79/2022",
   "ano": "2022",
   "publicada_em": "2022-02-25",
   "publicacao": "Diário do Município nº 8231",
   "ementa": "Modifica a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, e dá outras providências",
   "projeto": "PLC 2/2022",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/4702?pagina=12",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2022-2"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 78/2021",
   "ano": "2021",
   "publicada_em": "2021-12-28",
   "publicacao": "Diário do Município nº 8187",
   "ementa": "Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 01/1991, 036/2004, 067/2017 e 077/2021 na forma que indica, e dá outras providências.",
   "projeto": "PLC 3/2021",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/5305?pagina=47",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2021-3"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 77/2021",
   "ano": "2021",
   "publicada_em": "2021-03-25",
   "publicacao": "Diário do Município nº 7968",
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n°02/1991, e dá outras providências.",
   "projeto": "PLC 1/2021",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/5086?pagina=1",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2021-1"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 76/2020",
   "ano": "2020",
   "publicada_em": "2020-12-23",
   "publicacao": "Diário do Município nº 7881",
   "ementa": "Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador e dá outras providências",
   "projeto": "PLC 3/2020",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/5640?pagina=2",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2020-3"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 75/2020",
   "ano": "2020",
   "publicada_em": "2020-03-30",
   "publicacao": "Diário do Município nº 7611",
   "ementa": "Modifica as regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Salvador, promove alterações para implementar o Programa de Renovação da Previdência e dá outras providências.",
   "projeto": "PLC 1/2020",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/5384?pagina=1",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2020-1"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 74/2020",
   "ano": "2020",
   "publicada_em": "2020-03-05",
   "publicacao": "Diário do Município nº 7585",
   "ementa": "Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana e estabelece normas e procedimentos aplicáveis ao Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana.",
   "projeto": "PLC 2/2019",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/5358?pagina=2",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2019-2"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 72/2019",
   "ano": "2019",
   "publicada_em": "2019-10-09",
   "publicacao": "Diário do Município nº 7475",
   "ementa": "Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Integrado SICOI, reestrutura a Controladoria Geral do Município de Salvador, institui o Programa Integrado de Residências em Saúde e o Programa Nossos Talentos e dá outras providências.",
   "projeto": "PLC 4/2019",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/5844?pagina=3",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2019-4"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 71/2018",
   "ano": "2018",
   "publicada_em": "2018-09-27",
   "publicacao": "Diário do Município nº 7211",
   "ementa": "Dispõe sobre os vencimentos dos servidores ativos e inativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 15 de março de 1991 e da Lei Complementar nº 36, de 30 de abril de 2004, na forma que indica, e dá outras providências.",
   "projeto": "PLC 2/2018",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/6107?pagina=2",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2018-2"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 70/2018",
   "ano": "2018",
   "publicada_em": "2018-06-20",
   "publicacao": "Diário do Município nº 7140",
   "ementa": "Altera os dispositivos que indica das Leis Complementares n° 01/91 e dá outras providências.",
   "projeto": "PLC 1/2018",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "Finanças e Orçamento",
   "texto": "/diario-oficial?busca=7140&tipo=DOM",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2018-1"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 69/2017",
   "ano": "2017",
   "publicada_em": "5201-12-13",
   "publicacao": "Diário do Município nº 6988",
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 15 de março de 1991, Lei Complementar nº 02, de 18 de março de 1991, da Lei Complementar nº 05, de 6 de julho de 1992, Lei Complementar nº 50, de 18 de março de 2010, da Lei Complementar nº 65, de 05 de abril de 2017, e dá outras providências.",
   "projeto": "PLC 5/2017",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/6412?pagina=2",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2017-5"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 68/2017",
   "ano": "2017",
   "publicada_em": "2017-09-28",
   "publicacao": "Diário do Município nº 6936",
   "ementa": "Altera a Lei Complementar nº 01, de 15 de março de 1991, a Lei Complementar nº 02, de 18 de março de 1991, a Lei Complementar nº 05, de 06 de julho de 1992, a Lei Complementar nº 36, de 30 de abril de 2004 e a Lei Complementar nº 67, de 31 de maio de 2017 e dá outras providências.",
   "projeto": "PLC 4/2017",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/6359?pagina=2",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2017-4"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 67/2017",
   "ano": "2017",
   "publicada_em": "2017-06-01",
   "publicacao": "Diário do Município nº 6854",
   "ementa": "Dispõe sobre a gestão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, e dá outras providências.",
   "projeto": "PLC 3/2017",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/6277?pagina=2",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2017-3"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 66/2017",
   "ano": "2017",
   "publicada_em": "2017-05-18",
   "publicacao": "Diário do Município nº 6843",
   "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 01, de 15 de março de 1991, à Lei Complementar nº 02, de 18 de março de 1991,à Lei Complementar 65 de 04 de abril de 2017 e dá outras providências.",
   "projeto": "PLC 2/2017",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/6266?pagina=2",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2017-2"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 65/2017",
   "ano": "2017",
   "publicada_em": "2017-04-05",
   "publicacao": "Diário do Município nº 6816",
   "ementa": "Dispõe sobre o regime de pessoal na forma que indica, e dá outras providências.",
   "projeto": "PLC 2/2016",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/6239?pagina=2",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2016-2"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 64/2016",
   "ano": "2016",
   "publicada_em": "2016-06-02",
   "publicacao": "Diário do Município nº 6598",
   "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar 36/2004, aumentando o prazo de contratação pelo regime especial de direito administrativo, e dá outras providências.",
   "projeto": "PLC 1/2016",
   "autor": "Claudio Tinoco Melo de Oliveira",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/6534?pagina=2",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2016-1"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 63/2015",
   "ano": "2015",
   "publicada_em": "2015-09-10",
   "publicacao": "Diário do Município nº 6418",
   "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 58, de 03 de abril de 2012.",
   "projeto": "PLC 2/2015",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/6850?pagina=5",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2015-2"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 62/2014",
   "ano": "2014",
   "publicada_em": "2014-12-30",
   "publicacao": "Diário do Município nº 6249",
   "ementa": "Altera a Lei Complementar nº 01 de 15 de março de 1991, e dá outras providências.",
   "projeto": "PLC 1/2014",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/7163?pagina=6",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2014-1"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 61/2014",
   "ano": "2014",
   "publicada_em": "2014-12-30",
   "publicacao": "Diário do Município nº 6249",
   "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares nº 01/1991, n.º 29/2001, n.º 42/2005, n.º 45/2007, n.º 47/2009, n.º 49/2009, n.º56/2012, n.º57/2012 e n.º 59/2013 e alterações posteriores, e dá outras providências.",
   "projeto": "PLC 2/2014",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/7163?pagina=5",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2014-2"
  },
  {
   "norma": "Lei Complementar nº 60/2014",
   "ano": "2014",
   "publicada_em": "2014-01-23",
   "publicacao": "Diário do Município nº 6023",
   "ementa": "Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 50, de 19 de março de 2010, e dá outras providencias.",
   "projeto": "PLC 3/2013",
   "autor": "Prefeitura Municipal de Salvador",
   "assunto": "",
   "texto": "/diario-oficial/6938?pagina=7",
   "tramitacao": "/legislativo/PLC-2013-3"
  }
 ]
}