norma	ano	publicada_em	publicacao	ementa	projeto	autor	assunto	texto	tramitacao
Lei Complementar nº 94/2026	2026	2026-06-17	Diário do Município nº 9291	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 03, de 15 de março de 1991, na forma que indica	PLC 3/2026	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/3920?pagina=4	/legislativo/PLC-2026-3
Lei Complementar nº 93/2025	2025	2025-12-30	Diário do Município nº 9181	Altera dispositivos das Leis Complementares nº 01, de 15 de março de 1991, nº 47 de 08 de setembro de 2009, nº 70 de 20 de junho de 2018 e nº 84 de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.	PLC 6/2025	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/4164?pagina=4	/legislativo/PLC-2025-6
Lei Complementar nº 92/2025	2025	2025-10-24	Diário do Município nº 9140	Institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI), altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador - COGEL e dá outras providências.	PLC 4/2025	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/4123?pagina=18	/legislativo/PLC-2025-4
Lei Complementar nº 91/2025	2025	2025-10-16	Diário do Município nº 9134	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 89, de 1º de janeiro de 2025, que modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador - PMS, e da outras providências.	PLC 5/2025	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/4117?pagina=6	/legislativo/PLC-2025-5
Lei Complementar nº 90/2025	2025	2025-10-16	Diário do Município nº 9134	Altera as Leis nº 8.722, de 17 de dezembro de 2014, nº 5.007, de 14 de junho de 1995, nº 9.764, de 2023, nº 9.508, de 11 de fevereiro de 2020 e nº 9.865, de 27 de maio de 2025 e dá outras providências.	PLC 3/2025	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/4117?pagina=4	/legislativo/PLC-2025-3
Lei Complementar nº 89/2025	2025	2025-12-03	Diário do Município nº 8943	Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador PMS, altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 33, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências.	PLC 4/2024	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/4166?pagina=34	/legislativo/PLC-2024-4
Lei Complementar nº 88/2024	2024	2024-10-07	Diário do Município nº 8886	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 5 de abril de 2024, na forma que indica e dá outras providências.	PLC 3/2024	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/4358?pagina=2	/legislativo/PLC-2024-3
Lei Complementar nº 87/2024	2024	2024-04-05	Diário do Município nº 8758	Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira e Remuneração PCR, do cargo de provimento efetivo de Agente de Trânsito e dá outras providências.	PLC 1/2024	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/4231?pagina=8	/legislativo/PLC-2024-1
Lei Complementar nº 85/2023	2023	2023-11-21	Diário do Município nº 8664	Altera os artigos 18 a 23 da Lei Complementar nº 84 de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.	PLC 2/2023	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/4634?pagina=6	/legislativo/PLC-2023-2
Lei Complementar nº 84/2022	2022	2022-12-23	Diário do Município nº 8436	Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Salvador - PMS, altera dispositivo da Lei Complementar nº 73, de 11 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO	PLC 8/2022	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/4906?pagina=2	/legislativo/PLC-2022-8
Lei Complementar nº 80/2022	2022	2022-06-10	Diário do Município nº 8304	Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências.	PLC 3/2022	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/4774?pagina=2	/legislativo/PLC-2022-3
Lei Complementar nº 79/2022	2022	2022-02-25	Diário do Município nº 8231	Modifica a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, e dá outras providências	PLC 2/2022	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/4702?pagina=12	/legislativo/PLC-2022-2
Lei Complementar nº 78/2021	2021	2021-12-28	Diário do Município nº 8187	Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 01/1991, 036/2004, 067/2017 e 077/2021 na forma que indica, e dá outras providências.	PLC 3/2021	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/5305?pagina=47	/legislativo/PLC-2021-3
Lei Complementar nº 77/2021	2021	2021-03-25	Diário do Município nº 7968	Altera dispositivos da Lei Complementar n°02/1991, e dá outras providências.	PLC 1/2021	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/5086?pagina=1	/legislativo/PLC-2021-1
Lei Complementar nº 76/2020	2020	2020-12-23	Diário do Município nº 7881	Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador e dá outras providências	PLC 3/2020	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/5640?pagina=2	/legislativo/PLC-2020-3
Lei Complementar nº 75/2020	2020	2020-03-30	Diário do Município nº 7611	Modifica as regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Salvador, promove alterações para implementar o Programa de Renovação da Previdência e dá outras providências.	PLC 1/2020	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/5384?pagina=1	/legislativo/PLC-2020-1
Lei Complementar nº 74/2020	2020	2020-03-05	Diário do Município nº 7585	Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana e estabelece normas e procedimentos aplicáveis ao Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana.	PLC 2/2019	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/5358?pagina=2	/legislativo/PLC-2019-2
Lei Complementar nº 72/2019	2019	2019-10-09	Diário do Município nº 7475	Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Integrado SICOI, reestrutura a Controladoria Geral do Município de Salvador, institui o Programa Integrado de Residências em Saúde e o Programa Nossos Talentos e dá outras providências.	PLC 4/2019	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/5844?pagina=3	/legislativo/PLC-2019-4
Lei Complementar nº 71/2018	2018	2018-09-27	Diário do Município nº 7211	Dispõe sobre os vencimentos dos servidores ativos e inativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 15 de março de 1991 e da Lei Complementar nº 36, de 30 de abril de 2004, na forma que indica, e dá outras providências.	PLC 2/2018	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/6107?pagina=2	/legislativo/PLC-2018-2
Lei Complementar nº 70/2018	2018	2018-06-20	Diário do Município nº 7140	Altera os dispositivos que indica das Leis Complementares n° 01/91 e dá outras providências.	PLC 1/2018	Prefeitura Municipal de Salvador	Finanças e Orçamento	/diario-oficial?busca=7140&tipo=DOM	/legislativo/PLC-2018-1
Lei Complementar nº 69/2017	2017	5201-12-13	Diário do Município nº 6988	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 15 de março de 1991, Lei Complementar nº 02, de 18 de março de 1991, da Lei Complementar nº 05, de 6 de julho de 1992, Lei Complementar nº 50, de 18 de março de 2010, da Lei Complementar nº 65, de 05 de abril de 2017, e dá outras providências.	PLC 5/2017	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/6412?pagina=2	/legislativo/PLC-2017-5
Lei Complementar nº 68/2017	2017	2017-09-28	Diário do Município nº 6936	Altera a Lei Complementar nº 01, de 15 de março de 1991, a Lei Complementar nº 02, de 18 de março de 1991, a Lei Complementar nº 05, de 06 de julho de 1992, a Lei Complementar nº 36, de 30 de abril de 2004 e a Lei Complementar nº 67, de 31 de maio de 2017 e dá outras providências.	PLC 4/2017	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/6359?pagina=2	/legislativo/PLC-2017-4
Lei Complementar nº 67/2017	2017	2017-06-01	Diário do Município nº 6854	Dispõe sobre a gestão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, e dá outras providências.	PLC 3/2017	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/6277?pagina=2	/legislativo/PLC-2017-3
Lei Complementar nº 66/2017	2017	2017-05-18	Diário do Município nº 6843	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 01, de 15 de março de 1991, à Lei Complementar nº 02, de 18 de março de 1991,à Lei Complementar 65 de 04 de abril de 2017 e dá outras providências.	PLC 2/2017	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/6266?pagina=2	/legislativo/PLC-2017-2
Lei Complementar nº 65/2017	2017	2017-04-05	Diário do Município nº 6816	Dispõe sobre o regime de pessoal na forma que indica, e dá outras providências.	PLC 2/2016	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/6239?pagina=2	/legislativo/PLC-2016-2
Lei Complementar nº 64/2016	2016	2016-06-02	Diário do Município nº 6598	Altera dispositivo da Lei Complementar 36/2004, aumentando o prazo de contratação pelo regime especial de direito administrativo, e dá outras providências.	PLC 1/2016	Claudio Tinoco Melo de Oliveira		/diario-oficial/6534?pagina=2	/legislativo/PLC-2016-1
Lei Complementar nº 63/2015	2015	2015-09-10	Diário do Município nº 6418	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 58, de 03 de abril de 2012.	PLC 2/2015	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/6850?pagina=5	/legislativo/PLC-2015-2
Lei Complementar nº 62/2014	2014	2014-12-30	Diário do Município nº 6249	Altera a Lei Complementar nº 01 de 15 de março de 1991, e dá outras providências.	PLC 1/2014	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/7163?pagina=6	/legislativo/PLC-2014-1
Lei Complementar nº 61/2014	2014	2014-12-30	Diário do Município nº 6249	Altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares nº 01/1991, n.º 29/2001, n.º 42/2005, n.º 45/2007, n.º 47/2009, n.º 49/2009, n.º56/2012, n.º57/2012 e n.º 59/2013 e alterações posteriores, e dá outras providências.	PLC 2/2014	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/7163?pagina=5	/legislativo/PLC-2014-2
Lei Complementar nº 60/2014	2014	2014-01-23	Diário do Município nº 6023	Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 50, de 19 de março de 2010, e dá outras providencias.	PLC 3/2013	Prefeitura Municipal de Salvador		/diario-oficial/6938?pagina=7	/legislativo/PLC-2013-3