norma	ano	publicada_em	publicacao	ementa	projeto	autor	assunto	texto	tramitacao
Lei nº 9922/2025	2025	2025-12-30	Diário do Município nº 9181	Alteram-se as Leis n.º 9.828/2025 e n.º 9.626/2022, que Dispõe sobre Verba Compensatória de Atividade Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências e, respectivamente, a que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências na forma que indica.	PLE 574/2025	Mesa Executiva		/diario-oficial/4164?pagina=2	/legislativo/PLE-2025-574
Lei nº 9867/2025	2025	2025-05-27	Diário do Município nº 9037	"Altera a Lei Municipal n.°9.830/2025, que ""Altera a Lei n ° 9.828, de 1° de janeiro de 2025, que 'dispõe sobre Verba Compensatória de Atividade Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências."	PLE 187/2025	Mesa Executiva		/diario-oficial/4020?pagina=9	/legislativo/PLE-2025-187
Lei nº 9830/2025	2025	2025-02-19	Diário do Município nº 8976	"Altera a Lei n.º 9.828, de 1º de janeiro de 2025,que ""dispõe sobre Verba Compensatória de Atividade Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências""."	PLE 33/2025	Mesa Executiva		/diario-oficial/3959?pagina=2	/legislativo/PLE-2025-33
Lei nº 9828/2025	2025	2025-01-02	Diário do Município nº 8942	Dispõe sobre a Verba Compensatória de Atividade Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências	PLE 181/2024	Mesa Executiva		/diario-oficial/4165?pagina=2	/legislativo/PLE-2024-181
Lei nº 9266/2017	2017	2017-08-03	Diário do Município nº 6896	Determina percentual de contratação de artistas que expressam a cultura baiana e regional nos eventos culturais, shows e festejos realizados pelos entes públicos com verbas oriundas do Município de Salvador.	PLE 287/2015	Aladilce Souza		/diario-oficial/6319?pagina=3	/legislativo/PLE-2015-287