norma	ano	publicada_em	publicacao	ementa	projeto	autor	assunto	texto	tramitacao
Decreto Legislativo nº 990/2026	2026	2026-05-13	Diário do Legislativo nº 7200	Altera o Decreto Legislativo nº 811/1996.	PDL 1/2026	Mesa Executiva		/diario-oficial/472?pagina=6	/legislativo/PDL-2026-1
Decreto Legislativo nº 988/2025	2025	2025-02-05	Diário do Legislativo nº 6889	Altera o Decreto Legislativo nº 958, 30 de abril de 2015.	PDL 1/2024	Mesa Executiva		/diario-oficial/3098?pagina=5	/legislativo/PDL-2024-1
Decreto Legislativo nº 987/2023	2023	2023-03-28	Diário do Legislativo nº 6431	"Altera o Decreto Legislativo n° 981/2019, o qual: ""Dispõe sobre o ingresso dos visitantes, do público em geral e dos servidores às dependências das unidades da Câmara Municipal de Salvador, que incluem o Paço Municipal, os edifícios administrativos e o Centro de Cultura, os quais deverão trajar-se adequadamente, observados o decoro, respeito e a austeridade do Poder Legislativo""."	PDL 2/2023	Mesa Executiva		/diario-oficial/299?pagina=5	/legislativo/PDL-2023-2
Decreto Legislativo nº 986/2023	2023	2023-02-14	Diário do Legislativo nº 6405	Altera o Decreto Legislativo nº 968, de 15, 16 e 17 de julho de 2017, modificado pelos Decretos nº 976, de 24 de outubro de 2018; nº 977, de 12 de dezembro de 2018; nº 980, de 12 de fevereiro de 2019; e nº 982, de 22 de abril de 2020, e dá outras providências.	PDL 1/2023	Mesa Executiva		/diario-oficial/323?pagina=4	/legislativo/PDL-2023-1
Decreto Legislativo nº 985/2022	2022	2022-12-15	Diário do Legislativo nº 6355	Altera o Decreto Legislativo 811/1996.	PDL 4/2022	Diversos Vereadores		/diario-oficial/953?pagina=5	/legislativo/PDL-2022-4
Decreto Legislativo nº 984/2022	2022	2022-05-27	Diário do Legislativo nº 6215	Dispõe sobre a estrutura do Bloco Parlamentar, e dá outras providências.	PDL 2/2022	Mesa Executiva		/diario-oficial/813?pagina=4	/legislativo/PDL-2022-2
Decreto Legislativo nº 981/2019	2019	2019-10-30	Diário do Legislativo nº 5594	Dispõe sobre ingresso às dependências das unidades da Câmara de Vereadores do Município de Salvador (BA) que incluem o Paço Municipal, os edifícios administrativos e o Centro de Cultura, dos visitantes, do público em geral e servidores deverão trajar-se adequadamente, observadas o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Legislativo.	PDL 4/2019	Mesa Executiva		/diario-oficial/1636?pagina=10	/legislativo/PDL-2019-4
Decreto Legislativo nº 980/2019	2019	2019-02-14	Diário do Legislativo nº 5420	Alteram-se os Decretos Legislativos de n° 956 de 18 de dezembro de 2013; n° 958 de 29 de abril de 2015; n° 965 de 13 de fevereiro de 2017;n° 968 de 15, 16 e 17 de junho de 2017; n° 976 de 25 de outubro de 2018; e n° 977 de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.	PDL 2/2019	Mesa Executiva		/diario-oficial/1469?pagina=7	/legislativo/PDL-2019-2
Decreto Legislativo nº 979/2019	2019	2019-02-08	Diário do Legislativo nº 5416	Modifica dispositivo do Decreto Legislativo nº 811/1996 alterado pelos Decretos Legislativos nº 900/2005, 958/2015 e 968/2017.	PDL 1/2019	Mesa Executiva		/diario-oficial/1465?pagina=9	/legislativo/PDL-2019-1
Decreto Legislativo nº 978/2019	2019	2019-02-08	Diário do Legislativo nº 5416	Cria espaço em destaque na página inicial do sítio eletrônico da Câmara Municipal de Salvador específico para sugestão de projetos pela população e dá outras providências	PDL 6/2018	Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches	Acessibilidade e Cidadania	/diario-oficial/1465?pagina=9	/legislativo/PDL-2018-6
Decreto Legislativo nº 976/2018	2018	2018-10-25	Diário do Legislativo nº 5346	Alteram-se os Decretos Legislativos de nº 956, de 18 de dezembro de 2013; nº 958, de 29 de abril de 2015; e nº 965, de 13 de fevereiro de 2017; nº 968, de 15, 16, 17 de julho de 2017 e dá outras providências.	PDL 5/2018	Mesa Executiva		/diario-oficial/1824?pagina=5	/legislativo/PDL-2018-5
Decreto Legislativo nº 975/2018	2018	2018-09-14	Diário do Legislativo nº 5318	Regulamenta os atos político-eleitorais possíveis nas dependências da Câmara Municipal de Salvador, inclusive nos auditórios e demais salas existentes, e dá outras providências.	PDL 4/2018	Mesa Executiva		/diario-oficial/1796?pagina=11	/legislativo/PDL-2018-4
Decreto Legislativo nº 974/2018	2018	2018-09-14	Diário do Legislativo nº 5318	Dispõe sobre Procedimento Operacional Padrão de Segurança - POPS da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências.	PDL 3/2018	Mesa Executiva		/diario-oficial/1796?pagina=8	/legislativo/PDL-2018-3
Decreto Legislativo nº 973/2018	2018	2018-09-06	Diário do Legislativo nº 5313	Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de SALVADOR, relativas ao exercício financeiro de 2016.	PDL 2/2018	Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização	Finanças e Orçamento	/diario-oficial/1791?pagina=5	/legislativo/PDL-2018-2
Decreto Legislativo nº 972/2018	2018	2018-08-23	Diário do Legislativo nº 5303	Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de SALVADOR, relativas ao exercício financeiro de 2015.	PDL 1/2018	Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização	Finanças e Orçamento	/diario-oficial/1781?pagina=7	/legislativo/PDL-2018-1
Decreto Legislativo nº 971/2017	2017	2017-12-21	Diário do Legislativo nº 5138	Dispõe sobre a regulamentação do art. 15, da Lei nº 9267/2017 que “Cria o Regimento Interno e reestrutura o Quadro Especial de Organização da Assistência Militar da Câmara dos Vereadores de Salvador, e dá outras providências”.	PDL 8/2017	Mesa Executiva		/diario-oficial/1861?pagina=6	/legislativo/PDL-2017-8
Decreto Legislativo nº 970/2017	2017	2017-08-29	Diário do Legislativo nº 5060	Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos para ingresso nas carreiras de servidor efetivo da Câmara Municipal de Salvador aos candidatos hipossuficientes.	PDL 7/2017	Mesa Executiva		/diario-oficial/2026?pagina=7	/legislativo/PDL-2017-7
Decreto Legislativo nº 969/2017	2017	2017-08-29	Diário do Legislativo nº 5060	Dispõe sobre regras de aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros para fins do disposto no Decreto Legislativo nº 962 de 20 de agosto de 2015.	PDL 6/2017	Suíca		/diario-oficial/2026?pagina=7	/legislativo/PDL-2017-6
Decreto Legislativo nº 968/2017	2017	2017-07-15	Diário do Legislativo nº 5029	Alteram-se os Decretos Legislativos de números 811/1996, 900/2005, 901/2005, 946/2010, 952/2013,956/2013,958/2015, 965/2017, e dá outras providências.	PDL 5/2017	Mesa Executiva		/diario-oficial/1995?pagina=7	/legislativo/PDL-2017-5
Decreto Legislativo nº 967/2017	2017	2017-04-28	Diário do Legislativo nº 4977	Altera o Decreto Legislativo nº 855/97 para denominar como Memorial Vereadora Eliana Kertész o Memorial da Câmara Municipal de Salvador.	PDL 3/2017	Mesa Executiva		/diario-oficial/1944?pagina=7	/legislativo/PDL-2017-3
Decreto Legislativo nº 966/2017	2017	2017-03-23	Diário do Legislativo nº 4954	Institui o processo eletrônico, e-PL, no âmbito do Poder Legislativo da Câmara, e dá outras providências.	PDL 2/2017	Mesa Executiva		/diario-oficial/1921?pagina=6	/legislativo/PDL-2017-2
Decreto Legislativo nº 965/2017	2017	2017-02-22	Diário do Município nº 4938	Alteram-se os Decretos Legislativos de números 440/91, 811/1996, 877/2000, 901/2005, 944/10, 954/13, 958/2015, e dá outras providências.	PDL 1/2017	Mesa Executiva		/diario-oficial?busca=4938&tipo=DOM	/legislativo/PDL-2017-1
Decreto Legislativo nº 964/2016	2016	2016-08-31	Diário do Legislativo nº 4821	Opina pela aprovação, porque regulares,porém com ressalvas,das contas da Prefeitura Municipal de Salvador,relativas ao exercício financeiro de 2014.	PDL 1/2016	Tribunal de Contas do Município BA		/diario-oficial/2235?pagina=5	/legislativo/PDL-2016-1
Decreto Legislativo nº 963/2016	2016	2016-08-31	Diário do Legislativo nº 4821	Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal do Salvador, relativas ao Exercício financeiro de 2013.	PDL 4/2015	Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização		/diario-oficial/2235?pagina=5	/legislativo/PDL-2015-4
Decreto Legislativo nº 962/2015	2015	2015-08-20	Diário do Legislativo nº 4586	Aprova a reserva de cargos e empregos para negros nos recursos públicos, para provimento de cargos efetivos de servidores da Câmara Municipal de Salvador.	PDL 1/2015	Silvio Humberto		/diario-oficial/2477?pagina=7	/legislativo/PDL-2015-1
Decreto Legislativo nº 961/2015	2015	2015-07-10	Diário do Legislativo nº 4557	Opina pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura Municipal de Salvador, relativas ao exercício financeiro de 2012.	PDL 2/2014	Tribunal de Contas do Município BA		/diario-oficial/2448?pagina=7	/legislativo/PDL-2014-2
Decreto Legislativo nº 960/2015	2015	2015-07-10	Diário do Legislativo nº 4557	Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Câmara Municipal de Salvador, relativas ao exercício financeiro de 2012.	PDL 1/2014	Tribunal de Contas do Município BA		/diario-oficial/2448?pagina=7	/legislativo/PDL-2014-1
Decreto Legislativo nº 959/2015	2015	2015-07-10	Diário do Legislativo nº 4557	Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Câmara Municipal de Salvador, relativas ao exercício financeiro de 2013.	PDL 3/2015	Tribunal de Contas do Município BA		/diario-oficial/2448?pagina=7	/legislativo/PDL-2015-3
Decreto Legislativo nº 958/2015	2015	2015-02-27	Diário do Legislativo nº 4473	Acrescenta, altera e suprime dispositivos dos Decretos Legislativos nºs 799/96, 811/96, 901/05, 944/10, 948/11, e dá outras providências.	PDL 2/2015	Mesa Executiva		/diario-oficial/2591?pagina=6	/legislativo/PDL-2015-2
Decreto Legislativo nº 957/2014	2014	2014-05-21	Diário do Legislativo nº 4299	Modifica dispositivos dos Decretos Legislativos nº 944/2010, 799/1996 e 933/2009 da Câmara Municipal de Salvador, e dá outras providências.	PDL 3/2014	Mesa Executiva		/diario-oficial/2706?pagina=7	/legislativo/PDL-2014-3
Decreto Legislativo nº 956/2013	2013	2014-01-02	Diário do Legislativo nº 4212	Altera dispositivos dos Decretos Legislativos nº 952 e 954/13, e dá outras providências.	PDL 6/2013	Mesa Executiva		/diario-oficial/2853?pagina=5	/legislativo/PDL-2013-6
Decreto Legislativo nº 955/2013	2013	2013-10-04	Diário do Legislativo nº 4156	Opina pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura Municipal de Salvador, relativas ao exercício financeiro de 2011.	PDL 2/2013	Tribunal de Contas do Município BA		/diario-oficial/3046?pagina=8	/legislativo/PDL-2013-2
Decreto Legislativo nº 954/2013	2013	2013-06-25	Diário do Legislativo nº 4087	Modifica dispositivos do Decreto Legislativo nº 952/2013, e dá outras providências.	PDL 5/2013	Mesa Executiva		/diario-oficial/2977?pagina=7	/legislativo/PDL-2013-5
Decreto Legislativo nº 952/2013	2013	2013-04-29	Diário do Legislativo nº 4053	Modifica e altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 944/2010, e dá outras providências.	PDL 3/2013	Mesa Executiva		/diario-oficial?busca=4053&tipo=DOL	/legislativo/PDL-2013-3