norma ano publicada_em publicacao ementa projeto autor assunto texto tramitacao Lei nº 10026/2026 2026 2026-07-15 Diário do Município nº 9307 "Institui o ""Programa Bem-estar"" no âmbito da Câmara Municipal de Salvador, destinado à promoção da saúde, qualidade de vida e bem-estar dos servidores e vereadores, e dá outras providências." PLE 192/2026 Mesa Executiva /diario-oficial/3798?pagina=4 /legislativo/PLE-2026-192 Lei nº 10025/2026 2026 2026-07-14 Diário do Município nº 9307 Dispõe sobre as diretrizes onde declara a Cultura Gospel e Cristã, como patrimônio Cultural e imaterial no Município de Salvador e dá outras providências PLE 131/2026 Kenio Rezende Cultura /diario-oficial/3798?pagina=3 /legislativo/PLE-2026-131 Lei nº 10024/2026 2026 2026-07-14 Diário do Município nº 9307 Institui no Calendário Oficial do Município de Salvador o Dia Municipal da Costureira e do Costureiro, celebrado anualmente em 25 de maio, e dá outras providências. PLE 106/2026 Roberta Nunes Caires Datas Comemorativas /diario-oficial/3798?pagina=3 /legislativo/PLE-2026-106 Lei nº 10023/2026 2026 2026-07-14 Diário do Município nº 9307 Institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e à Discriminação de Gênero, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências (Lei Thamiris dos Santos Pereira). PLE 79/2026 João Cláudio Bacelar Datas Comemorativas /diario-oficial/3798?pagina=2 /legislativo/PLE-2026-79 Lei nº 10022/2026 2026 2026-07-14 Diário do Município nº 9307 Institui a Feira Municipal da Estética Afro de Salvador, destinada à valorização das trancistas, profissionais da beleza negra e empreendedores da cultura afro-brasileira, promovendo a inclusão produtiva, a geração de emprego e renda, com prioridade para profissionais de baixa renda, trabalhadores autônomos e empreendedores da economia criativa afro. PLE 52/2026 Ireuda de Jesus Silva Serviço Público /diario-oficial/3798?pagina=2 /legislativo/PLE-2026-52 Lei nº 10021/2026 2026 2026-07-14 Diário do Município nº 9307 Altera a Lei 9.840/2025 e dá outras providências. PLE 3/2026 Sandro Filho Saúde /diario-oficial/3798?pagina=2 /legislativo/PLE-2026-3 Lei nº 10020/2026 2026 2026-07-13 Diário do Município nº 9305 Institui o Centro de Referência Municipal de Atenção à Saúde do Idoso (CREMASI) no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 129/2026 Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior Saúde /diario-oficial/3796?pagina=8 /legislativo/PLE-2026-129 Lei nº 10018/2026 2026 2026-07-13 Diário do Município nº 9305 Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, o Dia da Família ao Pé da Cruz, e dá outras providências. PLE 92/2026 Luiz Carlos Datas Comemorativas /diario-oficial/3796?pagina=8 /legislativo/PLE-2026-92 Lei nº 10017/2026 2026 2026-07-13 Diário do Município nº 9305 Institui a semana municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências. PLE 30/2026 Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior Datas Comemorativas /diario-oficial/3796?pagina=7 /legislativo/PLE-2026-30 Lei nº 10016/2026 2026 2026-07-13 Diário do Município nº 9305 Dispõe sobre o ingresso e a permanência de pessoas com deficiência acompanhadas de cão de assistência em locais de uso público ou privado no Município de Salvador e dá outras providências. PLE 18/2026 Marcelle Moraes Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/3796?pagina=7 /legislativo/PLE-2026-18 Lei nº 10015/2026 2026 2026-07-13 Diário do Município nº 9305 Dispõe sobre a criação de salas com atendimento psicológico em hospitais do município de salvador para mulheres pacientes de oncologia. PLE 572/2025 Ireuda de Jesus Silva Saúde /diario-oficial/3796?pagina=6 /legislativo/PLE-2025-572 Lei nº 10014/2026 2026 2026-07-13 Diário do Município nº 9305 "Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado ""Boca de Lobo Inteligente"", no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências" PLE 555/2025 Orlando Pereira Palhinha Assistência Social e Família /diario-oficial/3796?pagina=6 /legislativo/PLE-2025-555 Lei nº 10013/2026 2026 2026-07-13 Diário do Município nº 9305 Institui Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. PLE 350/2025 Hamilton Assis Direitos da Mulher /diario-oficial/3796?pagina=6 /legislativo/PLE-2025-350 Lei nº 10012/2026 2026 2026-07-13 Diário do Município nº 9305 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Tratamento e Prevenção ao Tabagismo no âmbito da cidade de Salvador e dá outras providências. PLE 540/2025 Sandro Filho Saúde /diario-oficial/3796?pagina=5 /legislativo/PLE-2025-540 Lei nº 10011/2026 2026 2026-07-13 Diário do Município nº 9305 Institui o Programa Municipal de Capacitação Permanente dos Profissionais da Rede Municipal de Saúde sobre a Prescrição, o Manejo Clínico e as Propriedades Terapêuticas da Cannabis Medicinal, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 538/2025 Andre Moreira Fraga Saúde /diario-oficial/3796?pagina=5 /legislativo/PLE-2025-538 Lei nº 10010/2026 2026 2026-07-13 Diário do Município nº 9305 "Institui o Programa ""Condomínio do Idoso em Salvador e dá outras providências." PLE 505/2025 Theófilo Virgilio de Senna Direitos e Proteção Idoso /diario-oficial/3796?pagina=4 /legislativo/PLE-2025-505 Lei nº 10009/2026 2026 2026-07-13 Diário do Município nº 9305 "Institui o Programa Municipal ""Jovens Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos"" e dá outras providências." PLE 504/2025 Eliete Paraguassu Direitos da Mulher /diario-oficial/3796?pagina=4 /legislativo/PLE-2025-504 Lei nº 10008/2026 2026 2026-07-13 Diário do Município nº 9305 Cria o Selo Hotel Verde no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 480/2025 João Cláudio Bacelar Desenvolvimento Econômico e Social /diario-oficial/3796?pagina=4 /legislativo/PLE-2025-480 Lei nº 10007/2026 2026 2026-07-13 Diário do Município nº 9305 Declarar a Festa de São Jorge como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salvador PLE 384/2025 Hélio Ferreira dos Santos Cultura /diario-oficial/3796?pagina=3 /legislativo/PLE-2025-384 Lei nº 10006/2026 2026 2026-07-13 Diário do Município nº 9305 Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio. PLE 367/2025 Hamilton Assis Direitos da Mulher /diario-oficial/3796?pagina=3 /legislativo/PLE-2025-367 Lei nº 10005/2026 2026 2026-07-13 Diário do Município nº 9305 Proíbe os estabelecimentos comerciais de submeterem os consumidores à conferência de mercadorias após efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradoras e dá outras providências. PLE 259/2025 Alex Alemão Desenvolvimento Econômico e Social /diario-oficial/3796?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-259 Lei nº 10004/2026 2026 2026-07-13 Diário do Município nº 9305 Institui o Selo Empresa Amiga da Acessibilidade no âmbito do munícipio de Salvador. PLE 256/2025 Alex Alemão Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/3796?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-256 Lei nº 10003/2026 2026 2026-07-13 Diário do Município nº 9305 Institui o selo empresa amiga da juventude no município de Salvador. PLE 19/2025 Marcelo Guimarães Neto Desenvolvimento Econômico e Social /diario-oficial/3796?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-19 Lei nº 10002/2026 2026 2026-06-20 Diário do Município nº 9292 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. PLE 154/2026 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/3921?pagina=6 /legislativo/PLE-2026-154 Lei nº 10002/2026 2026 2026-06-19 Diário do Município nº 9292 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do Plano de Parto no prontuário da gestante na rede pública e conveniada do Sistema Único de Saúde no Município de Salvador e dá outras providências. PLE 87/2026 Isabela Souza Saúde /diario-oficial/3921?pagina=5 /legislativo/PLE-2026-87 Lei nº 10000/2026 2026 2026-06-19 Diário do Município nº 9292 Dispõe sobre a proibição da exigência de cadastro de veículos e dados pessoais por shopping centers e estabelecimentos congêneres no Município de Salvador, e dá outras providências . PLE 85/2026 Daniel Vianna Alves de Almeida Transporte e Trânsito /diario-oficial/3921?pagina=5 /legislativo/PLE-2026-85 Lei nº 9999/2026 2026 2026-06-19 Diário do Município nº 9292 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Capacitação Turística e dá outras providências. PLE 80/2026 Omar Gordilho Turismo e Desporto /diario-oficial/3921?pagina=5 /legislativo/PLE-2026-80 Lei nº 9998/2026 2026 2026-06-19 Diário do Município nº 9292 Dispõe sobre a proteção de informações funcionais de servidoras municipais sob medida protetiva, nos Portais da Transparência do Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 25/2026 Ricardo Cardoso de Almeida Direitos da Mulher /diario-oficial/3921?pagina=4 /legislativo/PLE-2026-25 Lei nº 9997/2026 2026 2026-06-18 Diário do Município nº 9292 Institui a Política Municipal de Fomento à Cultura Vitivinícola e à Qualificação Profissional no Setor de Vinhos em Salvador BA. PLE 224/2025 Cezar Leite Desenvolvimento Econômico e Social /diario-oficial/3921?pagina=4 /legislativo/PLE-2025-224 Lei nº 9996/2026 2026 2026-06-18 Diário do Município nº 9292 Dispõe sobre o Programa de Combate ao Diabetes e à Obesidade Infantil na rede pública e privada de ensino do Município de Salvador/BA e dá outras providências. PLE 195/2025 Cezar Leite Saúde /diario-oficial/3921?pagina=3 /legislativo/PLE-2025-195 Lei nº 9995/2026 2026 2026-06-19 Diário do Município nº 9292 Institui a Olimpíada Municipal do Meio Ambiente da rede pública de educação, na cidade do Salvador, e dá outras providências. PLE 61/2025 Claudio Tinoco Melo de Oliveira Educação /diario-oficial/3921?pagina=3 /legislativo/PLE-2025-61 Lei nº 9994/2026 2026 2026-07-18 Diário do Município nº 9292 Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das Instituições escolares, de saúde, cultura e de lazer para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda provisória para fins de adoção. PLE 139/2024 Theófilo Virgilio de Senna Direitos Humanos e Justiça /diario-oficial/3921?pagina=3 /legislativo/PLE-2024-139 Lei nº 9993/2026 2026 2026-06-19 Diário do Município nº 9292 Dispõe sobre a implantação do programa Abrigo Amigo no Município de Salvador e dá outras providências. PLE 83/2024 Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa Transporte e Trânsito /diario-oficial/3921?pagina=2 /legislativo/PLE-2024-83 Lei nº 9992/2026 2026 2026-06-19 Diário do Município nº 9292 Proíbe a oferta de embutidos e/ou ultraprocessados na composição da merenda de escolas e creches da Rede Pública Municipal e dá outras providências. PLE 71/2024 Andre Moreira Fraga Saúde /diario-oficial/3921?pagina=2 /legislativo/PLE-2024-71 Lei nº 9991/2026 2026 2026-07-13 Diário do Município nº 9292 Institui a campanha de incentivo a prestação de queixa junto ao GERRC (Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos) para os passageiros vitimados por assalto no transporte público modalidade ônibus na cidade de Salvador e dá outras providências PLE 316/2021 Hélio Ferreira dos Santos Segurança / Combate a Violência /diario-oficial/3921?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-316 Lei nº 9990/2026 2026 2026-06-17 Diário do Município nº 9291 Autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências PLE 172/2026 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/3920?pagina=4 /legislativo/PLE-2026-172 Lei nº 9989/2026 2026 2026-06-17 Diário do Município nº 9291 Institui o Programa Vida Nova no âmbito do Município de Salvador, define suas diretrizes, estrutura de governança e instrumentos de priorização, e dá outras providências. PLE 153/2026 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/3920?pagina=2 /legislativo/PLE-2026-153 Lei nº 9988/2026 2026 2026-06-17 Diário do Município nº 9292 Altera dispositivos da Lei nº 3.542/1985, que cria o Conselho Municipal da Mulher CMM, na forma que indica e dá outras providências PLE 148/2026 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/3921?pagina=34 /legislativo/PLE-2026-148 Lei nº 9984/2026 2026 2026-05-06 Diário do Município nº 9262 Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem máquinas de pagamento com botões físicos e sinalização em braile para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência visual. PLE 295/2025 Marcelo Guimarães Neto Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/3891?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-295 Lei nº 9983/2026 2026 2026-05-06 Diário do Município nº 9262 Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas particulares por aplicativo disponibilizarem Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) por meio telefônico, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO PLE 14/2024 Daniel Vianna Alves de Almeida Desenvolvimento Econômico e Social /diario-oficial/3891?pagina=2 /legislativo/PLE-2024-14 Lei nº 9982/2026 2026 2026-04-06 Diário do Município nº 9242 Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados referentes aos impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres negras no âmbito do município de Salvador e dá outras providências. PLE 503/2025 Eliete Paraguassu Reparação /diario-oficial/3871?pagina=14 /legislativo/PLE-2025-503 Lei nº 9981/2026 2026 2026-04-06 Diário do Município nº 9242 Institui o Programa Municipal de Preservação das Árvores Sagradas dos Terreiros de Matriz Africana no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 444/2025 Silvio Humberto Reparação /diario-oficial/3871?pagina=14 /legislativo/PLE-2025-444 Lei nº 9980/2026 2026 2026-04-06 Diário do Município nº 9242 Dispõe sobre a proibição de exigência de que entregadores de aplicativos ingressem em áreas de uso comum de condomínios residenciais ou comerciais, ou subam até as unidades habitacionais ou comerciais para a realização de entregas, e dá outras providências. PLE 392/2025 Clemilson Gomes De Azevedo Transporte e Trânsito /diario-oficial/3871?pagina=14 /legislativo/PLE-2025-392 Lei nº 9979/2026 2026 2026-04-06 Diário do Município nº 9242 Institui o Programa de Capacitação em Culinária para Mulheres 'Culinária que Empodera' no município de Salvador e dá outras providências. PLE 391/2025 Isabela Souza Direitos da Mulher /diario-oficial/3871?pagina=14 /legislativo/PLE-2025-391 Lei nº 9978/2026 2026 2026-04-06 Diário do Município nº 9242 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas educativas com QR Code para denúncia de importunação sexual e canais de apoio à mulher nos terminais de ônibus, estações de metrô e no interior de veículos do transporte público coletivo do município de Salvador, e dá outras providências. PLE 385/2025 Felipe Santana Direitos da Mulher /diario-oficial/3871?pagina=13 /legislativo/PLE-2025-385 Lei nº 9977/2026 2026 2026-04-06 Diário do Município nº 9242 Disp6e sobre a adequação do fardamento dos rodoviários no período do verão, visando o conforto térmico e a Saúde dos trabalhadores do sistema de transporte público coletivo do Município de Salvador. PLE 382/2025 Rodrigo Amaral Transporte e Trânsito /diario-oficial/3871?pagina=13 /legislativo/PLE-2025-382 Lei nº 9976/2026 2026 2026-04-06 Diário do Município nº 9242 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salvador o grupo denominado BANDO DE TEATRO OLODUM e dá outras providências. PLE 381/2025 Felipe Santana Cultura /diario-oficial/3871?pagina=13 /legislativo/PLE-2025-381 Lei nº 9975/2026 2026 2026-04-06 Diário do Município nº 9242 "Institui a ""Semana do Samba no Município de Salvador"" e dispõe sobre a promoção de ações de valorização do samba como patrimônio cultural." PLE 364/2025 Aladilce Souza Cultura /diario-oficial/3871?pagina=12 /legislativo/PLE-2025-364 Lei nº 9974/2026 2026 2026-04-06 Diário do Município nº 9242 Institui o Selo Escola Amiga da Criança e do Adolescente TEA, com o objetivo de promover a conscientização, a inclusão e o enfrentamento ao bullying no ambiente escolar, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências. PLE 359/2025 Isabela Souza Educação /diario-oficial/3871?pagina=12 /legislativo/PLE-2025-359 Lei nº 9973/2026 2026 2026-04-06 Diário do Município nº 9242 Dispõe sobre a proibição de farmácias e drogarias exigirem o fornecimento do CPF do consumidor como condição para a compra de produtos, no município de Salvador, e dá outras providências. PLE 348/2025 Randerson Vieira Leal Utilidade Pública /diario-oficial/3871?pagina=11 /legislativo/PLE-2025-348 Lei nº 9972/2026 2026 2026-04-06 Diário do Município nº 9242 Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental e Uso Consciente das Redes Sociais no âmbito do Município de Salvador. PLE 326/2025 Ricardo Cardoso de Almeida Saúde /diario-oficial/3871?pagina=11 /legislativo/PLE-2025-326 Lei nº 9971/2026 2026 2026-04-06 Diário do Município nº 9242 Institui mecanismos de punição administrativa para combate à violência contra a mulher no âmbito do Município de Salvador. PLE 323/2025 Ireuda de Jesus Silva Direitos da Mulher /diario-oficial/3871?pagina=11 /legislativo/PLE-2025-323 Lei nº 9970/2026 2026 2026-04-06 Diário do Município nº 9242 Institui o Programa Municipal de Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários. SUBSTITUTIVO PLE 271/2025 Hamilton Assis Educação /diario-oficial/3871?pagina=10 /legislativo/PLE-2025-271 Lei nº 9969/2026 2026 2026-04-06 Diário do Município nº 9242 Institui penalidade administrativa de multa aos agressores de motoboys no exercício da atividade profissional, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 263/2025 Randerson Vieira Leal Utilidade Pública /diario-oficial/3871?pagina=9 /legislativo/PLE-2025-263 Lei nº 9968/2026 2026 2026-04-06 Diário do Município nº 9242 Institui o Dia Municipal da Agroecologia PLE 248/2025 Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa Datas Comemorativas /diario-oficial/3871?pagina=9 /legislativo/PLE-2025-248 Lei nº 9967/2026 2026 2026-04-06 Diário do Município nº 9242 Dispõe sobre a alteração do pictograma do Símbolo Internacional de Acessibilidade nos logradouros públicos do município de Salvador e dá outras providências. PLE 201/2025 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/3871?pagina=8 /legislativo/PLE-2025-201 Lei nº 9966/2026 2026 2026-04-06 Diário do Município nº 9242 Institui o DIA DE COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL e dá outras providências. PLE 147/2025 Eliete Paraguassu Datas Comemorativas /diario-oficial/3871?pagina=8 /legislativo/PLE-2025-147 Lei nº 9965/2026 2026 2026-04-06 Diário do Município nº 9242 "Institui o Programa ""Médico Amigo da Escola"" nos Centros Educacionais do Município de Salvador, cria o Selo ""Médico Amigo da Escola"" e, dá outras providências." PLE 141/2025 Claudio Tinoco Melo de Oliveira Educação /diario-oficial/3871?pagina=7 /legislativo/PLE-2025-141 Lei nº 9964/2026 2026 2026-04-06 Diário do Município nº 9242 Dispõe sobre a criação do projeto Jovem Eleitor nas escolas municipais de Salvador e da outras providências. PLE 134/2025 Jorge Araújo Utilidade Pública /diario-oficial/3871?pagina=7 /legislativo/PLE-2025-134 Lei nº 9963/2026 2026 2026-04-06 Diário do Município nº 9242 Dispõe da proibição da comercialização, da instalação e o uso de escapamento para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Salvador. PLE 126/2025 Rodrigo Amaral Utilidade Pública /diario-oficial/3871?pagina=7 /legislativo/PLE-2025-126 Lei nº 9963/2026 2026 2026-03-04 Diário do Município nº 9221 Obriga as instituições de ensino público e privada a permitirem em suas dependências a entrada e a permanência de Acompanhantes terapêuticos (ATs) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que recomendadas por autoridade médica, no município de Salvador e dá outras providências. PLE 254/2023 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches Educação /diario-oficial/3850?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-254 Lei nº 9962/2026 2026 2026-04-06 Diário do Município nº 9242 Institui o Dia Municipal do Educador Social no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências PLE 62/2025 Roberta Nunes Caires Datas Comemorativas /diario-oficial/3871?pagina=6 /legislativo/PLE-2025-62 Lei nº 9961/2026 2026 2026-04-06 Diário do Município nº 9242 Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia. PLE 45/2025 George Carlos Reis Pereira Saúde /diario-oficial/3871?pagina=6 /legislativo/PLE-2025-45 Lei nº 9960/2026 2026 2026-04-06 Diário do Município nº 9242 Institui o programa permanente de atenção psicológica para os rodoviários e usuários vítimas de assaltos ou qualquer outro tipo de violência no interior do transporte público, em terminais ou em deslocamento para execução de suas atividades na cidade de Salvador e dá outras providências PLE 317/2021 Hélio Ferreira dos Santos Saúde /diario-oficial/3871?pagina=6 /legislativo/PLE-2021-317 Lei nº 9959/2026 2026 2026-04-06 Diário do Município nº 9242 Institui a Política Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável a empresas privadas, ao terceiro setor e dá outras providências. PLE 194/2021 Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa Direitos Humanos e Justiça /diario-oficial/3871?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-194 Lei nº 9958/2026 2026 2026-03-25 Diário do Município nº 9234 Dispõe sobre a implantação, operação, fiscalização e tributação de estações de recarga para veículos elétricos no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 552/2025 Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho Transporte e Trânsito /diario-oficial/3863?pagina=5 /legislativo/PLE-2025-552 Lei nº 9957/2026 2026 2026-03-25 Diário do Município nº 9237 Dispõe sobre a instituição da campanha de conscientização sobre a parvovirose canina no âmbito do município de Salvador e dá outras providências . PLE 543/2025 Marcelle Moraes Assistência ao Animal /diario-oficial/3866?pagina=4 /legislativo/PLE-2025-543 Lei nº 9956/2026 2026 2026-03-25 Diário do Município nº 9237 """Dispõe sobre a entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.""" PLE 432/2025 Marcelle Moraes Assistência ao Animal /diario-oficial/3866?pagina=4 /legislativo/PLE-2025-432 Lei nº 9955/2026 2026 2026-03-25 Diário do Município nº 9237 Dispõe sobre a vedação da exposição de cartazes ou materiais com conteúdo relativo à identidade de gênero de crianças trans nas escolas municipais e em estabelecimentos de saúde do Município de Salvador e dá outras providências. PLE 443/2025 Cezar Leite Direitos Humanos e Justiça /diario-oficial/3866?pagina=4 /legislativo/PLE-2025-443 Lei nº 9954/2026 2026 2026-03-25 Diário do Município nº 9237 Institui, no âmbito do Município de Salvador, o Circuito de Turismo Religioso Roteiros de Fé em Salvador , e dá outras providências. PLE 556/2025 Omar Gordilho Turismo e Desporto /diario-oficial/3866?pagina=3 /legislativo/PLE-2025-556 Lei nº 9953/2026 2026 2026-03-25 Diário do Município nº 9237 Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público municipal para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. PLE 435/2025 Omar Gordilho Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/3866?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-435 Lei nº 9952/2026 2026 2026-03-25 Diário do Município nº 9237 Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino do Município de Salvador e dá outras providências. PLE 487/2025 Andre Moreira Fraga Educação /diario-oficial/3866?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-487 Lei nº 9951/2026 2026 2026-03-25 Diário do Município nº 9237 "Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salvador a manifestação popular conhecida como ""Palhaços do Rio Vermelho"" e dá outras providências." PLE 361/2025 Felipe Santana Cultura /diario-oficial/3866?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-361 Lei nº 9950/2026 2026 2026-03-16 Diário do Município nº 9229 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, exclusivamente para fins de reclassificação da estrutura funcional programática, sem alteração de valores na estrutura das despesas orçamentárias disponíveis, e dá outras providências. PLE 13/2026 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/3858?pagina=2 /legislativo/PLE-2026-13 Lei nº 9949/2026 2026 2026-03-13 Diário do Município nº 9228 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, incluindo o Magistério Público Municipal, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, institui o Marco Legal do Programa Nossa Escola Equidade que estabelece diretrizes estruturantes e consolida políticas públicas educacionais no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Salvador e dá outras providências. SUBSTITUTIVO. PLE 27/2026 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/3857?pagina=2 /legislativo/PLE-2026-27 Lei nº 9948/2026 2026 2026-03-04 Diário do Município nº 9222 Declara o Trio Elétrico como Patrimônio Imaterial, Cultural e Histórico da cidade de Salvador. PLE 358/2017 Hélio Ferreira dos Santos /diario-oficial/3851?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-358 Lei nº 9947/2026 2026 2026-03-04 Diário do Município nº 9221 Altera a Lei nº 5.907/2001, para instituir obrigatoriedade de sistemas de ancoragem, dispositivos de segurança e observância integral à NR-35 para trabalhos em altura, incluindo inspeções periódicas obrigatórias, na forma que indica, e dá outras providências. PLE 526/2025 Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior Planejamento Urbano /diario-oficial/3850?pagina=5 /legislativo/PLE-2025-526 Lei nº 9946/2026 2026 2026-03-04 Diário do Município nº 9221 Torna obrigatório o uso de dispositivo antirrefluxo capaz de vedar a passagem de patógenos em geral, gases, odores e animais nos imóveis que especifica. PLE 461/2025 Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior Meio Ambiente /diario-oficial/3850?pagina=5 /legislativo/PLE-2025-461 Lei nº 9945/2026 2026 2026-03-04 Diário do Município nº 9221 Institui o Dia Municipal do futevôlei PLE 78/2025 Marcelo Guimarães Neto Esporte e Lazer /diario-oficial/3850?pagina=3 /legislativo/PLE-2025-78 Lei nº 9944/2026 2026 2026-03-04 Diário do Município nº 9221 Institui a Semana Municipal do Hip-Hop de Salvador no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 76/2025 Hamilton Assis Cultura /diario-oficial/3850?pagina=3 /legislativo/PLE-2025-76 Lei nº 9943/2026 2026 2026-03-04 Diário do Município nº 9221 Dispõe sobre a criação do programa Clube do Empreendedor Infantil no âmbito das escolas municipais de Salvador. PLE 72/2025 Cezar Leite Educação /diario-oficial/3850?pagina=4 /legislativo/PLE-2025-72 Lei nº 9942/2026 2026 2026-03-04 Diário do Município nº 9221 Dispõe sobre o reconhecimento das expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do cristianismo, além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural municipal no âmbito do Município de Salvador PLE 50/2025 Débora Santos de Santana Cultura /diario-oficial/3850?pagina=4 /legislativo/PLE-2025-50 Lei nº 9941/2026 2026 2026-03-04 Diário do Município nº 9221 Institui diretrizes para a inclusão da capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros para os funcionários das academias no Município de Salvador e da outras providências. PLE 49/2025 Débora Santos de Santana Saúde /diario-oficial/3850?pagina=4 /legislativo/PLE-2025-49 Lei nº 9940/2026 2026 2026-03-04 Diário do Município nº 9221 Regulamenta o sistema de identificação para o controle de entrada e saída em unidades de educação da rede pública direta e parceira, creches e escolas, do município de Salvador. PLE 42/2025 Claudio Tinoco Melo de Oliveira Educação /diario-oficial/3850?pagina=3 /legislativo/PLE-2025-42 Lei nº 9939/2026 2026 2026-03-04 Diário do Município nº 9221 Dispõe sobre a criação de Política Municipal de conscientização e orientação sobre a epilepsia. PLE 137/2024 Theófilo Virgilio de Senna Saúde /diario-oficial/3850?pagina=3 /legislativo/PLE-2024-137 Lei nº 9938/2026 2026 2026-03-04 Diário do Município nº 9221 Dispõe sobre a adequação dos banheiros ao público ostomizado, pessoas com deficiência física, e dá outras providências. PLE 110/2024 Theófilo Virgilio de Senna Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/3850?pagina=3 /legislativo/PLE-2024-110 Lei nº 9937/2026 2026 2026-03-04 Diário do Município nº 9221 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador o São João do Engenho Velho de Brotas. PLE 67/2024 Theófilo Virgilio de Senna Cultura /diario-oficial/3850?pagina=3 /legislativo/PLE-2024-67 Lei nº 9935/2026 2026 2026-03-04 Diário do Município nº 9221 Dispõe sobre a regulamentação da instalação e manutenção da infraestrutura de cabos suspensos no Município de Salvador, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO PLE 246/2023 Alexandre Aleluia dantas da Costa Planejamento Urbano /diario-oficial/3850?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-246 Lei nº 9934/2026 2026 2026-03-04 Diário do Município nº 9221 Dispõe sobre a obrigatoriedade de petshops, clinica veterinárias e afins, de comunicar indícios de maus-tratos animais. PLE 50/2022 Marcelle Moraes Assistência ao Animal /diario-oficial/3850?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-50 Lei nº 9933/2026 2026 2026-01-16 Diário do Município nº 9191 """Estabelece definições e diretrizes para a classificação das atividades de tratamento veterinário, estética animal, recreação, hospedagem, condução, adestramento e cremação de animais de pequeno porte no Município de Salvador.""" PLE 561/2025 Marcelle Moraes Assistência ao Animal /diario-oficial/3820?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-561 Lei nº 9932/2026 2026 2026-01-08 Diário do Município nº 9185 Institui o DIA DAS MARISQUEIRAS e dá outras providências. PLE 101/2025 Eliete Paraguassu Datas Comemorativas /diario-oficial/3814?pagina=4 /legislativo/PLE-2025-101 Lei nº 9931/2026 2026 2026-01-08 Diário do Município nº 9185 Dispõe sobre a criação da Campanha Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Cyberpedofilia, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 327/2025 Isabela Souza Segurança / Combate a Violência /diario-oficial/3814?pagina=3 /legislativo/PLE-2025-327 Lei nº 9930/2026 2026 2026-01-08 Diário do Município nº 9185 Institui a política de apoio à reinserção das mães atípicas ou responsável legal no mercado de trabalho por dois anos após o falecimento de filhos e filhas com deficiências ou síndromes raras. PLE 217/2025 Eliete Paraguassu Assistência Social e Família /diario-oficial/3814?pagina=3 /legislativo/PLE-2025-217 Lei nº 9929/2026 2026 2026-01-08 Diário do Município nº 9185 Regula o exercício da profissão de cozinheiro, gastrônomo e chef de cozinha, no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 129/2025 Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior Administração e Gestão de Pessoa /diario-oficial/3814?pagina=3 /legislativo/PLE-2025-129 Lei nº 9928/2026 2026 2026-01-08 Diário do Município nº 9185 Dispõe sobre a vedação da colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia da Praia do Porto da Barra, sem solicitação prévia do usuário, e dá outras providências. PLE 21/2025 Alexandre Aleluia dantas da Costa Planejamento Urbano /diario-oficial/3814?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-21 Lei nº 9927/2026 2026 2026-01-08 Diário do Município nº 9185 Altera a Lei nº 9.488, de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros STIP no Município de Salvador, para incluir dispositivos que estabelecem penalidades por exclusões indevidas de prestadores de serviço, e dá outras providências. PLE 183/2024 Alexandre Aleluia dantas da Costa Transporte e Trânsito /diario-oficial/3814?pagina=2 /legislativo/PLE-2024-183 Lei nº 9926/2026 2026 2026-01-08 Diário do Município nº 9185 Dispõe sobre a regulação do uso de tecnologias de reconhecimento facial no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências. PLE 211/2025 Andre Moreira Fraga Direitos Humanos e Justiça /diario-oficial/3814?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-211 Lei nº 9267/2026 2026 2026-05-14 Diário do Município nº 9267 Altera os Anexos III-A, III-B, I-C e I-D da Lei Municipal nº 9.626, de 03 de março de 2022 e suas alterações posteriores. PLE 150/2026 Mesa Executiva /diario-oficial/3896?pagina=2 /legislativo/PLE-2026-150 Lei nº 9925/2025 2025 2025-12-30 Diário do Município nº 9181 Prorroga o prazo de vigência do Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador PROCULTURA Salvador, instituído pela Lei nº 9.601, de 29 de setembro de 2021, e altera a Lei nº 9.504, de 19 de dezembro de 2019, para estender, até o exercício de 2026, a concessão de redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU a estabelecimentos beneficiários, e dá outras providências. PLE 542/2025 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4164?pagina=3 /legislativo/PLE-2025-542 Lei nº 9924/2025 2025 2025-12-30 Diário do Município nº 9181 Dispõe sobre a desapropriação de bens imóveis por hasta pública, no Município de Salvador. PLE 422/2025 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4164?pagina=3 /legislativo/PLE-2025-422 Lei nº 9923/2025 2025 2025-12-30 Diário do Município nº 9181 Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.451 de 27 de junho de 2019, que trata do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, na forma que indica PLE 541/2025 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4164?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-541 Lei nº 9922/2025 2025 2025-12-30 Diário do Município nº 9181 Alteram-se as Leis n.º 9.828/2025 e n.º 9.626/2022, que Dispõe sobre Verba Compensatória de Atividade Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências e, respectivamente, a que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências na forma que indica. PLE 574/2025 Mesa Executiva /diario-oficial/4164?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-574 Lei nº 9919/2025 2025 2025-12-18 Diário do Município nº 9176 Dispõe sobre a criação do bairro Boa Vista do Lobato no Município de Salvador e dá outras providências. PLE 232/2025 Isabela Souza Denominação de Logradouro /diario-oficial/4159?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-232 Lei nº 9918/2025 2025 2025-11-24 Diário do Município nº 9159 "Dispõe sobre o projeto ""Fora Bullying"", visando ações de participação comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública de ensino do Município de Salvador." PLE 388/2025 Kenio Rezende Educação /diario-oficial/4142?pagina=6 /legislativo/PLE-2025-388 Lei nº 9917/2025 2025 2025-11-24 Diário do Município nº 9159 Dispõe sobre a fixação dos endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado em locais de acesso público e dá outras providências. PLE 44/2025 George Carlos Reis Pereira Assistência Social e Família /diario-oficial/4142?pagina=5 /legislativo/PLE-2025-44 Lei nº 9916/2025 2025 2025-11-24 Diário do Município nº 9159 Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de adesivos para indicar a localização do ponto cego, aos ciclistas, motociclistas e pedestres, nos veículos de transporte público, na cidade de Salvador. PLE 41/2025 Claudio Tinoco Melo de Oliveira Transporte e Trânsito /diario-oficial/4142?pagina=5 /legislativo/PLE-2025-41 Lei nº 9915/2025 2025 2025-11-24 Diário do Município nº 9159 Dispõe sobre a prioridade de matrícula inclusiva para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas municipais mais próximas de suas residências, ou do local de trabalho dos seus pais e responsáveis no município de Salvador. PLE 29/2025 Marcelo Guimarães Neto Educação /diario-oficial/4142?pagina=5 /legislativo/PLE-2025-29 Lei nº 9914/2025 2025 2025-11-24 Diário do Município nº 9159 Dispõe sobre a permanência de Animais Comunitários em locais públicos e em condomínios, e dá outras providências PLE 25/2025 Marcelle Moraes Assistência ao Animal /diario-oficial/4142?pagina=4 /legislativo/PLE-2025-25 Lei nº 9913/2025 2025 2025-11-24 Diário do Município nº 9159 Dispõe acerca da criação do Cadastro Protetor, com o objetivo de cadastrar os protetores de animais para que estes venham a receber benefícios no município de Salvador, Bahia, e dá outras providências PLE 22/2025 Marcelle Moraes Assistência ao Animal /diario-oficial/4142?pagina=4 /legislativo/PLE-2025-22 Lei nº 9912/2025 2025 2025-11-24 Diário do Município nº 9159 Dispõe sobre a proibição de som alto nas proximidades de escolas durante a realização de concursos públicos e dá outras providências. PLE 8/2025 Anderson Alves Barreto Educação /diario-oficial/4142?pagina=4 /legislativo/PLE-2025-8 Lei nº 9911/2025 2025 2025-11-24 Diário do Município nº 9159 Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.806 de março de 2024, para tornar obrigatório a disponibilização de extintores de Classe D , nos terminais de veículos elétricos, no âmbito de Salvador. PLE 104/2024 Theófilo Virgilio de Senna Serviço Público /diario-oficial/4142?pagina=3 /legislativo/PLE-2024-104 Lei nº 9910/2025 2025 2025-11-24 Diário do Município nº 9159 Reconhece as Quadrilhas Juninas de Salvador, como Cultura Popular, para efeito da Lei 9.174/2016, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Cultura Viva Cultura. PLE 103/2024 Theófilo Virgilio de Senna Cultura /diario-oficial/4142?pagina=3 /legislativo/PLE-2024-103 Lei nº 9909/2025 2025 2025-11-24 Diário do Município nº 9159 Regulamenta o disposto no art. 59-A da Lei Federal 8.069/1990 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do município de Salvador, tornando condição essencial para contemplação em qualquer certame público, gozo de benesse fiscal, participação em credenciamentos, planos de pagamento incentivado e de ampla concorrência e qualquer outra benesse promovida pelo município de Salvador o cumprimento ao dispositivo legal pelas instituições públicas, privadas e estabelecimentos educacionais situados nesta municipalidade e dá outras providências PLE 97/2024 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches Direitos Humanos e Justiça /diario-oficial/4142?pagina=3 /legislativo/PLE-2024-97 Lei nº 9908/2025 2025 2025-11-24 Diário do Município nº 9159 Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e dá outras providências. PLE 82/2024 Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa Direitos da Mulher /diario-oficial/4142?pagina=3 /legislativo/PLE-2024-82 Lei nº 9907/2025 2025 2025-11-24 Diário do Município nº 9159 Institui a instalação de Salas Lilás nas Unidades Básicas de Saúde- UBS, nas instituições e órgãos especializados no Atendimento à Mulher, vítimas de violência física, sexual, psicológicas e patrimoniais, que atuarem em parceria com o município PLE 76/2023 Débora Santos de Santana Direitos da Mulher /diario-oficial/4142?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-76 Lei nº 9906/2025 2025 2025-11-24 Diário do Município nº 9159 Dispõe sobre a colocação de mesas e cadeiras em estacionamentos privativos, vagas de veículos públicas existentes, calçadas e/ou praças em frente aos bares, restaurantes e similares localizados no município de Salvador PLE 52/2021 Daniel Vianna Alves de Almeida Planejamento Urbano /diario-oficial/4142?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-52 Lei nº 9905/2025 2025 2025-11-24 Diário do Município nº 9159 Institui o mês de março como Mês de Luta e Combate ao Assédio Sexual no Interior dos Ônibus e Terminais de Transportes Público na cidade de Salvador . PLE 43/2020 Hélio Ferreira dos Santos Datas Comemorativas /diario-oficial/4142?pagina=2 /legislativo/PLE-2020-43 Lei nº 9904/2025 2025 2025-11-18 Diário do Município nº 9157 Autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências. PLE 522/2025 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4140?pagina=1 /legislativo/PLE-2025-522 Lei nº 9903/2025 2025 2025-11-17 Diário do Município nº 9155 Institui o Programa Municipal Meu Primeiro Negócio de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem no Município de Salvador. PLE 114/2024 Julio Cesar Dos Santos Desenvolvimento Econômico e Social /diario-oficial/4138?pagina=2 /legislativo/PLE-2024-114 Lei nº 9902/2025 2025 2025-11-14 Diário do Município nº 9154 Altera a Lei nº 9.788/2024, que institui normas para a preservação do aspecto visual da cidade, proteção do patrimônio público e privado contra ações de vandalismo e abusos em publicidades e propagandas nos muros, paredes e afins do Município de Salvador, para dispor sobre a inclusão de medidas específicas para o combate à cultura do crime organizado e dá outras providências. PLE 349/2025 Sandro Filho Segurança / Combate a Violência /diario-oficial/4137?pagina=4 /legislativo/PLE-2025-349 Lei nº 9901/2025 2025 2025-11-14 Diário do Município nº 9154 Institui o Cadastro Municipal de Doadores Voluntários de Sangue, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 347/2025 Rodrigo Amaral Saúde /diario-oficial/4137?pagina=4 /legislativo/PLE-2025-347 Lei nº 9900/2025 2025 2025-11-14 Diário do Município nº 9154 Institui o Dia Municipal do PAE - Profissional de Apoio Escolar (ADI) no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências PLE 330/2025 Roberta Nunes Caires Datas Comemorativas /diario-oficial/4137?pagina=4 /legislativo/PLE-2025-330 Lei nº 9899/2025 2025 2025-11-14 Diário do Município nº 9154 Institui o Programa Municipal de Experiência Profissional Voluntária em Saúde PME no município de Salvador e dá outras providências. PLE 322/2025 Débora Santos de Santana Saúde /diario-oficial/4137?pagina=3 /legislativo/PLE-2025-322 Lei nº 9898/2025 2025 2025-11-14 Diário do Município nº 9154 Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, o Dia do Desfile dos Palhaços do Rio Vermelho. PLE 319/2025 Silvio Humberto Cultura /diario-oficial/4137?pagina=3 /legislativo/PLE-2025-319 Lei nº 9897/2025 2025 2025-11-14 Diário do Município nº 9154 Dispõe sobre a capacitação dos professores da rede publica e privada do Munícipio de Salvador sobre o Transtorno do Espectro Autista TEA. PLE 307/2025 Beca Educação /diario-oficial/4137?pagina=3 /legislativo/PLE-2025-307 Lei nº 9896/2025 2025 2025-11-14 Diário do Município nº 9154 Institui o Programa Municipal de Apoio às Gestantes em Situação de Crise no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências. PLE 275/2025 Ricardo Cardoso de Almeida Assistência Social e Família /diario-oficial/4137?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-275 Lei nº 9895/2025 2025 2025-11-14 Diário do Município nº 9154 Institui a Política Municipal de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências PLE 269/2025 Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa Saúde /diario-oficial/4137?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-269 Lei nº 9894/2025 2025 2025-11-12 Diário do Município nº 9152 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA ATENÇÃO, APOIO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA PLE 267/2025 Fábio Cardoso Souza Saúde /diario-oficial/4135?pagina=4 /legislativo/PLE-2025-267 Lei nº 9893/2025 2025 2025-11-12 Diário do Município nº 9152 Inclui a leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo. PLE 262/2025 Kenio Rezende Educação /diario-oficial/4135?pagina=4 /legislativo/PLE-2025-262 Lei nº 9892/2025 2025 2025-11-12 Diário do Município nº 9152 Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Salvador o evento Festa de Olojá Senhor do Mercado , realizado na Feira de São Joaquim. PLE 261/2025 João Cláudio Bacelar Datas Comemorativas /diario-oficial/4135?pagina=4 /legislativo/PLE-2025-261 Lei nº 9891/2025 2025 2025-11-12 Diário do Município nº 9152 Dispõe sobre a prioridade de contemplação das mães atípicas em todos os programas habitacionais populares de caráter social de iniciativa do Poder Executivo no âmbito do Município de Salvador. PLE 254/2025 Omar Gordilho Assistência Social e Família /diario-oficial/4135?pagina=4 /legislativo/PLE-2025-254 Lei nº 9890/2025 2025 2025-11-12 Diário do Município nº 9152 Dispõe sobre a prioridade no atendimento a mães, pais ou responsáveis legais que exerçam o cuidado direto, contínuo e não remunerado de pessoas com deficiência, especialmente quando acompanhados por seus filhos ou dependentes, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 253/2025 Omar Gordilho Assistência Social e Família /diario-oficial/4135?pagina=3 /legislativo/PLE-2025-253 Lei nº 9889/2025 2025 2025-11-12 Diário do Município nº 9152 Incluí no currículo como matéria complementar o ensino da disciplina sobre temas relacionados a História, Geografia e atualidades da Cidade de Salvador. PLE 236/2025 Ricardo Cardoso de Almeida Educação /diario-oficial/4135?pagina=3 /legislativo/PLE-2025-236 Lei nº 9888/2025 2025 2025-11-12 Diário do Município nº 9152 Dispõe sobre procedimentos para sepultamento nos cemitérios do município de Salvador, estabelecendo o uso obrigatório de mantos protetores tipo sudários. PLE 208/2025 Maurício Gonçalves Trindade Direitos Humanos e Justiça /diario-oficial/4135?pagina=3 /legislativo/PLE-2025-208 Lei nº 9887/2025 2025 2025-11-12 Diário do Município nº 9152 Institui a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança na parte interna dos veículos utilizados por aplicativos de mobilidade urbana individual no município de Salvador, e dá outras providências. PLE 203/2025 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches Segurança / Combate a Violência /diario-oficial/4135?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-203 Lei nº 9886/2025 2025 2025-11-12 Diário do Município nº 9152 Estabelece diretrizes para a promoção da Justiça Restaurativa nas escolas públicas do Município de Salvador e dá outras providências. PLE 159/2025 Aladilce Souza Educação /diario-oficial/4135?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-159 Lei nº 9885/2025 2025 2025-11-12 Diário do Município nº 9152 Institui o dia Municipal de Incentivo à Prática de Atividades Físicas e Combate ao Sedentarismo no Município de Salvador. PLE 157/2025 Julio Cesar Dos Santos Esporte e Lazer /diario-oficial/4135?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-157 Lei nº 9884/2025 2025 2025-11-10 Diário do Município nº 9150 Dispõe sobre a justificativa de ausência de professores em reuniões pedagógicas ou administrativas, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 155/2025 Marcelo Guimarães Neto Educação /diario-oficial/4133?pagina=3 /legislativo/PLE-2025-155 Lei nº 9883/2025 2025 2025-11-10 Diário do Município nº 9150 Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema localizadas no município de Salvador iniciarem a exibição dos filmes no horário previamente anunciado e dá outras providências. PLE 145/2025 Randerson Vieira Leal Utilidade Pública /diario-oficial/4133?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-145 Lei nº 9882/2025 2025 2025-11-10 Diário do Município nº 9150 Dispõe sobre a prioridade de atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) deste município às mulheres vítimas de violência. PLE 117/2025 Ireuda de Jesus Silva Direitos da Mulher /diario-oficial/4133?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-117 Lei nº 9881/2025 2025 2025-11-10 Diário do Município nº 9150 Institui a Política Municipal de Economia Solidária e Cooperativismo no Município de Salvador e dá outras providências. PLE 102/2025 Aladilce Souza Desenvolvimento Econômico e Social /diario-oficial/4133?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-102 Lei nº 9880/2025 2025 2025-11-10 Diário do Município nº 9150 Institui no Calendário Oficial de Eventos de Salvador o Dia Municipal do Teatro do Oprimido. PLE 85/2025 Hamilton Assis Cultura /diario-oficial/4133?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-85 Lei nº 9879/2025 2025 2025-10-24 Diário do Município nº 9140 Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador e dá outras providências. PLE 175/2024 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4123?pagina=11 /legislativo/PLE-2024-175 Lei nº 9878/2025 2025 2025-10-24 Diário do Município nº 9140 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências PLE 425/2025 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4123?pagina=11 /legislativo/PLE-2025-425 Lei nº 9877/2025 2025 2025-10-24 Diário do Município nº 9140 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, à Lei nº 9.767, de 30 de novembro de 2023, Programa Renova Centro, e dá outras providências. PLE 396/2025 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4123?pagina=11 /legislativo/PLE-2025-396 Lei nº 9876/2025 2025 2025-10-24 Diário do Município nº 9140 Altera dispositivos das Leis nº 9.281, de 28 de agosto de 2017, e nº 9.148, de 08 de setembro de 2016, na forma que indica. PLE 424/2025 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4123?pagina=10 /legislativo/PLE-2025-424 Lei nº 9875/2025 2025 2025-10-24 Diário do Município nº 9140 Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano de Saneamento Básico Integrado do Município do Salvador, os seus instrumentos e dá outras Providências. PLE 394/2025 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4123?pagina=6 /legislativo/PLE-2025-394 Lei nº 9874/2025 2025 2025-10-24 Diário do Município nº 9140 Institui a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o Programa Vida Nova Empregabilidade, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências. PLE 397/2025 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4123?pagina=3 /legislativo/PLE-2025-397 Lei nº 9873/2025 2025 2025-11-17 Diário do Município nº 9140 Dispõe sobre a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e o apoio à Agricultura Urbana, define os parâmetros para laboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, nos termo da Lei Federal nº 11.346/2006 e Lei do Estado da Bahia nº 11.046/2008 dá outras providências. PLE 393/2025 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4123?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-393 Lei nº 9872/2025 2025 2025-10-17 Diário do Município nº 9135 Dispõe sobre a autorização para a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar no Município de Salvador e dá outras providências. PLE 340/2025 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4118?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-340 Lei nº 9871/2025 2025 2025-10-16 Diário do Município nº 9134 Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação e doação de bens imóveis, nos termos dos arts. 34 a 36 e 42 a 43 da Lei nº 3.293/1983 e do arts. 10 e 12 da Lei Orgânica do Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 395/2025 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4117?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-395 Lei nº 9870/2025 2025 2025-09-26 Diário do Município nº 9120 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, com a garantia da União, na forma que indica e dá outras providências. PLE 339/2025 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4103?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-339 Lei nº 9869/2025 2025 2025-09-26 Diário do Município nº 9120 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com garantia da União, para execução de despesas de capital, na forma que indica. PLE 338/2025 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4103?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-338 Lei nº 9868/2025 2025 2025-07-07 Diário do Município nº 9061 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. PLE 173/2025 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4044?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-173 Lei nº 9867/2025 2025 2025-05-27 Diário do Município nº 9037 "Altera a Lei Municipal n.°9.830/2025, que ""Altera a Lei n ° 9.828, de 1° de janeiro de 2025, que 'dispõe sobre Verba Compensatória de Atividade Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências." PLE 187/2025 Mesa Executiva /diario-oficial/4020?pagina=9 /legislativo/PLE-2025-187 Lei nº 9866/2025 2025 2025-05-27 Diário do Município nº 9037 Altera anexos e dispositivos da Lei Municipal n.°9.626/2022, de 03 de março de 2022 e suas alterações posteriores. PLE 186/2025 Mesa Executiva /diario-oficial/4020?pagina=9 /legislativo/PLE-2025-186 Lei nº 9865/2025 2025 2025-05-27 Diário do Município nº 9037 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências. PLE 174/2025 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4020?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-174 Lei nº 9864/2025 2025 2025-04-16 Diário do Município nº 9013 Dispõe sobre a vedação de contratação pela Prefeitura Municipal de Salvador de artistas que promovam, em suas produções musicais, conteúdos de teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao consumo de drogas, e dá outras providências. PLE 167/2024 Alexandre Aleluia dantas da Costa Cultura /diario-oficial/3996?pagina=5 /legislativo/PLE-2024-167 Lei nº 9863/2025 2025 2025-04-16 Diário do Município nº 9013 Institui o Programa de Incentivo à Empregabilidade para Jovens Egressos de Unidades de Acolhimento no Município de Salvador, com o objetivo de promover a inclusão no mercado de trabalho e garantir o sustento dos jovens ao alcançarem a maioridade. PLE 166/2024 Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior Assistência Social e Família /diario-oficial/3996?pagina=5 /legislativo/PLE-2024-166 Lei nº 9862/2025 2025 2025-04-16 Diário do Município nº 9013 Autoriza a prática da Telessaúde Integrada do Município do Salvador e dá outras providências. PLE 160/2024 Edvaldo Pereira de Brito Saúde /diario-oficial/3996?pagina=4 /legislativo/PLE-2024-160 Lei nº 9861/2025 2025 2025-04-16 Diário do Município nº 9013 Dispõe sobre a criação do espaço da acessibilidade em eventos públicos e privados a serem realizados no Município de Salvador- Bahia. PLE 144/2024 Randerson Vieira Leal Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/3996?pagina=4 /legislativo/PLE-2024-144 Lei nº 9860/2025 2025 2025-04-16 Diário do Município nº 9013 Dispõe sobre a criação do Ato de Homenagem aos profissionais da educação das redes de ensino do Município de Salvador, dá outras providências. PLE 107/2024 Julio Cesar Dos Santos Educação /diario-oficial/3996?pagina=3 /legislativo/PLE-2024-107 Lei nº 9859/2025 2025 2025-04-15 Diário do Município nº 9013 Dispõe sobre a criação do programa Voluntários pela Educação. PLE 10/2024 Marcelo Castilho Maia Educação /diario-oficial/3996?pagina=3 /legislativo/PLE-2024-10 Lei nº 9858/2025 2025 2025-04-16 Diário do Município nº 9013 Dispõe sobre a proibição do uso de celular, MP3, MP4 e aparelhos eletrônicos congêneres nas salas de aula do Município de Salvador . PLE 302/2023 Andre Moreira Fraga Educação /diario-oficial/3996?pagina=3 /legislativo/PLE-2023-302 Lei nº 9857/2025 2025 2025-04-16 Diário do Município nº 9013 Cria a Política Municipal de Incentivo à Economia do Mar como estratégia de desenvolvimento socioeconômico do Município de Salvador PLE 282/2023 Andre Moreira Fraga Meio Ambiente /diario-oficial/3996?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-282 Lei nº 9856/2025 2025 2025-04-16 Diário do Município nº 9013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de reutilização dos materiais de som provenientes de apreensões a partir do processo de reciclagem e reutilização no Município de Salvador e dá outras providências. PLE 261/2023 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches Meio Ambiente /diario-oficial/3996?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-261 Lei nº 9855/2025 2025 2025-04-16 Diário do Município nº 9013 Institui o 23 de maio como Dia Municipal do Roadie na cidade do Salvador. PLE 139/2023 Silvio Humberto Cultura /diario-oficial/3996?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-139 Lei nº 9854/2025 2025 2025-04-16 Diário do Município nº 9013 Institui o programa de combate ao consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes nas escolas municipais da cidade de Salvador. PLE 136/2023 Claudio Tinoco Melo de Oliveira Educação /diario-oficial/3996?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-136 Lei nº 9853/2025 2025 2025-04-08 Diário do Município nº 9007 Dispõe sobre a obrigação da empresa concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no âmbito do município de Salvador, efetuar a poda alta dentro do prazo estipulado, e dá outras providências PLE 70/2024 Daniel Vianna Alves de Almeida Desenvolvimento Econômico e Social /diario-oficial/3990?pagina=4 /legislativo/PLE-2024-70 Lei nº 9852/2025 2025 2025-04-08 Diário do Município nº 9007 Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), revoga a Lei Municipal nº 7862/2010 e dá outras providências. PLE 1/2024 Augusto Sérgio Vasconcelos De Oliveira Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/3990?pagina=4 /legislativo/PLE-2024-1 Lei nº 9851/2025 2025 2025-04-08 Diário do Município nº 9007 Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria, realização de manutenção preventiva periódica e colocação de certificado de comprovação da respectiva manutenção nos equipamentos das academias de ginástica e similares no âmbito Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 239/2023 Marcelo Castilho Maia Saúde /diario-oficial/3990?pagina=4 /legislativo/PLE-2023-239 Lei nº 9850/2025 2025 2025-04-08 Diário do Município nº 9007 Autoriza o Poder Executivo Municipal através da administração própria e de suas Secretarias, Autarquias, Diretorias, bem como parceiros (via convênio) e prestadores de serviço a contratar e a considerar como experiência profissional o trabalho voluntário comprovado para fins sociais e o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular e profissionalizante, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens quando na admissão do 1º emprego no Município de Salvador, e dá outras providências PLE 59/2023 Antônio Carolino Araújo Filho Desenvolvimento Econômico e Social /diario-oficial/3990?pagina=4 /legislativo/PLE-2023-59 Lei nº 9849/2025 2025 2025-04-08 Diário do Município nº 9007 Institui o Programa Municipal de Prevenção contra Atentados Violentos praticados nas dependências das Escolas Municipais de Ensino e dá outras providências. PLE 44/2022 Cristiane Correia de Andrade Educação /diario-oficial/3990?pagina=3 /legislativo/PLE-2022-44 Lei nº 9848/2025 2025 2025-04-08 Diário do Município nº 9007 Denomina de Luiz Contreiras um logradouro público desta Cidade. PLE 86/2022 Maria Fernandes Marighella Direitos Humanos e Justiça /diario-oficial/3990?pagina=3 /legislativo/PLE-2022-86 Lei nº 9847/2025 2025 2025-04-08 Diário do Município nº 9007 Acrescenta o art. 8º-A na Lei 9.376/2018 que institui o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, autoriza o repasse de recursos públicos na forma que indica e dá outras providências PLE 422/2021 Julio Cesar Dos Santos Assistência Social e Família /diario-oficial/3990?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-422 Lei nº 9846/2025 2025 2025-04-08 Diário do Município nº 9007 Institui a criação do CARTÃO DO DOADOR DE ÓRGÃOS, como uma ferramenta com a finalidade de assegurar a declaração de vontade do portador, bem como informar aos familiares deste do seu desejo de tornar-se doador (a) no município de Salvador. PLE 363/2021 Anderson Alves Barreto Saúde /diario-oficial/3990?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-363 Lei nº 9845/2025 2025 2025-04-08 Diário do Município nº 9007 Autoriza a isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do exame nacional de ensino médio - ENEM nos dias de realização da prova. PLE 360/2021 Anderson Alves Barreto Educação /diario-oficial/3990?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-360 Lei nº 9844/2025 2025 2025-04-08 Diário do Município nº 9007 Institui Política Pública Municipal para aperfeiçoar o combate, prevenção e tratamento ao Superendividado nesta Capital. PLE 92/2021 Roberta Nunes Caires Direitos Humanos e Justiça /diario-oficial/3990?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-92 Lei nº 9843/2025 2025 2025-03-24 Diário do Município nº 9001 Institui a Lei S.O.S Escola que dispõe sobre a obrigatoriedade do programa de treinamento em primeiros socorros aos profissionais de instituições de ensino em todo o município de Salvador. PLE 79/2023 Débora Santos de Santana Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/3984?pagina=6 /legislativo/PLE-2023-79 Lei nº 9842/2025 2025 2025-03-31 Diário do Município nº 9001 Dispõe sobre o procedimento de ressarcimento de lucros cessantes em empreendimentos comerciais, causados por falta de energia, e dá outras providencias PLE 69/2024 Daniel Vianna Alves de Almeida Desenvolvimento Econômico e Social /diario-oficial/3984?pagina=5 /legislativo/PLE-2024-69 Lei nº 9841/2025 2025 2025-03-31 Diário do Município nº 9001 Dispõe sobre a criação de faixa exclusiva para circulação de motocicletas, motonetas e similares, em vias de grande circulação. PLE 156/2024 Randerson Vieira Leal Transporte e Trânsito /diario-oficial/3984?pagina=5 /legislativo/PLE-2024-156 Lei nº 9840/2025 2025 2025-03-31 Diário do Município nº 9001 Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo sobre o Programa de Entrega Legal para Adoção, no âmbito do Município de Salvador. PLE 125/2024 Theófilo Virgilio de Senna Direitos Humanos e Justiça /diario-oficial/3984?pagina=5 /legislativo/PLE-2024-125 Lei nº 9839/2025 2025 2025-03-31 Diário do Município nº 9001 Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, por bebês e crianças, no âmbito municipal. PLE 96/2024 Luiz Carlos Saúde /diario-oficial/3984?pagina=5 /legislativo/PLE-2024-96 Lei nº 9838/2025 2025 2025-03-31 Diário do Município nº 9001 Institui a Semana Municipal da Educação Financeira no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências. PLE 93/2024 Silvio Humberto Educação /diario-oficial/3984?pagina=5 /legislativo/PLE-2024-93 Lei nº 9837/2025 2025 2025-03-31 Diário do Município nº 9001 Institui, no âmbito do município, o mês Agosto Faixa Preta e dá outras providências PLE 95/2024 Luiz Carlos Esporte e Lazer /diario-oficial/3984?pagina=4 /legislativo/PLE-2024-95 Lei nº 9836/2025 2025 2025-03-31 Diário do Município nº 9001 Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e volumosos nas solenidades de formatura em que se faça o uso do acessório, realizadas no Município de Salvador, e dá outras providências PLE 80/2024 Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa Reparação /diario-oficial/3984?pagina=3 /legislativo/PLE-2024-80 Lei nº 9835/2025 2025 2025-03-31 Diário do Município nº 9001 Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres no sistema metroviário da cidade de Salvador. PLE 41/2024 Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa Direitos da Mulher /diario-oficial/3984?pagina=3 /legislativo/PLE-2024-41 Lei nº 9834/2025 2025 2025-03-31 Diário do Município nº 9001 Autoriza o poder executivo a garantir que todas as maternidades ofereçam instruções básicas de primeiros socorros para os pais ou responsáveis de recém-nascidos, com foco na prevenção e no tratamento de situações de engasgamento. PLE 24/2024 Isnard Pimenta de Araújo Saúde /diario-oficial/3984?pagina=2 /legislativo/PLE-2024-24 Lei nº 9833/2025 2025 2025-03-31 Diário do Município nº 9001 Autoriza o Poder Executivo a implementar o programa fogos responsáveis de conscientização sobre o uso de fogos de artifício em áreas urbanas, com o objetivo de promover a segurança, o bem-estar e a proteção do meio ambiente. PLE 133/2023 Isnard Pimenta de Araújo Meio Ambiente /diario-oficial/3984?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-133 Lei nº 9832/2025 2025 2025-03-31 Diário do Município nº 9001 Dispõe sobre a criação de programa municipal de capacitação de enfermeiros e técnicos de enfermagem para utilização de técnicas integradas acerca do cuidado e tratamento de feridas crônicas. PLE 80/2023 Débora Santos de Santana Saúde /diario-oficial/3984?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-80 Lei nº 9831/2025 2025 2025-03-12 Diário do Município nº 8988 Confere, ao advogado constituído, prerrogativas para declarar a autenticidade de cópias reprográficas de documentos e dispensa procuração, nos processos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta. PLE 68/2024 Edvaldo Pereira de Brito Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/3971?pagina=2 /legislativo/PLE-2024-68 Lei nº 9830/2025 2025 2025-02-19 Diário do Município nº 8976 "Altera a Lei n.º 9.828, de 1º de janeiro de 2025,que ""dispõe sobre Verba Compensatória de Atividade Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências""." PLE 33/2025 Mesa Executiva /diario-oficial/3959?pagina=2 /legislativo/PLE-2025-33 Lei nº 9829/2025 2025 2025-01-02 Diário do Município nº 8942 Modifica a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Salvador, composta pela Lei nº 9.626, de 3 de março de 2022 e pela Lei nº 9.625, de 24 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. PLE 180/2024 Mesa Executiva /diario-oficial/4165?pagina=4 /legislativo/PLE-2024-180 Lei nº 9828/2025 2025 2025-01-02 Diário do Município nº 8942 Dispõe sobre a Verba Compensatória de Atividade Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências PLE 181/2024 Mesa Executiva /diario-oficial/4165?pagina=2 /legislativo/PLE-2024-181 Lei nº 9826/2024 2024 2024-12-23 Diário do Município nº 8938 Altera dispositivo da Lei nº 8.199/2012, na forma que indica. PLE 21/2014 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4410?pagina=2 /legislativo/PLE-2014-21 Lei nº 9824/2024 2024 2024-12-04 Diário do Município nº 8925 Altera a meta de Resultado Primário constante do Anexo de Metas Fiscais da Lei Diretrizes Orçamentárias de 2024, atualizada pela Lei Orçamentária Anual deste exercício, Lei nº 9.776, de 28 de dezembro de 2023, e pela Lei nº 9.813, de 10 de abril de 2024, na forma que indica. PLE 171/2024 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4397?pagina=2 /legislativo/PLE-2024-171 Lei nº 9823/2024 2024 2024-10-31 Diário do Município nº 8903 Dispõe sobre a atualização dos limites do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, previstos no art. 4º da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, com base na variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA e dá outras providências. PLE 162/2024 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4375?pagina=3 /legislativo/PLE-2024-162 Lei nº 9822/2024 2024 2024-10-31 Diário do Município nº 8903 Autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente, direitos originados de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, a pessoa jurídica de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos termos da Lei 4.320/1964, na forma que indica. PLE 161/2024 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4375?pagina=2 /legislativo/PLE-2024-161 Lei nº 9821/2024 2024 2024-10-31 Diário do Município nº 8903 Altera dispositivo da Lei nº 9.613, de 27 de dezembro de 2021, na forma que indica. PLE 155/2024 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4375?pagina=2 /legislativo/PLE-2024-155 Lei nº 9820/2024 2024 2024-06-27 Diário do Município nº 8814 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. PLE 100/2024 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4287?pagina=2 /legislativo/PLE-2024-100 Lei nº 9818/2024 2024 2024-06-25 Diário do Município nº 8811 "Altera dispositivo da Lei nº 9.613, de 27 de dezembro de 2021, que ""Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto à CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO CAF, com a garantia da União na forma que indica e dá outras providências , na forma que indica." PLE 132/2024 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4284?pagina=2 /legislativo/PLE-2024-132 Lei nº 9817/2024 2024 2024-06-11 Diário do Município nº 8805 "Altera a Lei Municipal n° 9.699/2023 que ""Dispõe sobre a proibição do uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis, bem como sobre a obrigatoriedade de se utilizar as embalagens RECICLÁVEIS conforme as especificações da ABNT, pelos estabelecimentos comerciais do Município de Salvador, e dá outras providências, na forma que indica""." PLE 101/2024 Carlos da Silva Muniz Meio Ambiente /diario-oficial/4278?pagina=2 /legislativo/PLE-2024-101 Lei nº 9816/2024 2024 2024-06-11 Diário do Município nº 8802 "Dispõe sobre a inclusão o Concurso ""Comida di Buteco"" no calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador." PLE 72/2024 Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior Desenvolvimento Econômico e Social /diario-oficial/4275?pagina=2 /legislativo/PLE-2024-72 Lei nº 9815/2024 2024 2024-05-08 Diário do Município nº 8780 Dispõe sobre a nomeação do Mirante da Vitória, localizado no Bairro da Vitória, nesta capital, que passará a se chamar Praça Félix Mendonça. PLE 53/2024 Carlos da Silva Muniz Denominação de Logradouro /diario-oficial/4253?pagina=2 /legislativo/PLE-2024-53 Lei nº 9814/2024 2024 2024-05-01 Diário do Município nº 8776 Altera a denominação do logradouro Ladeira da Praça para Ladeira Revolta dos Malês. PLE 27/2022 Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa Denominação de Logradouro /diario-oficial/4249?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-27 Lei nº 9813/2024 2024 2024-04-11 Diário do Município nº 8762 Altera o Quadro de Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal e Primário, constante da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, atualizado pela Orçamentária Anual deste exercício, na forma que indica. PLE 59/2024 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4235?pagina=2 /legislativo/PLE-2024-59 Lei nº 9812/2024 2024 2024-04-05 Diário do Município nº 8758 Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para permitir a execução de despesas de capital por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES) e a promover modificações nas normas do orçamento municipal para execução do disposto na Lei nº 9.769, de 2023, na forma que indica. PLE 48/2024 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4231?pagina=7 /legislativo/PLE-2024-48 Lei nº 9811/2024 2024 2024-04-05 Diário do Município nº 8758 Dispõe sobre alteração do Artigo 2º da Lei 9.798/2024, que versa sobre o Poder Executivo Municipal criar o Programa de Atendimento Psicológico Municipal, com a oferta de assistência psicológica primária a pessoas que estejam sofrendo com agravos decorrentes da crise sanitária causada pela COVID-19, e dá outras providências. PLE 55/2024 José Tiago Passos Ferreira Saúde /diario-oficial/4231?pagina=7 /legislativo/PLE-2024-55 Lei nº 9810/2024 2024 2024-04-05 Diário do Município nº 8758 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD, na forma que indica e dá outras providências PLE 51/2024 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4231?pagina=7 /legislativo/PLE-2024-51 Lei nº 9809/2024 2024 2024-04-05 Diário do Município nº 8758 Altera os Anexos III-A, III-B e I-C da Lei Municipal nº 9.626, de 03 de março de 2022 e suas alterações posteriores. PLE 56/2024 Mesa Executiva /diario-oficial/4231?pagina=6 /legislativo/PLE-2024-56 Lei nº 9808/2024 2024 2024-04-05 Diário do Município nº 8758 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências. PLE 60/2024 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4231?pagina=2 /legislativo/PLE-2024-60 Lei nº 9807/2024 2024 2024-04-04 Diário do Município nº 8757 Institui a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica e água a emitir ao consumidor o comprovante de comparecimento quando efetuarem a leitura dos contadores no município de Salvador e dá outras providências. PLE 22/2023 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches Direitos Humanos e Justiça /diario-oficial/4230?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-22 Lei nº 9806/2024 2024 2024-03-18 Diário do Município nº 8745 Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão e instalação de terminal para carregamento de veículos elétricos, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências PLE 143/2021 Andre Moreira Fraga Meio Ambiente /diario-oficial/4218?pagina=6 /legislativo/PLE-2021-143 Lei nº 9805/2024 2024 2024-03-18 Diário do Município nº 8745 Dispõe sobre a proibição do fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 156/2023 Andre Moreira Fraga Meio Ambiente /diario-oficial/4218?pagina=5 /legislativo/PLE-2023-156 Lei nº 9804/2024 2024 2024-03-18 Diário do Município nº 8745 Institui a Semana Municipal do Seguro no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador. PLE 278/2023 Alberto Vianna Braga Neto Datas Comemorativas /diario-oficial/4218?pagina=5 /legislativo/PLE-2023-278 Lei nº 9803/2024 2024 2024-03-18 Diário do Município nº 8745 Dá novo nome a Unidade Básica de Saúde - UBS de Engomadeira, que será denominada de Unidade Básica de Saúde Dra. Evany Gomes da Silva. PLE 244/2021 Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho Denominação de Logradouro /diario-oficial/4218?pagina=4 /legislativo/PLE-2021-244 Lei nº 9802/2024 2024 2024-03-18 Diário do Município nº 8745 Institui e regulamenta as escolas de stand up paddle nas praias do Município de Salvador. PLE 231/2021 Claudio Tinoco Melo de Oliveira Esporte e Lazer /diario-oficial/4218?pagina=4 /legislativo/PLE-2021-231 Lei nº 9801/2024 2024 2024-03-18 Diário do Município nº 8745 Regulamenta os contratos de Cessão Onerosa de Direito de Nomeação (CODIN) para equipamentos e bens públicos do Município de Salvador e dá outras providências. PLE 297/2023 Alexandre Aleluia dantas da Costa Finanças e Orçamento /diario-oficial/4218?pagina=4 /legislativo/PLE-2023-297 Lei nº 9800/2024 2024 2024-03-18 Diário do Município nº 8745 Cria a vedação do fornecimento de cardápio exclusivamente por meio eletrônico no Município de Salvador e dá outras providências. PLE 29/2023 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/4218?pagina=4 /legislativo/PLE-2023-29 Lei nº 9799/2024 2024 2024-03-18 Diário do Município nº 8745 Denomina de Jay Marcio Ferreira Neves, um logradouro público de Salvador PLE 238/2021 Daniel Vianna Alves de Almeida Denominação de Logradouro /diario-oficial/4218?pagina=3 /legislativo/PLE-2021-238 Lei nº 9798/2024 2024 2024-03-18 Diário do Município nº 8745 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa de Atendimento Psicológico Municipal com a oferta de assistência psicológica primária a pessoas que estejam sofrendo com agravos decorrentes da crise sanitária causada pelo COVID 19 e dá outras providências. PLE 366/2021 José Tiago Passos Ferreira Saúde /diario-oficial/4218?pagina=3 /legislativo/PLE-2021-366 Lei nº 9797/2024 2024 2024-03-18 Diário do Município nº 8745 Institui o Dia municipal em memória de Joanna Marcenal. PLE 60/2022 Laina Crisóstomo Souza De Queiroz Direitos Humanos e Justiça /diario-oficial/4218?pagina=3 /legislativo/PLE-2022-60 Lei nº 9796/2024 2024 2024-03-18 Diário do Município nº 8745 Dispõe sobre o acompanhamento de instrutores de esporte, professores e estagiários de educação física nas academias ao ar livres no Município de Salvador. PLE 84/2021 Julio Cesar Dos Santos Desenvolvimento Econômico e Social /diario-oficial/4218?pagina=3 /legislativo/PLE-2021-84 Lei nº 9795/2024 2024 2024-03-18 Diário do Município nº 8745 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação da realização de cirurgias de ostomia ou estomia, para criação de um Cadastro Municipal de Ostomizados, por parte dos Hospitais Públicos e Privados, além dos planos, operadoras e seguros de saúde e assemelhados, a Secretária Municipal de Saúde do Município de Salvador/Ba. PLE 301/2023 Theófilo Virgilio de Senna Assistência Social e Família /diario-oficial/4218?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-301 Lei nº 9794/2024 2024 2024-03-18 Diário do Município nº 8745 Institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostemizadas, e dá outras providências PLE 290/2023 Theófilo Virgilio de Senna Assistência Social e Família /diario-oficial/4218?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-290 Lei nº 9793/2024 2024 2024-03-14 Diário do Município nº 8742 Altera dispositivos da Lei n° 9.762, de 14 de novembro de 2023, que autoriza a concessão, por tempo e valor máximo determinados, de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar e dá outras providências. PLE 9/2024 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4215?pagina=2 /legislativo/PLE-2024-9 Lei nº 9792/2024 2024 2024-03-11 Diário do Município nº 8740 Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro de foto e documento dos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiro, para resguardo da segurança dos motoristas. PLE 15/2023 Atila Santana Teixeira Transporte e Trânsito /diario-oficial/4213?pagina=6 /legislativo/PLE-2023-15 Lei nº 9791/2024 2024 2024-03-11 Diário do Município nº 8740 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre o uso de substâncias alergênicas em bares e restaurantes da cidade de Salvador. PLE 137/2023 Claudio Tinoco Melo de Oliveira Saúde /diario-oficial/4213?pagina=6 /legislativo/PLE-2023-137 Lei nº 9790/2024 2024 2024-03-11 Diário do Município nº 8740 Dispõe sobre critérios e parâmetros para facultar o funcionamento de Supermercados, Hipermercados e Atacados pet friendly - amigo dos animais domésticos no Município de Salvador e da outras providências. PLE 195/2023 Cristiane Correia de Andrade Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/4213?pagina=6 /legislativo/PLE-2023-195 Lei nº 9789/2024 2024 2024-03-11 Diário do Município nº 8740 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de aparelhos abafadores de ruídos para portadores do Transtorno do Espectro Autista em Shoppings Centers desta capital. PLE 182/2023 Alberto Vianna Braga Neto Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/4213?pagina=5 /legislativo/PLE-2023-182 Lei nº 9788/2024 2024 2024-03-11 Diário do Município nº 8740 Institui normas para a preservação do aspecto visual da cidade, proteção do patrimônio público e privado contra ações de vandalismo e abusos em publicidades e propagandas nos muros, paredes e afins do município de Salvador e dá outras providências. SUBSTITUTIVO PLE 264/2022 Alexandre Aleluia dantas da Costa Planejamento Urbano /diario-oficial/4213?pagina=4 /legislativo/PLE-2022-264 Lei nº 9787/2024 2024 2024-03-11 Diário do Município nº 8740 Denomina-se de Praça Maria Felipa a Praça Visconde de Cairu, localizada no bairro do Comércio. PLE 188/2023 Suíca Denominação de Logradouro /diario-oficial/4213?pagina=4 /legislativo/PLE-2023-188 Lei nº 9786/2024 2024 2024-03-11 Diário do Município nº 8740 Institui a implantação de Cadastro Municipal de Moradores de Rua e sua recolocação no mercado de trabalho, no âmbito do Município do Salvador/BA. PLE 228/2019 Cátia Maria Araújo Rodrigues Penha Assistência Social e Família /diario-oficial/4213?pagina=3 /legislativo/PLE-2019-228 Lei nº 9785/2024 2024 2024-03-11 Diário do Município nº 8740 Dispõe sobre a inclusão do conteúdo empreendedorismo como tema transversal no programa curricular das escolas públicas e privadas do município de Salvador. PLE 203/2021 Julio Cesar Dos Santos Educação /diario-oficial/4213?pagina=3 /legislativo/PLE-2021-203 Lei nº 9784/2024 2024 2024-03-11 Diário do Município nº 8740 Denomina Rua Doutor Elsimar Metzker Coutinho um logradouro público no Município de Salvador. PLE 183/2021 Marcelo Castilho Maia Denominação de Logradouro /diario-oficial/4213?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-183 Lei nº 9783/2024 2024 2024-03-11 Diário do Município nº 8740 Dispõe sobre a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) e dá outras providências PLE 144/2023 Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa Saúde /diario-oficial/4213?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-144 Lei nº 9782/2024 2024 2024-03-11 Diário do Município nº 8740 Dispõe sobre a presença de doula durante o período de trabalho de parto, parto e pós parto imediato, e dá outras providências. PLE 139/2015 Suíca /diario-oficial/4213?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-139 Lei nº 9781/2024 2024 2024-03-04 Diário do Município nº 8736 Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da prioridade do atendimento em repartições públicas do município à Advogados em exercício da função da cidade de Salvador e dá outra providencias. SUBSTITUTIVO PLE 216/2023 Hélio Ferreira dos Santos Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/4209?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-216 Lei nº 9779/2024 2024 2024-03-04 Diário do Município nº 8734 Institui a assistência técnica pública e gratuita para empreendimentos solidários, associações e cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis e dá outras providências. PLE 341/2021 Maria Fernandes Marighella Desenvolvimento Econômico e Social /diario-oficial/4207?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-341 Lei nº 9778/2024 2024 2024-01-25 Diário do Município nº 8711 Dispõe sobre a criação do Bairro Aquarius na cidade de Salvador/Ba PLE 243/2023 Orlando Pereira Palhinha Planejamento Urbano /diario-oficial/4184?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-243 Lei nº 9777/2024 2024 2024-01-16 Diário do Município nº 8704 Dispõe sobre as alterações dos artigos da Lei Municipal de nº 5.36, de 03 de abril de 1998, na forma que indica e dá outras providências; PLE 323/2023 Carlos da Silva Muniz Assistência Social e Família /diario-oficial/4177?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-323 Lei nº 8819/2024 2024 2024-06-25 Diário do Município nº 8811 "Altera dispositivo da Lei nº 9.771, de 06 de dezembro de 2023, que ""Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União na forma que indica e dá outras providências ." PLE 133/2024 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4284?pagina=2 /legislativo/PLE-2024-133 Lei nº 9775/2023 2023 2023-12-27 Diário do Município nº 8689 Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação, permuta, doação de bens imóveis, nos termos dos arts. 34 a 36 e 42 a 43 da Lei Municipal nº 3.293/1983 e do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Salvador e dá outras providências. PLE 307/2023 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4659?pagina=6 /legislativo/PLE-2023-307 Lei nº 9774/2023 2023 2023-12-27 Diário do Município nº 8689 Altera a Lei nº 9.148, de 08 de setembro de 2016, Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação de solo do Município de Salvador e dá outras providências. PLE 310/2023 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4659?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-310 Lei nº 9772/2023 2023 2023-12-12 Diário do Município nº 8679 Altera a Lei Municipal de nº 9.713, de 13 de junho de 2023 PLE 237/2023 Daniel Vianna Alves de Almeida Educação /diario-oficial/4649?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-237 Lei nº 9771/2023 2023 2023-12-07 Diário do Município nº 8676 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União na forma que indica e dá outras providências. PLE 311/2023 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4646?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-311 Lei nº 9769/2023 2023 2023-12-07 Diário do Município nº 8676 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, na forma que indica e dá outras providências. PLE 306/2023 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4646?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-306 Lei nº 9766/2023 2023 2023-11-21 Diário do Município nº 8664 Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2023, às entidades de direito privado sem fins lucrativos que indica e dá outras providências. PLE 252/2023 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4634?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-252 Lei nº 9765/2023 2023 2023-11-21 Diário do Município nº 8664 Altera dispositivo da Lei nº 4.907, de 03 de junho de 1994, na forma que indica. PLE 251/2023 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4634?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-251 Lei nº 9764/2023 2023 2023-11-21 Diário do Município nº 8664 Autoriza o Município de Salvador, a realizar filiação junto às entidades que indica, e dá outras providências. PLE 250/2023 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4634?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-250 Lei nº 9763/2023 2023 2023-11-15 Diário do Município nº 8661 Assegura o pagamento de meia-entrada para Professores, Coordenadores Pedagógicos e titulares de cargos do quadro de apoio da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Salvador, ativos e aposentados. PLE 280/2023 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4631?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-280 Lei nº 9762/2023 2023 2023-11-15 Diário do Município nº 8661 Autoriza a concessão, por tempo e valor máximo determinados, de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar; permite desoneração ou anistia do débito da outorga prevista na cláusula quinta dos Contratos de Concessão no 05/2014 e no 06/2014, firmados pelo Município; e dá outras providências. PLE 294/2023 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4631?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-294 Lei nº 9761/2023 2023 2023-11-07 Diário do Município nº 8653 Altera dispositivo da Lei n° 9.283/2017, na forma que indica. PLE 249/2023 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4623?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-249 Lei nº 9759/2023 2023 2023-10-09 Diário do Município nº 8637 Institui o 2 de abril como Dia Municipal do Morganti Ju-Jtsu na cidade do Salvador. PLE 82/2023 Augusto Sérgio Vasconcelos De Oliveira Datas Comemorativas /diario-oficial/4607?pagina=3 /legislativo/PLE-2023-82 Lei nº 9758/2023 2023 2023-10-10 Diário do Município nº 8637 Institui o Dia Municipal da Paz nas Escolas de Salvador, a ser comemorado, anualmente no dia 20 de abril e dá outras providências. PLE 105/2023 Theófilo Virgilio de Senna Datas Comemorativas /diario-oficial/4607?pagina=3 /legislativo/PLE-2023-105 Lei nº 9757/2023 2023 2023-10-09 Diário do Município nº 8637 Dispensa da obrigatoriedade de parada dos ônibus para embarque e desembarque somente nos pontos, quando solicitado por pessoa portadora de deficiência física ou com mobilidade reduzida. PLE 193/2021 Isnard Pimenta de Araújo Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/4607?pagina=3 /legislativo/PLE-2021-193 Lei nº 9756/2023 2023 2023-10-09 Diário do Município nº 8637 Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos e processos administrativos em que figure como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar. PLE 225/2022 Marcelo Castilho Maia Direitos da Mulher /diario-oficial/4607?pagina=3 /legislativo/PLE-2022-225 Lei nº 9755/2023 2023 2023-10-09 Diário do Município nº 8637 Inclui no currículo como matéria complementar o ensino da disciplina sobre prevenção contra acidente doméstico e nas escolas PRECADE, nas escolas públicas e particulares no município de Salvador. PLE 237/2021 Ricardo Cardoso de Almeida Educação /diario-oficial/4607?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-237 Lei nº 9754/2023 2023 2023-10-09 Diário do Município nº 8637 Dispõe sobre afixação de cartaz informativo nos serviços públicos do município de Salvador. PLE 70/2021 Maria Fernandes Marighella Direitos da Mulher /diario-oficial/4607?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-70 Lei nº 9753/2023 2023 2023-10-09 Diário do Município nº 8637 Dispõe sobre a promoção da cultura oceânica nas instituições públicas de ensino, e dá outras providências. PLE 413/2021 Andre Moreira Fraga Meio Ambiente /diario-oficial/4607?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-413 Lei nº 9752/2023 2023 2023-10-09 Diário do Município nº 8637 Fica assegurado aos pais ou responsáveis pelos alunos a escolha entre a modalidade digital ou física na aquisição de materiais didáticos utilizados nas escolas privadas do município de Salvador. PLE 21/2023 Isnard Pimenta de Araújo Educação /diario-oficial/4607?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-21 Lei nº 9751/2023 2023 2023-10-04 Diário do Município nº 8633 "Altera a Lei Municipal nº 9.625/2022, que ""Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências."", e a Lei Municipal nº 9.626/2022, que ""Dispõe sobre Reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências"" SUBSTITUTIVO." PLE 194/2023 Mesa Executiva /diario-oficial/4603?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-194 Lei nº 9750/2023 2023 2023-10-03 Diário do Município nº 8632 Obriga funcionários de postos de combustíveis informarem às autoridades policiais sobre condutores que demonstram sinais de embriaguez no âmbito do Município de Salvador. PLE 278/2021 Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho Transporte e Trânsito /diario-oficial/4602?pagina=4 /legislativo/PLE-2021-278 Lei nº 9749/2023 2023 2023-10-02 Diário do Município nº 8632 Institui no âmbito do município de Salvador o Selo Empresa Amiga da Mulher na Construção Civil. PLE 124/2023 Ireuda de Jesus Silva Direitos da Mulher /diario-oficial/4602?pagina=4 /legislativo/PLE-2023-124 Lei nº 9748/2023 2023 2023-10-02 Diário do Município nº 8632 Dispõe sobre a obrigatoriedade de alteração do pictograma de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários destinados à pessoa idosa nos estabelecimentos privados do município de Salvador e dá outras providências. PLE 161/2023 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/4602?pagina=3 /legislativo/PLE-2023-161 Lei nº 9747/2023 2023 2023-10-02 Diário do Município nº 8632 Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 5.354/1998, de 28 de janeiro de 1998, que Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a licença para utilização sonora e dá outras providencias PLE 55/2021 Daniel Vianna Alves de Almeida Desenvolvimento Econômico e Social /diario-oficial/4602?pagina=3 /legislativo/PLE-2021-55 Lei nº 9746/2023 2023 2023-10-02 Diário do Município nº 8632 Dispõe sobre o direito de atendimento a pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida, incluindo pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo até 05 (cinco) anos e obesos, no pavimento térreo de edifícios públicos ou privados, quando inexistente equipamento ascensor interno para acesso aos demais pavimentos. PLE 163/2023 Carlos da Silva Muniz Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/4602?pagina=3 /legislativo/PLE-2023-163 Lei nº 9745/2023 2023 2023-10-02 Diário do Município nº 8632 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais da rede pública municipal e privada afixarem cartazes informativos sobre o direito de acompanhamento da pessoa idosa em caso de internação ou observação. PLE 164/2023 Carlos da Silva Muniz Direitos e Proteção Idoso /diario-oficial/4602?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-164 Lei nº 9744/2023 2023 2023-10-02 Diário do Município nº 8632 Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades particulares situadas no município de Salvador, quando da alta das mães recebem orientação sobre a doação de leite materno e da outras providências. PLE 60/2023 George Carlos Reis Pereira Direitos da Mulher /diario-oficial/4602?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-60 Lei nº 9743/2023 2023 2023-10-02 Diário do Município nº 8632 Institui o Programa Adote um Posto de Saúde (PSF e UBS). PLE 126/2023 Fábio Cardoso Souza Saúde /diario-oficial/4602?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-126 Lei nº 9742/2023 2023 2023-09-18 Diário do Município nº 8622 Institui o Dia Municipal do(a) Sociólogo(a). PLE 68/2022 Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa Datas Comemorativas /diario-oficial/4592?pagina=7 /legislativo/PLE-2022-68 Lei nº 9741/2023 2023 2023-09-18 Diário do Município nº 8622 Dispõe sobre o cumprimento do disposto na Lei Especial nº 13.825/2019 que alterou a Lei Federal nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) quanto a exigência de banheiros químicos acessíveis à pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. PLE 16/2021 Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/4592?pagina=7 /legislativo/PLE-2021-16 Lei nº 9740/2023 2023 2023-09-18 Diário do Município nº 8622 Cria o Programa Praças da Ciência no Município de Salvador e dá Outras Providências. PLE 165/2022 Marcelo Castilho Maia Educação /diario-oficial/4592?pagina=7 /legislativo/PLE-2022-165 Lei nº 9739/2023 2023 2023-09-18 Diário do Município nº 8622 Institui o Programa Catálogo de Empreendedores no âmbito Municipal de Salvador, e dá outras providencias. PLE 204/2021 Julio Cesar Dos Santos Desenvolvimento Econômico e Social /diario-oficial/4592?pagina=7 /legislativo/PLE-2021-204 Lei nº 9738/2023 2023 2023-09-18 Diário do Município nº 8622 Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer ESPORTE SALVADOR, dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e dá outras providências. PLE 199/2023 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4592?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-199 Lei nº 9736/2023 2023 2023-07-18 Diário do Município nº 8579 Institui o Selo AQUI TEM MAINHA no âmbito do município do Salvador/Ba PLE 96/2022 Laina Crisóstomo Souza De Queiroz Direitos da Mulher /diario-oficial/4549?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-96 Lei nº 9735/2023 2023 2023-07-18 Diário do Município nº 8579 Modifica o inciso I e acrescenta alíneas a e b , ambos do art. 9º da Lei nº 9.488/2019, que Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros STIP, não aberto ao público, e remunerado, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas, exclusivamente, por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou por outras plataformas de comunicação em rede, no município de Salvador, e dá outras providências. PLE 361/2021 Silvio Humberto Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/4549?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-361 Lei nº 9734/2023 2023 2023-07-13 Diário do Município nº 8576 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. PLE 125/2023 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4546?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-125 Lei nº 9733/2023 2023 2023-06-30 Diário do Município nº 8567 Dispõe sobre o reajuste do cargo de provimento efetivo de Técnico em Infraestrutura e Serviços Municipais, na forma que indica e dá outras providências PLE 149/2023 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4537?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-149 Lei nº 9732/2023 2023 2023-06-30 Diário do Município nº 8567 Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, nos termos da legislação federal vigente PLE 130/2023 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4537?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-130 Lei nº 9731/2023 2023 2023-06-27 Diário do Município nº 8564 Institui o Projeto Nova Fase e dá outras providências. PLE 62/2023 Ireuda de Jesus Silva Direitos da Mulher /diario-oficial/4534?pagina=4 /legislativo/PLE-2023-62 Lei nº 9730/2023 2023 2023-06-27 Diário do Município nº 8564 Determina que as vagas em estacionamentos públicos no Município de Salvador que vierem a disponibilizar recarga para carros elétricos deverão conter o que especifica. PLE 61/2023 Débora Santos de Santana Desenvolvimento Econômico e Social /diario-oficial/4534?pagina=4 /legislativo/PLE-2023-61 Lei nº 9729/2023 2023 2023-06-27 Diário do Município nº 8564 Dispõe sobre a cooperação entre a TRANSALVADOR e os motoristas dos caminhões coletores de lixo. PLE 30/2023 Suíca Transporte e Trânsito /diario-oficial/4534?pagina=4 /legislativo/PLE-2023-30 Lei nº 9728/2023 2023 2023-06-27 Diário do Município nº 8564 Institui e inclui o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, no Calendário Oficial de Eventos de Salvador. PLE 242/2022 Maria Fernandes Marighella Direitos da Mulher /diario-oficial/4534?pagina=4 /legislativo/PLE-2022-242 Lei nº 9727/2023 2023 2023-06-27 Diário do Município nº 8564 Obriga as instituições de ensino privadas (creches, ensino fundamental e médio), a disponibilizarem atendimento financeiro, administrativo e/ou pedagógico de forma presencial, e dá outras providencias. SUBSTITUTO PLE 172/2022 Daniel Vianna Alves de Almeida Educação /diario-oficial/4534?pagina=3 /legislativo/PLE-2022-172 Lei nº 9726/2023 2023 2023-06-27 Diário do Município nº 8564 Denomina-se de Luiz Martins Catharino Gordilho a rua Flórida, no bairro da Graça. PLE 135/2022 Alberto Vianna Braga Neto Denominação de Logradouro /diario-oficial/4534?pagina=3 /legislativo/PLE-2022-135 Lei nº 9725/2023 2023 2023-06-27 Diário do Município nº 8564 Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e dá outras providências. PLE 49/2022 Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa Direitos da Mulher /diario-oficial/4534?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-49 Lei nº 9724/2023 2023 2023-06-27 Diário do Município nº 8564 Institui a Política Municipal de Apoio e Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsivo no Município de Salvador. PLE 168/2021 Jose Antonio Mesquita Nogueira Saúde /diario-oficial/4534?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-168 Lei nº 9723/2023 2023 2023-06-14 Diário do Município nº 8556 Institui o 22 de setembro o Dia Municipal do Paratleta em Salvador PLE 18/2022 Augusto Sérgio Vasconcelos De Oliveira Datas Comemorativas /diario-oficial/4526?pagina=5 /legislativo/PLE-2022-18 Lei nº 9722/2023 2023 2023-06-14 Diário do Município nº 8556 Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência, no município de Salvador. PLE 98/2021 Anderson Alves Barreto Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/4526?pagina=4 /legislativo/PLE-2021-98 Lei nº 9721/2023 2023 2023-06-14 Diário do Município nº 8556 Dispõe sobre as penalidades administrativas destinada à prevenção e ao combate de roubos, furtos e receptação de cabos e fios metálicos; geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município de Salvador, e dá outras providências. PLE 42/2023 Carlos da Silva Muniz Segurança / Combate a Violência /diario-oficial/4526?pagina=4 /legislativo/PLE-2023-42 Lei nº 9720/2023 2023 2023-06-14 Diário do Município nº 8556 Institui a semana municipal de Conscientização sobre Violência Obstétrica e dá outras providências. PLE 73/2021 Laina Crisóstomo Souza De Queiroz Direitos da Mulher /diario-oficial/4526?pagina=4 /legislativo/PLE-2021-73 Lei nº 9719/2023 2023 2023-06-14 Diário do Município nº 8556 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino público e privado no Município de Salvador e dá outras providências. PLE 28/2023 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches Direitos Humanos e Justiça /diario-oficial/4526?pagina=3 /legislativo/PLE-2023-28 Lei nº 9718/2023 2023 2023-06-14 Diário do Município nº 8556 Proíbe testes de cosméticos ou produtos de qualquer natureza em animais no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 161/2021 Marcelle Moraes Assistência ao Animal /diario-oficial/4526?pagina=3 /legislativo/PLE-2021-161 Lei nº 9717/2023 2023 2023-06-14 Diário do Município nº 8556 Institui sanções de caráter administrativo para os responsáveis pelo patrocínio de atos discriminatórios tendo como vítimas Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no município de Salvador e dá outras providências. PLE 23/2023 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches Direitos Humanos e Justiça /diario-oficial/4526?pagina=3 /legislativo/PLE-2023-23 Lei nº 9716/2023 2023 2023-06-14 Diário do Município nº 8556 Institui. no âmbito municipal a criação do laudo permanente sem exigência de renovação do atestado anual, para pessoas com deficiência visual. que tenham cegueira crônica e incurável PLE 10/2023 Leandro Alves Dias Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/4526?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-10 Lei nº 9715/2023 2023 2023-06-14 Diário do Município nº 8556 Altera a Lei Municipal nº 8.899/2015 e dá outras providências. PLE 8/2022 Claudio Tinoco Melo de Oliveira Turismo e Desporto /diario-oficial/4526?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-8 Lei nº 9714/2023 2023 2023-06-14 Diário do Município nº 8556 Dispõe sobre alteração do Artigo 1º dei Lei 9.668/2023, que versa sobre autorização do uso de bermudas e bermudões pelos rodoviários, motoristas e cobradores(as), nos serviços concedidos e/ou permitidos de transportes coletivos do Município de Salvador. PLE 41/2023 José Tiago Passos Ferreira Transporte e Trânsito /diario-oficial/4526?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-41 Lei nº 9713/2023 2023 2023-06-14 Diário do Município nº 8556 Dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos, apostilas pedagógicas, aramados e/ou qualquer outro material a ser usado como base de estudo, e/ou conteúdo digital relacionado ao material escolhido nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio na rede privada do Município de Salvador PLE 267/2022 Daniel Vianna Alves de Almeida Educação /diario-oficial/4526?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-267 Lei nº 9712/2023 2023 2023-06-12 Diário do Município nº 8554 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Magistério Público ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências. PLE 142/2023 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4524?pagina=1 /legislativo/PLE-2023-142 Lei nº 9711/2023 2023 2023-06-13 Diário do Município nº 8555 Estabelece o perímetro escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal de Salvador e dá outras providências. PLE 281/2021 Marcelo Castilho Maia Segurança / Combate a Violência /diario-oficial/4525?pagina=5 /legislativo/PLE-2021-281 Lei nº 9710/2023 2023 2023-06-13 Diário do Município nº 8555 Institui o Programa Menstruação sem Neura no âmbito Municipal, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO PLE 74/2021 Débora Santos de Santana Saúde /diario-oficial/4525?pagina=4 /legislativo/PLE-2021-74 Lei nº 9709/2023 2023 2023-06-13 Diário do Município nº 8555 Dispõe sobre a criação de Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição APCC nas vias públicas e dá outras providências. PLE 142/2021 Andre Moreira Fraga Transporte e Trânsito /diario-oficial/4525?pagina=4 /legislativo/PLE-2021-142 Lei nº 9708/2023 2023 2023-06-13 Diário do Município nº 8555 Instituir o Programa Municipal de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia - PCPF, no Município de Salvador. PLE 299/2021 Ricardo Cardoso de Almeida Saúde /diario-oficial/4525?pagina=3 /legislativo/PLE-2021-299 Lei nº 9707/2023 2023 2023-06-13 Diário do Município nº 8555 Institui o Programa Adote uma Ciclovia para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana no município de Salvador. PLE 125/2021 Alberto Vianna Braga Neto Transporte e Trânsito /diario-oficial/4525?pagina=3 /legislativo/PLE-2021-125 Lei nº 9706/2023 2023 2023-06-13 Diário do Município nº 8555 Estabelece medidas e procedimentos a serem adotados em caso de violência contra profissionais da Educação da Rede Municipal e Rede Particular de Educação no Município de Salvador. PLE 274/2021 Marcelo Castilho Maia Segurança / Combate a Violência /diario-oficial/4525?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-274 Lei nº 9705/2023 2023 2023-06-13 Diário do Município nº 8555 Torna irmãs as cidades de Salvador, capital do Estado da Bahia/Brasil e a Cidade de Praia capital de Cabo Verde. PLE 205/2022 Silvio Humberto Desenvolvimento Econômico e Social /diario-oficial/4525?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-205 Lei nº 9704/2023 2023 2023-06-13 Diário do Município nº 8555 Institui o Programa Leitura nos Ônibus no sistema de transporte público no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 165/2021 Claudio Tinoco Melo de Oliveira Transporte e Trânsito /diario-oficial/4525?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-165 Lei nº 9703/2023 2023 2023-06-13 Diário do Município nº 8555 Institui o Programa de Capacitação de Docentes e Equipe Pedagógica, no Combate e Prevenção à Intimidação Sistemática (bullying e cyberbullying) no ambiente escolar e dá outras providências. PLE 230/2021 Julio Cesar Dos Santos Educação /diario-oficial/4525?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-230 Lei nº 9702/2023 2023 2023-06-06 Diário do Município nº 8551 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências. PLE 131/2023 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4521?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-131 Lei nº 9701/2023 2023 2023-06-06 Diário do Município nº 8551 Instituí no âmbito do Município de Salvador, o dia 06 de Junho como o Dia Municipal da pessoa Trancista, e o inclua no Calendário Oficial de Eventos da Cidade.. PLE 77/2023 George Carlos Reis Pereira Datas Comemorativas /diario-oficial/4521?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-77 Lei nº 9700/2023 2023 2023-05-19 Diário do Município nº 8539 Altera, acrescenta e revoga dispositivos a Lei nº 9.174, de 18 de outubro de 2016, que instituiu o Programa de Incentivo à Cultura Viva Cultura, na forma que indica. PLE 237/2022 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4509?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-237 Lei nº 9699/2023 2023 2023-05-19 Diário do Município nº 8539 Dispõe sobre a proibição do uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas descartáveis, confeccionadas à base de polietileno, propileno ou matérias-primas de composição similar, bem como sobre a obrigatoriedade de se utilizar as embalagens recicláveis conforme as especificações da ABNT, pelos estabelecimentos comerciais do Município de Salvador, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO PLE 236/2015 Carlos da Silva Muniz /diario-oficial/4509?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-236 Lei nº 9698/2023 2023 2023-05-18 Diário do Município nº 8538 Altera os anexos III-A,III-B e I-C da Lei Municipal nº 9.626, de 4 de março de 2022. PLE 121/2023 Mesa Executiva /diario-oficial/4508?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-121 Lei nº 9697/2023 2023 2023-05-09 Diário do Município nº 8351 Prorroga o abono mensal dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha, e dos Profissionais de Atendimento Integrado, na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais, na forma que indica. PLE 103/2023 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4821?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-103 Lei nº 9696/2023 2023 2023-05-09 Diário do Município nº 8351 Altera dispositivos da Lei n° 9.283, de 19 de outubro de 2017 que regula e disciplina a prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) no Munícipio de Salvador e, institui normas de caráter temporário e emergencial aplicável ao SETAX e dá outras providências, na forma que indica. SUBSTITUTO PLE 68/2023 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4821?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-68 Lei nº 9695/2023 2023 2023-04-20 Diário do Município nº 8520 Institui a implementação obrigatória de legendas, audiodescrição e interpretação de LIBRAS em vídeis institucionais, independentemente do meio, no município de Salvador, e dá outras providências PLE 417/2021 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/4490?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-417 Lei nº 9694/2023 2023 2023-04-20 Diário do Município nº 8520 Determina ações assistenciais a serem desenvolvidas pelo Executivo que visem atender à população em situação de rua. PLE 56/2022 Marcelo Castilho Maia Assistência Social e Família /diario-oficial/4490?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-56 Lei nº 9693/2023 2023 2023-04-14 Diário do Município nº 8516 Acrescenta o art. 169 A à Lei nº 5.503, de 1º de março de 1999, que institui o Código de Polícia Administrativa do Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 16/2022 Maria Fernandes Marighella Planejamento Urbano /diario-oficial/4486?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-16 Lei nº 9692/2023 2023 2023-04-14 Diário do Município nº 8516 Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação, por parte de toda a rede pública municipal de saúde, da ocorrência de indícios de maus-tratos que envolvam a pessoa com deficiência, no âmbito do município de Salvador - Ba, e dá outras providências. PLE 26/2022 Fábio Cardoso Souza Saúde /diario-oficial/4486?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-26 Lei nº 9691/2023 2023 2023-04-14 Diário do Município nº 8515 Cria a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Município de Salvador. PLE 71/2021 Laina Crisóstomo Souza De Queiroz Direitos da Mulher /diario-oficial/4485?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-71 Lei nº 9690/2023 2023 2023-04-14 Diário do Município nº 8515 Dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento do Esporte Comunitário PLE 332/2021 Theófilo Virgilio de Senna Esporte e Lazer /diario-oficial/4485?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-332 Lei nº 9689/2023 2023 2023-04-04 Diário do Município nº 8509 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implementar o Núcleo de Atendimento em Atenção à Saúde Mental e Transtornos Psicológicos decorrentes da Pandemia da COVID-19 aos alunos da rede pública e dá outras providências. PLE 156/2021 Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior Saúde /diario-oficial/4479?pagina=3 /legislativo/PLE-2021-156 Lei nº 9688/2023 2023 2023-04-04 Diário do Município nº 8509 Institui no âmbito do Município de Salvador o Banco de Óculos e dá outras providências. PLE 248/2021 George Carlos Reis Pereira Saúde /diario-oficial/4479?pagina=3 /legislativo/PLE-2021-248 Lei nº 9687/2023 2023 2023-04-04 Diário do Município nº 8509 Dispõe sobre a criação do aplicativo CHAMA A SAMU para assegurar o atendimento médico de urgência à pessoas com deficiência auditiva e com incapacidade de fala ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). PLE 270/2021 Anderson Alves Barreto Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/4479?pagina=3 /legislativo/PLE-2021-270 Lei nº 9686/2023 2023 2023-04-04 Diário do Município nº 8509 Dispõe sobre a recuperação de danos causados em vias publicas cujo reparo tenha sido realizado fora dos padrões de qualidade e de materiais originalmente aplicados no local, por empresas publicas, concessionárias de serviço públicos, empresas privadas ou pessoas físicas, e dá outras providencias PLE 30/2021 Daniel Vianna Alves de Almeida Planejamento Urbano /diario-oficial/4479?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-30 Lei nº 9685/2023 2023 2023-04-04 Diário do Município nº 8509 Dispõe sobre a obrigação de registro da informação bibliográfica ou explicativa sobre o homenageado nas placas dos logradouros, ruas, viadutos e espaços públicos. PLE 41/2020 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches Planejamento Urbano /diario-oficial/4479?pagina=2 /legislativo/PLE-2020-41 Lei nº 9684/2023 2023 2023-04-04 Diário do Município nº 8509 Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação do município de Salvador, e dá outras providências PLE 231/2022 Daniel Vianna Alves de Almeida Educação /diario-oficial/4479?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-231 Lei nº 9683/2023 2023 2023-04-04 Diário do Município nº 8509 Institui a LEI MORAR MULHER que dispõe sobre a reserva de vagas, no momento do Cadastro, do programa habitacional Minha Casa Verde e Amarela para mulheres vítimas de violência doméstica e ou familiar do Município de Salvador. PLE 84/2022 Laina Crisóstomo Souza De Queiroz Direitos da Mulher /diario-oficial/4479?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-84 Lei nº 9682/2023 2023 2023-03-28 Diário do Município nº 8503 Proíbe Tatuagem e Piercings em animais domésticos no Município de Salvador e dá outras providências. PLE 134/2021 Marcelle Moraes Assistência ao Animal /diario-oficial/4473?pagina=3 /legislativo/PLE-2021-134 Lei nº 9681/2023 2023 2023-03-28 Diário do Município nº 8503 Determina que quem comete maus-tratos aos animais deve pagar pelo tratamento no Município de Salvador e dá outras providências. PLE 156/2020 Marcelle Moraes Assistência ao Animal /diario-oficial/4473?pagina=3 /legislativo/PLE-2020-156 Lei nº 9680/2023 2023 2023-03-28 Diário do Município nº 8503 Autoriza o Poder Executivo a disciplinar o uso de adesivos de identificação nos veículos com passageiros em condições especiais, tais como indivíduos em pós-operatório, gestantes e puérperas. PLE 395/2021 Roberta Nunes Caires Utilidade Pública /diario-oficial/4473?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-395 Lei nº 9679/2023 2023 2023-03-28 Diário do Município nº 8503 Institui a Semana de Conscientização dos Distúrbios do Sono no âmbito do Munícipio do Salvador. PLE 67/2021 Jose Antonio Mesquita Nogueira Datas Comemorativas /diario-oficial/4473?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-67 Lei nº 9678/2023 2023 2023-03-28 Diário do Município nº 8503 Dispõe sobre a garantia de emissão de carteira de vacinação em sistema braille. PLE 250/2021 Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/4473?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-250 Lei nº 9677/2023 2023 2023-03-28 Diário do Município nº 8503 Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde necessárias ao controle das doenças causadas pelo vírus da Dengue, da Chikungunya, da Zika e da Febre Amarela através de meios digitais no Município de Salvador. PLE 102/2020 Geraldo Júnior Saúde /diario-oficial/4473?pagina=2 /legislativo/PLE-2020-102 Lei nº 9676/2023 2023 2023-03-28 Diário do Município nº 8503 Institui a criação do programa Futuro Melhor objetivando a educação financeira nos colégios da rede pública municipal. PLE 100/2022 Cátia Maria Araújo Rodrigues Penha Desenvolvimento Econômico e Social /diario-oficial/4473?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-100 Lei nº 9675/2023 2023 2023-03-16 Diário do Município nº 8495 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos seguranças de shopping center. PLE 197/2021 Alberto Vianna Braga Neto Segurança / Combate a Violência /diario-oficial/4465?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-197 Lei nº 9674/2023 2023 2023-03-16 Diário do Município nº 8495 Dispõe sobre o direito das mães amamentarem seus (as) filhos (as) durante a realização de concursos públicos na administração pública municipal. PLE 62/2021 Silvio Humberto Direitos da Mulher /diario-oficial/4465?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-62 Lei nº 9673/2023 2023 2023-03-16 Diário do Município nº 8495 Assegura, às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade, a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da Rede Pública Municipal de Ensino de Salvador. PLE 174/2021 Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho Educação /diario-oficial/4465?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-174 Lei nº 9672/2023 2023 2023-03-16 Diário do Município nº 8495 Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas. PLE 275/2019 Luiz Carlos Meio Ambiente /diario-oficial/4465?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-275 Lei nº 9671/2023 2023 2023-03-14 Diário do Município nº 8493 Autoriza o Executivo Municipal Instituir a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências. PLE 128/2022 José Tiago Passos Ferreira Educação /diario-oficial/4463?pagina=4 /legislativo/PLE-2022-128 Lei nº 9670/2023 2023 2023-03-14 Diário do Município nº 8493 Iinstituí no Município de Salvador a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como Pix e operações de cartão de débito e crédito PLE 261/2021 George Carlos Reis Pereira Desenvolvimento Econômico e Social /diario-oficial/4463?pagina=3 /legislativo/PLE-2021-261 Lei nº 9669/2023 2023 2023-03-14 Diário do Município nº 8493 Institui no Municipio de Salvador o Programa Primeiro Emprego PLE 54/2021 Ricardo Cardoso de Almeida Desenvolvimento Econômico e Social /diario-oficial/4463?pagina=3 /legislativo/PLE-2021-54 Lei nº 9668/2023 2023 2023-03-14 Diário do Município nº 8493 Dispõe sobre autorização do uso de bermudas e bermudões pelos rodoviários, motoristas e cobradores(as), nos serviços concedidos e/ou permitidos de transportes coletivos do município de Salvador. PLE 30/2022 José Tiago Passos Ferreira Transporte e Trânsito /diario-oficial/4463?pagina=3 /legislativo/PLE-2022-30 Lei nº 9667/2023 2023 2023-03-14 Diário do Município nº 8493 """Institui o selo de responsabilidade social parceiros das mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica" PLE 77/2021 Débora Santos de Santana Direitos da Mulher /diario-oficial/4463?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-77 Lei nº 9666/2023 2023 2023-03-14 Diário do Município nº 8493 Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Salvador. PLE 337/2021 Marcelo Castilho Maia Serviço Público /diario-oficial/4463?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-337 Lei nº 9665/2023 2023 2023-03-14 Diário do Município nº 8493 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos atletas amadores e profissionais que representam o município de Salvador em competições esportivas, e dá outras providências. PLE 315/2021 Julio Cesar Dos Santos Esporte e Lazer /diario-oficial/4463?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-315 Lei nº 9664/2023 2023 2023-03-14 Diário do Município nº 8493 Dispõe sobre a divulgação da proibição de exploração de trabalho infantil, mediante a afixação de cartazes, nos locais que menciona PLE 112/2021 Julio Cesar Dos Santos Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/4463?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-112 Lei nº 9663/2023 2023 2023-03-07 Diário do Município nº 8488 Dispõe sobre a Política Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base planta inteira ou isolado, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipal e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde SUS no âmbito do município de Salvador e dá outras providências. PLE 172/2021 Andre Moreira Fraga Saúde /diario-oficial/4458?pagina=3 /legislativo/PLE-2021-172 Lei nº 9662/2023 2023 2023-03-07 Diário do Município nº 8488 Denomina de Alita Ribeiro de Araújo Soares, um logradouro público na cidade de Salvador. PLE 49/2021 Emerson Penalva Lopes Dos Santos Denominação de Logradouro /diario-oficial/4458?pagina=3 /legislativo/PLE-2021-49 Lei nº 9661/2023 2023 2023-03-07 Diário do Município nº 8488 Denomina Rua Moraes Moreira um logradouro público na cidade de Salvador. PLE 63/2020 Geraldo Júnior Denominação de Logradouro /diario-oficial/4458?pagina=2 /legislativo/PLE-2020-63 Lei nº 9660/2023 2023 2023-03-07 Diário do Município nº 8488 Denomina de Circuito das Águas o circuito de carnaval no bairro de Itapuã, do Carnaval de Salvador. PLE 159/2021 Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa Cultura /diario-oficial/4458?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-159 Lei nº 9659/2023 2023 2023-03-07 Diário do Município nº 8488 Institui as Olimpíadas e Paraolimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Salvador/BA e dá outras providências. PLE 239/2021 Cristiane Correia de Andrade Esporte e Lazer /diario-oficial/4458?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-239 Lei nº 1033/2023 2023 2023-08-24 Diário do Município nº 8606 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com ou sem garantia da União, para execução de despesas de capital, e dá outras providências. PLE 189/2023 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4576?pagina=2 /legislativo/PLE-2023-189 Lei nº 9657/2022 2022 2022-12-27 Diário do Município nº 8439 Altera os dispositivos indicados na Lei de nº 9.626, de 03 de março de 2022, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências . PLE 270/2022 Mesa Executiva /diario-oficial/4909?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-270 Lei nº 9656/2022 2022 2022-12-22 Diário do Município nº 8435 Cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas COMAD e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas FMPD, e dá outras providências. PLE 238/2022 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4905?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-238 Lei nº 9654/2022 2022 2022-12-16 Diário do Município nº 8430 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e alienar mediante doação, área de terreno de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, para implantação de Projeto Habitacional de interesse social do Programa Casa Verde Amarela, na forma que indica e dá outras providências. PLE 207/2022 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4900?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-207 Lei nº 9653/2022 2022 2022-12-15 Diário do Município nº 8429 Denomina logradouros públicos no Município de Salvador. PLE 41/2022 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4899?pagina=4 /legislativo/PLE-2022-41 Lei nº 9647/2022 2022 2022-12-07 Diário do Município nº 8425 Estabelece regras de concessão do Acréscimo Salarial (AS) aos servidores efetivos não amparados pela disciplina jurídica de legislações anteriores, bem como altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 9.626, de 04 de março de 2022, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências . PLE 252/2022 Mesa Executiva /diario-oficial/4895?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-252 Lei nº 9646/2022 2022 2022-11-30 Diário do Município nº 8420 Regulamenta o novo regime jurídico do Grupo Ocupacional Agentes de Saúde instituído pela Emenda Constitucional nº 120/2022, na forma que indica e dá outras providências PLE 244/2022 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4890?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-244 Lei nº 9645/2022 2022 2022-11-30 Diário do Município nº 8420 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. PLE 152/2022 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4890?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-152 Lei nº 9643/2022 2022 2022-08-12 Diário do Município nº 8348 Altera os Anexo III-A, III-B e I-C da Lei Municipal nº 9.626, de 03 de março de 2022. PLE 177/2022 Mesa Executiva /diario-oficial/4818?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-177 Lei nº 9642/2022 2022 2022-06-22 Diário do Município nº 8310 Dispõe sobre a alteração do logradouro Rua das Laranjeiras Pelourinho CEP.: 40301-110, passando a se denominar de Rua Alaíde do Feijão. PLE 40/2022 Suíca Denominação de Logradouro /diario-oficial/4780?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-40 Lei nº 9641/2022 2022 2022-06-03 Diário do Município nº 8299 Prorroga o abono mensal dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha, e dos Profissionais de Atendimento Integrado, na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais. PLE 159/2022 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4769?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-159 Lei nº 9640/2022 2022 2022-05-20 Diário do Município nº 8289 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências. PLE 151/2022 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4759?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-151 Lei nº 9639/2022 2022 2022-04-06 Diário do Município nº 8260 Inclui no Calendário Oficial de Eventos da cidade de Salvador o Dia Internacional da Higiene Menstrual, comemorado anualmente no dia 28 de Maio. PLE 176/2021 Maria Fernandes Marighella Direitos da Mulher /diario-oficial/4730?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-176 Lei nº 9638/2022 2022 2022-04-06 Diário do Município nº 8260 Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana do Município de Salvador. PLE 150/2021 Suíca Direitos Humanos e Justiça /diario-oficial/4730?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-150 Lei nº 9637/2022 2022 2022-04-05 Diário do Município nº 8259 Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de Salvador PLE 82/2021 Roberta Nunes Caires Datas Comemorativas /diario-oficial/4729?pagina=3 /legislativo/PLE-2021-82 Lei nº 9636/2022 2022 2022-04-05 Diário do Município nº 8259 Institui o Dia Municipal do Jovem Empreendedor no município de Salvador. PLE 171/2021 Julio Cesar Dos Santos Datas Comemorativas /diario-oficial/4729?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-171 Lei nº 9635/2022 2022 2022-04-05 Diário do Município nº 8259 Institui no âmbito do Município de Salvador o Dia Municipal do Planejamento Familiar. PLE 169/2021 Marcelo Castilho Maia Saúde /diario-oficial/4729?pagina=3 /legislativo/PLE-2021-169 Lei nº 9634/2022 2022 2022-04-05 Diário do Município nº 8259 Institui a Semana do Jovem Empreendedor no município de Salvador PLE 116/2021 Julio Cesar Dos Santos Datas Comemorativas /diario-oficial/4729?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-116 Lei nº 9633/2022 2022 2022-04-05 Diário do Município nº 8259 Institui a semana municipal de combate à Gordofobia e dá outras providências PLE 302/2021 Laina Crisóstomo Souza De Queiroz Direitos Humanos e Justiça /diario-oficial/4729?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-302 Lei nº 9632/2022 2022 2022-04-05 Diário do Município nº 8259 Torna irmãs as cidades de Salvador, capital do Estado da Bahia/Brasil e Maputo, capital da República de Moçambique. PLE 117/2021 Silvio Humberto Desenvolvimento Econômico e Social /diario-oficial/4729?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-117 Lei nº 9631/2022 2022 2022-04-05 Diário do Município nº 8259 Denomina Rua Mestre Moa do Katendê um logradouro público desta Cidade. PLE 10/2021 Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa Denominação de Logradouro /diario-oficial/4729?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-10 Lei nº 9630/2022 2022 2022-04-01 Diário do Município nº 8257 Institui o Programa de Estágio para Estudantes Estrangeiros, no âmbito do município do Salvador. PLE 28/2022 Henrique Santana Carballal Educação /diario-oficial/4727?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-28 Lei nº 9629/2022 2022 2022-03-10 Diário do Município nº 8240 Institui no âmbito do Município de Salvador, o mes da Conscientização da Doença de Parkinson denominado Tulipa Vermelha. PLE 39/2021 Geraldo Júnior Saúde /diario-oficial/4711?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-39 Lei nº 9628/2022 2022 2022-03-10 Diário do Município nº 8240 Dispõe sobre a implantação de caixas coletoras de máscaras usadas, no âmbito do Município de Salvador, enquanto durar a pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde OMS, causado pelo COVID-19. PLE 142/2020 Geraldo Júnior Saúde /diario-oficial/4711?pagina=2 /legislativo/PLE-2020-142 Lei nº 9627/2022 2022 2022-03-09 Diário do Município nº 8239 Institui no município de Salvador, atendimento preferencial as pessoas portadoras de fibromialgia PLE 348/2019 Ricardo Cardoso de Almeida Saúde /diario-oficial/4710?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-348 Lei nº 9626/2022 2022 2022-03-04 Diário do Município nº 8236 Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências. PLE 39/2022 Mesa Executiva /diario-oficial/4707?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-39 Lei nº 9625/2022 2022 2022-02-25 Diário do Município nº 8231 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências. PLE 38/2022 Mesa Executiva /diario-oficial/4702?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-38 Lei nº 9624/2022 2022 2022-02-25 Diário do Município nº 8231 Denomina de Praça Miguel Argemiro Cerdeira Carballal PLE 359/2019 Geraldo Júnior Denominação de Logradouro /diario-oficial/4702?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-359 Lei nº 9623/2022 2022 2022-02-23 Diário do Município nº 8229 "Institui o ""SOS Cultura II"", no âmbito da Assistência Social, com o objetivo de garantir aos trabalhadores do setor cultural e de eventos as condições mínimas de sobrevivência diante da pandemia de coronavírus, na forma que indica, e dá outras providências." PLE 35/2022 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4700?pagina=2 /legislativo/PLE-2022-35 Lei nº 9622/2022 2022 2022-02-22 Diário do Município nº 8228 Dispõe sobre a mudança de nome da Avenida Adhemar de Barros para Avenida Milton Santos. PLE 97/2021 Augusto Sérgio Vasconcelos De Oliveira Denominação de Logradouro /diario-oficial/4699?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-97 Lei nº 9621/2022 2022 2022-02-10 Diário do Município nº 8220 Aprova o Plano Municipal para a Infância e a Adolescência no Município de Salvador e dá outras providências. PLE 33/2020 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4691?pagina=2 /legislativo/PLE-2020-33 Lei nº 9620/2022 2022 2022-02-02 Diário do Município nº 8213 Institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica, e dá outras providências. PLE 354/2021 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4685?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-354 Lei nº 9619/2022 2022 2022-02-01 Diário do Município nº 8212 Institui o Plano Municipal de Cultura de Salvador e dá outras providências. PLE 208/2021 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4684?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-208 Lei nº 9618/2022 2022 2022-01-18 Diário do Município nº 8202 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. PLE 390/2021 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/4674?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-390 Lei nº 9617/2021 2021 2022-01-03 Diário do Legislativo nº 6114 Denomina Rua Bernardo Pereira de Vasconcelos um logradouro público na cidade do Salvador. PLE 245/2019 Alexandre Aleluia dantas da Costa Denominação de Logradouro /diario-oficial/968?pagina=3 /legislativo/PLE-2019-245 Lei nº 9615/2021 2021 2021-12-28 Diário do Município nº 8187 Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2021, às entidades de direito privado sem fins lucrativos que indica e dá outras providências. PLE 356/2021 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5305?pagina=40 /legislativo/PLE-2021-356 Lei nº 9613/2021 2021 2021-12-28 Diário do Município nº 8187 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto à CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF, com garantia da União, na forma que indica e dá outras providências. PLE 389/2021 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5305?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-389 Lei nº 9612/2021 2021 2021-12-17 Diário do Município nº 8178 Institui o Dia Municipal do Optometrista no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências PLE 36/2021 George Carlos Reis Pereira Datas Comemorativas /diario-oficial/5296?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-36 Lei nº 9611/2021 2021 2021-12-17 Diário do Município nº 8178 Dispõe sobre alteração da denominação do logradouro 2ª Alameda Colina do Mar, mapa em anexo, para alameda Ednaldo Santos de Jesus, localizado no bairro de São Marcos, nesta Capital. PLE 229/2020 Geraldo Júnior Denominação de Logradouro /diario-oficial/5296?pagina=2 /legislativo/PLE-2020-229 Lei nº 9610/2021 2021 2021-12-13 Diário do Município nº 8171 Obriga os caminhões limpa fossa a instalarem dispositivo de geoposicionamento no âmbito do Município de Salvador. PLE 346/2017 Marcelle Moraes /diario-oficial/5289?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-346 Lei nº 9609/2021 2021 2021-12-13 Diário do Município nº 8171 "Institui no calendário de eventos oficiais do Município de Salvador o ""Evento Don't Stop"", a ser comemorado anualmente no mês de novembro." PLE 296/2019 Cátia Maria Araújo Rodrigues Penha Cultura /diario-oficial/5289?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-296 Lei nº 9608/2021 2021 2021-12-13 Diário do Município nº 8171 Determina firmar acordo de Irmandade entre a Cidade de Salvador e a Cidade de Belém, localizada no Território da Autoridade Nacional Palestina. PLE 288/2010 Henrique Santana Carballal /diario-oficial/5289?pagina=2 /legislativo/PLE-2010-288 Lei nº 9607/2021 2021 2021-12-13 Diário do Município nº 8171 Fica instituído o dia 13 de outubro, data da canonização da Santa Dulce dos Pobres, como dia religioso do Município de Salvador. PLE 353/2019 Geraldo Júnior Datas Comemorativas /diario-oficial/5289?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-353 Lei nº 9606/2021 2021 2021-11-25 Diário do Município nº 8160 Institui, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Salvador, a Praça Itinerante do Doador de Sangue. PLE 16/2016 Orlando Pereira Palhinha /diario-oficial/5278?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-16 Lei nº 9605/2021 2021 2021-12-13 Diário do Município nº 8159 Dispõe sobre a instituição de sistema de marcação de horário para revalidação do Salvador Card. PLE 223/2013 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/5277?pagina=2 /legislativo/PLE-2013-223 Lei nº 9604/2021 2021 2021-11-11 Diário do Município nº 8150 Estabelece o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador - PICS, altera a Lei Municipal 8421/2013, e dá outras providências. PLE 305/2021 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5268?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-305 Lei nº 9603/2021 2021 2021-11-08 Diário do Município nº 8147 Retifica as poligonais das áreas que indica e dá outras providências. PLE 26/2021 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5265?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-26 Lei nº 9602/2021 2021 2021-10-18 Diário do Município nº 8134 Desafeta, retifica e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica, altera dispositivos das Leis nº 9.215, de 19 de maio de 2017 e nº 9.285, de 27 de outubro de 2017, e dá outras providências. PLE 136/2021 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5252?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-136 Lei nº 9601/2021 2021 2021-09-30 Diário do Município nº 8123 Institui o Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador - PROCULTURA Salvador, e altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, e dá outras providências. PLE 306/2021 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5241?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-306 Lei nº 9600/2021 2021 2021-08-30 Diário do Município nº 8102 Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências. PLE 198/2020 Joceval Rodrigues dos Santos Esporte e Lazer /diario-oficial/5220?pagina=2 /legislativo/PLE-2020-198 Lei nº 9599/2021 2021 2021-08-26 Diário do Município nº 8098 Altera dispositivos das Leis nº 9.546, 25 de setembro de 2020 e nº 8.551, de 28 de janeiro de 2014, na forma que indica. PLE 266/2021 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5216?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-266 Lei nº 9598/2021 2021 2021-08-06 Diário do Município nº 8083 Institui o dia do Esportista no Município de Salvador, a ser comemorado anualmente no dia 19 de fevereiro. PLE 25/2021 George Carlos Reis Pereira Datas Comemorativas /diario-oficial/5201?pagina=4 /legislativo/PLE-2021-25 Lei nº 9597/2021 2021 2021-08-06 Diário do Município nº 8083 Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal De Defesa do Terceiro Setor de Salvador. PLE 4/2021 Emerson Penalva Lopes Dos Santos Datas Comemorativas /diario-oficial/5201?pagina=4 /legislativo/PLE-2021-4 Lei nº 9596/2021 2021 2021-08-06 Diário do Município nº 8083 Institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Edwards, no Município de Salvador PLE 214/2020 Geraldo Júnior Datas Comemorativas /diario-oficial/5201?pagina=4 /legislativo/PLE-2020-214 Lei nº 9595/2021 2021 2021-08-06 Diário do Município nº 8083 Denomina Rua Expedicionário Gilberto Teixeira de Araújo um logradouro público na cidade do Salvador PLE 187/2020 Alexandre Aleluia dantas da Costa Denominação de Logradouro /diario-oficial/5201?pagina=3 /legislativo/PLE-2020-187 Lei nº 9594/2021 2021 2021-08-06 Diário do Município nº 8083 Denomina Rua Índia da Lagoa um logradouro público do município de Salvador PLE 181/2020 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches Denominação de Logradouro /diario-oficial/5201?pagina=3 /legislativo/PLE-2020-181 Lei nº 9593/2021 2021 2021-08-06 Diário do Município nº 8083 Denomina Professor Jorge Portugal um logradouro público da cidade de Salvador PLE 175/2020 Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa Cultura /diario-oficial/5201?pagina=2 /legislativo/PLE-2020-175 Lei nº 9592/2021 2021 2021-08-06 Diário do Município nº 8083 Institui, no Município de Salvador, o Dia Municipal em celebração à Fé Cristã Evangélica. PLE 271/2019 Ricardo Cardoso de Almeida Cultura /diario-oficial/5201?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-271 Lei nº 9591/2021 2021 2021-08-05 Diário do Município nº 8083 Denomina Senador Roberto Campos um logradouro público na cidade do Salvador. PLE 313/2018 Alexandre Aleluia dantas da Costa Denominação de Logradouro /diario-oficial/5201?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-313 Lei nº 9590/2021 2021 2021-07-21 Diário do Município nº 8072 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. PLE 180/2021 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5190?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-180 Lei nº 9589/2021 2021 2021-07-16 Diário do Município nº 8069 Fixa o auxílio alimentação para os profissionais contratados sob Regime de Direito Administrativo REDA, para garantir a continuidade da prestação de serviço de Transporte Coletivo de Passageiro por Ônibus (STCO), com fundamento na Lei Complementar nº 77 de 25 de março de 2021. PLE 228/2021 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5187?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-228 Lei nº 9588/2021 2021 2021-07-09 Diário do Município nº 8061 Altera dispositivos das Leis nºs 9.531, de 25 de junho de 2020, 9.517 de 30 de março de 2020 e 9.563 de 25 de março de 2021, na forma que indica, e dá outras providências. PLE 224/2021 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5179?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-224 Lei nº 9587/2021 2021 2021-07-07 Diário do Município nº 8058 Enquadramento de servidores da Prefeitura Municipal de Salvador no quadro de servidores da Câmara Municipal de Salvador. PLE 161/2020 Mesa Executiva /diario-oficial/5176?pagina=2 /legislativo/PLE-2020-161 Lei nº 9580/2021 2021 2021-06-15 Diário do Município nº 8045 Dispõe sobre a alteração do logradouro Rua Novo Horizonte- bairro Mata Escura, passando a se denominar de Rua Marlene Souza de Jesus PLE 149/2020 Joceval Rodrigues dos Santos Denominação de Logradouro /diario-oficial/5163?pagina=3 /legislativo/PLE-2020-149 Lei nº 9579/2021 2021 2021-06-15 Diário do Município nº 8045 Dispõe sobre a alteração do logradouro Estrada da Muriçoca, passando a se denominar de Avenida do Espírito Santo. PLE 20/2020 Joceval Rodrigues dos Santos Denominação de Logradouro /diario-oficial/5163?pagina=3 /legislativo/PLE-2020-20 Lei nº 9577/2021 2021 2021-06-15 Diário do Município nº 8045 Dispõe sobre a utilização de Playground em bares, restaurantes e similares. PLE 187/2019 Alfredo Macedo Mangueira Assistência Social e Família /diario-oficial/5163?pagina=3 /legislativo/PLE-2019-187 Lei nº 9575/2021 2021 2021-06-16 Diário do Município nº 8045 Denomina de Professor Rodolfo Teixeira, um logradouro público desta Cidade PLE 33/2019 Demetrio Oliveira Denominação de Logradouro /diario-oficial/5163?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-33 Lei nº 9572/2021 2021 2021-05-20 Diário do Município nº 8024 Altera o Anexo de Metas Fiscais Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita para o Exercício de 2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, atualizado pela Lei nº 9.558 de 30 de dezembro de 2020 e pela Lei nº 9.565 de 25 de março de 2021, na forma que indica. PLE 135/2021 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5142?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-135 Lei nº 9571/2021 2021 2021-04-15 Diário do Município nº 8021 Prorroga o abono mensal dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha e Profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais, na forma que indica. PLE 123/2021 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5139?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-123 Lei nº 9570/2021 2021 2021-05-14 Diário do Município nº 8019 Institui o Programa CredSalvador e cria o Fundo de Crédito Emergencial do Município do Salvador, no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. PLE 137/2021 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5137?pagina=2 /legislativo/PLE-2021-137 Lei nº 9569/2021 2021 2021-04-27 Diário do Município nº 8001 Dispõe sobre a alteração nominal do logradouro Travessa Frederico Pontes, localizada no bairro do Comércio, para Rua dos Estivadores. PLE 394/2019 Henrique Santana Carballal /diario-oficial/5119?pagina=3 /legislativo/PLE-2019-394 Lei nº 9568/2021 2021 2021-04-28 Diário do Município nº 8001 Denomina de Pedro Irujo, um logradouro público desta Cidade. PLE 124/2019 Maurício Gonçalves Trindade Denominação de Logradouro /diario-oficial/5119?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-124 Lei nº 9567/2021 2021 2021-04-28 Diário do Município nº 8001 Denomina Rua Gustavo Gonzaga, um logradouro público desta cidade. PLE 311/2018 Cezar Leite Denominação de Logradouro /diario-oficial/5119?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-311 Lei nº 9566/2021 2021 2021-03-25 Diário do Município nº 7968 Dispõe sobre a intervenção nas concessões de serviço público municipal e dá outras providências. PLE 199/2020 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5086?pagina=15 /legislativo/PLE-2020-199 Lei nº 9565/2021 2021 2021-03-25 Diário do Município nº 7968 Altera o Anexo de Metas Fiscais - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita para o Exercício de 2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, atualizado pela Lei n° 9.558 de 30 de dezembro de 2020, na forma que indica. PLE 109/2021 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5086?pagina=14 /legislativo/PLE-2021-109 Lei nº 9564/2021 2021 2021-03-25 Diário do Município nº 7968 "Institui o ""SOS Cultura"", no âmbito da Assistência Social, com o objetivo de garantir aos trabalhadores do setor cultural e de eventos as condições mínimas de sobrevivência, diante da pandemia de coronavírus, na forma que indica, e dá outras providências." PLE 108/2021 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5086?pagina=14 /legislativo/PLE-2021-108 Lei nº 9563/2021 2021 2021-03-25 Diário do Município nº 7968 Dispõe sobre a ampliação do benefício Salvador por Todos, altera dispositivos da Lei nº 9.531 de 26 de junho de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. PLE 93/2021 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5086?pagina=13 /legislativo/PLE-2021-93 Lei nº 9562/2021 2021 2021-03-25 Diário do Município nº 7968 Altera dispositivos da Lei nº 7.719, de 14 de setembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Município de Salvador no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 11.977/2009 e da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências. PLE 236/2020 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5086?pagina=5 /legislativo/PLE-2020-236 Lei nº 9561/2021 2021 2021-03-09 Diário do Município nº 7950 Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar a matrícula, para o ano de 2021, dos alunos contemplados pela Lei 9.410/2018 (Projeto Pé na Escola) no ano letivo de 2020, estende o atendimento do Projeto Pé na Escola para o 1º ano do Ensino Fundamental no ano letivo de 2021 e dá outras providências. PLE 65/2021 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5070?pagina=12 /legislativo/PLE-2021-65 Lei nº 9560/2021 2021 2021-03-09 Diário do Município nº 7950 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. PLE 66/2021 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5070?pagina=1 /legislativo/PLE-2021-66 Lei nº 9559/2021 2021 2021-01-20 Diário do Município nº 7902 Dispõe sobre a garantia da prática religiosa em templos e congêneres em períodos de calamidade pública. PLE 125/2020 Luiz Carlos Serviço Público /diario-oficial/5022?pagina=2 /legislativo/PLE-2020-125 Lei nº 9558/2020 2020 2020-12-31 Diário do Município nº 7885 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salvador, para o exercício de 2021, e dá outras providências. PLE 217/2020 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5644?pagina=2 /legislativo/PLE-2020-217 Lei nº 9557/2020 2020 2020-12-29 Diário do Município nº 7884 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Salvador e dá outras providências. PLE 249/2020 Mesa Executiva /diario-oficial/5643?pagina=2 /legislativo/PLE-2020-249 Lei nº 9555/2020 2020 2020-12-23 Diário do Município nº 7881 Institui o Programa Mãe Salvador no Município do Salvador, e dá outras providências. PLE 241/2020 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5640?pagina=1 /legislativo/PLE-2020-241 Lei nº 9554/2020 2020 2020-12-23 Diário do Município nº 7881 Dispõe sobre a ampliação do benefício Salvador por Todos, acresce dispositivos à Lei nº 9.517, de 30 de marços de 2020, altera dispositivos das Leis nº 9.531 de 26 de junho de 2020 e nº 9.547, de 25 de setembro de 2020, e autoriza a reserva remunerada de leitos disponibilizados e não ocupados para enfrentamento da pandemia do COVID-19 na forma que indica, e dá outras providências. PLE 240/2020 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5640?pagina=1 /legislativo/PLE-2020-240 Lei nº 9553/2020 2020 2020-10-09 Diário do Município nº 7811 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de bem imóvel, nos termos do art. 42 da Lei Municipal nº 3.293/1983 e do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Salvador. PLE 216/2020 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial?busca=7811&tipo=DOM /legislativo/PLE-2020-216 Lei nº 9552/2020 2020 2020-10-09 Diário do Município nº 7811 Altera o §1º do art. 6º da Lei nº 9.285, de 27 de outubro de 2017, que Institui o Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360, para estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos, e dá outras providências, na forma que indica. PLE 173/2020 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial?busca=7811&tipo=DOM /legislativo/PLE-2020-173 Lei nº 9551/2020 2020 2020-10-08 Diário do Município nº 7811 Institui diretriz instalaçao e regulamentação de empresas funerárias, e dá outras providências. PLE 396/2019 Joceval Rodrigues dos Santos Desenvolvimento Econômico e Social /diario-oficial?busca=7811&tipo=DOM /legislativo/PLE-2019-396 Lei nº 9550/2020 2020 2020-10-06 Diário do Município nº 7807 Dispõe sobre a criação do Selo Ecologicamente Correto a ser concedido aos bares, restaurantes, hotéis e congêneres no Município do Salvador que conferirem a destinação adequada ao óleo vegetal descartável, na forma que indica. PLE 271/2015 Suíca /diario-oficial/5572?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-271 Lei nº 9549/2020 2020 2020-10-05 Diário do Município nº 7806 Dispõe sobre a realização de palestras na rede pública municipal sobre a conscientização em relação aos casos de automutilação entre estudantes. PLE 225/2019 Luiz Carlos Educação /diario-oficial/5571?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-225 Lei nº 9548/2020 2020 2020-10-02 Diário do Município nº 7805 Institui Benefícios Fiscais Especiais destinados a mitigar os impactos econômicos, decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. PLE 201/2020 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5570?pagina=1 /legislativo/PLE-2020-201 Lei nº 9547/2020 2020 2020-09-25 Diário do Município nº 7757 Altera dispositivos das Leis nº 9.517 de 30 de março de 2020, nº 9.524, de 15 de abril de 2020 e nº 9.531 de 26 de junho de 2020, na forma que indica, e dá outras providências PLE 212/2020 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5524?pagina=2 /legislativo/PLE-2020-212 Lei nº 9546/2020 2020 2020-09-25 Diário do Município nº 7797 Define os recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 2020 como um dos mecanismos de financiamento de financiamento público da cultura na forma do art.17 da Lei nº 8.551, de 2014, altera dispositivos da Lei nº 8.551, de 2014 que Institui o Sistema Municipal de Cultura do Salvador SMC e dá outras providências. PLE 211/2020 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5561?pagina=1 /legislativo/PLE-2020-211 Lei nº 9544/2020 2020 2020-09-24 Diário do Município nº 7795 Dispõe sobre a colocação de numeração predial em local visível e dá outras providências. PLE 50/2020 Balbino Santos Carvalho Serviço Público /diario-oficial/5560?pagina=2 /legislativo/PLE-2020-50 Lei nº 9543/2020 2020 2020-09-24 Diário do Município nº 7795 Institui no Município de Salvador o Dia da Dança Afro. PLE 91/2019 Silvio Humberto Cultura /diario-oficial/5560?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-91 Lei nº 9542/2020 2020 2020-09-24 Diário do Município nº 7795 Cria o Participatório Municipal da Juventude, e dá outras providências. PLE 50/2018 Luiz Carlos /diario-oficial/5560?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-50 Lei nº 9541/2020 2020 2020-09-24 Diário do Município nº 7795 Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.973/2001, que dispõe sobre a criação do Programa de Cooperativas de Hortas Comunitárias da Cidade de Salvador. PLE 9/2017 Ireuda de Jesus Silva /diario-oficial/5560?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-9 Lei nº 9537/2020 2020 2020-09-21 Diário do Município nº 7792 Torna obrigatório a fixação, nas academias de ginástica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes e dá outras providências. PLE 374/2009 Carlos da Silva Muniz /diario-oficial/5557?pagina=2 /legislativo/PLE-2009-374 Lei nº 9535/2020 2020 2020-09-10 Diário do Município nº 7782 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. PLE 111/2020 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5547?pagina=2 /legislativo/PLE-2020-111 Lei nº 9534/2020 2020 2020-08-12 Diário do Município nº 7754 Dispõe sobre a política municipal de inovação e institui mecanismos, sistemas e incentivos à inovação no ambiente produtivo e social no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 27/2020 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5521?pagina=2 /legislativo/PLE-2020-27 Lei nº 9533/2020 2020 2020-07-24 Diário do Município nº 7734 Suspende os efeitos da Lei nº 9.488/2019. SUBSTITUTIVO PLE 60/2020 Alexandre Aleluia dantas da Costa Transporte e Trânsito /diario-oficial/5503?pagina=2 /legislativo/PLE-2020-60 Lei nº 9532/2020 2020 2020-07-03 Diário do Município nº 7710 Autoriza o repasse de recursos públicos na forma que indica e dá outras providências. PLE 138/2020 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5480?pagina=2 /legislativo/PLE-2020-138 Lei nº 9531/2020 2020 2020-06-26 Diário do Município nº 7702 Altera dispositivo da Lei nº 9.517 de 30 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. PLE 143/2020 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5472?pagina=2 /legislativo/PLE-2020-143 Lei nº 9529/2020 2020 2020-05-27 Diário do Município nº 7667 Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos para pagamento de auxílio financeiro em favor de indivíduos residentes no Município de Salvador infectados com o novo coronavírus, que aceitem ser hospedados nos Centros de Acompanhamento Clínico do Estado da Bahia, na forma que indica. PLE 116/2020 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5438?pagina=2 /legislativo/PLE-2020-116 Lei nº 9527/2020 2020 2020-05-20 Diário do Município nº 7658 Prorroga o abono mensal, dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, em extinção, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha e dos Profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais, que percebem vencimento na tabela salarial de 20 horas, na forma que indica. PLE 104/2020 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5430?pagina=2 /legislativo/PLE-2020-104 Lei nº 9526/2020 2020 2020-05-20 Diário do Município nº 7658 Altera a Lei nº 9.296, de 2017, na forma que indica e dá outras providências. PLE 105/2020 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5430?pagina=2 /legislativo/PLE-2020-105 Lei nº 9525/2020 2020 2020-04-29 Diário do Município nº 7639 Institui o Código Municipal de Vigilância em Saúde do Município de Salvador. PLE 319/2019 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5411?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-319 Lei nº 9524/2020 2020 2020-04-16 Diário do Município nº 7626 Dispõe sobre a ampliação do benefício Salvador por Todos e dá outras providências. PLE 69/2020 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5399?pagina=2 /legislativo/PLE-2020-69 Lei nº 9523/2020 2020 2020-04-08 Diário do Município nº 7620 Dispõe sobre a afixação de placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todos os órgãos públicos do Município de Salvador, para divulgar o direito à não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13.726 de 8 de outubro de 2018. PLE 366/2019 Marcelle Moraes Serviço Público /diario-oficial/5393?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-366 Lei nº 9522/2020 2020 2020-04-06 Diário do Município nº 7618 Institui o Programa Mediação Escolar na rede pública de educação do Município de Salvador e dá outras providências. PLE 140/2019 Aladilce Souza Educação /diario-oficial/5390?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-140 Lei nº 9521/2020 2020 2020-04-03 Diário do Município nº 7615 Institui o Dia Municipal de Combate e Enfrentamento à Sífilis e à Sífilis Congênita. PLE 306/2019 Aladilce Souza Saúde /diario-oficial/5388?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-306 Lei nº 9520/2020 2020 2020-04-03 Diário do Município nº 7615 Dispõe sobre a exibição de mensagem informativa acerca do combate a violência doméstica e exaltação do respeito à mulher antes da disputa de partidas futebolísticas nas praças esportivas situadas no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 496/2017 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches /diario-oficial/5388?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-496 Lei nº 9519/2020 2020 2020-04-01 Diário do Município nº 7614 Altera dispositivos da Lei nº 9.285, de 27 de outubro de 2017, na forma que indica. PLE 432/2019 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5387?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-432 Lei nº 9518/2020 2020 2020-03-31 Diário do Município nº 7612 Institui o Programa de vacinação para imunização dos profissionais de educação que atuam na Rede Pública Municipal de Ensino. PLE 170/2019 Antônio Carolino Araújo Filho Saúde /diario-oficial/5385?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-170 Lei nº 9517/2020 2020 2020-03-30 Diário do Município nº 7611 Institui o Auxílio Salvador por Todos no âmbito da Assistência Social, com o objetivo de garantir aos cidadãos que não têm emprego formal, as condições mínimas de sobrevivência, diante da pandemia de coronavirus, na forma que indica e dá outras providências. PLE 51/2020 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5384?pagina=2 /legislativo/PLE-2020-51 Lei nº 9516/2020 2020 2020-03-27 Diário do Município nº 7608 Institui o Dia Municipal do Samba Junino, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de abril, e dá outras providências. PLE 166/2019 Theófilo Virgilio de Senna Datas Comemorativas /diario-oficial/5381?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-166 Lei nº 9515/2020 2020 2020-03-18 Diário do Município nº 7596 Altera dispositivo da Lei nº 8.631/2019 na forma que indica. PLE 47/2020 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5369?pagina=3 /legislativo/PLE-2020-47 Lei nº 9514/2020 2020 2020-03-17 Diário do Município nº 7996 Denomina na Rua Deputado Florisvaldo Carneiro um logradouro público na cidade do Salvador. SUBSTITUTIVO PLE 357/2019 Alexandre Aleluia dantas da Costa Denominação de Logradouro /diario-oficial/5115?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-357 Lei nº 9513/2020 2020 2020-03-18 Diário do Município nº 7596 Institui o Dia Municipal em Memória dos Mártires da Revolta dos Búzios. PLE 279/2019 Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa Reparação /diario-oficial/5369?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-279 Lei nº 9512/2020 2020 2020-03-18 Diário do Município nº 7596 Denomina de Makota Valdina, um logradouro público desta Cidade. PLE 77/2019 Silvio Humberto Denominação de Logradouro /diario-oficial/5369?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-77 Lei nº 9511/2020 2020 2020-03-12 Diário do Município nº 7590 Estabelece o uso de desfibrilador externo automático (DEA) em ambientes privados com grande permanência ou circulação de pessoas, a exemplo: ( shoppings centers, hospitais, estádios, cinema etc.) PLE 326/2019 Joceval Rodrigues dos Santos Saúde /diario-oficial/5363?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-326 Lei nº 9510/2020 2020 2020-03-05 Diário do Município nº 7585 Dispõe sobre a criação e delimitação da Área de Proteção de Recursos Naturais APRN do Cidade Jardim/Santa Maria e dá outras providências. PLE 310/2019 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5358?pagina=12 /legislativo/PLE-2019-310 Lei nº 9509/2020 2020 2020-03-05 Diário do Município nº 7585 Institui o Condomínio de Lotes, altera e acrescenta artigos e quadros à Lei nº 9.148/2016 LOUOS e dá outras providências. PLE 299/2019 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5358?pagina=7 /legislativo/PLE-2019-299 Lei nº 9508/2020 2020 2020-02-12 Diário do Município nº 7570 Institui o Programa Nossos Talentos e dá outras providências. PLE 304/2019 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5343?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-304 Lei nº 9507/2020 2020 2020-02-03 Diário do Município nº 7563 Dispõe sobre aplicação de recursos públicos em eventos de natureza festiva, realizados no âmbito do município de Salvador. PLE 421/2019 Henrique Santana Carballal /diario-oficial/5336?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-421 Lei nº 9586/2019 2019 2019-10-03 Diário do Município nº 7470 Institui o Programa de Vacinação para imunização dos trabalhadores de limpeza urbana da cidade do Salvador e dá outras providências. PLE 141/2019 Suíca Saúde /diario-oficial/5839?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-141 Lei nº 9506/2019 2019 2019-12-27 Diário do Município nº 7538 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salvador, para o exercício de 2020, e dá outras providências. PLE 320/2019 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5906?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-320 Lei nº 9505/2019 2019 2019-12-24 Diário do Município nº 7537 Concede abono aos aposentados vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Salvador, na forma que indica. PLE 428/2019 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5905?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-428 Lei nº 9504/2019 2019 2019-12-20 Diário do Município nº 7535 Dispõe sobre Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística – PROTURISMO, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO PLE 358/2019 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5903?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-358 Lei nº 9503/2019 2019 2019-11-30 Diário do Município nº 7516 Declara patrimônio imaterial do Município de Salvador o idioma ioruba, um dos valores da civilização africano-brasileira na Cidade de São Salvador da Bahia de Todos os Santos. PLE 300/2019 Edvaldo Pereira de Brito Cultura /diario-oficial/5884?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-300 Lei nº 9502/2019 2019 2019-11-28 Diário do Município nº 7515 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Salvador e dá outras providências. PLE 139/2019 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5883?pagina=4 /legislativo/PLE-2019-139 Lei nº 9501/2019 2019 2019-11-28 Diário do Município nº 7515 Altera a alínea a “d” do inc. V e insere o parágrafo único, ambos no art. 3º da Lei 6.880 de 30 de novembro de 2005. PLE 7/2017 Ireuda de Jesus Silva /diario-oficial/5883?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-7 Lei nº 9500/2019 2019 2019-11-29 Diário do Município nº 7515 Altera e acrescenta dispositivos na lei nº 5358 de 05 de fevereiro de 1998, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a tornar obrigatória instalação de câmeras de vídeo nos ônibus do Sistema de Transportes Coletivos de Salvador, principalmente na porta traseira. PLE 416/2017 Isnard Pimenta de Araújo /diario-oficial/5883?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-416 Lei nº 9499/2019 2019 2019-11-29 Diário do Município nº 7515 Dispõe sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas diante da prática de maus-tratos aos animais, com a imposição de programas educativos visando a transformação social do agressor. PLE 183/2017 Ana Rita Tavares /diario-oficial/5883?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-183 Lei nº 9498/2019 2019 2019-11-28 Diário do Município nº 7515 Altera a Lei n° 5.275, de 09 de setembro de 1997, e dá outras providências. PLE 292/2017 Aladilce Souza /diario-oficial/5883?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-292 Lei nº 9497/2019 2019 2019-11-22 Diário do Município nº 7510 Institui o Projeto Sempre Melhor, destinado ao fortalecimento da política de assistência social e à valorização e incentivo ao funcionamento das entidades da sociedade civil e dá outras providências. PLE 178/2019 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5879?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-178 Lei nº 9495/2019 2019 2019-11-19 Diário do Município nº 7507 Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar acordo de irmandade entre as cidades de Salvador/Bahia/Brasil e Javier/Navarra/Espanha. PLE 246/2019 Joceval Rodrigues dos Santos Turismo e Desporto /diario-oficial/5876?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-246 Lei nº 9494/2019 2019 2019-11-13 Diário do Município nº 7504 Dispõe sobre alteração na Lei nº 9.206, de 28 de abril de 2017, (Reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador), alterada pelas Leis nº 9.293, de 24 de novembro de 2017, nº 9.375. de 10 de julho de 2018, nº 9.421, de 21 de dezembro de 2018, nº 9.267, de 3 agosto de 2017, e dá outras providências. PLE 301/2019 Mesa Executiva /diario-oficial/5873?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-301 Lei nº 9493/2019 2019 2019-11-13 Diário do Município nº 7504 Institui no Município de Salvador a Semana de Conscientização e Prevenção a Alienação Parental. PLE 186/2019 Alfredo Macedo Mangueira Datas Comemorativas /diario-oficial/5873?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-186 Lei nº 9492/2019 2019 2019-10-31 Diário do Município nº 7492 Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar acordo de irmandade entre as Cidades de Salvador/Bahia/Brasil e Cidade de Jerusalém/Israel. PLE 202/2019 Lorena Brandão Cultura /diario-oficial/5862?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-202 Lei nº 9491/2019 2019 2019-10-21 Diário do Município nº 7484 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e dá outras providências. SUBSTITUTIVO PLE 234/2019 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5853?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-234 Lei nº 9490/2019 2019 2019-10-09 Diário do Município nº 7475 Institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, na forma que indica. PLE 298/2019 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5844?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-298 Lei nº 9489/2019 2019 2019-10-09 Diário do Município nº 7475 Altera os Anexos I-C, III-A e III-B da Lei Municipal nº 9.206, de 26 de abril de 2017 e suas alterações posteriores. SUBSTITUTIVO PLE 264/2019 Mesa Executiva /diario-oficial/5844?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-264 Lei nº 9488/2019 2019 2019-10-03 Diário do Município nº 7471 Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de passageiros, não aberto ao público e remunerado para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no município do Salvador e dá outras providências. PLE 258/2018 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5840?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-258 Lei nº 9487/2019 2019 2019-10-03 Diário do Município nº 7470 Institui o Programa de Vacinação para imunização dos trabalhadores do sistema de transportes públicos urbano da cidade de Salvador e dá outras providências. PLE 365/2017 Hélio Ferreira dos Santos /diario-oficial/5839?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-365 Lei nº 9485/2019 2019 2019-10-01 Diário do Município nº 7467 Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades escolares que ofertam o Ensino Fundamental a realizarem coleta seletiva de óleo residual de cozinha utilizado na confecção da merenda escolar. PLE 117/2019 Antônio Carolino Araújo Filho Educação /diario-oficial/5836?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-117 Lei nº 9484/2019 2019 2019-09-24 Diário do Município nº 7462 Dispõe sobre a vedação á contratação e o patrocínio diretos ou indiretos, pelo Poder Municipal, no todo ou em parte, de artistas, considerando-os individualmente ou grupos, que façam apologia ao crime, incitem à violência nas apresentações em todas as suas formas, inclusive contra a mulher; empreguem ou incentivem o trabalho infantil e o trabalho escravo. PLE 110/2019 Geraldo Júnior Segurança / Combate a Violência /diario-oficial/5831?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-110 Lei nº 9483/2019 2019 2019-09-24 Diário do Município nº 7462 Dispõe sobre a participação de representantes da Cidade do Salvador, no desfile comemorativo da Independência do Brasil, em Brasília,Capital Federal e dá outras providências PLE 266/2018 Edvaldo Pereira de Brito Datas Comemorativas /diario-oficial/5831?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-266 Lei nº 9482/2019 2019 2019-09-04 Diário do Município nº 7446 Dispõe sobre a pesca com bombas no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 82/2019 Alexandre Aleluia dantas da Costa Meio Ambiente /diario-oficial/5815?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-82 Lei nº 9481/2019 2019 2019-09-04 Diário do Município nº 7446 Dispõe sobre a vedação qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino público e privado. PLE 127/2019 Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho Direitos Humanos e Justiça /diario-oficial/5815?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-127 Lei nº 9480/2019 2019 2019-09-03 Diário do Município nº 7445 Dispõe sobre a igualdade de premiações, para homens e mulheres, nas competições e eventos desportivos realizadas no Município de Salvador. PLE 145/2019 Marcos Antônio Guimarães Mendes Direitos da Mulher /diario-oficial/5814?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-145 Lei nº 9478/2019 2019 2019-09-03 Diário do Município nº 7445 Dispõe sobre a Infância Sem Pornografia e o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. PLE 129/2019 Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho Direitos Humanos e Justiça /diario-oficial/5814?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-129 Lei nº 9477/2019 2019 2019-08-29 Diário do Município nº 7442 Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF na forma que indica. PLE 133/2019 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5811?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-133 Lei nº 9476/2019 2019 2019-08-29 Diário do Município nº 7441 Dispõe sobre a exigência do Alvará de Saúde e da Autorização Especial, concedidos, apos inspeção das instalações pela Autoridade Sanitária Municipal, na forma do disposto na Lei Municipal nº 5.504, de 26 de fevereiro de 1999, que institui o Código Municipal de Saúde, dos estabelecimentos comerciais cadastrados nos aplicativos de entrega de alimentos, perecíveis ou não, em domicílio, e dá outras providências. PLE 111/2019 Geraldo Júnior Saúde /diario-oficial/5810?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-111 Lei nº 9475/2019 2019 2019-08-12 Diário do Município nº 7427 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. PLE 144/2019 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5796?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-144 Lei nº 9474/2019 2019 2019-07-30 Diário do Município nº 7419 Dispõe sobre a prioridade a pessoas com Acromatose (Albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas na cidade de Salvador. PLE 90/2019 Suíca Saúde /diario-oficial/5788?pagina=3 /legislativo/PLE-2019-90 Lei nº 9473/2019 2019 2019-07-30 Diário do Município nº 7419 Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Salvador, em todos os estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados. PLE 430/2017 Aladilce Souza /diario-oficial/5788?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-430 Lei nº 9472/2019 2019 2019-07-30 Diário do Município nº 7419 Dispõe sobre a proibição de veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou contenham manifestações de preconceito de qualquer espécie, ou apologia ao uso de drogas ilícitas ou cometimentos de crimes em escolas e creches municipais e nas suas proximidades, e dá outras providências. PLE 372/2017 Lorena Brandão /diario-oficial/5788?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-372 Lei nº 9471/2019 2019 2019-07-30 Diário do Município nº 7419 Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, e dá outras providências. PLE 189/2017 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/5788?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-189 Lei nº 9470/2019 2019 2019-07-30 Diário do Município nº 7419 Dispõe sobre a alteração da forma de reiterar automaticamente a imunidade anual do Imposto Predial e Territorial dos templos religiosos no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 28/2017 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/5788?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-28 Lei nº 9469/2019 2019 2019-07-30 Diário do Município nº 7419 Institui no Município de Salvador Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências PLE 9/2016 Orlando Pereira Palhinha /diario-oficial/5788?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-9 Lei nº 9468/2019 2019 2019-07-29 Diário do Município nº 7418 Altera a Lei nº 5.504, de 26 de fevereiro de 1999, que institui o Código Municipal de Saúde de Salvador, e dá outras providências. PLE 22/2018 Ana Rita Tavares /diario-oficial/5787?pagina=3 /legislativo/PLE-2018-22 Lei nº 9467/2019 2019 2019-07-29 Diário do Município nº 7418 Dispõe sobre a alteração do logradouro Bambuí, localizado originalmente, conforme previsão do Decreto Municipal de nº 5383, de 29 de maio de 1978, no Subdistrito de São Caetano, passando a se denominar de Rua Apóstolo Epifânio. PLE 75/2019 Geraldo Júnior Denominação de Logradouro /diario-oficial/5787?pagina=3 /legislativo/PLE-2019-75 Lei nº 9466/2019 2019 2019-07-29 Diário do Município nº 7418 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados de saúde situados no Município de Salvador a exibir tabela de preços dos serviços prestados ao usuário, e dá outras providências. PLE 96/2018 Theófilo Virgilio de Senna /diario-oficial/5787?pagina=3 /legislativo/PLE-2018-96 Lei nº 9465/2019 2019 2019-07-29 Diário do Município nº 7418 Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de serviços públicos essenciais de informar em tempo real sobre a interrupção de seus serviços e dá outras providências. PLE 64/2018 Daniel Rios /diario-oficial/5787?pagina=3 /legislativo/PLE-2018-64 Lei nº 9464/2019 2019 2019-07-29 Diário do Município nº 7418 Estabelece penalidades aos guardadores que comercializem cartelas adulteradas e/ou fotocopiadas aos condutores de veículos para fins de estacionamento nas regiões destinadas à Zona Azul no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 513/2017 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches /diario-oficial/5787?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-513 Lei nº 9463/2019 2019 2019-07-29 Diário do Município nº 7418 Dispõe sobre a obrigação de inserção de informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades situados no Município de Salvador/BA e dá outras providências. PLE 455/2017 Daniel Rios /diario-oficial/5787?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-455 Lei nº 9462/2019 2019 2019-07-29 Diário do Município nº 7418 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de vendas de pneus receberem pneus usados (inservíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes. PLE 317/2017 Ricardo Cardoso de Almeida /diario-oficial/5787?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-317 Lei nº 9461/2019 2019 2019-07-29 Diário do Município nº 7418 Institui, no mês de março, os jogos de integração entre bairros no município de Salvador. PLE 198/2017 Orlando Pereira Palhinha /diario-oficial/5787?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-198 Lei nº 9460/2019 2019 2019-07-25 Diário do Município nº 7416 Altera artigo na Lei nº 8.908/2015, que estabelece direitos, princípios e diretrizes das políticas públicas em defesa da juventude, no município do Salvador. PLE 65/2019 Luiz Carlos Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/5785?pagina=3 /legislativo/PLE-2019-65 Lei nº 9459/2019 2019 2019-07-25 Diário do Município nº 7416 Dá novo nome a Escola Municipal Engenho Velho da Federação, que será denominada de Escola Municipal Makota Valdina. PLE 80/2019 Silvio Humberto Educação /diario-oficial/5785?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-80 Lei nº 9458/2019 2019 2019-07-25 Diário do Município nº 7416 Altera e acrescenta parágrafo único ao artigo 80 da Lei Municipal 5504/99, a qual institui o Código Municipal de Saúde, e dá outras providências. PLE 10/2018 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches /diario-oficial/5785?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-10 Lei nº 9457/2019 2019 2019-07-25 Diário do Município nº 7416 Institui o Programa Gastronomia nas Escolas, do Município de Salvador, de acordo com a Lei Nº 11.947 de 16 de junho de 2009. PLE 616/2017 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/5785?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-616 Lei nº 9456/2019 2019 2019-07-25 Diário do Município nº 7416 Determina o provimento de alimentação escolar adequada as crianças portadoras de estado ou condição de saúde específica PLE 49/2019 Demetrio Oliveira Saúde /diario-oficial/5785?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-49 Lei nº 9455/2019 2019 2019-07-26 Diário do Município nº 7416 Acrescenta o § 2º art.63 e parágrafo único no art.94 da Lei 5504/99. PLE 114/2019 Alexandre Aleluia dantas da Costa Saúde /diario-oficial/5785?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-114 Lei nº 9454/2019 2019 2019-07-17 Diário do Município nº 7410 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prorrogar o prazo para cumprimento na totalidade no encargo gravado e, respectivamente, da cláusula de reversão da doação de área, outorgada na Lei nº 6.995/2006, localizada à Rua Eduardo Dotto, São Tomé de Paripe, e dá outras providências. PLE 219/2019 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5779?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-219 Lei nº 9453/2019 2019 2019-07-17 Diário do Município nº 7410 Prorroga o abono mensal, dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, em extinção, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha e dos Profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais, que percebem vencimento na tabela salarial de 20 horas, na forma que indica. PLE 190/2019 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5779?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-190 Lei nº 9452/2019 2019 2019-07-15 Diário do Município nº 7404 Disciplina a locação de imóveis sob medida no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, observadas as disposições da Lei nº 8.245/1991 e, no que couber, das Leis nº 12.462/2011 e nº 8.666/1993 e dá outras providências. PLE 63/2019 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5773?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-63 Lei nº 9451/2019 2019 2019-06-28 Diário do Município nº 7397 Institui o Estatuto da Igualdade Racial no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências. PLE 549/2013 Comissao de Reparacao /diario-oficial/5767?pagina=2 /legislativo/PLE-2013-549 Lei nº 9450/2019 2019 2019-05-21 Diário do Município nº 7372 Dispõe sobre a assistência religiosa e espiritual por meio da Capelania nos estabelecimentos mencionados e dá outras providências. PLE 274/2018 Lorena Brandão Assistência Social e Família /diario-oficial/5741?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-274 Lei nº 9449/2019 2019 2019-05-15 Diário do Município nº 7368 Institui o Dia Municipal do Turismo de Salvador, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de setembro e dá outras providências. PLE 317/2018 Theófilo Virgilio de Senna Turismo e Desporto /diario-oficial/5737?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-317 Lei nº 9448/2019 2019 2019-05-07 Diário do Município nº 7362 Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município do exercício de 2019 às entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que indica e dá outras providências. PLE 10/2019 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5731?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-10 Lei nº 9447/2019 2019 2019-05-03 Diário do Município nº 7360 Denomina um Logradouro Público Municipal da Cidade do Salvador, Regina Dourado, e dá Outras Providências. PLE 221/2018 Tiago Correia Denominação de Logradouro /diario-oficial/5729?pagina=3 /legislativo/PLE-2018-221 Lei nº 9446/2019 2019 2019-05-03 Diário do Município nº 7360 Denomina de Maria Emília Gadêlha Vianna, um logradouro público desta Cidade PLE 154/2018 Leo Prates Denominação de Logradouro /diario-oficial/5729?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-154 Lei nº 9445/2019 2019 2019-05-03 Diário do Município nº 7360 Denomina Rua Maria Lúcia Santos Pereira da Silva, um logradouro público desta Cidade. PLE 148/2018 Aladilce Souza Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/5729?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-148 Lei nº 9444/2019 2019 2019-04-12 Diário do Município nº 7348 Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador e dá outras providências. PLE 64/2019 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5717?pagina=2 /legislativo/PLE-2019-64 Lei nº 9443/2019 2019 2019-02-20 Diário do Município nº 7312 Denomina de Wanderlino Nogueira Neto, um logradouro público de salvador. PLE 231/2018 Rogéria Santos Datas Comemorativas /diario-oficial/5682?pagina=3 /legislativo/PLE-2018-231 Lei nº 9442/2019 2019 2019-02-20 Diário do Município nº 7312 Denomina de Edson Freire O'Dwyer, um logradouro desta Cidade PLE 230/2018 Leo Prates Denominação de Logradouro /diario-oficial/5682?pagina=3 /legislativo/PLE-2018-230 Lei nº 9441/2019 2019 2019-02-20 Diário do Município nº 7312 Denomina um espaço público municipal da cidade do Salvador Antônio Moreira da Silva, e dá outras providências. PLE 5/2018 Tiago Correia /diario-oficial/5682?pagina=3 /legislativo/PLE-2018-5 Lei nº 9440/2019 2019 2019-02-20 Diário do Município nº 7312 "Denomina de ""Praça Bloco Camaleão"", um logradouro público da cidade do Salvador." PLE 3/2018 Henrique Santana Carballal /diario-oficial/5682?pagina=3 /legislativo/PLE-2018-3 Lei nº 9439/2019 2019 2019-02-07 Diário do Município nº 7302 Altera os Artigos 1º, 2º e 6º da Lei Municipal nº 6.940 de 11 de janeiro de 2006, e dá outras providencias. PLE 298/2018 Tiago Correia /diario-oficial/5673?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-298 Lei nº 9438/2019 2019 2019-01-14 Diário do Município nº 7283 Altera o artigo 11 da Lei nº 8553/2014 que dispõe sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados no município de Salvador e dá outras providências. PLE 462/2017 Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa /diario-oficial/5653?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-462 Lei nº 9437/2019 2019 2019-01-14 Diário do Município nº 7283 Revoga a Lei Municipal nº 7864/2010 PLE 226/2018 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches Direitos Humanos e Justiça /diario-oficial/5653?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-226 Lei nº 9436/2019 2019 2019-01-14 Diário do Município nº 7383 Altera o art. 5º da Lei nº 8460/2013. PLE 319/2018 Geraldo Júnior Acessibilidade e Cidadania /diario-oficial/5752?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-319 Lei nº 9434/2018 2018 2018-12-29 Diário do Município nº 7272 Altera e acrescenta dispositivos às Leis nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 e nº 9.285, de 27 de outubro de 2017, que institui o Plano de Incentivos Fiscais do Programa Salvador 360, e dá outras providências. PLE 312/2018 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6168?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-312 Lei nº 9433/2018 2018 2018-12-26 Diário do Município nº 7271 Institui e inclui no calendário de Eventos do Município de Salvador o “Dia Municipal do Transito”. PLE 152/2018 Tiago Correia /diario-oficial/6167?pagina=7 /legislativo/PLE-2018-152 Lei nº 9432/2018 2018 2018-12-26 Diário do Município nº 7271 Denomina de Evora, um logradouro público desta Cidade. PLE 109/2018 Leo Prates /diario-oficial/6167?pagina=7 /legislativo/PLE-2018-109 Lei nº 9431/2018 2018 2018-12-26 Diário do Município nº 7271 Denomina de Aveiro, um logradouro público desta Cidade. PLE 108/2018 Leo Prates /diario-oficial/6167?pagina=6 /legislativo/PLE-2018-108 Lei nº 9430/2018 2018 2018-12-26 Diário do Município nº 7271 Denomina de Le Champ, um logradouro público desta Cidade. PLE 107/2018 Leo Prates /diario-oficial/6167?pagina=6 /legislativo/PLE-2018-107 Lei nº 9429/2018 2018 2018-12-26 Diário do Município nº 7271 Denomina de Lucíola, um logradouro público desta Cidade. PLE 106/2018 Leo Prates /diario-oficial/6167?pagina=5 /legislativo/PLE-2018-106 Lei nº 9428/2018 2018 2018-12-26 Diário do Município nº 7271 Denomina de Inocência, um logradouro público desta Cidade. PLE 105/2018 Leo Prates /diario-oficial/6167?pagina=5 /legislativo/PLE-2018-105 Lei nº 9427/2018 2018 2018-12-26 Diário do Município nº 7271 Denomina de Maria Cora, um logradouro público desta Cidade. PLE 104/2018 Leo Prates /diario-oficial/6167?pagina=4 /legislativo/PLE-2018-104 Lei nº 9426/2018 2018 2018-12-26 Diário do Município nº 7271 Denomina de Clara dos Anjos, um logradouro público desta Cidade. PLE 103/2018 Leo Prates /diario-oficial/6167?pagina=4 /legislativo/PLE-2018-103 Lei nº 9425/2018 2018 2018-12-26 Diário do Município nº 7271 Denomina de Clarissa, um logradouro público desta Cidade. PLE 102/2018 Leo Prates /diario-oficial/6167?pagina=3 /legislativo/PLE-2018-102 Lei nº 9424/2018 2018 2018-12-26 Diário do Município nº 7271 Denomina de Quinta da Glória um logradouro público desta Cidade. PLE 101/2018 Leo Prates /diario-oficial/6167?pagina=3 /legislativo/PLE-2018-101 Lei nº 9423/2018 2018 2018-12-26 Diário do Município nº 7271 Denomina de Salgueiro, um logradouro público desta Cidade. PLE 100/2018 Leo Prates /diario-oficial/6167?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-100 Lei nº 9422/2018 2018 2018-12-26 Diário do Município nº 7271 Denomina de Le Parc, um logradouro público desta Cidade. PLE 99/2018 Leo Prates /diario-oficial/6167?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-99 Lei nº 9420/2018 2018 2018-12-19 Diário do Município nº 7267 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.313, de 15 de janeiro de 2018, que institui o Dia Municipal do (a) Agente Penitenciário (a) e dá outras providências. PLE 161/2018 Rogéria Santos Datas Comemorativas /diario-oficial/6163?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-161 Lei nº 9419/2018 2018 2018-12-19 Diário do Município nº 7266 Institui e acrescenta ao Calendário turístico religioso a data 12 de outubro, quando se comemorará o dia de Nossa Senhora Aparecida em Salvador. PLE 224/2018 Euvaldo Jorge Datas Comemorativas /diario-oficial/6162?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-224 Lei nº 9418/2018 2018 2018-12-17 Diário do Município nº 7265 Revogam-se as leis 3798/87; 4083/90; 4431/91; 5088/95; 5176/96; 5357/98; 5534/99; 5733/00; 5735/00; 5860/00; 6080/02; 6092/02; 6979/06;7863/10; 8053/11; 8296/12, 8546/14 e 9144/16. PLE 186/2018 Comissão Especial Temporária para Revisão e Revoga Desenvolvimento Econômico e Social /diario-oficial/6161?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-186 Lei nº 9417/2018 2018 2018-12-18 Diário do Município nº 7265 Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO PLE 273/2018 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6161?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-273 Lei nº 9415/2018 2018 2018-12-17 Diário do Município nº 7265 Revogam-se as leis 17/1948; 686/1956; 1010/1960; 4489/1992; 4492/1992; 4872/1994; 4908/1994 e 4910/1994. PLE 187/2018 Comissão Especial Temporária para Revisão e Revoga Desenvolvimento Econômico e Social /diario-oficial/6161?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-187 Lei nº 9414/2018 2018 2018-12-13 Diário do Município nº 7262 Cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana FMMU PLE 309/2018 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6158?pagina=6 /legislativo/PLE-2018-309 Lei nº 9413/2018 2018 2018-12-14 Diário do Município nº 7262 Dispõe sobre fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves, e dá outras providências. PLE 280/2015 J. Carlos Filho /diario-oficial/6158?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-280 Lei nº 9412/2018 2018 2018-12-13 Diário do Município nº 7262 Obriga aos estabelecimentos de ensino a afixarem nas secretarias e nas listas de material escolar, o conteúdo da Lei Federal nº 12.886/2013, que obriga as instituições de ensino a embutir o custo do material de uso coletivo na mensalidade do estudante. PLE 182/2015 Suíca /diario-oficial/6158?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-182 Lei nº 9411/2018 2018 2018-12-13 Diário do Município nº 7262 "Dispõe sobre a instituição, no âmbito municipal, do programa ""Doadores do Futuro"", e dá outras providências." PLE 336/2017 Daniel Rios /diario-oficial/6158?pagina=5 /legislativo/PLE-2017-336 Lei nº 9410/2018 2018 2018-12-13 Diário do Município nº 7262 Institui o Projeto Pé na Escola, destinado ao atendimento de crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos e dá outras providências. PLE 291/2018 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6158?pagina=4 /legislativo/PLE-2018-291 Lei nº 9409/2018 2018 2018-12-14 Diário do Município nº 7262 Dispõe sobre as alterações na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador, cria o Conselho Municipal de Bem Estar, Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências. SUBSTITUTIVO PLE 297/2018 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6158?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-297 Lei nº 9408/2018 2018 2018-12-06 Diário do Município nº 7260 Dispõe sobre a instituição do Mês Municipal do Aleitamento Materno no município de Salvador. PLE 215/2018 Rogéria Santos Datas Comemorativas /diario-oficial/6156?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-215 Lei nº 9408/2018 2018 2018-12-06 Diário do Município nº 7260 Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema adaptada a crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias. PLE 215/2017 Cezar Leite /diario-oficial/6156?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-215 Lei nº 9407/2018 2018 2018-12-06 Diário do Município nº 7257 Denomina de Joaquim Ignácio Santos Gomes, um logradouro público desta Cidade. PLE 134/2018 Leo Prates /diario-oficial/6153?pagina=13 /legislativo/PLE-2018-134 Lei nº 9406/2018 2018 2018-12-06 Diário do Município nº 7257 Denomina de Flor do Serrado, um logradouro público desta Cidade. PLE 121/2018 Leo Prates /diario-oficial/6153?pagina=12 /legislativo/PLE-2018-121 Lei nº 9405/2018 2018 2018-12-06 Diário do Município nº 7257 Denomina de Flor de Lótus, um logradouro público desta Cidade. PLE 120/2018 Leo Prates /diario-oficial/6153?pagina=12 /legislativo/PLE-2018-120 Lei nº 9404/2018 2018 2018-12-06 Diário do Município nº 7257 Denomina de Belo Jardim, um logradouro público desta Cidade. PLE 119/2018 Leo Prates /diario-oficial/6153?pagina=11 /legislativo/PLE-2018-119 Lei nº 9403/2018 2018 2018-12-06 Diário do Município nº 7257 Denomina de Flor do Campo, um logradouro público desta Cidade. PLE 118/2018 Leo Prates /diario-oficial/6153?pagina=11 /legislativo/PLE-2018-118 Lei nº 9402/2018 2018 2018-12-06 Diário do Município nº 7257 Denomina de Acapu, um logradouro público desta Cidade. PLE 117/2018 Leo Prates /diario-oficial/6153?pagina=10 /legislativo/PLE-2018-117 Lei nº 9401/2018 2018 2018-12-06 Diário do Município nº 7257 Denomina de Camará, um logradouro público desta Cidade. PLE 116/2018 Leo Prates /diario-oficial/6153?pagina=10 /legislativo/PLE-2018-116 Lei nº 9400/2018 2018 2018-12-06 Diário do Município nº 7257 Denomina de Embira, um logradouro público desta Cidade. PLE 115/2018 Leo Prates /diario-oficial/6153?pagina=9 /legislativo/PLE-2018-115 Lei nº 9399/2018 2018 2018-12-06 Diário do Município nº 7257 Denomina de Ingá, um logradouro público desta Cidade. PLE 114/2018 Leo Prates /diario-oficial/6153?pagina=9 /legislativo/PLE-2018-114 Lei nº 9398/2018 2018 2018-12-06 Diário do Município nº 7257 Denomina de Canela, um logradouro público desta Cidade. PLE 113/2018 Leo Prates /diario-oficial/6153?pagina=8 /legislativo/PLE-2018-113 Lei nº 9397/2018 2018 2018-12-06 Diário do Município nº 7257 Denomina de Quinta de Boa Vista, um logradouro público desta Cidade. PLE 112/2018 Leo Prates /diario-oficial/6153?pagina=8 /legislativo/PLE-2018-112 Lei nº 9396/2018 2018 2018-12-06 Diário do Município nº 7257 Denomina de Quinta da Colina, um logradouro público desta Cidade. PLE 111/2018 Leo Prates /diario-oficial/6153?pagina=7 /legislativo/PLE-2018-111 Lei nº 9395/2018 2018 2018-12-06 Diário do Município nº 7257 Denomina de Quinta da Serra, um logradouro público desta Cidade. PLE 110/2018 Leo Prates /diario-oficial/6153?pagina=7 /legislativo/PLE-2018-110 Lei nº 9394/2018 2018 2018-12-06 Diário do Município nº 7257 Denomina praça Mestre Waldemar, um logradouro público desta Cidade. PLE 89/2018 Luiz Carlos /diario-oficial/6153?pagina=6 /legislativo/PLE-2018-89 Lei nº 9393/2018 2018 2018-12-06 Diário do Município nº 7257 Denomina um Logradouro Público no Município de Salvador o nome do Professor Germano Dias Machado. PLE 87/2018 Odiosvaldo Vigas /diario-oficial/6153?pagina=6 /legislativo/PLE-2018-87 Lei nº 9392/2018 2018 2018-12-06 Diário do Município nº 7257 Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Salvador o “Dia Municipal do Morador da Península Itapagipana”. PLE 72/2018 Vado Malassombrado /diario-oficial/6153?pagina=6 /legislativo/PLE-2018-72 Lei nº 9391/2018 2018 2018-12-06 Diário do Município nº 7257 Denomina um Logradouro Público no Munícipio de Salvador o nome Raimundo Bispo dos Santos (Mestre King). PLE 23/2018 Odiosvaldo Vigas /diario-oficial/6153?pagina=5 /legislativo/PLE-2018-23 Lei nº 9390/2018 2018 2018-12-06 Diário do Município nº 7257 Denomina de Carlos Alberto Caó, um logradouro público desta Cidade. PLE 20/2018 Igor Kannário /diario-oficial/6153?pagina=5 /legislativo/PLE-2018-20 Lei nº 9389/2018 2018 2018-12-06 Diário do Município nº 7257 Denomina de Lucione da Silva Conceição, um logradouro público desta Cidade. PLE 4/2018 Leo Prates /diario-oficial/6153?pagina=4 /legislativo/PLE-2018-4 Lei nº 9388/2018 2018 2018-12-06 Diário do Município nº 7257 Denomina um Logradouro Público no Munícipio de Salvador o nome Valdir Macário. PLE 617/2017 Odiosvaldo Vigas /diario-oficial/6153?pagina=4 /legislativo/PLE-2017-617 Lei nº 9387/2018 2018 2018-12-06 Diário do Município nº 7257 Denomina de Hildete Lomanto Britto, um logradouro público desta Cidade. PLE 601/2017 Leo Prates /diario-oficial/6153?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-601 Lei nº 9386/2018 2018 2018-12-06 Diário do Município nº 7257 Denomina de Frans Krajcberg, um logradouro público desta Cidade. PLE 578/2017 Leo Prates /diario-oficial/6153?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-578 Lei nº 9385/2018 2018 2018-12-06 Diário do Município nº 7257 Denomina de Paulo Anunciação, um logradouro público desta cidade. PLE 542/2017 Igor Kannário /diario-oficial/6153?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-542 Lei nº 9384/2018 2018 2018-12-06 Diário do Município nº 7257 "Denomina de ""Mãe Aíce de Oxóssi"", um logradouro público desta Cidade" PLE 367/2017 Leo Prates /diario-oficial/6153?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-367 Lei nº 9383/2018 2018 2018-11-27 Diário do Município nº 7250 Concede Abono Natalino aos servidores da Câmara Municipal de Salvador. PLE 307/2018 Mesa Executiva /diario-oficial/6146?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-307 Lei nº 9382/2018 2018 2018-11-07 Diário do Município nº 7238 Denomina de Edivaldo Machado Boaventura um logradouro público desta Cidade. PLE 254/2018 Leo Prates Denominação de Logradouro /diario-oficial/6134?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-254 Lei nº 9381/2018 2018 2018-11-07 Diário do Município nº 7238 Denomina de Mário Cravo Júnior, um logradouro público desta Cidade. PLE 222/2018 Igor Kannário Denominação de Logradouro /diario-oficial/6134?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-222 Lei nº 9380/2018 2018 2018-09-28 Diário do Município nº 7211 Determina a cassação do alvará de funcionamento das farmácias e drogarias ou quaisquer estabelecimentos que comprovadamente comercializam remédios ou produtos farmacêuticos falsificados ou adulterados e dá outras providências. PLE 210/2009 Henrique Santana Carballal /diario-oficial/6107?pagina=2 /legislativo/PLE-2009-210 Lei nº 9379/2018 2018 2018-09-25 Diário do Município nº 7208 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a União, através da Caixa Econômica Federal, agente financeiro e co-executora da fase III do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM, na forma que indica e dá outras providências. PLE 220/2018 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6104?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-220 Lei nº 9378/2018 2018 2018-07-24 Diário do Município nº 7162 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. PLE 153/2018 Prefeitura Municipal de Salvador Finanças e Orçamento /diario-oficial/6058?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-153 Lei nº 9377/2018 2018 2018-07-13 Diário do Município nº 7155 Dispõe sobre a concessão de avanço na tabela de vencimentos para os servidores os servidores ativos ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências PLE 214/2018 Prefeitura Municipal de Salvador Administração e Gestão de Pessoa /diario-oficial/6051?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-214 Lei nº 9376/2018 2018 2018-07-11 Diário do Município nº 7153 Institui o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, autoriza o repasse de recursos públicos na forma que indica e dá outras providências PLE 181/2018 Prefeitura Municipal de Salvador Educação /diario-oficial/6049?pagina=5 /legislativo/PLE-2018-181 Lei nº 9375/2018 2018 2018-07-11 Diário do Município nº 7153 Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei nº 9.205, de 18 de abril de 2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Câmara de Salvador e da Lei 9.206, de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador, e dá outras providências. PLE 182/2018 Mesa Executiva Serviço Público /diario-oficial/6049?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-182 Lei nº 9374/2018 2018 2018-07-06 Diário do Município nº 7150 Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável do Salvador, institucionaliza as determinações do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador e dá outras providências. PLE 79/2018 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6046?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-79 Lei nº 9373/2018 2018 2018-06-19 Diário do Município nº 7138 Altera a Lei nº 8.908/2015, que estabelece direitos, princípios e diretrizes das políticas públicas em defesa da juventude, no município do Salvador. PLE 65/2018 Luiz Carlos /diario-oficial/6035?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-65 Lei nº 9372/2018 2018 2018-06-18 Diário do Município nº 7138 Altera dispositivos da Lei nº 8646/2014, de 15 de agosto de 2014 e alterações posteriores, que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes, atendidas em estabelecimentos de saúde públicos e privados, e dá outras providências. PLE 629/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/6035?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-629 Lei nº 9371/2018 2018 2018-06-18 Diário do Município nº 7138 Torna irmã as cidades de Salvador, Capital do Estado da Bahia/Brasil e Ilê-Ifé,no Sudoeste da Nigéria. PLE 155/2018 Comissao de Reparacao Reparação /diario-oficial/6035?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-155 Lei nº 9370/2018 2018 2018-05-25 Diário do Município nº 7122 Altera dispositivos da Lei nº 9.296, de 01 de dezembro de 2017 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto à CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina, na forma que indica e dá outras providências. PLE 80/2018 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6019?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-80 Lei nº 9369/2018 2018 2018-05-24 Diário do Município nº 7121 Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município do exercício de 2018 às entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que indica, e dá outras providências. PLE 21/2018 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6018?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-21 Lei nº 9368/2018 2018 2018-04-27 Diário do Município nº 7101 Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, na parte que trata de isenção da Taxa de Vigilância Sanitária – TVS, e dá outras providências. PLE 7/2018 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5999?pagina=2 /legislativo/PLE-2018-7 Lei nº 9367/2018 2018 2018-03-21 Diário do Município nº 7073 Denomina um Logradouro Público no Município de Salvador o nome Luiz a Albert Moniz Bandeira. PLE 552/2017 Odiosvaldo Vigas /diario-oficial/5970?pagina=5 /legislativo/PLE-2017-552 Lei nº 9366/2018 2018 2018-03-21 Diário do Município nº 7073 Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Luta e Prevenção Contra DST em Jovem e Adolescentes no Município de Salvador. PLE 536/2017 Ireuda de Jesus Silva /diario-oficial/5970?pagina=5 /legislativo/PLE-2017-536 Lei nº 9365/2018 2018 2018-03-21 Diário do Município nº 7073 Denomina de Antônio Carlos Magalhães, o novo Centro de Convenções do Município de Salvador. PLE 517/2017 Clistenes Bispo /diario-oficial/5970?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-517 Lei nº 9364/2018 2018 2018-03-21 Diário do Município nº 7073 Denomina de Arlette Maron de Magalhães, um logradouro público desta Cidade. PLE 507/2017 Leo Prates /diario-oficial/5970?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-507 Lei nº 9363/2018 2018 2018-03-21 Diário do Município nº 7073 Denomina de jornalista Antonio Jorge Moura, um logradouro público desta Cidade. PLE 504/2017 Leo Prates /diario-oficial/5970?pagina=4 /legislativo/PLE-2017-504 Lei nº 9362/2018 2018 2018-03-21 Diário do Município nº 7073 Declara cidades-irmãs as cidades de Salvador, no Brasil e a cidade de Kingston, capital da Jamaica. PLE 478/2017 Maurício Gonçalves Trindade /diario-oficial/5970?pagina=4 /legislativo/PLE-2017-478 Lei nº 9361/2018 2018 2018-03-21 Diário do Município nº 7073 Denomina de Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, um logradouro público desta Cidade. PLE 450/2017 Felipe Lucas /diario-oficial/5970?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-450 Lei nº 9360/2018 2018 2018-03-21 Diário do Município nº 7073 Denomina de Reinaldo Miranda Ferreira Silva, um logradouro público desta cidade. PLE 429/2017 Leo Prates /diario-oficial/5970?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-429 Lei nº 9359/2018 2018 2018-03-21 Diário do Município nº 7073 Denomina de Clara Maria Viana Telles Velloso Barreto, um logradouro público desta Cidade. PLE 379/2017 Igor Kannário /diario-oficial/5970?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-379 Lei nº 9358/2018 2018 2018-03-21 Diário do Município nº 7073 Institui o Programa Ouvindo Nosso Bairro. PLE 355/2017 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/5970?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-355 Lei nº 9357/2018 2018 2018-03-21 Diário do Município nº 7073 "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador o ""Dia Municipal da Mulher de Carreira Jurídica""." PLE 321/2017 Igor Kannário /diario-oficial/5970?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-321 Lei nº 9356/2018 2018 2018-03-12 Diário do Município nº 7069 Dispõe sobre as medidas adotadas em caso de falecimento de Guarda Civil Municipal em serviço. PLE 394/2017 Alexandre Aleluia dantas da Costa /diario-oficial/5966?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-394 Lei nº 9356/2018 2018 2018-03-15 Diário do Município nº 7069 Institui a Semana da Saúde Bucal no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 394/2015 Hilton Coelho /diario-oficial/5966?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-394 Lei nº 9355/2018 2018 2018-03-13 Diário do Município nº 7069 Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome do Ovário Policístico. PLE 354/2017 Igor Kannário /diario-oficial/5966?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-354 Lei nº 9354/2018 2018 2018-03-12 Diário do Município nº 7065 "Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Salvador o “Dia Municipal do Bibliotecário""." PLE 521/2017 Igor Kannário /diario-oficial/5960?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-521 Lei nº 9353/2018 2018 2018-03-12 Diário do Município nº 7065 Institui o Dia Municipal da Equaterapia, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de dezembro, e dá outras providências. PLE 267/2017 Orlando Pereira Palhinha /diario-oficial/5960?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-267 Lei nº 9352/2018 2018 2018-03-12 Diário do Município nº 7065 "Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Salvador o “Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago""." PLE 323/2017 Igor Kannário /diario-oficial/5960?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-323 Lei nº 9350/2018 2018 2018-03-12 Diário do Município nº 7065 Institui e inclui no calendário oficial de Salvador o “Dia Municipal do Cronista Esportivo”. PLE 291/2017 Lorena Brandão /diario-oficial/5960?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-291 Lei nº 9349/2018 2018 2018-03-12 Diário do Município nº 7065 Institui o dia 20 de junho como o Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra. PLE 398/2017 Hilton Coelho /diario-oficial/5960?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-398 Lei nº 9348/2018 2018 2018-03-12 Diário do Município nº 7065 Fica instituída a segunda semana de outubro como a “Semana do Bebê e de Proteção a Primeira Infância”. PLE 530/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/5960?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-530 Lei nº 9347/2018 2018 2018-03-12 Diário do Município nº 7065 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate ao Racismo no Esporte. PLE 549/2017 Ireuda de Jesus Silva /diario-oficial/5960?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-549 Lei nº 9346/2018 2018 2018-03-12 Diário do Município nº 7065 Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Apoio ao Esporte no Município de Salvador. PLE 551/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/5960?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-551 Lei nº 9345/2018 2018 2018-03-12 Diário do Município nº 7065 Dispõe sobre a instituição do “Mês Municipal Salvador Outubro Rosa”, e dá outras providências. PLE 404/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/5960?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-404 Lei nº 9344/2018 2018 2018-03-12 Diário do Município nº 7065 Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Apadrinhamento Afetivo, e dá outras providências. PLE 443/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/5960?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-443 Lei nº 9343/2018 2018 2018-03-12 Diário do Município nº 7065 Institui e inclui, no calendário oficial do Município, o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, e dá outras providências. PLE 508/2017 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/5960?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-508 Lei nº 9342/2018 2018 2018-03-12 Diário do Município nº 7065 Institui o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. PLE 509/2017 Suíca /diario-oficial/5960?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-509 Lei nº 9341/2018 2018 2018-02-27 Diário do Município nº 7056 "Institui o mês de maio como o ""Mês Municipal de Atenção e Conscientização sobre o Lúpus"" e dá outras providências." PLE 278/2017 Aladilce Souza /diario-oficial/5953?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-278 Lei nº 9340/2018 2018 2018-02-27 Diário do Município nº 7056 "Fica instituído o dia 29 de agosto como o “Dia Municipal de Combate a Desnutrição Infantil""." PLE 307/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/5953?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-307 Lei nº 9339/2018 2018 2018-02-27 Diário do Município nº 7056 Institui, no âmbito do município de Salvador, a data de 22 de novembro como o “Dia Municipal do Músico”, e dá outras providências. PLE 296/2017 Igor Kannário /diario-oficial/5953?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-296 Lei nº 9338/2018 2018 2018-02-27 Diário do Município nº 7056 Institui o Dia Municipal de Limpeza de Praias no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador. PLE 328/2017 Marcelle Moraes /diario-oficial/5953?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-328 Lei nº 9337/2018 2018 2018-02-27 Diário do Município nº 7056 Fica instituído o mês de dezembro como o “Mês de Combate ao Superendividamento”. PLE 301/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/5953?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-301 Lei nº 9336/2018 2018 2018-02-27 Diário do Município nº 7056 "Fica instituído o dia 27 de setembro como o “Dia Municipal do Turismólogo""." PLE 332/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/5953?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-332 Lei nº 9335/2018 2018 2018-02-27 Diário do Município nº 7056 Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Escotismo”, e dá outras providências. PLE 293/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/5953?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-293 Lei nº 9334/2018 2018 2018-01-31 Diário do Município nº 7033 Altera a Lei 7.653, de 08 de junho de 2009, que institui o dia 23 de abril como o Dia Municipal da Favela, Subúrbio e Periferia, e dá outras providências. PLE 212/2017 Igor Kannário /diario-oficial/5932?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-212 Lei nº 9333/2018 2018 2018-01-31 Diário do Município nº 7033 Estabelece critérios fixos para a instituição de datas comemorativas no Município de Salvador. PLE 423/2017 Lorena Brandão /diario-oficial/5932?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-423 Lei nº 9332/2018 2018 2018-01-31 Diário do Município nº 7033 Institui a atividade de fretamento no âmbito do município de Salvador. PLE 276/2017 Luiz Carlos /diario-oficial/5932?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-276 Lei nº 9331/2018 2018 2018-01-31 Diário do Município nº 7033 Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas no âmbito do Município da cidade de Salvador. PLE 499/2017 Tiago Correia /diario-oficial/5932?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-499 Lei nº 9330/2018 2018 2018-01-30 Diário do Município nº 7032 Institui a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Imunização da Febre Amarela, e dá outras providências. PLE 211/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/5930?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-211 Lei nº 9327/2018 2018 2018-01-30 Diário do Município nº 7032 Altera dispositivo da Lei nº 7092 de 18 de agosto de 2006 e dá outras providencias. PLE 410/2017 Orlando Pereira Palhinha /diario-oficial/5930?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-410 Lei nº 9326/2018 2018 2018-01-30 Diário do Município nº 7032 Altera o Art. 1º e acrescenta dispositivos à Lei 9.224/2017, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de atestado médico nas academias. PLE 623/2017 Maurício Gonçalves Trindade /diario-oficial/5930?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-623 Lei nº 9325/2018 2018 2018-01-25 Diário do Município nº 7029 Altera o art. 1º da Lei 2247/1970. PLE 527/2017 J. Carlos Filho /diario-oficial/5927?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-527 Lei nº 9324/2018 2018 2018-01-15 Diário do Município nº 7020 Institui a Semana Municipal de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Pele. PLE 17/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/5918?pagina=4 /legislativo/PLE-2017-17 Lei nº 9323/2018 2018 2018-01-15 Diário do Município nº 7020 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate à Exploração Sexual Internacional Contra Mulheres. PLE 422/2017 Ireuda de Jesus Silva /diario-oficial/5918?pagina=4 /legislativo/PLE-2017-422 Lei nº 9322/2018 2018 2018-01-15 Diário do Município nº 7020 Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de Outubro, e dá outras providências. PLE 447/2017 Beca /diario-oficial/5918?pagina=4 /legislativo/PLE-2017-447 Lei nº 9321/2018 2018 2018-01-15 Diário do Município nº 7020 Institui no Município de Salvador o Dia do Corretor e Corretora de Imóveis. PLE 425/2017 Silvio Humberto /diario-oficial/5918?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-425 Lei nº 9320/2018 2018 2018-01-15 Diário do Município nº 7020 Institui, no âmbito do Município de Salvador, a data de 06 de fevereiro como o “Dia Municipal do Graffiti”, e dá outras providências. PLE 409/2017 Igor Kannário /diario-oficial/5918?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-409 Lei nº 9319/2018 2018 2018-01-15 Diário do Município nº 7020 Institui a criação do Dia Municipal de Combate e Prevenção do Uso de Anabolizantes, e dá outras providências. PLE 386/2017 Ireuda de Jesus Silva /diario-oficial/5918?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-386 Lei nº 9318/2018 2018 2018-01-15 Diário do Município nº 7020 Institui a Semana Municipal Criança Segura e de Prevenção aos Acidentes Domésticos e de Consumo Infantil na cidade de Salvador, e dá outras providências. PLE 407/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/5918?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-407 Lei nº 9317/2018 2018 2018-01-15 Diário do Município nº 7020 Institui o Dia Municipal do Tecnólogo, a ser comemorado anualmente no dia 06 de outubro, e dá outras providências. PLE 468/2017 Beca /diario-oficial/5918?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-468 Lei nº 9316/2018 2018 2018-01-15 Diário do Município nº 7020 Institui o Dia em Defesa da Autonomia Universitária. PLE 461/2017 Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa /diario-oficial/5918?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-461 Lei nº 9315/2018 2018 2018-01-15 Diário do Município nº 7020 "Dispõe sobre a instituição da ""Semana Municipal de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME"", e dá outras providências." PLE 337/2017 Daniel Rios /diario-oficial/5918?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-337 Lei nº 9314/2018 2018 2018-01-15 Diário do Município nº 7020 Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Baiana de Acarajé”, e dá outras providências. PLE 373/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/5918?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-373 Lei nº 9313/2018 2018 2018-01-15 Diário do Município nº 7020 Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do(a) Agente Penitenciário”, e dá outras providências. PLE 309/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/5918?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-309 Lei nº 9312/2018 2018 2018-01-15 Diário do Município nº 7020 "Fica instituído o dia 05 de março como o ""Dia Municipal da Luta Contra a Anorexia e a Bulimia Nervosa""." PLE 310/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/5918?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-310 Lei nº 9311/2018 2018 2018-01-15 Diário do Município nº 7020 Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Combate à Adultização e à Erotização Infantil”, e dá outras providências. PLE 325/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/5918?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-325 Lei nº 9310/2018 2018 2018-01-15 Diário do Município nº 7020 "Dispõe sobre a criação da ""Semana Municipal de Valorização dos Catadores de Materiais Recicláveis""." PLE 347/2017 Ireuda de Jesus Silva /diario-oficial/5918?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-347 Lei nº 9309/2018 2018 2018-01-15 Diário do Município nº 7020 Fica instituído o dia 27 de junho como o “Dia Municipal do Progresso” no município de Salvador. PLE 364/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/5918?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-364 Lei nº 9308/2018 2018 2018-01-15 Diário do Município nº 7020 Fica instituído o “Dia Municipal da Força Jovem Universal -FJU” no Município de Salvador. PLE 371/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/5918?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-371 Lei nº 9307/2018 2018 2018-01-11 Diário do Município nº 7018 Fica instituído o Dia Municipal do Mediador Judicial e Extrajudicial e do Conciliador, e dá outras providências. PLE 608/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/5916?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-608 Lei nº 9306/2017 2017 2017-12-28 Diário do Município nº 7007 Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, à Lei nº 8.473, de 27 setembro de 2013, concede benefícios para pagamento do IPTU/TRSD, e dá outras providências. PLE 634/2017 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6429?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-634 Lei nº 9305/2017 2017 2017-12-28 Diário do Município nº 7006 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município do Salvador, para o exercício de 2018, e dá outras providências. PLE 486/2017 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6430?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-486 Lei nº 9304/2017 2017 2017-12-27 Diário do Município nº 7005 Aprova os Valores Unitários Padrão – VUP de terrenos e de construções, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências. PLE 544/2017 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6428?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-544 Lei nº 9303/2017 2017 2017-12-20 Diário do Município nº 6999 "Cria o programa ""Espaço Domingo"", e dá outras providências." PLE 225/2017 Leo Prates /diario-oficial/6423?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-225 Lei nº 9302/2017 2017 2017-12-12 Diário do Município nº 6987 Dispõe sobre a concessão de abono aos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Salvador, na forma que indica. PLE 602/2017 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6410?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-602 Lei nº 9301/2017 2017 2017-12-12 Diário do Município nº 6987 Autoriza o Poder Executivo a promover Concessão de Uso do Centro de Convenções de Salvador, e dá outras providências. PLE 529/2017 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6410?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-529 Lei nº 9300/2017 2017 2017-12-08 Diário do Município nº 6986 Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do Poder Legislativo. PLE 612/2017 Mesa Executiva /diario-oficial/6409?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-612 Lei nº 9299/2017 2017 2017-12-08 Diário do Município nº 6986 Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências. PLE 452/2017 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6409?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-452 Lei nº 9298/2017 2017 2017-12-04 Diário do Município nº 6982 Dispõe sobre o direito à percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário e ao gozo de férias, nos termos desta lei, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, exarada no Recurso Extraordinário de nº 650.898, com declarada Repercussão Geral, e do Parecer Normativo de 14/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, para os ocupantes do cargo de Prefeito, Vice- Prefeito, Vereador e Secretário do Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 577/2017 Mesa Executiva /diario-oficial/6405?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-577 Lei nº 9297/2017 2017 2017-12-04 Diário do Município nº 6982 Inclui na Lei Orçamentária do Exercício de 2017, Lei nº 9.185/2016 a modalidade de Aplicação 80- Transferência ao Exterior. PLE 516/2017 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6405?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-516 Lei nº 9296/2017 2017 2017-12-04 Diário do Município nº 6982 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao CAF - Banco de Desenvolvimento da América Latina, na forma que indica e dá outras providências. PLE 506/2017 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6405?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-506 Lei nº 9295/2017 2017 2017-12-04 Diário do Município nº 6982 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as pessoas que mantenham união estável homoafetiva, o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular existentes, no âmbito da cidade de Salvador, e dá outras providências. PLE 92/2014 Zé Trindade /diario-oficial/6405?pagina=2 /legislativo/PLE-2014-92 Lei nº 9294/2017 2017 2017-11-28 Diário do Município nº 6977 Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município do exercício de 2017 às entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que indica e dá outras providências. PLE 451/2017 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6400?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-451 Lei nº 9293/2017 2017 2017-11-24 Diário do Município nº 6975 Altera as Leis 9.206/2017 ( Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador) e a Lei nº 9.205/2017 (Reestruturação Administrativa Organizacional da Câmara Municipal de Salvador). PLE 576/2017 Mesa Executiva /diario-oficial/6397?pagina=1 /legislativo/PLE-2017-576 Lei nº 9292/2017 2017 2017-11-23 Diário do Município nº 6973 "Denomina um Logradouro Público no Município de Salvador com o nome ""Dr. Eraldo Dias Moura Costa""." PLE 335/2017 Odiosvaldo Vigas /diario-oficial/6396?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-335 Lei nº 9291/2017 2017 2017-11-23 Diário do Município nº 6973 Denomina de Jairo Fonseca, um logradouro público desta Cidade. PLE 282/2017 Leo Prates /diario-oficial/6396?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-282 Lei nº 9290/2017 2017 2017-11-23 Diário do Município nº 6973 Denomina um logradouro público municipal Paulo Segundo Costa. PLE 157/2015 Odiosvaldo Vigas /diario-oficial/6396?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-157 Lei nº 9289/2017 2017 2017-11-23 Diário do Município nº 6973 Dispõe sobre a instituição do “Mês Municipal Salvador Novembro Azul”, e dá outras providências. PLE 403/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/6396?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-403 Lei nº 9289/2017 2017 2017-10-17 Diário do Município nº 6947 Institui no calendário oficial da cidade do Salvador a “Semana Municipal de Artes Marciais”, a ser comemorada na última semana do mês de setembro” e dá outras providências. PLE 377/2017 Felipe Lucas /diario-oficial/6370?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-377 Lei nº 9288/2017 2017 2017-11-16 Diário do Município nº 6968 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. PLE 520/2017 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6391?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-520 Lei nº 9287/2017 2017 2017-11-08 Diário do Município nº 6961 Dispõe sobre a criação de cargos em comissão com a finalidade específica de atender a execução do Projeto Salvador Social na forma que indica, e dá outras providências. PLE 470/2017 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6384?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-470 Lei nº 9286/2017 2017 2017-11-06 Diário do Município nº 6959 Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 9.284, de 20 de outubro de 2017, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências. PLE 528/2017 Mesa Executiva /diario-oficial/6382?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-528 Lei nº 9285/2017 2017 2017-10-30 Diário do Município nº 6956 Institui o PLANO DE INCENTIVOS FISCAIS, no âmbito DO PROGRAMA SALVADOR 360, para estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos, e dá outras providências. PLE 420/2017 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6379?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-420 Lei nº 9284/2017 2017 2017-10-21 Diário do Município nº 6951 Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Salvador (BA). PLE 505/2017 Mesa Executiva /diario-oficial/6374?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-505 Lei nº 9283/2017 2017 2017-10-20 Diário do Município nº 6950 Regula e disciplina a prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX), no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 327/2017 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/6373?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-327 Lei nº 9281/2017 2017 2017-10-04 Diário do Município nº 6940 Institui normas relativas à execução de obras e serviços de Salvador, e dá outras providências. PLE 356/2017 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6363?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-356 Lei nº 9280/2017 2017 2017-09-29 Diário do Município nº 6937 Dispõe sobre os vencimentos dos cargos efetivos do Grupo Magistério do Município, na forma que indica, e dá outras providências. PLE 473/2017 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6360?pagina=9 /legislativo/PLE-2017-473 Lei nº 9279/2017 2017 2017-09-29 Diário do Município nº 6937 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 e da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, e dá outras providências. PLE 439/2017 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6360?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-439 Lei nº 9278/2017 2017 2017-09-21 Diário do Município nº 6931 Dispõe sobre a delimitação e denominação dos bairros dos Municípios de Salvador, na forma que indica, e dá outras providências. PLE 363/2017 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6354?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-363 Lei nº 9277/2017 2017 2017-09-19 Diário do Município nº 6929 Denomina um logradouro público municipal da cidade do Salvador João Agripino da Costa Dória Neto, e dá ouras providências. PLE 396/2017 Tiago Correia /diario-oficial/6352?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-396 Lei nº 9276/2017 2017 2017-09-18 Diário do Município nº 6928 Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais ao Centro de Conexões de Voos – HUB que venha a ser implantado no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães. PLE 440/2017 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6351?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-440 Lei nº 9275/2017 2017 2017-09-15 Diário do Município nº 6927 Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas – SEINFRA, com a finalidade específica de atender ao Programa de Saneamento Ambiental e Urbanização do Subúrbio de Salvador – 1ª Etapa: Projeto Novo Mané Dendê, na forma que indica, e dá outras providências. PLE 419/2017 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6350?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-419 Lei nº 9274/2017 2017 2017-09-15 Diário do Município nº 6927 Dispõe sobre os vencimentos dos servidores ativos, da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências. PLE 458/2017 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6350?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-458 Lei nº 9273/2017 2017 2017-08-31 Diário do Município nº 6916 Institui o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal do Salvador, e dá outras providências. PLE 2/2015 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6339?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-2 Lei nº 9272/2017 2017 2017-08-07 Diário do Município nº 6898 Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, placa contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento. PLE 316/2017 Ricardo Cardoso de Almeida /diario-oficial/6321?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-316 Lei nº 9271/2017 2017 2017-08-07 Diário do Município nº 6898 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de equipamentos de locomoção para atendimento às pessoas com necessidades especiais e idosas com dificuldade de locomoção, nas agências bancárias localizadas no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 216/2017 Balbino Santos Carvalho /diario-oficial/6321?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-216 Lei nº 9270/2017 2017 2017-08-07 Diário do Município nº 6898 Dispõe sobre a criação do Projeto “Salvador Oportuniza” com o intuito de facilitar o acesso ao mercado de trabalho a egressos do sistema prisional de Salvador e região metropolitana. PLE 30/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/6321?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-30 Lei nº 9269/2017 2017 2017-08-04 Diário do Município nº 6897 Majora os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Salvador. PLE 382/2017 Mesa Executiva /diario-oficial/6320?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-382 Lei nº 9268/2017 2017 2017-08-03 Diário do Município nº 6896 Dispõe sobre a filiação da Câmara Municial de Salvador à União das Câmaras e Vereadores do Estado da Bahia, com o nome fantasia UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL ESTADUAL BAHIA- UVB-BA, portadora do CNPJ nº 07.0508.267/0001- 33. PLE 383/2017 Mesa Executiva /diario-oficial/6319?pagina=6 /legislativo/PLE-2017-383 Lei nº 9267/2017 2017 2017-08-03 Diário do Município nº 6896 Cria o Regimento Interno e reestrutura o Quadro Especial de Organização da Assistência Militar da Câmara dos Vereadores do Salvador, e dá outras providências. PLE 341/2017 Mesa Executiva /diario-oficial/6319?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-341 Lei nº 9266/2017 2017 2017-08-03 Diário do Município nº 6896 Determina percentual de contratação de artistas que expressam a cultura baiana e regional nos eventos culturais, shows e festejos realizados pelos entes públicos com verbas oriundas do Município de Salvador. PLE 287/2015 Aladilce Souza /diario-oficial/6319?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-287 Lei nº 9265/2017 2017 2017-08-03 Diário do Município nº 6896 Institui no Município de Salvador o Mês Municipal de Combate ao feminicídio, anualmente, no mês de outubro, e dá outras providências. PLE 252/2017 Orlando Pereira Palhinha /diario-oficial/6319?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-252 Lei nº 9264/2017 2017 2017-08-03 Diário do Município nº 6896 Dispõe sobre a fixação de comunicado nas unidades saúde do Município de Salvador, de informativo do direito dos pais ou responsáveis legais em permanecer com seu filho em caso de internação hospitalar na rede municipal de saúde, e dá outras providências. PLE 232/2017 Daniel Rios /diario-oficial/6319?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-232 Lei nº 9263/2017 2017 2017-08-03 Diário do Município nº 6896 Dispõe sobre a Semana Municipal do Artista de Rua na cidade de Salvador, e dá outras providências. PLE 229/2017 Suíca /diario-oficial/6319?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-229 Lei nº 9262/2017 2017 2017-08-03 Diário do Município nº 6896 Estabelece controle na venda de ácidos às pessoas físicas no Município do Salvador, e dá outras providências. PLE 156/2017 Igor Kannário /diario-oficial/6319?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-156 Lei nº 9261/2017 2017 2017-07-26 Diário do Município nº 6890 Altera dispositivos da Lei nº 6.266 de 20 de março de 2003, e dá outras providências. PLE 387/2017 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6313?pagina=5 /legislativo/PLE-2017-387 Lei nº 9260/2017 2017 2017-07-26 Diário do Município nº 6890 Fica instituído o dia 15 de março como o “Dia municipal de prevenção e combate aos Acidentes de Consumo”, e dá outras providências. PLE 262/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/6313?pagina=5 /legislativo/PLE-2017-262 Lei nº 9259/2017 2017 2017-07-26 Diário do Município nº 6890 Fica instituída a Semana Municipal da Leitura de Livros Impressos no Sistema Braille. PLE 261/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/6313?pagina=5 /legislativo/PLE-2017-261 Lei nº 9258/2017 2017 2017-07-26 Diário do Município nº 6890 Fica instituído o dia 28 de agosto como o Dia Municipal do Voluntário da Área de Saúde, e dá outras providências. PLE 259/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/6313?pagina=5 /legislativo/PLE-2017-259 Lei nº 9257/2017 2017 2017-07-26 Diário do Município nº 6890 Institui no âmbito de Salvador, o Dia da Empregada Doméstica, a ser comemorado no dia 02 de maio, e dá outras providências. PLE 254/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/6313?pagina=4 /legislativo/PLE-2017-254 Lei nº 9256/2017 2017 2017-07-26 Diário do Município nº 6890 Institui o dia 27 de fevereiro como Dia Municipal da Sukyo Mahikari. PLE 249/2017 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/6313?pagina=4 /legislativo/PLE-2017-249 Lei nº 9255/2017 2017 2017-07-26 Diário do Município nº 6890 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Salvador o Dia do Condutor de Ambulância, e dá outras providências. PLE 243/2017 Cezar Leite /diario-oficial/6313?pagina=4 /legislativo/PLE-2017-243 Lei nº 9254/2017 2017 2017-07-26 Diário do Município nº 6890 Institui a Semana de Atenção à Saúde do Homem, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de novembro, e dá outras providências. PLE 241/2017 Orlando Pereira Palhinha /diario-oficial/6313?pagina=4 /legislativo/PLE-2017-241 Lei nº 9253/2017 2017 2017-07-26 Diário do Município nº 6890 Institui o Dia Municipal da Bombeira Militar, e dá outras providências. PLE 240/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/6313?pagina=4 /legislativo/PLE-2017-240 Lei nº 9252/2017 2017 2017-07-26 Diário do Município nº 6890 Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Combate à Depressão Infantil, e dá outras providências. PLE 233/2017 Daniel Rios /diario-oficial/6313?pagina=4 /legislativo/PLE-2017-233 Lei nº 9251/2017 2017 2017-07-26 Diário do Município nº 6890 Fica instituído o dia 12 de outubro como o “Dia Municipal da Policial Militar Feminina” e dá outras providências. PLE 231/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/6313?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-231 Lei nº 9249/2017 2017 2017-07-26 Diário do Município nº 6890 Inclui, no calendário oficial do Município, o mês de Março como sendo de conscientização e prevenção do Mieloma Múltiplo, e dá outras providências. PLE 230/2017 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/6313?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-230 Lei nº 9249/2017 2017 2017-07-26 Diário do Município nº 6890 Dispõe sobre a instituição do “Mês Municipal de Combate ao Suicídio” e dá outras providências. PLE 226/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/6313?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-226 Lei nº 9248/2017 2017 2017-07-26 Diário do Município nº 6890 Institui o dia 12 de maio, Dia Municipal da Conscientização Sobre a Fibromialgia, e dá outras providências. PLE 224/2017 Leo Prates /diario-oficial/6313?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-224 Lei nº 9247/2017 2017 2017-07-26 Diário do Município nº 6890 Institui a Semana de Valorização da Cultura da Capoeira, a ser realizado anualmente na primeira semana de agosto, e dá outras providências. PLE 195/2017 Luiz Carlos /diario-oficial/6313?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-195 Lei nº 9246/2017 2017 2017-07-26 Diário do Município nº 6890 Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos Municipais, e dá outras providências. PLE 127/2017 Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa /diario-oficial/6313?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-127 Lei nº 9245/2017 2017 2017-07-26 Diário do Município nº 6890 "Institui a “Semana Municipal de Mobilização e Conscientização dos Alunos do Ensino Fundamental sobre a Importância e Aplicabilidade da Lei Maria da Penha"", e dá outras providências." PLE 39/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/6313?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-39 Lei nº 9244/2017 2017 2017-07-26 Diário do Município nº 6890 Institui a Semana Municipal de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Gástrico. PLE 19/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/6313?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-19 Lei nº 9243/2017 2017 2017-07-26 Diário do Município nº 6890 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres, realizarem a higienização dos carrinhos, cestas ou outros utensílios para acondicionamento de mercadorias. PLE 110/2015 J. Carlos Filho /diario-oficial/6313?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-110 Lei nº 9242/2017 2017 2017-07-26 Diário do Município nº 6890 Dispõe sobre a obrigatoriedade de dedetização periódica nos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte coletivo público de passageiros no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 682/2013 Silvio Humberto /diario-oficial/6313?pagina=2 /legislativo/PLE-2013-682 Lei nº 9241/2017 2017 2017-07-15 Diário do Município nº 6883 Institui o dia 27 de junho como o Dia Municipal do Quadrilheiro Junino. PLE 144/2017 Balbino Santos Carvalho /diario-oficial/6306?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-144 Lei nº 9240/2017 2017 2017-07-15 Diário do Município nº 6883 Institui sanção administrativa para a demarcação e reserva de vagas de estacionamento com obstáculos, por particulares, em logradouro público, e dá outras providências. PLE 108/2017 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches /diario-oficial/6306?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-108 Lei nº 9239/2017 2017 2017-07-17 Diário do Município nº 6883 Institui o Mês da cultura no subúrbio Ferroviário, a ser realizado anualmente em novembro, e dá outras providências. PLE 101/2017 Orlando Pereira Palhinha /diario-oficial/6306?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-101 Lei nº 9238/2017 2017 2017-07-17 Diário do Município nº 6883 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Salvador, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180). PLE 95/2017 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/6306?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-95 Lei nº 9237/2017 2017 2017-07-17 Diário do Município nº 6883 Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Salvador a inserirem nas placas e avisos de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. PLE 25/2017 Cezar Leite /diario-oficial/6306?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-25 Lei nº 9236/2017 2017 2017-07-17 Diário do Município nº 6883 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializarem animais, pet shops, clínicas veterinárias, canil, gatil e estabelecimentos do ramo, no âmbito do Município de Salvador, fixar cartaz que facilite a adoção de animais e dá outras providências”. PLE 21/2017 Marcelle Moraes /diario-oficial/6306?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-21 Lei nº 9235/2017 2017 2017-07-17 Diário do Município nº 6883 Dispõe sobre os estabelecimentos do ensino básico municipal divulgarem o Índice de Desenvolvimento Escolar da Educação Básica – IDEB alcançado pelas escolas públicas municipais de Salvador. PLE 13/2017 Ireuda de Jesus Silva /diario-oficial/6306?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-13 Lei nº 9234/2017 2017 2017-07-14 Diário do Município nº 6882 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. PLE 279/2017 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6305?pagina=8 /legislativo/PLE-2017-279 Lei nº 9233/2017 2017 2017-07-14 Diário do Município nº 6882 Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica, e dá outras providências. PLE 223/2017 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6305?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-223 Lei nº 9232/2017 2017 2017-07-12 Diário do Município nº 6880 Institui no Município de Salvador o Dia Municipal do Artesão. PLE 155/2017 Silvio Humberto /diario-oficial/6303?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-155 Lei nº 9231/2017 2017 2017-07-12 Diário do Município nº 6880 Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer no calendário oficial do Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 134/2017 Beca /diario-oficial/6303?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-134 Lei nº 9229/2017 2017 2017-07-12 Diário do Município nº 6880 "Institui o dia 25 de maio como o ""Dia Municipal da Adoção Animal"" ,no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências." PLE 125/2017 Marcelle Moraes /diario-oficial/6303?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-125 Lei nº 9228/2017 2017 2017-07-12 Diário do Município nº 6880 "Dispõe sobre a ""Semana Municipal da Vigilância Sanitária"" na Cidade de Salvador, e dá outras providências." PLE 38/2017 Suíca /diario-oficial/6303?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-38 Lei nº 9227/2017 2017 2017-07-12 Diário do Município nº 6880 Institui, no calendário oficial da Cidade do Salvador, o “Dia de combate à mortalidade materna”. PLE 126/2017 Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa /diario-oficial/6303?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-126 Lei nº 9227/2017 2017 2017-07-06 Diário do Município nº 6876 Dispõe sobre o enquadramento de servidores da Prefeitura Municipal de Salvador no quadro de servidores da Câmara Municipal de Salvador. PLE 113/2017 Mesa Executiva /diario-oficial/6299?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-113 Lei nº 9226/2017 2017 2017-06-30 Diário do Município nº 6872 Altera dispositivo da Lei nº 7186, de 27 de dezembro de 2006, que institui u o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador. PLE 264/2017 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6295?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-264 Lei nº 9225/2017 2017 2017-06-27 Diário do Município nº 6869 Dispõe sobre o atendimento dos clientes nas lojas, quiosques e balcões de atendimento das operadoreas de telefonia, e dá outras providências. PLE 410/2013 Zé Trindade /diario-oficial/6292?pagina=2 /legislativo/PLE-2013-410 Lei nº 9224/2017 2017 2017-06-30 Diário do Município nº 6872 Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico, nas academias e clubes e afins, para a prática de atividade física. PLE 188/2012 Theófilo Virgilio de Senna /diario-oficial/6295?pagina=2 /legislativo/PLE-2012-188 Lei nº 9223/2017 2017 2017-06-08 Diário do Município nº 6858 Dispõe sobre o cadastramento das câmeras de videomonitoramento no Município de Salvador. PLE 132/2016 Beca /diario-oficial/6281?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-132 Lei nº 9222/2017 2017 2017-06-08 Diário do Município nº 6858 Ficam cassados os alvarás de funcionamento dos postos de combustíveis que não possuem licença ambiental. PLE 274/2013 Clistenes Bispo /diario-oficial/6281?pagina=2 /legislativo/PLE-2013-274 Lei nº 9221/2017 2017 2017-06-08 Diário do Município nº 6858 Dispõe sobre medidas corretivas e punitivas no caso de existirem focos de mosquito da Dengue, em imóveis do municipio de Salvador e dá outras providências. PLE 42/2009 Henrique Santana Carballal /diario-oficial/6281?pagina=2 /legislativo/PLE-2009-42 Lei nº 9220/2017 2017 2017-06-05 Diário do Município nº 6855 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes. PLE 3/2017 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/6278?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-3 Lei nº 9219/2017 2017 2017-06-05 Diário do Município nº 6855 Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 5/2016 Leo Prates /diario-oficial/6278?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-5 Lei nº 9218/2017 2017 2017-06-05 Diário do Município nº 6855 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que tenham escada rolante fixarem informações de advertência quanto ao uso das mesmas no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 2/2014 Paulo Camara /diario-oficial/6278?pagina=2 /legislativo/PLE-2014-2 Lei nº 9217/2017 2017 2017-06-05 Diário do Município nº 6855 Dispõe sobre a proibição do uso de pipas com linha cortante em áreas públicas e comuns. PLE 132/2013 Tiago Correia /diario-oficial/6278?pagina=2 /legislativo/PLE-2013-132 Lei nº 9215/2017 2017 2017-05-22 Diário do Município nº 6845 Institui o Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador - PROGRAMA REVITALIZAR, e dá outras providências. PLE 302/2016 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6268?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-302 Lei nº 9214/2017 2017 2017-05-16 Diário do Município nº 6841 Dispõe sobre o estudo de viabilidade para a instituição da “Semana Municipal da Beleza Feminina”, e dá outras providências. PLE 112/2017 Rogéria Santos /diario-oficial/6264?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-112 Lei nº 9213/2017 2017 2017-05-05 Diário do Município nº 6834 Denomina de Praça da Paz de São Cristóvão, o logradouro público situado nesta Capital. PLE 295/2016 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches /diario-oficial/6257?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-295 Lei nº 9212/2017 2017 2017-05-05 Diário do Município nº 6834 Institui a Semana Municipal de Fortalecimento do Empreendedorismo. PLE 114/2017 Ricardo Cardoso de Almeida /diario-oficial/6257?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-114 Lei nº 9211/2017 2017 2017-05-05 Diário do Município nº 6834 Institui o dia municipal de prevenção e combate ao HTLV-I e HTLV-II. PLE 100/2017 Silvio Humberto /diario-oficial/6257?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-100 Lei nº 9210/2017 2017 2017-05-05 Diário do Município nº 6834 Institui no calendário oficial de eventos da cidade de Salvador, o Dia Municipal de Homenagens aos Desaparecidos Políticos que lutaram contra a Ditadura Militar no Brasil. PLE 90/2017 Suíca /diario-oficial/6257?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-90 Lei nº 9209/2017 2017 2017-05-05 Diário do Município nº 6834 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Salvador o Dia da Mobilização Democrática nas Ruas. PLE 82/2017 Cezar Leite /diario-oficial/6257?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-82 Lei nº 9208/2017 2017 2017-05-05 Diário do Município nº 6834 "Institui, no calendário oficial da cidade de Salvador, o ""Mês Janeiro Dourado"", dedicado a ações educativas de conscientização da importância do acompanhamento médico para a prática de exercícios." PLE 59/2017 Suíca /diario-oficial/6257?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-59 Lei nº 9207/2017 2017 2017-05-05 Diário do Município nº 6834 "Fica instituído o ""Dia Municipal do Combate ao Alcoolismo"", na cidade do Salvador." PLE 32/2017 Suíca /diario-oficial/6257?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-32 Lei nº 9206/2017 2017 2017-04-28 Diário do Município nº 6830 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador, e dá outras Providências. PLE 75/2017 Mesa Executiva /diario-oficial/6253?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-75 Lei nº 9205/2017 2017 2017-04-18 Diário do Município nº 6823 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional da Câmara Municipal de Salvador. PLE 74/2017 Mesa Executiva /diario-oficial/6246?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-74 Lei nº 9204/2017 2017 2017-04-03 Diário do Município nº 6814 "Fica instituído o ""Dia Municipal do Advogado Público"" na Cidade do Salvador." PLE 34/2017 Suíca /diario-oficial/6237?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-34 Lei nº 9203/2017 2017 2017-03-31 Diário do Município nº 6813 Institui o dia 28 de fevereiro, Dia Municipal das Doenças Raras no município de Salvador, e dá outras providências. PLE 81/2017 Leo Prates /diario-oficial/6236?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-81 Lei nº 9202/2017 2017 2017-03-31 Diário do Município nº 6813 "Institui, no calendário oficial da cidade de Salvador, o ""Dia Municipal da Doula""." PLE 60/2017 Suíca /diario-oficial/6236?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-60 Lei nº 9201/2017 2017 2017-03-31 Diário do Município nº 6813 "Fica instituído o ""Dia Municipal da Educação Financeira"", no âmbito do Município do Salvador, e dá outras providências." PLE 58/2017 Suíca /diario-oficial/6236?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-58 Lei nº 9200/2017 2017 2017-03-31 Diário do Município nº 6813 Institui o Dia de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (Campanha do Laço Branco), e dá outras providências. PLE 16/2017 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/6236?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-16 Lei nº 9199/2017 2017 2017-03-31 Diário do Município nº 6813 Institui o dia 26 de Junho como o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Crack na Cidade de Salvador. PLE 10/2017 Ireuda de Jesus Silva /diario-oficial/6236?pagina=2 /legislativo/PLE-2017-10 Lei nº 9198/2017 2017 2017-02-10 Diário do Município nº 6779 Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Combate a Catarata, intitulada Semana da Visão. PLE 298/2014 Suíca /diario-oficial/6202?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-298 Lei nº 9197/2017 2017 2017-02-10 Diário do Município nº 6779 Cria o “Dia Municipal do Educando Hospitalizado” no âmbito do Município de Salvador e da outras providencias. PLE 296/2016 Odiosvaldo Vigas /diario-oficial/6202?pagina=5 /legislativo/PLE-2016-296 Lei nº 9195/2017 2017 2017-02-10 Diário do Município nº 6779 Institui, no âmbito do Município de Salvador, O dia Municipal de Ação de Graças. PLE 290/2016 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/6202?pagina=5 /legislativo/PLE-2016-290 Lei nº 9193/2017 2017 2017-02-10 Diário do Município nº 6779 Denomina de Wenceslau Alban Corujeira um logradouro público desta Cidade. PLE 268/2016 Leo Prates /diario-oficial/6202?pagina=4 /legislativo/PLE-2016-268 Lei nº 9192/2017 2017 2017-02-10 Diário do Município nº 6779 Denomina logradouro no Município de Salvador como Luiza Bairros e dá outras providências. PLE 217/2016 Aladilce Souza /diario-oficial/6202?pagina=4 /legislativo/PLE-2016-217 Lei nº 9191/2017 2017 2017-02-10 Diário do Município nº 6779 Denomina de Geraldo Magalhães Machado, um logradouro público desta Cidade. PLE 240/2016 Leo Prates /diario-oficial/6202?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-240 Lei nº 9190/2017 2017 2017-02-10 Diário do Município nº 6779 Atribui a logradouro público deste município a denominação Professor Eustáquio Linhares Borges. PLE 233/2016 Geraldo Júnior /diario-oficial/6202?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-233 Lei nº 9189/2017 2017 2017-02-10 Diário do Município nº 6779 Denomina de Nair Goulart, um logradouro público desta cidade. PLE 278/2016 Leo Prates /diario-oficial/6202?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-278 Lei nº 9188/2017 2017 2017-02-10 Diário do Município nº 6779 Denomina de Praça da Jaqueira Verde, um logradouro público localizado nesta Capital. PLE 208/2016 Antônio Mário /diario-oficial/6202?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-208 Lei nº 9187/2017 2017 2017-01-18 Diário do Município nº 6762 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento - Programa do Município de Salvador para o exercício de 2017, e dá outras providências. PLE 282/2016 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6185?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-282 Lei nº 9187/2017 2017 2017-01-18 Diário do Município nº 6762 Dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Salvador. PLE 276/2016 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6185?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-276 Lei nº 9186/2016 2016 2016-12-29 Diário do Município nº 6748 Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Salvador, e dá outras providências. PLE 301/2016 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6682?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-301 Lei nº 9184/2016 2016 2016-12-21 Diário do Município nº 6741 Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores do Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 303/2016 Mesa Executiva /diario-oficial/6676?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-303 Lei nº 9183/2016 2016 2016-12-13 Diário do Município nº 6734 Altera dispositivos da Lei nº 9.149 de 08 de setembro de 2016. PLE 283/2016 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6669?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-283 Lei nº 9182/2016 2016 2016-12-13 Diário do Município nº 6734 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, na forma que indica e dá outras providências. PLE 273/2016 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6669?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-273 Lei nº 9181/2016 2016 2016-12-13 Diário do Município nº 6734 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, na forma que indica e dá outras providências. PLE 274/2016 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6669?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-274 Lei nº 9180/2016 2016 2016-11-30 Diário do Município nº 6727 Autoriza o parcelamento de débitos do Município do Salvador com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, na forma que indica. PLE 272/2016 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6662?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-272 Lei nº 9179/2016 2016 2016-11-01 Diário do Município nº 6709 Torna obrigatória a instalação de dispositivos que retardem ou dificultem o uso de explosivos em terminais de autoatendimento de instituições financeiras. PLE 228/2015 Kátia Alves /diario-oficial/6625?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-228 Lei nº 9178/2016 2016 2016-10-19 Diário do Município nº 6701 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Creche Escola Comunitária Alto dos Pontes. PLE 270/2016 Leo Prates /diario-oficial/6637?pagina=4 /legislativo/PLE-2016-270 Lei nº 9177/2016 2016 2016-10-19 Diário do Município nº 6701 Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Instituto de Cegos da Bahia. PLE 269/2016 Leo Prates /diario-oficial/6637?pagina=4 /legislativo/PLE-2016-269 Lei nº 9176/2016 2016 2016-10-19 Diário do Município nº 6701 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de Pais e Amigos de Criança e Adolescentes com Distúrbios de Comportamento - EVOLUÇÃO. PLE 262/2016 Leo Prates /diario-oficial/6637?pagina=4 /legislativo/PLE-2016-262 Lei nº 9175/2016 2016 2016-10-19 Diário do Município nº 6701 Renova a utilidade pública da Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos do Estado da Bahia - APADA. PLE 255/2016 Leo Prates /diario-oficial/6637?pagina=4 /legislativo/PLE-2016-255 Lei nº 9174/2016 2016 2016-10-19 Diário do Município nº 6701 Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Cultura – Viva Cultura, e dá outras providências. PLE 166/2016 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6637?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-166 Lei nº 9173/2016 2016 2016-09-27 Diário do Município nº 6685 Renova a utilidade pública municipal da Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Institutos e Caixas de Previdência da Bahia. PLE 271/2016 Alberto Vianna Braga Neto /diario-oficial/6620?pagina=6 /legislativo/PLE-2016-271 Lei nº 9172/2016 2016 2016-09-27 Diário do Município nº 6685 Considera de utilidade pública municipal o Grupo Espírita Corrente do Bem. PLE 264/2016 Silvio Humberto /diario-oficial/6620?pagina=7 /legislativo/PLE-2016-264 Lei nº 9172/2016 2016 2016-09-27 Diário do Município nº 6685 Renova o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Moradores e Amigos da Lagoa da Cocisa e Adjacências - AMALCA. PLE 263/2016 Paulo Camara /diario-oficial/6620?pagina=7 /legislativo/PLE-2016-263 Lei nº 9170/2016 2016 2016-09-27 Diário do Município nº 6685 Renova o reconhecimento de utilidade pública da Associação Educacional Salva Dor - Projeto Salva Dor. PLE 261/2016 Paulo Camara /diario-oficial/6620?pagina=6 /legislativo/PLE-2016-261 Lei nº 9169/2016 2016 2016-09-27 Diário do Município nº 6685 Considera de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Cultural e Carnavalesca Bloco Afro Idará. PLE 259/2016 Suíca /diario-oficial/6620?pagina=6 /legislativo/PLE-2016-259 Lei nº 9168/2016 2016 2016-09-27 Diário do Município nº 6685 Atribui a Logradouro público deste Município a denominação Sante Scaldaferri. PLE 156/2016 Geraldo Júnior /diario-oficial/6620?pagina=6 /legislativo/PLE-2016-156 Lei nº 9167/2016 2016 2016-09-27 Diário do Município nº 6685 Considera de utilidade pública municipal a Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia – CAAB. PLE 254/2016 Vado Malassombrado /diario-oficial/6620?pagina=5 /legislativo/PLE-2016-254 Lei nº 9166/2016 2016 2016-09-27 Diário do Município nº 6685 Considera de utilidade pública municipal o Instituto Sócio Cultural Afro Liberdade. PLE 249/2016 Alemao /diario-oficial/6620?pagina=5 /legislativo/PLE-2016-249 Lei nº 9165/2016 2016 2016-09-27 Diário do Município nº 6685 Considera de utilidade pública municipal o Movimento de Cultura Popular do Subúrbio - MCPS. PLE 248/2016 Gilmar Santiago /diario-oficial/6620?pagina=5 /legislativo/PLE-2016-248 Lei nº 9164/2016 2016 2016-09-27 Diário do Município nº 6685 Institui o Dia Municipal de Combate à Urticária no âmbito do município de Salvador e dá outras providências. PLE 242/2016 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches /diario-oficial/6620?pagina=5 /legislativo/PLE-2016-242 Lei nº 9163/2016 2016 2016-09-27 Diário do Município nº 6685 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação das Irmãs Terziárias Franciscanas Regulares de Todos os Santos. PLE 238/2016 Paulo Camara /diario-oficial/6620?pagina=5 /legislativo/PLE-2016-238 Lei nº 9162/2016 2016 2016-09-27 Diário do Município nº 6685 Renova a utilidade pública municipal da Associação dos Moradores de Itapuã. PLE 237/2016 Moises Rocha /diario-oficial/6620?pagina=5 /legislativo/PLE-2016-237 Lei nº 9161/2016 2016 2016-09-27 Diário do Município nº 6685 Institui o dia 30 de setembro o Dia Municipal do Aposentado. PLE 230/2016 Suíca /diario-oficial/6620?pagina=5 /legislativo/PLE-2016-230 Lei nº 9160/2016 2016 2016-09-27 Diário do Município nº 6685 Renova a utilidade pública municipal do Instituto de Projetos, Gerenciamento e Tecnologia - IPROGET, com sede e foro nesta Capital. PLE 229/2016 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/6620?pagina=4 /legislativo/PLE-2016-229 Lei nº 9159/2016 2016 2016-09-27 Diário do Município nº 6685 Considera de utilidade pública municipal o Centro Dourado de Fraternidade. PLE 227/2016 Ana Rita Tavares /diario-oficial/6620?pagina=4 /legislativo/PLE-2016-227 Lei nº 9158/2016 2016 2016-09-27 Diário do Município nº 6685 Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Sarom. PLE 226/2016 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/6620?pagina=4 /legislativo/PLE-2016-226 Lei nº 9157/2016 2016 2016-09-27 Diário do Município nº 6685 Considera de utilidade pública municipal o CEJAB – Conselho Estadual de Juízes Arbitrais do Estado da Bahia. PLE 225/2016 Ana Rita Tavares /diario-oficial/6620?pagina=4 /legislativo/PLE-2016-225 Lei nº 9156/2016 2016 2016-09-27 Diário do Município nº 6685 Considera de utilidade pública municipal a Associação de Mulheres do Engenho Velho da Federação - AMEVF. PLE 224/2016 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/6620?pagina=4 /legislativo/PLE-2016-224 Lei nº 9155/2016 2016 2016-09-27 Diário do Município nº 6685 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Instituição Cristã de Amparo ao Jovem. PLE 223/2016 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches /diario-oficial/6620?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-223 Lei nº 9154/2016 2016 2016-09-27 Diário do Município nº 6685 Atribui a Logradouro público deste município a denominação Manuel Baqueiro Abad. PLE 195/2016 Geraldo Júnior /diario-oficial/6620?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-195 Lei nº 9153/2016 2016 2016-09-27 Diário do Município nº 6685 Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Publica Municipal da Associação Beneficente Comunitária Vila Esperança - ABCOVE. PLE 174/2016 Beca /diario-oficial/6620?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-174 Lei nº 9152/2016 2016 2016-09-27 Diário do Município nº 6685 Dispõe sobre a Semana Municipal do Brincar na cidade do Salvador, e dá outras providências. PLE 110/2016 Suíca /diario-oficial/6620?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-110 Lei nº 9150/2016 2016 2016-09-27 Diário do Município nº 6685 Denomina de Praça Tricolor/Claúdio Veiga, a praça construída na área onde funcionava a antiga sede de praia do Esporte Clube Bahia, na orla da Boca do Rio. PLE 132/2014 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/6620?pagina=2 /legislativo/PLE-2014-132 Lei nº 9149/2016 2016 2016-09-09 Diário do Município nº 6673 Dispõe sobre a criação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas- Mototáxi, e dá outras providências. PLE 119/2016 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6608?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-119 Lei nº 9148/2016 2016 2016-09-08 Diário do Município nº 6672 Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador e dá outras providências. PLE 190/2016 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6607?pagina=1 /legislativo/PLE-2016-190 Lei nº 9147/2016 2016 2016-08-19 Diário do Município nº 6657 Institui o dia 9 de junho como “Dia Municipal do Cipeiro”, no âmbito do Município de Salvador. PLE 212/2016 Everaldo Augusto /diario-oficial/6592?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-212 Lei nº 9146/2016 2016 2016-08-19 Diário do Município nº 6657 Denomina de Pastor Juvenal Bastos Ferreira, um logradouro público desta Cidade. PLE 139/2016 Heber Santana /diario-oficial/6592?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-139 Lei nº 9145/2016 2016 2016-08-18 Diário do Município nº 6656 Altera os arts. 4º e 5º da Lei nº 5.391/1998. PLE 285/2015 Edvaldo Pereira de Brito /diario-oficial/6591?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-285 Lei nº 9144/2016 2016 2016-08-17 Diário do Município nº 6655 Estabelece critérios para construção, reforma e requalificação de postos de combustível na cidade do Salvador, e dá outras providências. PLE 77/2016 Suíca /diario-oficial/6590?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-77 Lei nº 9143/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Considera de utilidade pública municipal a Organização Cultural e Religiosa 16 de novembro do YLÊ OPÔ OYÁ PADÁ. PLE 201/2016 Suíca /diario-oficial/6587?pagina=10 /legislativo/PLE-2016-201 Lei nº 9142/2016 2016 2016-08-16 Diário do Município nº 6654 Institui o Dia do Administrador no Município de Salvador. PLE 685/2013 Heber Santana /diario-oficial/6589?pagina=2 /legislativo/PLE-2013-685 Lei nº 9141/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Renova a utilidade pública municipal ao Centro Nzinga de Atenção à Saúde Mental da Mulher e da Família. PLE 215/2016 Claudio Tinoco Melo de Oliveira /diario-oficial/6587?pagina=10 /legislativo/PLE-2016-215 Lei nº 9140/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Centro Cultural Edson Souto. PLE 214/2016 Everaldo Augusto /diario-oficial/6587?pagina=10 /legislativo/PLE-2016-214 Lei nº 9139/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Considera de Utilidade Pública Municipal a ADCAEB – Agente de Direito da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia. PLE 211/2016 Ana Rita Tavares /diario-oficial/6587?pagina=10 /legislativo/PLE-2016-211 Lei nº 9138/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Considera de utilidade pública municipal o Centro Espírita Casa da fraternidade Eurípedes Barsanalfo –CECFEB, com sede foro na Rua Tenente Bento , 24, Nova Brasília, Itapuã , Município de Salvador . PLE 210/2016 Odiosvaldo Vigas /diario-oficial/6587?pagina=10 /legislativo/PLE-2016-210 Lei nº 9137/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Renova a utilidade pública municipal do Centro Espírita Triângulo da Caridade. PLE 206/2016 Edvaldo Pereira de Brito /diario-oficial/6587?pagina=10 /legislativo/PLE-2016-206 Lei nº 9136/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Renova a utilidade pública municipal do Centro Espírita União, Amor e Luz - CEUAL. PLE 205/2016 Edvaldo Pereira de Brito /diario-oficial/6587?pagina=9 /legislativo/PLE-2016-205 Lei nº 9135/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Considera de utilidade pública municipal a Fundação Balé Folclórico da Bahia. PLE 204/2016 Edvaldo Pereira de Brito /diario-oficial/6587?pagina=9 /legislativo/PLE-2016-204 Lei nº 9134/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Renova a utilidade pública municipal da Instituição Adventista Nordeste Brasileira de Educação e Assistência Social. PLE 202/2016 Alfredo Macedo Mangueira /diario-oficial/6587?pagina=9 /legislativo/PLE-2016-202 Lei nº 9133/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Considera de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Águas Saradoras. PLE 197/2016 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/6587?pagina=9 /legislativo/PLE-2016-197 Lei nº 9132/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Comissão Unida de Pernambués. PLE 191/2016 Suíca /diario-oficial/6587?pagina=9 /legislativo/PLE-2016-191 Lei nº 9131/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Empreendedores da Baixa dos Sapateiros, Barroquinha e Adjacências - ALBASA. PLE 192/2016 Luiz Carlos /diario-oficial/6587?pagina=9 /legislativo/PLE-2016-192 Lei nº 9130/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 "Fica instituído o ""Dia Municipal do Compositor"" na cidade de Salvador." PLE 189/2016 Suíca /diario-oficial/6587?pagina=9 /legislativo/PLE-2016-189 Lei nº 9129/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Fica instituído o “Dia Municipal do Profissional de Marketing” no âmbito do município de Salvador. PLE 188/2016 Suíca /diario-oficial/6587?pagina=8 /legislativo/PLE-2016-188 Lei nº 9128/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Renova a Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural Templo dos Orixás, com sede e foro nesta Capital. PLE 186/2016 Tiago Correia /diario-oficial/6587?pagina=8 /legislativo/PLE-2016-186 Lei nº 9127/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Desportiva de Capoeira e Arte Leão da Tribo de Judá. PLE 183/2016 Luiz Carlos /diario-oficial/6587?pagina=8 /legislativo/PLE-2016-183 Lei nº 9126/2016 2016 2016-07-27 Diário do Município nº 6652 Prorroga o abono mensal dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha e Profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais. PLE 182/2016 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6587?pagina=8 /legislativo/PLE-2016-182 Lei nº 9126/2016 2016 2016-09-27 Diário do Município nº 6685 Denomina de Província Autônoma de Trento um logradouro público localizado nesta Capital. PLE 82/2015 Antônio Mário /diario-oficial/6620?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-82 Lei nº 9125/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Renova o Título de Utilidade Pública Municipal da Associação Solidários Pela Vida. PLE 179/2016 Henrique Santana Carballal /diario-oficial/6587?pagina=7 /legislativo/PLE-2016-179 Lei nº 9124/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Renova o Título de Utilidade Pública Municipal da Sociedade Civil Cruz Santa do Axé Opô Afonjá. PLE 178/2016 Henrique Santana Carballal /diario-oficial/6587?pagina=7 /legislativo/PLE-2016-178 Lei nº 9123/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Considera de utilidade pública municipal a União de Proteção Animal da Bahia. PLE 147/2016 Ana Rita Tavares /diario-oficial/6587?pagina=7 /legislativo/PLE-2016-147 Lei nº 9121/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Denomina de Pastor Samuel Oliveira Santos, um logradouro público desta Cidade. PLE 140/2016 Heber Santana /diario-oficial/6587?pagina=6 /legislativo/PLE-2016-140 Lei nº 9120/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Denomina de Pastor Marivaldo Gomes Santana, um logradouro público desta Cidade. PLE 138/2016 Heber Santana /diario-oficial/6587?pagina=5 /legislativo/PLE-2016-138 Lei nº 9119/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Denomina de Pastor Rosivaldo de Araújo, um logradouro público desta Cidade. PLE 137/2016 Heber Santana /diario-oficial/6587?pagina=5 /legislativo/PLE-2016-137 Lei nº 9118/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Denomina de Apóstolo Samuel Vieira Souza, um logradouro público desta Cidade. PLE 136/2016 Heber Santana /diario-oficial/6587?pagina=4 /legislativo/PLE-2016-136 Lei nº 9117/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Atribui a Logradouro público deste Município a denominação Frederico Rodrigues da Costa Mendonça. PLE 123/2016 Geraldo Júnior /diario-oficial/6587?pagina=4 /legislativo/PLE-2016-123 Lei nº 9116/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Denomina de Fernando Carvalho, um logradouro público desta Cidade. PLE 8/2016 Leo Prates /diario-oficial/6587?pagina=4 /legislativo/PLE-2016-8 Lei nº 9115/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Renova a utilidade pública municipal da Associação das Comunidades Paroquiais de Mata Escura e Calabetão - com sede e foro nesta Capital. PLE 207/2016 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/6587?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-207 Lei nº 9114/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Denomina de Washington Luiz da Trindade, um logradouro público desta Cidade. PLE 3/2016 Leo Prates /diario-oficial/6587?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-3 Lei nº 9113/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Atribui a logradouro público deste município a denominação Roberto Albergaria de Oliveira. PLE 193/2015 Leo Prates /diario-oficial/6587?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-193 Lei nº 9112/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Institui o Dia Municipal do DJ no municipio de Salvador. PLE 211/2011 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/6587?pagina=7 /legislativo/PLE-2011-211 Lei nº 9111/2016 2016 2016-08-12 Diário do Município nº 6652 Denomina de Rua Amélio Batista Filho um logradouro público desta Capital. PLE 357/2006 Alfredo Macedo Mangueira /diario-oficial/6587?pagina=2 /legislativo/PLE-2006-357 Lei nº 9110/2016 2016 2016-08-04 Diário do Município nº 6646 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que comercializam bicicletas fazerem constar na nota fiscal de compra o número de série das mesmas, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 185/2014 Everaldo Augusto /diario-oficial/6581?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-185 Lei nº 9109/2016 2016 2016-08-04 Diário do Município nº 6646 Estabelece normas de garantia para a contratação e execução de serviços de manutenção e recomposição asfáltica em Salvador, assim como os contratos e aditivos que vierem a ser celebrados em sua decorrência, e dá outras providências. PLE 763/2013 Waldir Pires /diario-oficial/6581?pagina=4 /legislativo/PLE-2013-763 Lei nº 9108/2016 2016 2016-08-04 Diário do Município nº 6646 Dispõe sobre a reprodução, criação, comércio, circulação, transporte e adoção de cães, gatos e outros animais de companhia, e dá outras providências, no âmbito do Município de Salvador. PLE 377/2015 Henrique Santana Carballal /diario-oficial/6581?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-377 Lei nº 9107/2016 2016 2016-08-04 Diário do Município nº 6646 Dispõe sobre a penalidade aplicada aos proprietários de veículos que operam clandestinamente o sistema de transporte público de Salvador. PLE 143/2015 Euvaldo Jorge /diario-oficial/6581?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-143 Lei nº 9106/2016 2016 2016-08-02 Diário do Legislativo nº 4800 Majora vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Salvador. PLE 200/2016 Mesa Executiva /diario-oficial/2214?pagina=5 /legislativo/PLE-2016-200 Lei nº 9105/2016 2016 2016-07-30 Diário do Município nº 6643 Aprova o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. PLE 19/2016 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6578?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-19 Lei nº 9104/2016 2016 2016-07-30 Diário do Município nº 6643 Dispõe sobre a exploração do serviço de Alto Falante de Linhas Moduladas transmitidas via equipamentos sonoros, no Município de Salvador. PLE 151/2016 Leandro Alves Dias /diario-oficial/6578?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-151 Lei nº 9103/2016 2016 2016-07-27 Diário do Município nº 6640 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de bem público e a promover a sua doação nas condições que indica. PLE 62/2016 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6575?pagina=23 /legislativo/PLE-2016-62 Lei nº 9102/2016 2016 2016-07-27 Diário do Município nº 6640 Denomina-se de Nossa Senhora da Assunção a Praça localizada na Rua Guillard Muniz- Pituba. PLE 115/2016 Alberto Vianna Braga Neto /diario-oficial/6575?pagina=23 /legislativo/PLE-2016-115 Lei nº 9101/2016 2016 2016-07-27 Diário do Município nº 6640 Atribui a Logradouro público deste município a denominação Luís Carlos Ribeiro Couto. PLE 104/2016 Geraldo Júnior /diario-oficial/6575?pagina=22 /legislativo/PLE-2016-104 Lei nº 9100/2016 2016 2016-07-27 Diário do Município nº 6640 Atribui a Logradouro público deste município a denominação Marcelo Caribé de Carvalho. PLE 103/2016 Geraldo Júnior /diario-oficial/6575?pagina=22 /legislativo/PLE-2016-103 Lei nº 9099/2016 2016 2016-07-27 Diário do Município nº 6640 Denomina de Antonio Lima, um logradouro público desta Cidade. PLE 89/2016 Leo Prates /diario-oficial/6575?pagina=21 /legislativo/PLE-2016-89 Lei nº 9098/2016 2016 2016-07-27 Diário do Município nº 6640 Denomina Antonio Barroco Short a um logradouro público da cidade do Salvador. PLE 85/2016 Everaldo Augusto /diario-oficial/6575?pagina=21 /legislativo/PLE-2016-85 Lei nº 9097/2016 2016 2016-07-27 Diário do Município nº 6640 Denomina um logradouro, no Município de Salvador, Ebomi Cidália Soledade. PLE 84/2016 Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher /diario-oficial/6575?pagina=20 /legislativo/PLE-2016-84 Lei nº 9096/2016 2016 2016-07-27 Diário do Município nº 6640 Denomina um logradouro, no Município de Salvador, Ana Alice Alcântara Costa. PLE 83/2016 Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher /diario-oficial/6575?pagina=20 /legislativo/PLE-2016-83 Lei nº 9095/2016 2016 2016-07-27 Diário do Município nº 6640 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. PLE 149/2016 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6575?pagina=6 /legislativo/PLE-2016-149 Lei nº 9094/2016 2016 2016-07-27 Diário do Município nº 6640 Denomina de Deputado Afrísio Vieira Lima, um logradouro público desta Cidade. PLE 7/2016 Leo Prates /diario-oficial/6575?pagina=5 /legislativo/PLE-2016-7 Lei nº 9093/2016 2016 2016-07-27 Diário do Município nº 6640 Denomina de José Joaquim Calmon de Passos, um logradouro público desta Cidade. PLE 2/2016 Leo Prates /diario-oficial/6575?pagina=5 /legislativo/PLE-2016-2 Lei nº 9092/2016 2016 2016-07-27 Diário do Município nº 6640 Altera, revoga e acrescenta dispositivos da Lei n 6.975 de janeiro de 2006, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município do Salvador, e dá outras providências. PLE 441/2015 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6575?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-441 Lei nº 9091/2016 2016 2016-07-27 Diário do Município nº 6644 Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e prédios habitacionais. PLE 213/2014 Paulo Camara /diario-oficial/6579?pagina=2 /legislativo/PLE-2014-213 Lei nº 9090/2016 2016 2016-07-18 Diário do Município nº 6633 Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro Cultural e Recreativo Hispano- Galego – Centro Espanhol. PLE 194/2016 Geraldo Júnior /diario-oficial/6569?pagina=5 /legislativo/PLE-2016-194 Lei nº 9089/2016 2016 2016-07-18 Diário do Município nº 6633 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7720/2009 (Ato Olímpico Municipal), e dá outras providências. PLE 180/2016 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6569?pagina=4 /legislativo/PLE-2016-180 Lei nº 9088/2016 2016 2016-07-18 Diário do Município nº 6633 Obriga os estabelecimentos comerciais tipo “Shoppings Centers” a colocarem à disposição dos clientes e funcionários, serviço de Atendimento de Primeiros Socorros, e dá outras providências. PLE 176/2016 Leo Prates /diario-oficial/6569?pagina=4 /legislativo/PLE-2016-176 Lei nº 9087/2016 2016 2016-07-18 Diário do Município nº 6633 Renova a Utilidade Pública Municipal do Comitê para Democratização da Informática – CDI Bahia. PLE 172/2016 Alberto Vianna Braga Neto /diario-oficial/6569?pagina=4 /legislativo/PLE-2016-172 Lei nº 9086/2016 2016 2016-07-16 Diário do Município nº 6633 Renova a utilidade pública municipal da Casa Pia e Colégio dos Órfãos de São Joaquim. PLE 165/2016 Silvio Humberto /diario-oficial/6569?pagina=4 /legislativo/PLE-2016-165 Lei nº 9085/2016 2016 2016-07-18 Diário do Município nº 6633 Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural Clube de Regatas Península. PLE 163/2016 Everaldo Augusto /diario-oficial/6569?pagina=4 /legislativo/PLE-2016-163 Lei nº 9084/2016 2016 2016-07-18 Diário do Município nº 6633 Renova a Declaração de Utilidade Pública da FABAMED – Fundação da Associação Bahiana. PLE 161/2016 Alfredo Macedo Mangueira /diario-oficial/6569?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-161 Lei nº 9083/2016 2016 2016-07-18 Diário do Município nº 6633 Renova a utilidade pública municipal da Associação Nova Aliança. PLE 160/2016 Silvio Humberto /diario-oficial/6569?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-160 Lei nº 9082/2016 2016 2016-07-18 Diário do Município nº 6633 Renova a utilidade pública municipal o Instituto Sócio-Cultural e Carnavalesco ÌBASORE ÌYA. PLE 155/2016 Moises Rocha /diario-oficial/6569?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-155 Lei nº 9081/2016 2016 2016-07-16 Diário do Município nº 6633 Considera de utilidade pública municipal a Associação dos Empregados da Paranapanema. PLE 153/2016 Aladilce Souza /diario-oficial/6569?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-153 Lei nº 9080/2016 2016 2016-07-16 Diário do Município nº 6633 Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Centro de Assistência Social Boa Ação - CASBA, e dá outras providências. PLE 143/2016 Heber Santana /diario-oficial/6569?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-143 Lei nº 9079/2016 2016 2016-07-18 Diário do Município nº 6633 Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Fundação Museu Carlos Costa Pinto. PLE 141/2016 Edvaldo Pereira de Brito /diario-oficial/6569?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-141 Lei nº 9078/2016 2016 2016-07-18 Diário do Município nº 6633 Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Comunidade Terapêutica Rosa de Saron, e dá outras providências. PLE 135/2016 Heber Santana /diario-oficial/6569?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-135 Lei nº 9077/2016 2016 2016-07-18 Diário do Município nº 6633 Renova reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO MISSÃO CRISTO EM AÇÃO - CRECHE E ESCOLA KADOSHI. PLE 128/2016 Isnard Pimenta de Araújo /diario-oficial/6569?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-128 Lei nº 9076/2016 2016 2016-07-18 Diário do Município nº 6633 Reconhece de utilidade pública municipal o Ministério Batista da Fé. PLE 127/2016 Isnard Pimenta de Araújo /diario-oficial/6569?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-127 Lei nº 9075/2016 2016 2016-07-18 Diário do Município nº 6633 Considera de utilidade pública municipal a Associação dos Educadores das Escolas Comunitária da Bahia- AEEC. PLE 124/2016 Edvaldo Pereira de Brito /diario-oficial/6569?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-124 Lei nº 9074/2016 2016 2016-07-18 Diário do Município nº 6633 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal do Centro Projeto Axé de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente. PLE 101/2016 Aladilce Souza /diario-oficial/6569?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-101 Lei nº 9073/2016 2016 2016-07-16 Diário do Município nº 6633 Considera de utilidade pública municipal o Grupo Social e Cultural Renascer Quilombos dos Pezões. PLE 337/2015 Suíca /diario-oficial/6569?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-337 Lei nº 9072/2016 2016 2016-07-18 Diário do Município nº 6633 Dispõe sobre o reconhecimento da capoeira enquanto expressão cultural e esportiva, e seu caráter educacional e formativo, e permite o estabelecimento de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino municipais, públicos ou privados. PLE 153/2015 Luiz Carlos /diario-oficial/6569?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-153 Lei nº 9071/2016 2016 2016-07-15 Diário do Município nº 6632 Considera de utilidade pública municipal a ACEB – ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA BRASKEM. PLE 154/2016 Paulo Camara /diario-oficial/6568?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-154 Lei nº 9070/2016 2016 2016-07-04 Diário do Município nº 6623 Reorganiza a Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência - SUSPREV e a Guarda Municipal na forma que indica e dá outras providências. PLE 181/2016 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6559?pagina=1 /legislativo/PLE-2016-181 Lei nº 9069/2016 2016 2016-06-30 Diário do Município nº 6620 Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Salvador, e dá outras providências. PLE 396/2015 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6556?pagina=1 /legislativo/PLE-2015-396 Lei nº 9068/2016 2016 2016-06-10 Diário do Município nº 6605 Altera o Plano de Aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir aprovado pela Lei nº 8.961/2015 de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências. PLE 148/2016 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6541?pagina=1 /legislativo/PLE-2016-148 Lei nº 9067/2016 2016 2016-06-02 Diário do Município nº 6598 Institui na Cidade de Salvador o Dia Municipal do Estagiário”. PLE 80/2016 Geraldo Júnior /diario-oficial/6534?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-80 Lei nº 9066/2016 2016 2016-06-02 Diário do Município nº 6598 Dispõe sobre a proibição de veículos particulares cadastrados em aplicativos fixos ou móveis para o transporte remunerado individual de pessoas, no âmbito do Município de Salvador. PLE 251/2015 Alfredo Macedo Mangueira /diario-oficial/6534?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-251 Lei nº 9065/2016 2016 2016-06-01 Diário do Município nº 6596 Institui o Dia Municipal da Saúde Mental, a ser comemorado anualmente no dia 10 de Outubro. PLE 96/2016 Beca /diario-oficial/6532?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-96 Lei nº 9064/2016 2016 2016-05-17 Diário do Município nº 6587 Fica instituído o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. PLE 117/2016 Suíca /diario-oficial/6523?pagina=5 /legislativo/PLE-2016-117 Lei nº 9063/2016 2016 2016-05-17 Diário do Município nº 6587 Declara de Utilidade Pública municipal a Sociedade Beneficente Cultural Recreativa de Marechal Rondon. PLE 116/2016 Alberto Vianna Braga Neto /diario-oficial/6523?pagina=5 /legislativo/PLE-2016-116 Lei nº 9062/2016 2016 2016-05-17 Diário do Município nº 6587 Considera de utilidade pública municipal da ASDEPACRE/BA - Associação de Defesa dos Pacientes Crônicos Renais do Estado da Bahia. PLE 114/2016 Gilmar Santiago /diario-oficial/6523?pagina=5 /legislativo/PLE-2016-114 Lei nº 9061/2016 2016 2016-05-17 Diário do Município nº 6587 Considera de utilidade pública municipal do INFA - Instituto Fanfarra. PLE 111/2016 Gilmar Santiago /diario-oficial/6523?pagina=5 /legislativo/PLE-2016-111 Lei nº 9060/2016 2016 2016-05-17 Diário do Município nº 6587 Considera de Utilidade Pública Municipal o GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FILHOS DA FEIRA DE SÃO JOAQUIM com sede e foro na cidade de Salvador, Capital da Bahia. PLE 92/2016 Vado Malassombrado /diario-oficial/6523?pagina=5 /legislativo/PLE-2016-92 Lei nº 9059/2016 2016 2016-05-17 Diário do Município nº 6587 Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente e Cultural Menino de Ouro. PLE 90/2016 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/6523?pagina=5 /legislativo/PLE-2016-90 Lei nº 9058/2016 2016 2016-05-17 Diário do Município nº 6587 Renova a utilidade pública municipal do Projeto de Restauração e Integração Social – PRIS. PLE 88/2016 Ana Rita Tavares /diario-oficial/6523?pagina=5 /legislativo/PLE-2016-88 Lei nº 9057/2016 2016 2016-05-17 Diário do Município nº 6587 Considera de utilidade pública municipal a Cooperativa Mista dos Produtores em Corte e Costura, Artefatos em Couro, Material de Limpeza, Bijuterias, Artesanatos, Instrumentos Musicais e Serigrafia - COLIBRIS. PLE 87/2016 Ana Rita Tavares /diario-oficial/6523?pagina=4 /legislativo/PLE-2016-87 Lei nº 9056/2016 2016 2016-05-17 Diário do Município nº 6587 Considera de utilidade pública municipal a Associação dos Promotores de Venda e Demonstração do Estado da Bahia. PLE 86/2016 Everaldo Augusto /diario-oficial/6523?pagina=4 /legislativo/PLE-2016-86 Lei nº 9055/2016 2016 2016-05-17 Diário do Município nº 6587 Atribui a logradouro público deste município a denominação Professor Marcus Matraga. PLE 71/2016 Aladilce Souza /diario-oficial/6523?pagina=4 /legislativo/PLE-2016-71 Lei nº 9054/2016 2016 2016-05-17 Diário do Município nº 6587 Denomina um logradouro público no Município de Salvador, Padre Alfonso Pacciani. PLE 59/2016 Balbino Santos Carvalho /diario-oficial/6523?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-59 Lei nº 9053/2016 2016 2016-05-17 Diário do Município nº 6587 Denomina de Myriam Fraga, um logradouro público desta Cidade. PLE 40/2016 Leo Prates /diario-oficial/6523?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-40 Lei nº 9052/2016 2016 2016-05-17 Diário do Município nº 6587 Denomina de Wesley Rangel, um logradouro público desta Cidade. PLE 4/2016 Leo Prates /diario-oficial/6523?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-4 Lei nº 9051/2016 2016 2016-05-17 Diário do Município nº 6587 Declara de utilidade pública da Vulnerável Ordem Terceira do Rosário de Nossa Senhora às Portas do Carmo- Irmandade dos Homens de Preto. PLE 288/2015 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/6523?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-288 Lei nº 9050/2016 2016 2016-05-17 Diário do Município nº 6587 Renova a utilidade pública municipal do Instituto de Gestão e Humanização- IGH. PLE 275/2015 Moises Rocha /diario-oficial/6523?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-275 Lei nº 9049/2016 2016 2016-05-17 Diário do Município nº 6587 Considera de utilidade pública municipal a Associação Filhos do Mundo. PLE 200/2015 Arnando Lessa Silveira /diario-oficial/6523?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-200 Lei nº 9048/2016 2016 2016-05-17 Diário do Município nº 6587 Denomina de Praça Santa Teresa de Lisieux, a área localizada da Rua Jardim Alto do Itaigara, no bairro do Itaigara, e dá outras providências. PLE 61/2015 Eliel /diario-oficial/6523?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-61 Lei nº 9047/2016 2016 2016-05-02 Diário do Município nº 6576 Institui o Dia Municipal de Atenção aos Portadores de Microcefalia, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de abril, e dá outras providências. PLE 443/2015 Orlando Pereira Palhinha /diario-oficial/6513?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-443 Lei nº 9046/2016 2016 2016-04-28 Diário do Município nº 6574 Concede o título de utilidade pública municipal à Associação Protetora dos Desvalidos. PLE 449/2015 Silvio Humberto /diario-oficial/6511?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-449 Lei nº 9045/2016 2016 2016-04-25 Diário do Município nº 6571 Denomina de Edgar Silva, um logradouro público desta Cidade. PLE 367/2015 Leo Prates /diario-oficial/6508?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-367 Lei nº 9044/2016 2016 2016-04-25 Diário do Município nº 6571 Denomina de Emmanuel Silva Maluf, um logradouro público desta Capital. PLE 366/2015 Leo Prates /diario-oficial/6508?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-366 Lei nº 9043/2016 2016 2016-04-25 Diário do Legislativo nº 6571 Denomina um logradouro no Município de Salvador, Mestre Gildo Alfinete. PLE 341/2015 Odiosvaldo Vigas /diario-oficial/176?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-341 Lei nº 9042/2016 2016 2016-04-25 Diário do Legislativo nº 6571 Denomina de vereador Zezéu Ribeiro um logradouro público localizado nesta capital. PLE 34/2015 Vania Galvao /diario-oficial/176?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-34 Lei nº 9041/2016 2016 2016-04-19 Diário do Legislativo nº 6568 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e alienar mediante doação, área de terreno de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, para implantação de Projeto Habitacional de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida, na forma que indica, e dá outras providências. PLE 430/2015 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/178?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-430 Lei nº 9040/2016 2016 2016-04-19 Diário do Legislativo nº 6568 Institui o Dia Municipal da Inclusão Social da População em Situação de Rua. PLE 43/2016 Geraldo Júnior /diario-oficial/178?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-43 Lei nº 9039/2016 2016 2016-04-19 Diário do Município nº 6568 Considera de utilidade pública municipal o Instituto de Desenvolvimento Social Leão de Judá - IDSLJ. PLE 75/2016 Luiz Carlos /diario-oficial/6505?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-75 Lei nº 9038/2016 2016 2016-04-19 Diário do Legislativo nº 6568 Institui o Dia Municipal de Conscientização à Proteção e Defesa dos Ecossistemas Aquáticos no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 22/2016 Eliel /diario-oficial/178?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-22 Lei nº 9037/2016 2016 2016-04-19 Diário do Legislativo nº 6568 Institui o Dia Municipal de Atenção aos portadores de Hidrocefalia, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de julho, e dá outras providências. PLE 21/2016 Orlando Pereira Palhinha /diario-oficial/178?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-21 Lei nº 9036/2016 2016 2016-04-19 Diário do Legislativo nº 6568 Institui o dia 02 de janeiro, Dia Municipal do Profissional Sanitarista, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 6/2016 Leo Prates /diario-oficial/178?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-6 Lei nº 9035/2016 2016 2016-04-19 Diário do Legislativo nº 6568 Institui o dia 09 de dezembro, Dia Municipal Anticorrupção, e dá outras providências. PLE 1/2016 Leo Prates /diario-oficial/178?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-1 Lei nº 9034/2016 2016 2016-04-19 Diário do Legislativo nº 6568 Institui o Dia Municipal da Epilepsia no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 447/2015 Claudio Tinoco Melo de Oliveira /diario-oficial/178?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-447 Lei nº 9033/2016 2016 2016-04-19 Diário do Legislativo nº 6568 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal o Grupo Teatral Degraus da Arte, no âmbito do Município do Salvador. PLE 446/2015 Vania Galvao /diario-oficial/178?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-446 Lei nº 9032/2016 2016 2016-04-19 Diário do Legislativo nº 6568 Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Salvador o Dia da Capelania Voluntária, a ser comemorado anualmente no dia 12 de janeiro. PLE 438/2015 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches /diario-oficial/178?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-438 Lei nº 9031/2016 2016 2016-04-14 Diário do Município nº 6565 Renova de utilidade pública municipal da TURMA DAS DOZE E TRINTA. PLE 66/2016 Moises Rocha /diario-oficial/6502?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-66 Lei nº 9030/2016 2016 2016-04-14 Diário do Município nº 6565 Considera de utilidade pública municipal a Júnior Achievement Bahia (JABAHIA). PLE 60/2016 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches /diario-oficial/6502?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-60 Lei nº 9029/2016 2016 2016-04-14 Diário do Município nº 6565 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de Moradores do Bairro de Escada. PLE 56/2016 Ana Rita Tavares /diario-oficial/6502?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-56 Lei nº 9028/2016 2016 2016-04-14 Diário do Município nº 6565 Considera de utilidade pública municipal a Federação Baiana de Judô - FEBAJU. PLE 55/2016 Leo Prates /diario-oficial/6502?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-55 Lei nº 9027/2016 2016 2016-04-14 Diário do Município nº 6565 Concede o título de utilidade pública municipal do Instituto de Responsabilidade e Investimento Social – Instituto IRIS. PLE 53/2016 Silvio Humberto /diario-oficial/6502?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-53 Lei nº 9026/2016 2016 2016-04-14 Diário do Município nº 6565 Reconhece a utilidade pública municipal da Igreja Pentecostal das Armadura de Deus. PLE 50/2016 Isnard Pimenta de Araújo /diario-oficial/6502?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-50 Lei nº 9025/2016 2016 2016-04-14 Diário do Município nº 6565 Considera de Utilidade Pública Municipal o CFDH - Conselho Federal de Delegado de Direitos Humanos. PLE 49/2016 Isnard Pimenta de Araújo /diario-oficial/6502?pagina=3 /legislativo/PLE-2016-49 Lei nº 9024/2016 2016 2016-04-14 Diário do Município nº 6565 Renova o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO SANTA BEATRIZ. PLE 24/2016 Euvaldo Jorge /diario-oficial/6502?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-24 Lei nº 9023/2016 2016 2016-04-14 Diário do Município nº 6565 Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Instituto de Pesquisa e Tecnologia Gerencial Aplicada - IPGA. PLE 20/2016 Leo Prates /diario-oficial/6502?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-20 Lei nº 9022/2016 2016 2016-04-14 Diário do Município nº 6565 Institui o Dia Municipal das Pessoas com Paralisia Cerebral, a ser realizado anualmente no dia 7 de novembro, e dá outras providências. PLE 18/2016 Orlando Pereira Palhinha /diario-oficial/6502?pagina=2 /legislativo/PLE-2016-18 Lei nº 9021/2016 2016 2016-04-14 Diário do Município nº 6565 Considera de utilidade pública municipal o Grêmio Recreativo Cultural Bom De Mais. PLE 450/2015 Euvaldo Jorge /diario-oficial/6502?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-450 Lei nº 9020/2016 2016 2016-04-14 Diário do Município nº 6565 Renova a utilidade pública da ARCEB- Associação de Resgate da Cultura Educacional da Bahia. PLE 444/2015 Paulo Camara /diario-oficial/6502?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-444 Lei nº 9019/2016 2016 2016-04-14 Diário do Município nº 6565 Considera de utilidade pública municipal a Creche Escola São Rafael com sede e foro no Município de Salvador, no Estado da Bahia. PLE 155/2015 Cátia Maria Araújo Rodrigues Penha /diario-oficial/6502?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-155 Lei nº 9018/2016 2016 2016-02-18 Diário do Município nº 6525 Denomina de Praça da Bíblia a um logradouro público da Cidade. PLE 71/2013 Euvaldo Jorge /diario-oficial/6464?pagina=2 /legislativo/PLE-2013-71 Lei nº 9017/2016 2016 2016-02-12 Diário do Município nº 6521 Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de Salvador, o dia 29 de junho como Data Consagrada ao Apóstolo São Pedro. PLE 440/2015 Paulo Camara /diario-oficial/6460?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-440 Lei nº 9016/2016 2016 2016-01-26 Diário do Município nº 6509 Desafeta bem imóvel público e autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento por permuta da indenização devida em razão da desapropriação do imóvel particular declarado de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 26.034/2014, e dá outras providências. PLE 339/2015 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6449?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-339 Lei nº 9015/2016 2016 2016-01-26 Diário do Município nº 6509 Dispõe sobre o Serviço Municipal de acolhimento familiar de crianças e adolescentes, sob medida de proteção, denominado Serviço Família Acolhedora. PLE 326/2015 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6449?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-326 Lei nº 9014/2016 2016 2016-01-26 Diário do Município nº 6509 Institui o Dia Municipal do Consumidor, a ser comemorado anualmente no dia 15 de março, e dá outras providências. PLE 390/2015 Beca /diario-oficial/6449?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-390 Lei nº 9013/2016 2016 2016-01-26 Diário do Município nº 6509 Cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, altera e revoga dispositivos da Lei nº 6760/2005, e dá outras providências. PLE 429/2015 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6449?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-429 Lei nº 9012/2016 2016 2016-01-26 Diário do Município nº 6509 Renova a utilidade pública municipal da Associação Brasileira de Agências de Viagens da Bahia- ABAV/BA. PLE 422/2015 Claudio Tinoco Melo de Oliveira /diario-oficial/6449?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-422 Lei nº 9011/2016 2016 2016-01-26 Diário do Município nº 6509 Institui, no calendário oficial do Município, O Dia Municipal da Feira de São Joaquim, que será comemorado anualmente no dia 5 de setembro. PLE 324/2015 Vado Malassombrado /diario-oficial/6449?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-324 Lei nº 9010/2016 2016 2016-01-26 Diário do Município nº 6509 Institui a Campanha de Prevenção às Doenças de Hipertensão e Diabetes denominada Dezembro Vermelho, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 314/2015 Arnando Lessa Silveira /diario-oficial/6449?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-314 Lei nº 9009/2016 2016 2016-01-22 Diário do Município nº 6507 Considera de utilidade pública municipal a Associação Cultural Bloco Carnavalesco ILÊ AIYE. PLE 452/2015 Moises Rocha /diario-oficial/6447?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-452 Lei nº 9008/2016 2016 2016-01-22 Diário do Município nº 6507 Renova o título de utilidade pública municipal da ABDS- Agência Baiana de Desenvolvimento Social. PLE 442/2015 Orlando Pereira Palhinha /diario-oficial/6447?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-442 Lei nº 9007/2016 2016 2016-01-22 Diário do Município nº 6507 Renova a utilidade pública municipal da Creche Escola e Orfanato Mãe Nildete. PLE 439/2015 Eliel /diario-oficial/6447?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-439 Lei nº 9006/2016 2016 2016-01-22 Diário do Município nº 6507 Considera de utilidade pública municipal o Instituto Projeto Ler na Praça. PLE 437/2015 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/6447?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-437 Lei nº 9005/2016 2016 2016-01-22 Diário do Município nº 6507 Considera de utilidade pública municipal o Grupo Anjo do Mar do Brasil. PLE 436/2015 Odiosvaldo Vigas /diario-oficial/6447?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-436 Lei nº 9004/2016 2016 2016-01-22 Diário do Município nº 6507 Renova a utilidade pública municipal da Associação Cultural Beneficente e Carnavalesca Sol Gera a Dois. PLE 435/2015 Suíca /diario-oficial/6447?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-435 Lei nº 9003/2016 2016 2016-01-22 Diário do Município nº 6507 Considera de utilidade pública municipal o Instituto Palmares de Promoção da Igualdade - Instituto Palmares. PLE 424/2015 Silvio Humberto /diario-oficial/6447?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-424 Lei nº 9002/2016 2016 2016-01-22 Diário do Município nº 6507 Renova a utilidade pública municipal da Associação Recreativa- 100 Nome. PLE 420/2015 Odiosvaldo Vigas /diario-oficial/6447?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-420 Lei nº 9001/2016 2016 2016-01-22 Diário do Município nº 6507 Institui e inclui no calendário de eventos a Semana de Combate ao Diabete Infantil no Município do Salvador. PLE 373/2015 Suíca /diario-oficial/6447?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-373 Lei nº 9000/2016 2016 2016-01-22 Diário do Município nº 6507 Institui o Dia Municipal do Agente Lotérico, e dá outras providências. PLE 353/2015 Arnando Lessa Silveira /diario-oficial/6447?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-353 Lei nº 8999/2016 2016 2016-01-22 Diário do Município nº 6507 Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências. PLE 338/2015 Arnando Lessa Silveira /diario-oficial/6447?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-338 Lei nº 8998/2016 2016 2016-01-22 Diário do Município nº 6507 Institui no calendário oficial de eventos de Salvador a Festa Popular e Cultural Junina do bairro da Liberdade a ser comemorada anualmente no mês de junho, e dá outras providências. PLE 334/2015 Alfredo Macedo Mangueira /diario-oficial/6447?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-334 Lei nº 8997/2016 2016 2016-01-22 Diário do Município nº 6507 Institui no calendário oficial do Município, a Semana do Lixo Zero, e dá outras providências. PLE 318/2015 Geraldo Júnior /diario-oficial/6447?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-318 Lei nº 8996/2016 2016 2016-01-22 Diário do Município nº 6507 Institui no calendário oficial do Município de Salvador o - Março Laranja-, mês de prevenção e combate ao bullying escolar, e dá outras providências. PLE 311/2015 Geraldo Júnior /diario-oficial/6447?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-311 Lei nº 8995/2016 2016 2016-01-22 Diário do Município nº 6507 Institui Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada anualmente na semana do dia 13 de março, e dá outras providências. PLE 309/2015 Geraldo Júnior /diario-oficial/6447?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-309 Lei nº 8994/2016 2016 2016-01-22 Diário do Município nº 6507 Institui e inclui no calendário oficial de eventos o Dia do Cuidador de Idoso, no âmbito do Município do Salvador, na forma que indica, e dá outras providências. PLE 302/2015 Suíca /diario-oficial/6447?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-302 Lei nº 8993/2016 2016 2016-01-19 Diário do Município nº 6504 Institui o Dia Municipal de Atenção à Dislexia, a ser comemorado anualmente no dia 16 de novembro, e dá outras providências. PLE 376/2015 Beca /diario-oficial/6444?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-376 Lei nº 8992/2016 2016 2016-01-19 Diário do Município nº 6504 Institui o Dia do Fisco Municipal de Salvador. PLE 315/2015 Silvio Humberto /diario-oficial/6444?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-315 Lei nº 8991/2016 2016 2016-01-19 Diário do Município nº 6504 Dispõe sobre o Dia Municipal do Johrei. PLE 354/2015 Arnando Lessa Silveira /diario-oficial/6444?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-354 Lei nº 8990/2016 2016 2016-01-19 Diário do Município nº 6504 Institui o Dia Municipal do Ouvinte, a ser comemorado no dia 25 de setembro, e dá outras providências. PLE 346/2015 Leandro Alves Dias /diario-oficial/6444?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-346 Lei nº 8989/2016 2016 2016-01-19 Diário do Município nº 6504 Institui o dia 23 de setembro como o Dia Municipal da Ikebana Sanguetsu. PLE 360/2015 Arnando Lessa Silveira /diario-oficial/6444?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-360 Lei nº 8988/2016 2016 2016-01-12 Diário do Município nº 6499 Considera de utilidade pública municipal o Centro Cultural e Educacional de Desenvolvimento da Cidadania MUS-E Brasil. PLE 410/2015 Aladilce Souza /diario-oficial/6439?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-410 Lei nº 8987/2016 2016 2016-01-12 Diário do Município nº 6499 Considera de utilidade pública municipal a Associação de Moradores e Amigos de Vista Alegre. PLE 407/2015 Odiosvaldo Vigas /diario-oficial/6439?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-407 Lei nº 8986/2016 2016 2016-01-12 Diário do Município nº 6499 Declara de utilidade pública municipal a Associação Projeto Fantástico Mundo Autista. PLE 401/2015 Everaldo Augusto /diario-oficial/6439?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-401 Lei nº 8984/2016 2016 2016-01-12 Diário do Município nº 6499 Considera de utilidade pública municipal a Associação de Moradores e Amigos da Rua Freitas Henrique. PLE 388/2015 Suíca /diario-oficial/6439?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-388 Lei nº 8983/2016 2016 2016-01-12 Diário do Município nº 6499 Considera de utilidade pública municipal a Associação Recreativa e Cultural Arrastão da Garagem. PLE 387/2015 Suíca /diario-oficial/6439?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-387 Lei nº 8982/2016 2016 2016-01-12 Diário do Município nº 6499 Considera de utilidade pública municipal o Instituto Cultural, Educacional de Comunicação e Tecnologias para o Desenvolvimento da Bahia- IDEB. PLE 378/2015 Leo Prates /diario-oficial/6439?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-378 Lei nº 8981/2016 2016 2016-01-12 Diário do Município nº 6499 Considera de utilidade pública municipal a Associação Clube das Mães dos Novos Alagados-Heroínas do Lar. PLE 375/2015 Luiz Carlos /diario-oficial/6439?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-375 Lei nº 8980/2016 2016 2016-01-12 Diário do Município nº 6499 Renova a utilidade pública municipal da Associação Municipal dos Moradores da Rua Amazonas de Baixo- AMAB-Cabula. PLE 372/2015 Leo Prates /diario-oficial/6439?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-372 Lei nº 8979/2016 2016 2016-01-12 Diário do Município nº 6499 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Evangélica Lar de Betânia. PLE 369/2015 Everaldo Augusto /diario-oficial/6439?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-369 Lei nº 8978/2016 2016 2016-01-12 Diário do Município nº 6499 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Federação de Beach Soccer do Estado da Bahia. PLE 335/2015 Everaldo Augusto /diario-oficial/6439?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-335 Lei nº 8977/2016 2016 2016-01-12 Diário do Município nº 6499 Institui o Dia Municipal do Axé, a ser comemorado no dia 19 de janeiro, e dá outras providências. PLE 321/2015 Leandro Alves Dias /diario-oficial/6439?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-321 Lei nº 8976/2016 2016 2016-01-12 Diário do Município nº 6499 Institui o dia 23 de setembro o Dia Municipal do Juiz Arbitral. PLE 310/2015 Geraldo Júnior /diario-oficial/6439?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-310 Lei nº 8975/2016 2016 2016-01-12 Diário do Município nº 6499 Institui 29 de janeiro Dia Municipal do Jiu-Jitsu no Município de Salvador. PLE 308/2015 Geraldo Júnior /diario-oficial/6439?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-308 Lei nº 8974/2016 2016 2016-01-12 Diário do Município nº 6499 Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Polícia Civil e Militar no Município de Salvador. PLE 306/2015 Geraldo Júnior /diario-oficial/6439?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-306 Lei nº 8973/2016 2016 2016-01-12 Diário do Município nº 6499 Institui o dia 07 de fevereiro como Dia Municipal do Profissional Gráfico, e dá outras providências. PLE 305/2015 Geraldo Júnior /diario-oficial/6439?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-305 Lei nº 8972/2016 2016 2016-01-12 Diário do Município nº 6499 Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Educação de Jovens e Adultos no Município de Salvador. PLE 298/2015 Geraldo Júnior /diario-oficial/6439?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-298 Lei nº 8971/2016 2016 2016-01-12 Diário do Município nº 6499 Denomina Vereador Décio Santana a praça em construção no acesso a parte baixa do plano inclinado Liberdade/Calçada, no bairro da Calçada. PLE 179/2015 Alfredo Macedo Mangueira /diario-oficial/6439?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-179 Lei nº 8970/2016 2016 2016-01-12 Diário do Município nº 6499 Denomina de Praça da Paciência Menino Pimpão, a praça situada entre as Ruas Nova do Camurugipe e Fonte da Bica de Baixo, na Baixa do Camurugipe. PLE 125/2015 Paulo Camara /diario-oficial/6439?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-125 Lei nº 8969/2016 2016 2016-01-12 Diário do Município nº 6499 Reorganiza a Defesa Civil do Município, e dá outras providências. PLE 299/2015 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6439?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-299 Lei nº 8968/2016 2016 2016-01-08 Diário do Município nº 6497 Renova a utilidade pública municipal do Instituto Sócrates Guanes. PLE 414/2015 Claudio Tinoco Melo de Oliveira /diario-oficial/6437?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-414 Lei nº 8967/2016 2016 2016-01-08 Diário do Município nº 6497 Renova a utilidade pública municipal a Congregação das Irmãs de Santo Agostinho de Bethel, com sede e foro nesta Cidade. PLE 371/2015 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/6437?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-371 Lei nº 8966/2016 2016 2016-01-08 Diário do Município nº 6497 Renova a utilidade pública municipal da Fundação Pequeno Príncipe. PLE 340/2015 Leo Prates /diario-oficial/6437?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-340 Lei nº 8965/2016 2016 2016-01-08 Diário do Município nº 6497 Denomina de Rua Engenheiro José Pedral a um logradouro público desta cidade, e dá outras providências. PLE 284/2015 Edvaldo Pereira de Brito /diario-oficial/6437?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-284 Lei nº 8964/2016 2016 2016-01-08 Diário do Município nº 6497 Denomina Dr. José Caires Meira a um logradouro público da Cidade do Salvador. PLE 274/2015 Everaldo Augusto /diario-oficial/6437?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-274 Lei nº 8963/2016 2016 2016-01-08 Diário do Município nº 6497 Denomina de Historiadora Consuelo Pondé de Sena um logradouro público em Salvador. PLE 132/2015 Kátia Alves /diario-oficial/6437?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-132 Lei nº 8962/2015 2015 2015-12-31 Diário do Município nº 6493 Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação- PIDI, e dá outras providências. PLE 268/2015 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6684?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-268 Lei nº 8961/2015 2015 2015-12-30 Diário do Município nº 6492 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município do Salvador, para o exercício de 2016, e dá outras providências. PLE 325/2015 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial?busca=6492&tipo=DOM /legislativo/PLE-2015-325 Lei nº 8960/2015 2015 2015-12-23 Diário do Município nº 6489 Renova a utilidade pública municipal do Instituto Baiano da Paz. PLE 413/2015 Alfredo Macedo Mangueira /diario-oficial/6919?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-413 Lei nº 8959/2015 2015 2015-12-23 Diário do Município nº 6489 Renova a utilidade pública municipal do Centro Cultural Oficina Reciclável-CCOR. PLE 409/2015 Gilmar Santiago /diario-oficial/6919?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-409 Lei nº 8958/2015 2015 2015-12-23 Diário do Município nº 6489 Considera de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Cultural e Esportiva de Lusena. PLE 408/2015 Arnando Lessa Silveira /diario-oficial/6919?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-408 Lei nº 8957/2015 2015 2015-12-23 Diário do Município nº 6489 Considera de utilidade pública municipal o IMEGI- Instituto Médico de Gestão Integrada. PLE 385/2015 Paulo Camara /diario-oficial/6919?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-385 Lei nº 8956/2015 2015 2015-12-23 Diário do Município nº 6489 Considera de utilidade pública municipal a ASKABA- Associação de Karatê da Bahia. PLE 384/2015 Paulo Camara /diario-oficial/6919?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-384 Lei nº 8955/2015 2015 2015-12-17 Diário do Município nº 6483 Concede Abono aos Servidores da Câmara Municipal de Salvador e Fundação Cosme de Farias, entidades de Direito Público Interno, Integrante da Administração Indireta desta Casa, e dá outras providências. PLE 445/2015 Mesa Executiva /diario-oficial/6914?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-445 Lei nº 8955/2015 2015 2016-01-12 Diário do Município nº 6499 Considera de utilidade pública municipal o Instituto Vivas- Aproinju Dh Multidisciplinar. PLE 399/2015 Gilmar Santiago /diario-oficial/6439?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-399 Lei nº 8954/2015 2015 2015-12-17 Diário do Município nº 6483 Cria o Conselho Municipal da Juventude de Salvador (COMJUV), e dá outras providências. PLE 294/2015 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6914?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-294 Lei nº 8953/2015 2015 2015-12-16 Diário do Município nº 6482 Autoriza o Poder Executivo a reduzir o valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU dos clubes sociais e recreativos, de regatas, e de agremiações e clubes de caráter desportivo e de futebol, e dá outras providências. PLE 397/2015 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6913?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-397 Lei nº 8952/2015 2015 2015-12-15 Diário do Município nº 6481 Considera de utilidade pública municipal a Associação Educacional Maria Gregória dos Santos com sede e foro na cidade de Salvador. PLE 364/2015 Vado Malassombrado /diario-oficial/6912?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-364 Lei nº 8951/2015 2015 2015-12-15 Diário do Município nº 6481 Renova o título de utilidade pública municipal do Instituto Cultural e Beneficente Steve Biko. PLE 363/2015 Silvio Humberto /diario-oficial/6912?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-363 Lei nº 8950/2015 2015 2015-12-15 Diário do Município nº 6481 Declara de utilidade pública municipal do Projeto Sião de Itapuã. PLE 361/2015 Alfredo Macedo Mangueira /diario-oficial/6912?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-361 Lei nº 8949/2015 2015 2015-12-15 Diário do Município nº 6481 Renova a utilidade pública municipal da Associação Cultural Comunitária e Carnavalesca Mundo Negro. PLE 358/2015 Pedrinho Pepe /diario-oficial/6912?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-358 Lei nº 8948/2015 2015 2015-12-15 Diário do Município nº 6481 Renova a utilidade pública municipal da Associação Cultural Chamego Afro-Reggae. PLE 355/2015 Alemao /diario-oficial/6912?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-355 Lei nº 8947/2015 2015 2015-12-15 Diário do Município nº 6481 Renova a utilidade pública municipal da Creche Escola Comunitária Cultural e Beneficente São Jeronimo. PLE 350/2015 Balbino Santos Carvalho /diario-oficial/6912?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-350 Lei nº 8946/2015 2015 2015-12-15 Diário do Município nº 6481 Considera de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Recreativa Unidos de Pernambués. PLE 348/2015 Suíca /diario-oficial/6912?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-348 Lei nº 8945/2015 2015 2015-12-15 Diário do Município nº 6481 Considera de utilidade pública municipal a sucursal baiana da Vishwa Nirmala Dharma- Sociedade Sahaja Yoga do Brasil/ Centro de Sahaja Yoga de Salvador. PLE 343/2015 Alfredo Macedo Mangueira /diario-oficial/6912?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-343 Lei nº 8944/2015 2015 2015-12-15 Diário do Município nº 6481 Renova a utilidade pública municipal do Centro Espírita Luz Eterna. PLE 342/2015 Kátia Alves /diario-oficial/6912?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-342 Lei nº 8943/2015 2015 2015-12-15 Diário do Município nº 6481 Dispõe sobre a utilidade pública municipal da UNISPORT- União das Federações de Esportes Amador na Bahia. PLE 336/2015 Everaldo Augusto /diario-oficial/6912?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-336 Lei nº 8942/2015 2015 2015-12-15 Diário do Município nº 6481 considera de utilidade pública municipal ao Veteran Car Club do Brasil. PLE 333/2015 Paulo Camara /diario-oficial/6912?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-333 Lei nº 8941/2015 2015 2015-12-15 Diário do Município nº 6481 Renova a utilidade pública municipal da Casa da Criança Bezerra de Menezes. PLE 322/2015 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/6912?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-322 Lei nº 8940/2015 2015 2015-12-15 Diário do Município nº 6481 Considera de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Educacional Paz e Vida. PLE 320/2015 Isnard Pimenta de Araújo /diario-oficial/6912?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-320 Lei nº 8939/2015 2015 2015-12-15 Diário do Município nº 6481 Renova o a utilidade pública municipal do Conselho Beneficente de Moradores da Rua Miguel Lemos, Eulálio de Oliveira, Fortaleza e adjacências. PLE 316/2015 Silvio Humberto /diario-oficial/6912?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-316 Lei nº 8938/2015 2015 2015-12-15 Diário do Município nº 6481 Considera de utilidade pública municipal o Conselho de Moradores do loteamento São Cristóvão I. PLE 313/2015 Suíca /diario-oficial/6912?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-313 Lei nº 8937/2015 2015 2015-12-15 Diário do Município nº 6481 Considera de utilidade pública municipal a Escola de Doutrina Espírita Caminho da Luz. PLE 312/2015 Leo Prates /diario-oficial/6912?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-312 Lei nº 8936/2015 2015 2015-12-15 Diário do Município nº 6481 Renova a utilidade pública municipal do Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia. PLE 304/2015 Moises Rocha /diario-oficial/6912?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-304 Lei nº 8935/2015 2015 2015-12-15 Diário do Município nº 6481 Considera de utilidade pública municipal a Associação Esporte Clube Valéria. PLE 300/2015 Antônio Mário /diario-oficial/6912?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-300 Lei nº 8934/2015 2015 2015-12-15 Diário do Município nº 6481 Renova a utilidade pública municipal da Associação Cultural Fogueirão. PLE 276/2015 Leo Prates /diario-oficial/6912?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-276 Lei nº 8933/2015 2015 2015-12-15 Diário do Município nº 6481 Atribui a logradouro público deste Município a denominação Virgílio Pacheco de Araújo Neto. PLE 257/2015 Leo Prates /diario-oficial/6912?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-257 Lei nº 8932/2015 2015 2015-12-15 Diário do Município nº 6481 Considera de utilidade pública municipal o Centro Social Dom Lucas Moreira Neves. PLE 317/2015 Arnando Lessa Silveira /diario-oficial/6912?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-317 Lei nº 8931/2015 2015 2015-12-15 Diário do Município nº 6481 Atribui a logradouro público deste Município a denominação Senador Rodolpho Tourinho Neto. PLE 123/2015 Leo Prates /diario-oficial/6912?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-123 Lei nº 8930/2015 2015 2015-12-02 Diário do Município nº 6474 Altera dispositivos da Lei nº 7.186 de 27 de dezembro de 2006 que instituiu o Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador e dá outras providências SUBSTITUTIVO PLE 181/2015 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6905?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-181 Lei nº 8929/2015 2015 2015-12-15 Diário do Município nº 6474 Denomina Praça Maria Luzia Costa dos Santos, a praça localizada na Av. Glauber Rocha S/N, Baixa de Quintas. PLE 286/2015 Arnando Lessa Silveira /diario-oficial/6905?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-286 Lei nº 8928/2015 2015 2015-10-26 Diário do Município nº 6449 Institui o Dia Municipal dos Bombeiros Voluntários do Município de Salvador. PLE 282/2015 Alberto Vianna Braga Neto /diario-oficial/6881?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-282 Lei nº 8927/2015 2015 2015-10-23 Diário do Município nº 6448 Institui o Programa de Parcelamento Incentivado -PPI, destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, na forma que indica. PLE 295/2015 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6880?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-295 Lei nº 8926/2015 2015 2015-10-20 Diário do Município nº 6445 Denomina como Riachão o circuito da Mudança do Garcia no carnaval de Salvador. PLE 22/2014 Aladilce Souza /diario-oficial/6877?pagina=2 /legislativo/PLE-2014-22 Lei nº 8925/2015 2015 2015-10-16 Diário do Município nº 6443 Institui a Campanha de Prevenção às Doenças Reumáticas, denominada de Setembro Lilás, no Município de Salvador. PLE 199/2015 Odiosvaldo Vigas /diario-oficial/6875?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-199 Lei nº 8924/2015 2015 2015-10-16 Diário do Município nº 6443 Institui o dia 8 de novembro como Dia Municipal do Urbanismo, e dá outras providências. PLE 128/2015 Aladilce Souza /diario-oficial/6875?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-128 Lei nº 8923/2015 2015 2015-10-14 Diário do Município nº 6441 Institui a Semana Municipal de Conscientização da Artrite, Artrose e da Coluna Vertebral, e dá outras providências. PLE 262/2015 Geraldo Júnior /diario-oficial/6873?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-262 Lei nº 8922/2015 2015 2015-10-13 Diário do Município nº 6440 Dispõe sobre a instituição do Dia do Pedreiro. PLE 283/2015 Alemao /diario-oficial/6872?pagina=14 /legislativo/PLE-2015-283 Lei nº 8921/2015 2015 2015-10-13 Diário do Município nº 6440 Dispõe sobre dia de comemoração das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. PLE 272/2015 Geraldo Júnior /diario-oficial/6872?pagina=14 /legislativo/PLE-2015-272 Lei nº 8920/2015 2015 2015-10-13 Diário do Município nº 6440 Dispõe sobre a publicação dos atos do Poder Legislativo do Município de Salvador, em Diário Oficial Eletrônico, e dá outras providências. PLE 264/2015 Mesa Executiva /diario-oficial/6872?pagina=13 /legislativo/PLE-2015-264 Lei nº 8919/2015 2015 2015-10-13 Diário do Município nº 6440 Dispõe sobre a instituição da Semana do Uso Racional de Medicamentos, e dá outras providências. PLE 260/2015 Geraldo Júnior /diario-oficial/6872?pagina=13 /legislativo/PLE-2015-260 Lei nº 8918/2015 2015 2015-10-13 Diário do Município nº 6440 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. PLE 131/2015 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6872?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-131 Lei nº 8917/2015 2015 2015-09-30 Diário do Município nº 6432 Renova a utilidade pública municipal da Associação de Cultura e Arte- CULTURARTE- BAHIA. PLE 279/2015 Atanazio Julio dos Santos /diario-oficial/6864?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-279 Lei nº 8916/2015 2015 2015-09-30 Diário do Município nº 6132 Considera de utilidade pública municipal a Federação de Capoeira da Bahia (FECABA). PLE 220/2015 Luiz Carlos /diario-oficial/7047?pagina=2 /legislativo/PLE-2015-220 Lei nº 8915/2015 2015 2015-09-28 Diário do Município nº 6430 Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, institui o Cadastro Municipal de Atividades Potencialmente Degradadoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (CMAPD) e a taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), no município de Salvador. PLE 166/2015 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6862?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-166 Lei nº 8914/2015 2015 2015-09-25 Diário do Município nº 6429 Institui o Sistema de Transparência, Controle Social e Participação Popular do Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 487/2013 Waldir Pires /diario-oficial/6861?pagina=7 /legislativo/PLE-2013-487 Lei nº 8913/2015 2015 2015-09-24 Diário do Município nº 6428 Institui no calendário oficial do Município de Salvador, o Dia Municipal de Conquista do Voto Feminino no Brasil, a ser comemorado em 20 de março, e dá outras providências. PLE 252/2015 Alfredo Macedo Mangueira /diario-oficial/6860?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-252 Lei nº 8912/2015 2015 2015-09-17 Diário do Município nº 6423 Dispõe sobre os direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados pela Administração Pública Municipal. PLE 97/2013 Suíca /diario-oficial/6855?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-97 Lei nº 8911/2015 2015 2015-09-17 Diário do Município nº 6423 "Proibi o uso do acessório denominado bastão de mão monopod, conhecido como "" pau de selffie"" em espetáculos de grande aglomeração popular e estádios de futebol no Município de Salvador." PLE 3/2015 Alfredo Macedo Mangueira /diario-oficial/6855?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-3 Lei nº 8910/2015 2015 2015-09-17 Diário do Município nº 6423 Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissionais da área de saúde em lugares com grande aglomeração de pessoas para a prática esportiva. PLE 26/2015 Aladilce Souza /diario-oficial/6855?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-26 Lei nº 8909/2015 2015 2015-09-10 Diário do Município nº 6418 Fixa os quantitativos dos cargos de provimento efetivo dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal do Salvador. PLE 248/2015 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6850?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-248 Lei nº 8908/2015 2015 2015-09-15 Diário do Município nº 6421 Institui o Estatuto em Defesa dos Direitos da Juventude no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências. PLE 31/2013 Gilmar Santiago /diario-oficial/6853?pagina=18 /legislativo/PLE-2013-31 Lei nº 8907/2015 2015 2015-09-15 Diário do Município nº 6421 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8629 de 14 de julho de 2014, à Lei 8725 de 29 de dezembro de 2014, à Lei 7867 de 13 de julho de 2010, à Lei 8465 de 11 de setembro de 2015, e dá outras providência. PLE 249/2015 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6853?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-249 Lei nº 8906/2015 2015 2015-09-10 Diário do Município nº 6418 Dispõe sobre a instituição do Dia do Lavador de Carros. PLE 266/2015 Geraldo Júnior /diario-oficial/6850?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-266 Lei nº 8905/2015 2015 2015-09-10 Diário do Município nº 6418 Institui o dia 10 de maio como o Dia Municipal de Luta Contra o Lúpus. PLE 261/2015 Geraldo Júnior /diario-oficial/6850?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-261 Lei nº 8904/2015 2015 2015-09-10 Diário do Município nº 6418 Renova a utilidade pública municipal do Centro Afro de Promoção e Defesa da Vida Padre Ezequiel Ramin. PLE 254/2015 Silvio Humberto /diario-oficial/6850?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-254 Lei nº 8903/2015 2015 2015-09-10 Diário do Município nº 6418 Renova a utilidade pública da Associação Picolino de Artes do Circo. PLE 253/2015 Paulo Camara /diario-oficial/6850?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-253 Lei nº 8902/2015 2015 2015-09-08 Diário do Município nº 6416 Dispõe sobre a obrigatoriedade de postos de combustíveis, lava-rápido, transportadoras e afins a instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos. PLE 127/2015 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/6848?pagina=7 /legislativo/PLE-2015-127 Lei nº 8901/2015 2015 2015-09-08 Diário do Município nº 6416 Proíbe o uso de aparelhos celulares e congêneres no interior dos templos religiosos no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 15/2015 Isnard Pimenta de Araújo /diario-oficial/6848?pagina=7 /legislativo/PLE-2015-15 Lei nº 8900/2015 2015 2015-09-04 Diário do Município nº 6415 "Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas - ""food trucks""-, e dá outras providências." PLE 24/2014 Leo Prates /diario-oficial/6847?pagina=9 /legislativo/PLE-2014-24 Lei nº 8899/2015 2015 2015-09-04 Diário do Município nº 6415 Dispõe sobre a atividade do Guia de Turismo, regulamentado na Lei Federal nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993 no âmbito do Município de Salvador. PLE 915/2013 Claudio Tinoco Melo de Oliveira /diario-oficial/6847?pagina=7 /legislativo/PLE-2013-915 Lei nº 8898/2015 2015 2015-09-04 Diário do Município nº 6415 Dispõe sobre a criação, manutenção, apreensão e saúde de animais, bem como medidas de vigilância e controle de zoonoses urbanas, e dá outras providências. PLE 97/2015 Ana Rita Tavares /diario-oficial/6847?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-97 Lei nº 8897/2015 2015 2015-09-04 Diário do Município nº 6415 Dispõe sobre a regulamentação do trasnporte, uso e estocagem de material de origem radioativa no perímetro urbano do municipio de Salvador e dá outras providências. PLE 43/2009 Henrique Santana Carballal /diario-oficial/6847?pagina=6 /legislativo/PLE-2009-43 Lei nº 8896/2015 2015 2015-09-03 Diário do Município nº 6414 Institui no calendário oficial do Município de Salvador o dia 17 de outubro como o Dia Municipal do Gênero Musical Chorinho. PLE 5/2014 Odiosvaldo Vigas /diario-oficial/6846?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-5 Lei nº 8894/2015 2015 2015-09-02 Diário do Município nº 6413 Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo de Salvador- COMTUR, e dá outras providências. PLE 202/2014 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6845?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-202 Lei nº 8893/2015 2015 2015-09-01 Diário do Município nº 6412 Reconhece a utilidade pública da Associação Educativa Estação do Pensar. PLE 246/2015 Clistenes Bispo /diario-oficial/6844?pagina=9 /legislativo/PLE-2015-246 Lei nº 8892/2015 2015 2015-09-01 Diário do Município nº 6412 Renova a utilidade pública municipal da Associação Carnavalesca Bloco afro Olodum. PLE 244/2015 Silvio Humberto /diario-oficial/6844?pagina=9 /legislativo/PLE-2015-244 Lei nº 8891/2015 2015 2015-09-01 Diário do Município nº 6412 Renova a utilidade pública municipal do Ministério de Adoração Profética Internacional- MAPI. PLE 243/2015 Isnard Pimenta de Araújo /diario-oficial/6844?pagina=9 /legislativo/PLE-2015-243 Lei nº 8890/2015 2015 2015-09-01 Diário do Município nº 6412 Renova a utilidade pública municipal da Associação de Pais e Alunos de Praia Grande- APAPG. PLE 241/2015 Balbino Santos Carvalho /diario-oficial/6844?pagina=9 /legislativo/PLE-2015-241 Lei nº 8889/2015 2015 2015-09-01 Diário do Município nº 6412 Renova a utilidade pública do Liceu Salesiano do Salvador. PLE 214/2015 Euvaldo Jorge /diario-oficial/6844?pagina=9 /legislativo/PLE-2015-214 Lei nº 8888/2015 2015 2015-09-01 Diário do Município nº 6412 Acrescenta dispositivo à Lei 8648/2014, a qual institui normas sobre publicidade referente aos contratos e gastos realizados nas obras públicas ocorridas no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 140/2015 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches /diario-oficial/6844?pagina=9 /legislativo/PLE-2015-140 Lei nº 8887/2015 2015 2015-09-01 Diário do Município nº 6412 Denomina Washington José de Souza a um logradouro público da cidade do Salvador. PLE 118/2015 Everaldo Augusto /diario-oficial/6844?pagina=8 /legislativo/PLE-2015-118 Lei nº 8886/2015 2015 2015-09-01 Diário do Município nº 6412 Denomina Paulo Roberto Colombiano a um logradouro público na cidade do Salvador. PLE 117/2015 Everaldo Augusto /diario-oficial/6844?pagina=8 /legislativo/PLE-2015-117 Lei nº 8885/2015 2015 2015-09-01 Diário do Município nº 6412 Denomina Catarina Ascensão Galindo a um logradouro público da cidade do Salvador. PLE 116/2015 Everaldo Augusto /diario-oficial/6844?pagina=7 /legislativo/PLE-2015-116 Lei nº 8884/2015 2015 2015-09-01 Diário do Município nº 6412 Denominada de Praça André Sanches a Praça situada na Rua Alto da Boa Vista, no bairro de São Cristóvão. PLE 112/2015 Geraldo Júnior /diario-oficial/6844?pagina=7 /legislativo/PLE-2015-112 Lei nº 8883/2015 2015 2015-09-01 Diário do Município nº 6412 Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar o bem imóvel que especifica. PLE 199/2014 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6844?pagina=7 /legislativo/PLE-2014-199 Lei nº 8882/2015 2015 2015-09-01 Diário do Município nº 6412 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, mercados e congêneres em divulgar, nos anúncios de promoção, a data de vencimento do produto em posição de destaque. PLE 183/2014 Euvaldo Jorge /diario-oficial/6844?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-183 Lei nº 8881/2015 2015 2015-09-01 Diário do Município nº 6412 Acrescenta Parágrafo Único ao art. 1º da Lei nº 4.081, de 17 de janeiro de 1990, que cria o Centro Administrativo Municipal - CAM, e dá outras providências. PLE 128/2014 Leo Prates /diario-oficial/6844?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-128 Lei nº 8880/2015 2015 2015-09-01 Diário do Município nº 6412 Dispõe sobre a lei que decreta a segunda semana de maio como sendo a semana de conscientização municipal antiaborto. PLE 111/2014 Cátia Maria Araújo Rodrigues Penha /diario-oficial/6844?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-111 Lei nº 8879/2015 2015 2015-09-01 Diário do Município nº 6412 Dispõe sobre a instalação de cadeiras aos usuários nas Agências Bancárias de Salvador. PLE 754/2013 Geraldo Júnior /diario-oficial/6844?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-754 Lei nº 8878/2015 2015 2015-09-01 Diário do Município nº 6412 Denomina-se de Dr. Sosthenes Távares de Macedo a Pça. localizada na rua Aristides Fraga Lima - Pituba. PLE 108/2012 Alberto Vianna Braga Neto /diario-oficial/6844?pagina=6 /legislativo/PLE-2012-108 Lei nº 8877/2015 2015 2015-08-26 Diário do Município nº 6408 Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Fundação de Administração e Pesquisa Econômico-Social - FAPES. PLE 237/2015 Carlos da Silva Muniz /diario-oficial/6840?pagina=7 /legislativo/PLE-2015-237 Lei nº 8876/2015 2015 2015-08-26 Diário do Município nº 6408 Considera de Utilidade Pública Municipal o Projeto Mandinga Associação Integrada de Educação, Artes e Esportes. PLE 234/2015 Leo Prates /diario-oficial/6840?pagina=7 /legislativo/PLE-2015-234 Lei nº 8875/2015 2015 2015-08-26 Diário do Município nº 6408 Considera de Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista em Tubarão. PLE 233/2015 Paulo Camara /diario-oficial/6840?pagina=8 /legislativo/PLE-2015-233 Lei nº 8874/2015 2015 2015-08-26 Diário do Município nº 6408 Considera de Utilidade Pública Municipal a Casa de Recuperação Jesus Liberta - CREJEL, com sede e foro nesta Capital. PLE 227/2015 Antônio Mário /diario-oficial/6840?pagina=7 /legislativo/PLE-2015-227 Lei nº 8873/2015 2015 2015-08-26 Diário do Município nº 6408 Institui o Dia Municipal dos Motociclistas e dá outras providências. PLE 224/2015 Luiz Carlos /diario-oficial/6840?pagina=8 /legislativo/PLE-2015-224 Lei nº 8872/2015 2015 2015-08-26 Diário do Município nº 6408 Considera de utilidade pública municipal a Associação Beneficente dos Moradores do Bairro Nova Esperança. PLE 223/2015 Leo Prates /diario-oficial/6840?pagina=8 /legislativo/PLE-2015-223 Lei nº 8871/2015 2015 2015-08-26 Diário do Município nº 6408 Considera de utilidade pública municipal o Instituto de Inovação Tecnológica, Gestão e Desenvolvimento Social- IADES. PLE 222/2015 Aladilce Souza /diario-oficial/6840?pagina=7 /legislativo/PLE-2015-222 Lei nº 8870/2015 2015 2015-08-26 Diário do Município nº 6408 Renova a utilidade pública da Associação Amigos da Comunidade. PLE 219/2015 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches /diario-oficial/6840?pagina=7 /legislativo/PLE-2015-219 Lei nº 8869/2015 2015 2015-08-26 Diário do Município nº 6408 Institui o Dia Municipal do Orgulho das Pessoas com Deficiência, e dá outras providências. PLE 218/2015 Leo Prates /diario-oficial/6840?pagina=7 /legislativo/PLE-2015-218 Lei nº 8868/2015 2015 2015-08-26 Diário do Município nº 6408 Considera de utilidade pública municipal a Associação Guardiões Sociais- GS. PLE 217/2015 Vania Galvao /diario-oficial/6840?pagina=7 /legislativo/PLE-2015-217 Lei nº 8867/2015 2015 2015-08-26 Diário do Município nº 6408 Renova a utilidade pública municipal da Associação Socioeducativa Mercedária- Colégio Nossa Senhora da Luz. PLE 216/2015 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/6840?pagina=7 /legislativo/PLE-2015-216 Lei nº 8866/2015 2015 2015-08-26 Diário do Município nº 6408 Renova a utilidade pública da Santa Casa de Misericórdia da Bahia. PLE 215/2015 Paulo Camara /diario-oficial/6840?pagina=7 /legislativo/PLE-2015-215 Lei nº 8865/2015 2015 2015-08-26 Diário do Município nº 6408 Institui o dia 10 de setembro como Dia Municipal da Consciência Humana na cidade de Salvador. PLE 100/2015 Paulo Camara /diario-oficial/6840?pagina=7 /legislativo/PLE-2015-100 Lei nº 8864/2015 2015 2015-08-26 Diário do Município nº 6408 Institui no calendário oficial do Município de Salvador o Julho Amarelo, e dá outras providências. PLE 65/2015 Aladilce Souza /diario-oficial/6840?pagina=7 /legislativo/PLE-2015-65 Lei nº 8863/2015 2015 2015-08-25 Diário do Município nº 6407 Majora os vencimentos dos servidores ativos do Grupo Ocupacional dos Profissionais de Saúde, Grupo Agentes de Saúde , Grupo Fisco e Grupo Magistério, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências. PLE 250/2015 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6839?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-250 Lei nº 8862/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 Institui a Semana de Conscientização e Prevenção Às Doenças Renais e suas consequências no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 136/2015 Claudio Tinoco Melo de Oliveira /diario-oficial/6838?pagina=11 /legislativo/PLE-2015-136 Lei nº 8861/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 Determina o dia 09 de setembro como Dia do Organista. PLE 212/2015 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/6838?pagina=11 /legislativo/PLE-2015-212 Lei nº 8860/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 Institui o Dia Municipal do Tradutor/Intérprete da língua brasileira de sinais (LIBRAS), no Município de Salvador. PLE 183/2015 Suíca /diario-oficial/6838?pagina=11 /legislativo/PLE-2015-183 Lei nº 8859/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 Institui o Dia Municipal do Gestor Imobiliário, a ser comemorado no dia 21 de dezembro. PLE 180/2015 Leandro Alves Dias /diario-oficial/6838?pagina=11 /legislativo/PLE-2015-180 Lei nº 8858/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 Institui o Dia Municipal em Comemoração às Ações Afirmativas. PLE 141/2015 Silvio Humberto /diario-oficial/6838?pagina=11 /legislativo/PLE-2015-141 Lei nº 8857/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 Institui o Dia Municipal de Luta Contra a Medicalização da Educação e da Sociedade, a ser promovido anualmente no dia 11 de novembro. PLE 94/2015 Hilton Coelho /diario-oficial/6838?pagina=10 /legislativo/PLE-2015-94 Lei nº 8856/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 Institui no calendário de festas populares do Município de Salvador a Procissão Marítima de Nossa Senhora dos Navegantes da Ilha de Bom Jesus dos Passos e Festejos do Sr. Bom Jesus dos Passos, padroeiro local, e dá outras providências. PLE 267/2014 Leo Prates /diario-oficial/6838?pagina=10 /legislativo/PLE-2014-267 Lei nº 8855/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 Denomina nome de uma rua Manoel Segura Martinez, no Município de Salvador. PLE 160/2014 Odiosvaldo Vigas /diario-oficial/6838?pagina=10 /legislativo/PLE-2014-160 Lei nº 8854/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 Denomina nome de uma Rua Álvaro Martins no Município de Salvador. PLE 158/2014 Odiosvaldo Vigas /diario-oficial/6838?pagina=9 /legislativo/PLE-2014-158 Lei nº 8853/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 "Institui no calendário oficial do Município do Salvador o ""Mês de Ativismo pela não Violência contra a Mulher"" a ser comemorado no mês de novembro." PLE 37/2014 Euvaldo Jorge /diario-oficial/6838?pagina=9 /legislativo/PLE-2014-37 Lei nº 8852/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 Institui no Calendário de Festas Populares do Município, a Lavagem da Fonte do Gravatá, realizada na rua do Gravatá, na cidade de Salvador- Ba. PLE 18/2014 Leandro Alves Dias /diario-oficial/6838?pagina=9 /legislativo/PLE-2014-18 Lei nº 8851/2015 2015 2015-08-24 Diário do Município nº 6406 Institui o Dia da Hispanidade no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 7/2014 Geraldo Júnior /diario-oficial/6838?pagina=9 /legislativo/PLE-2014-7 Lei nº 8850/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 Institui o Dia do Capelão no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 926/2013 Isnard Pimenta de Araújo /diario-oficial/6838?pagina=9 /legislativo/PLE-2013-926 Lei nº 8849/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 Institui e inclui no calendário oficial de Salvador o Dia Municipal do Obreiro Aprovado. PLE 901/2013 Isnard Pimenta de Araújo /diario-oficial/6838?pagina=9 /legislativo/PLE-2013-901 Lei nº 8848/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 Institui no Município de Salvador o Dia da Ciência e Tecnologia. PLE 887/2013 Silvio Humberto /diario-oficial/6838?pagina=8 /legislativo/PLE-2013-887 Lei nº 8847/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 Institui no calendário de festas populares do município, a Procissão de São Lázaro realizada no Bairro do Engenho Velho da Federação até a Igreja de São Lázaro na Federação, na cidades de Salvador- BA. PLE 872/2013 Leandro Alves Dias /diario-oficial/6838?pagina=8 /legislativo/PLE-2013-872 Lei nº 8846/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 Estabelece o Dia Antipoluição no Município de Salvador. PLE 828/2013 Hilton Coelho /diario-oficial/6838?pagina=8 /legislativo/PLE-2013-828 Lei nº 8845/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 "Atribui a logradouro público deste município a denominação "" Maestro Reginaldo de Xangô""." PLE 785/2013 Aladilce Souza /diario-oficial/6838?pagina=8 /legislativo/PLE-2013-785 Lei nº 8844/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 "Atribui a logradouro público deste município a denominação ""Augusto Omolu""." PLE 784/2013 Aladilce Souza /diario-oficial/6838?pagina=7 /legislativo/PLE-2013-784 Lei nº 8843/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 Institui o Dia 15 de abril como o Dia Municipal do Desarmamento Infantil. PLE 757/2013 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/6838?pagina=7 /legislativo/PLE-2013-757 Lei nº 8842/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 Inclui o Dia da Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística no calendário oficial do Município de Salvador. PLE 628/2013 Geraldo Júnior /diario-oficial/6838?pagina=7 /legislativo/PLE-2013-628 Lei nº 8841/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 Dispõe sobre a instituição no calendário oficial do Município do Salvador do Dia do Surfista. PLE 596/2013 Euvaldo Jorge /diario-oficial/6838?pagina=7 /legislativo/PLE-2013-596 Lei nº 8840/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 Dá nome de Ildefonso de Souza Bitencourt a um logradouro público do Município de Salvador. PLE 576/2013 Arnando Lessa Silveira /diario-oficial/6838?pagina=7 /legislativo/PLE-2013-576 Lei nº 8839/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 Institui o dia 21 de maio, Dia Municipal da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento, no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 569/2013 Leo Prates /diario-oficial/6838?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-569 Lei nº 8838/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 "Institui a ""Semana Municipal de Esporte para a Pessoa Idosa"" no município de Salvador, e dá outras providências." PLE 503/2013 Leo Prates /diario-oficial/6838?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-503 Lei nº 8837/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 Inclui no calendário oficial da cidade o Dia Mundial Sem Carro. PLE 336/2013 Everaldo Augusto /diario-oficial/6838?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-336 Lei nº 8836/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 Institui o dia 13 de junho, Dia Municipal do Padeiro no município de Salvador, e dá outras providências. PLE 102/2013 Leo Prates /diario-oficial/6838?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-102 Lei nº 8835/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 Institui no Calendário de Festas Populares do Município, a Lavagem das Escadarias da Igreja de São Brás, em Plataforma, na cidade de Salvador- Ba. PLE 93/2013 J. Carlos Filho /diario-oficial/6838?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-93 Lei nº 8834/2015 2015 2015-08-22 Diário do Município nº 6406 Institui o 03 de junho, Dia Municipal da Educação Ambiental em Salvador e dá outras providências. PLE 161/2012 Gilmar Santiago /diario-oficial/6838?pagina=6 /legislativo/PLE-2012-161 Lei nº 8833/2015 2015 2015-08-18 Diário do Município nº 6402 Renova a utilidade pública municipal da Liga Baixiense de Futebol. PLE 210/2015 Aladilce Souza /diario-oficial/6834?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-210 Lei nº 8832/2015 2015 2015-08-18 Diário do Município nº 6402 Considera de utilidade pública municipal o Instituto Pedro Barbosa. PLE 207/2015 Luiz Carlos /diario-oficial/6834?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-207 Lei nº 8831/2015 2015 2015-08-18 Diário do Município nº 6402 Renova a utilidade pública municipal da Creche Escola Comunitária São José. PLE 203/2015 Zé Trindade /diario-oficial/6834?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-203 Lei nº 8830/2015 2015 2015-08-18 Diário do Município nº 6402 Renova a utilidade pública municipal do Instituto Crescer. PLE 198/2015 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/6834?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-198 Lei nº 8829/2015 2015 2015-08-18 Diário do Município nº 6402 Considera de utilidade pública municipal o Conselho Comunitário do Bairro e Distrito de Pirajá (CCBDP) PLE 195/2015 Orlando Pereira Palhinha /diario-oficial/6834?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-195 Lei nº 8828/2015 2015 2015-08-18 Diário do Município nº 6402 Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Edifica Música. PLE 194/2015 Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior /diario-oficial/6834?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-194 Lei nº 8827/2015 2015 2015-08-05 Diário do Município nº 6393 Considera de utilidade pública municipal a Associação Civil e Beneficente Amigos de Boiadeiro do Terreiro Ilê Axé Omim J'oba. PLE 192/2015 Silvio Humberto /diario-oficial/6825?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-192 Lei nº 8826/2015 2015 2015-08-05 Diário do Município nº 6393 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Federação Baiana de Desportos Aquáticos. PLE 191/2015 Everaldo Augusto /diario-oficial/6825?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-191 Lei nº 8825/2015 2015 2015-08-05 Diário do Município nº 6393 Considera de utilidade pública municipal a Associação Grupo Espírita Sementes de Amor. PLE 190/2015 Silvio Humberto /diario-oficial/6825?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-190 Lei nº 8824/2015 2015 2015-07-28 Diário do Município nº 6387 Considera de utilidade pública municipal a Igreja Batista Missionária Rei Supremo. PLE 929/2013 Isnard Pimenta de Araújo /diario-oficial/6819?pagina=9 /legislativo/PLE-2013-929 Lei nº 8823/2015 2015 2015-07-28 Diário do Município nº 6387 Considera de utilidade pública municipal o Sindicato dos Funcionários Públicos, Técnicos Administrativos, Auxiliares Administrativos do Estado da Bahia. PLE 283/2014 Odiosvaldo Vigas /diario-oficial/6819?pagina=9 /legislativo/PLE-2014-283 Lei nº 8822/2015 2015 2015-07-28 Diário do Município nº 6387 Considera de utilidade pública municipal a Associação Nova Vida em Cristo. PLE 195/2014 Geraldo Júnior /diario-oficial/6819?pagina=9 /legislativo/PLE-2014-195 Lei nº 8821/2015 2015 2015-07-28 Diário do Município nº 6387 Considera de utilidade pública municipal a Associação Pássaro das Águas. PLE 173/2015 Leo Prates /diario-oficial/6819?pagina=9 /legislativo/PLE-2015-173 Lei nº 8820/2015 2015 2015-07-28 Diário do Município nº 6387 Considera de utilidade pública municipal a Associação Domingos Queiroz do Nascimento. PLE 171/2015 Gilmar Santiago /diario-oficial/6819?pagina=9 /legislativo/PLE-2015-171 Lei nº 8819/2015 2015 2015-07-28 Diário do Município nº 6387 Renova o reconhecimento de utilidade pública do Lar da Criança. PLE 169/2015 Euvaldo Jorge /diario-oficial/6819?pagina=9 /legislativo/PLE-2015-169 Lei nº 8818/2015 2015 2015-07-28 Diário do Município nº 6387 Considera de utilidade pública municipal a Associação Humano Progresso Brasil - Centro Educativo João Paulo II. PLE 164/2015 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/6819?pagina=8 /legislativo/PLE-2015-164 Lei nº 8817/2015 2015 2015-07-28 Diário do Município nº 6387 Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Unidos do Parque São José. PLE 160/2015 Isnard Pimenta de Araújo /diario-oficial/6819?pagina=8 /legislativo/PLE-2015-160 Lei nº 8816/2015 2015 2015-07-28 Diário do Município nº 6387 Renova a utilidade pública municipal da Associação Comunitária da Boa Viagem Lar Xila. PLE 159/2015 Isnard Pimenta de Araújo /diario-oficial/6819?pagina=8 /legislativo/PLE-2015-159 Lei nº 8815/2015 2015 2015-07-28 Diário do Município nº 6387 Renova a utilidade pública da Associação de Pacientes Transplantados da Bahia - ATX-BA com sede e foro nesta Capital. PLE 158/2015 Isnard Pimenta de Araújo /diario-oficial/6819?pagina=8 /legislativo/PLE-2015-158 Lei nº 8814/2015 2015 2015-07-28 Diário do Município nº 6387 Considera de utilidade pública municipal a Fundação Visconde de Cairu. PLE 156/2015 Ana Rita Tavares /diario-oficial/6819?pagina=8 /legislativo/PLE-2015-156 Lei nº 8813/2015 2015 2015-07-28 Diário do Município nº 6387 Renova a utilidade pública municipal à Associação Artística e Cultural Diáspora. PLE 151/2015 Claudio Tinoco Melo de Oliveira /diario-oficial/6819?pagina=8 /legislativo/PLE-2015-151 Lei nº 8812/2015 2015 2015-07-28 Diário do Município nº 6387 Concede a utilidade pública municipal à Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida - Comitê Salvador. PLE 150/2015 Claudio Tinoco Melo de Oliveira /diario-oficial/6819?pagina=7 /legislativo/PLE-2015-150 Lei nº 8811/2015 2015 2015-07-28 Diário do Município nº 6387 Considera de utilidade pública municipal a Associação de Fomento da Otorrinolaringologia da Bahia. PLE 149/2015 Euvaldo Jorge /diario-oficial/6819?pagina=7 /legislativo/PLE-2015-149 Lei nº 8810/2015 2015 2015-07-28 Diário do Município nº 6387 Renova o título de utilidade pública municipal da Associação Sócio-Cultural e de capoeira Bloco Carnavalesco Afro Mangangá. PLE 148/2015 Orlando Pereira Palhinha /diario-oficial/6819?pagina=7 /legislativo/PLE-2015-148 Lei nº 8809/2015 2015 2015-07-28 Diário do Município nº 6387 Renova a utilidade pública municipal da Liga Bahiana Contra o Câncer. PLE 138/2015 Odiosvaldo Vigas /diario-oficial/6819?pagina=7 /legislativo/PLE-2015-138 Lei nº 8808/2015 2015 2015-07-28 Diário do Município nº 6387 Renova a utilidade pública municipal da Associação dos Moradores do Nordeste de Amaralina. PLE 135/2015 Claudio Tinoco Melo de Oliveira /diario-oficial/6819?pagina=7 /legislativo/PLE-2015-135 Lei nº 8807/2015 2015 2015-07-28 Diário do Município nº 6387 Renova a utilidade pública da Associação Recreativa Cultural e Beneficente Exclusiva. PLE 130/2015 Aladilce Souza /diario-oficial/6819?pagina=7 /legislativo/PLE-2015-130 Lei nº 8806/2015 2015 2015-07-28 Diário do Município nº 6387 Considera de utilidade pública municipal a Associação Cultural Esperança. PLE 129/2015 Aladilce Souza /diario-oficial/6819?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-129 Lei nº 8805/2015 2015 2015-07-28 Diário do Município nº 6387 Renova a utilidade pública do Grupo Renascer. PLE 126/2015 Paulo Camara /diario-oficial/6819?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-126 Lei nº 8804/2015 2015 2015-07-28 Diário do Município nº 6387 Renova a utilidade pública municipal ao Instituto de Organização Neurológica da Bahia- ION. PLE 124/2015 Leo Prates /diario-oficial/6819?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-124 Lei nº 8803/2015 2015 2015-07-28 Diário do Município nº 6387 Renova a utilidade pública municipal do Monte Tabor Centro Ítalo-Brasileiro de Promoção Sanitária. PLE 89/2015 Edvaldo Pereira de Brito /diario-oficial/6819?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-89 Lei nº 8802/2015 2015 2015-07-28 Diário do Município nº 6387 Renova a utilidade pública municipal da Ação Social Arquidiocesana, e dá outras providências. PLE 77/2015 Waldir Pires /diario-oficial/6819?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-77 Lei nº 8801/2015 2015 2015-07-28 Diário do Município nº 6387 Considera de utilidade pública municipal da Associação de Transportador Escolar e Turismo de Salvador e Região Metropolitana. PLE 13/2015 Euvaldo Jorge /diario-oficial/6819?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-13 Lei nº 8800/2015 2015 2015-07-01 Diário do Município nº 6368 Denomina Deoscóredes Maximiliano dos Santos - Mestre Didi, um dos logradouros públicos existentes na cidade de Salvador. PLE 739/2013 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/6800?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-739 Lei nº 8799/2015 2015 2015-07-01 Diário do Município nº 6368 Considera de utilidade pública municipal a Associação Desportiva 26 de Setembro. PLE 111/2015 Everaldo Augusto /diario-oficial/6800?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-111 Lei nº 8798/2015 2015 2015-06-30 Diário do Município nº 6367 Dispõe sobre a fórmula de cálculo da Outorga Onerosa do direito de construir, e dá outras providências. PLE 201/2014 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6799?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-201 Lei nº 8797/2015 2015 2015-06-15 Diário do Município nº 6359 Renova a utilidade pública municipal da Fundação Dois de Julho. PLE 747/2013 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/6791?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-747 Lei nº 8796/2015 2015 2015-06-12 Diário do Município nº 6358 Considera de utilidade pública municipal a Associação de Mulheres, Força, Amor e Ação - AMFAA. PLE 899/2013 Edvaldo Pereira de Brito /diario-oficial/6790?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-899 Lei nº 8795/2015 2015 2015-06-12 Diário do Município nº 6358 Considera de utilidade pública municipal a Associação Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Leste- ADRA LESTE. PLE 113/2015 Alfredo Macedo Mangueira /diario-oficial/6790?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-113 Lei nº 8794/2015 2015 2015-06-12 Diário do Município nº 6358 Concede a utilidade pública municipal à Creche e Escola Comunitária Tio Patinhas. PLE 104/2015 Claudio Tinoco Melo de Oliveira /diario-oficial/6790?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-104 Lei nº 8793/2015 2015 2015-06-12 Diário do Município nº 6358 Renova a utilidade pública municipal da Associação do Grupo de Amigos Comunitários de Paripe e São Tomé de Paripe. PLE 102/2015 Alfredo Macedo Mangueira /diario-oficial/6790?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-102 Lei nº 8792/2015 2015 2015-06-12 Diário do Município nº 6358 Renova a utilidade pública municipal da Missão Batista do Pelourinho. PLE 86/2015 Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior /diario-oficial/6790?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-86 Lei nº 8791/2015 2015 2015-06-12 Diário do Município nº 6358 Renova a utilidade pública municipal da Igreja Batista Gileade. PLE 85/2015 Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior /diario-oficial/6790?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-85 Lei nº 8790/2015 2015 2015-06-12 Diário do Município nº 6358 Renova a utilidade pública municipal da Associação Creche João Paulo II. PLE 80/2015 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/6790?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-80 Lei nº 8789/2015 2015 2015-06-12 Diário do Município nº 6358 Renova a utilidade pública municipal o Centro Comunitário da Igreja Batista Central de Paripe - CECOP. PLE 66/2015 Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior /diario-oficial/6790?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-66 Lei nº 8788/2015 2015 2015-06-12 Diário do Município nº 6358 Altera dispositivos da Lei 8.481/13, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, junto à Caixa Econômica Federal- CEF e oferecer garantias, na forma que indica, e dá outras providências. PLE 1/2015 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6790?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-1 Lei nº 8787/2015 2015 2015-05-27 Diário do Município nº 6348 Considera de utilidade pública municipal a Associação CONAJA- Conselho Nacional de Justiça Arbitral. PLE 289/2014 Luiz Carlos /diario-oficial/6780?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-289 Lei nº 8786/2015 2015 2015-05-27 Diário do Município nº 6348 Renova a utilidade pública da Associação Comercial da Bahia. PLE 103/2015 Paulo Camara /diario-oficial/6780?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-103 Lei nº 8785/2015 2015 2015-05-27 Diário do Município nº 6348 Considera de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Social- AKOS. PLE 99/2015 Paulo Camara /diario-oficial/6780?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-99 Lei nº 8784/2015 2015 2015-05-27 Diário do Município nº 6348 Renova a utilidade pública municipal o Centro Cultural e Recreativo Bombocado. PLE 88/2015 Arnando Lessa Silveira /diario-oficial/6780?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-88 Lei nº 8783/2015 2015 2015-05-27 Diário do Município nº 6348 Declara de utilidade pública municipal a Real Sociedade Portuguesa de Beneficência Dezesseis de Setembro- Associação Hospital Português. PLE 83/2015 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/6780?pagina=6 /legislativo/PLE-2015-83 Lei nº 8782/2015 2015 2015-05-27 Diário do Município nº 6348 Considera de utilidade pública municipal a Fondazione Betânia O.N.L.U.Z. PLE 76/2015 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/6780?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-76 Lei nº 8781/2015 2015 2015-05-27 Diário do Município nº 6348 Considera de utilidade pública municipal a Fundação Betânia para a Assistência e Formação de Crianças e Jovens. PLE 75/2015 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/6780?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-75 Lei nº 8779/2015 2015 2015-05-27 Diário do Município nº 6348 Considera de utilidade pública municipal a Associação Creche Beneficente João, Maria e Você. PLE 69/2015 Luiz Carlos /diario-oficial/6780?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-69 Lei nº 8778/2015 2015 2015-05-27 Diário do Município nº 6348 Considera de utilidade pública municipal a Associação de Moradores de Nova Valéria. PLE 68/2015 Gilmar Santiago /diario-oficial/6780?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-68 Lei nº 8777/2015 2015 2015-05-27 Diário do Município nº 6348 Considera de utilidade pública municipal a Associação Baiana de Salões de Beleza e Estética - ABASBE. PLE 63/2015 Orlando Pereira Palhinha /diario-oficial/6780?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-63 Lei nº 8776/2015 2015 2015-05-27 Diário do Município nº 6348 Considera de utilidade pública municipal o Centro Comunitário da Igreja Batista Filadélfia. PLE 12/2015 Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior /diario-oficial/6780?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-12 Lei nº 8775/2015 2015 2015-05-09 Diário do Município nº 6336 Dispõe sobre regulamentação da concessão do auxílio saúde para os servidores do quadro de pessoal efetivo ativo da Câmara Municipal de Salvador, em cumprimento ao dispositivo no parágrafo único do art. 12 da Lei Complementar Municipal nº 50, publicada no Diário Oficial do Município de 10 a 12/04/10 e na Lei Complementar nº 60, publicada no Diário Oficial do Município de 23/01/14. PLE 121/2015 Mesa Executiva /diario-oficial/6768?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-121 Lei nº 8774/2015 2015 2015-05-09 Diário do Município nº 6336 Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, das Funções de Confiança, dos Cargos de Comissão, das Tabelas de Gratificação por Avanço de Competência e deTabela de Maturidade Profissional da Câmara Municipal de Salvador, e dá outras providências. PLE 120/2015 Mesa Executiva /diario-oficial/6768?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-120 Lei nº 8773/2015 2015 2015-05-08 Diário do Município nº 6335 Revoga a Lei 8.445/2013 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito e oferecer garantias junto à Agência de Fomento do Estado da Bahia- DESENBAHIA. PLE 156/2014 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6767?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-156 Lei nº 8772/2015 2015 2015-05-01 Diário do Município nº 6330 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.543/2014, que institui os benefícios eventuais de que trata o art.22 da Lei 8.742/1993 e dá outras providências. PLE 109/2015 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6762?pagina=3 /legislativo/PLE-2015-109 Lei nº 8771/2015 2015 2015-04-24 Diário do Município nº 6325 Institui o Dia da Ordem DeMolay. PLE 214/2014 Pedrinho Pepe /diario-oficial/6757?pagina=4 /legislativo/PLE-2014-214 Lei nº 8770/2015 2015 2015-04-15 Diário do Município nº 6319 Considera de utilidade pública municipal a Cruzada Social da Paróquia de Sant'ana. PLE 281/2014 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/6751?pagina=7 /legislativo/PLE-2014-281 Lei nº 8769/2015 2015 2015-04-15 Diário do Município nº 6319 Renova a utilidade pública municipal da Organização de Amigos e Apoiadores da Comunidade de Nova Brasília de Itapuã. PLE 295/2014 Arnando Lessa Silveira /diario-oficial/6751?pagina=7 /legislativo/PLE-2014-295 Lei nº 8768/2015 2015 2015-04-15 Diário do Município nº 6319 Renova a utilidade pública municipal do Instituto Nossa Senhora do Salette. PLE 263/2014 Arnando Lessa Silveira /diario-oficial/6751?pagina=7 /legislativo/PLE-2014-263 Lei nº 8767/2015 2015 2015-04-15 Diário do Município nº 6319 Renova a utilidade pública municipal da Central Única da Cidadania- CUC. PLE 190/2014 Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior /diario-oficial/6751?pagina=7 /legislativo/PLE-2014-190 Lei nº 8766/2015 2015 2015-04-15 Diário do Município nº 6319 Renova a utilidade pública municipal da Associação e Creche Sildudu. PLE 302/2014 Isnard Pimenta de Araújo /diario-oficial/6751?pagina=7 /legislativo/PLE-2014-302 Lei nº 8765/2015 2015 2015-04-15 Diário do Município nº 6319 Renova a utilidade pública municipal da Cooperativa Casa das Artes. PLE 294/2014 Leandro Alves Dias /diario-oficial/6751?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-294 Lei nº 8764/2015 2015 2015-04-15 Diário do Município nº 6319 Renova a utilidade pública municipal da Congregação das Missionárias da Caridade. PLE 299/2014 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/6751?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-299 Lei nº 8763/2015 2015 2015-04-15 Diário do Município nº 6319 Renova a utilidade pública municipal da Associação Beneficente Evangélica Maanaim - ABEM. PLE 301/2014 Isnard Pimenta de Araújo /diario-oficial/6751?pagina=7 /legislativo/PLE-2014-301 Lei nº 8762/2015 2015 2015-04-15 Diário do Município nº 6319 Considera de utilidade pública municipal a Corrente do Bem-Bahia. PLE 288/2014 Paulo Camara /diario-oficial/6751?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-288 Lei nº 8761/2015 2015 2015-04-15 Diário do Município nº 6319 Declara de utilidade pública municipal a Associação Virgo Cultural. PLE 253/2014 Everaldo Augusto /diario-oficial/6751?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-253 Lei nº 8760/2015 2015 2015-04-15 Diário do Município nº 6319 Considera de utilidade pública municipal a Associação Projetos Salva Vidas. PLE 229/2014 Luiz Carlos /diario-oficial/6751?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-229 Lei nº 8759/2015 2015 2015-04-15 Diário do Município nº 6319 Considera de utilidade pública municipal a Ouvidoria Popular Comunitária Evangélica do Brasil. PLE 300/2014 Isnard Pimenta de Araújo /diario-oficial/6751?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-300 Lei nº 8758/2015 2015 2015-04-15 Diário do Município nº 6319 Considera de utilidade pública municipal o Instituto Médico Cardiológico da Bahia - IMCBA. PLE 157/2014 Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior /diario-oficial/6751?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-157 Lei nº 8757/2015 2015 2015-04-15 Diário do Município nº 6319 Considera de utilidade pública municipal a Associação Instituto Protege Direitos Humanos. PLE 268/2014 Luiz Carlos /diario-oficial/6751?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-268 Lei nº 8756/2015 2015 2015-04-15 Diário do Município nº 6319 Considera de utilidade pública municipal o Instituto Albatroz de Desenvolvimento Humano. PLE 286/2014 Paulo Camara /diario-oficial/6751?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-286 Lei nº 8755/2015 2015 2015-04-15 Diário do Município nº 6319 Considera de utilidade pública municipal a Confederação Brasileira de Surf. PLE 159/2014 Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior /diario-oficial/6751?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-159 Lei nº 8754/2015 2015 2015-04-15 Diário do Município nº 6319 Considera de utilidade pública municipal a Associação Cultural e Recreativa da Rua Amazonas de Baixo (ASCRAMB). PLE 265/2014 Alemao /diario-oficial/6751?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-265 Lei nº 8753/2015 2015 2015-04-15 Diário do Município nº 6319 Declara de utilidade pública municipal a Associação Recreativa Carnavalesca e Cultural Abuse e Use- ARCACABUSE. PLE 242/2014 Everaldo Augusto /diario-oficial/6751?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-242 Lei nº 8752/2015 2015 2015-04-11 Diário do Município nº 6317 Modifica o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências. PLE 210/2014 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6749?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-210 Lei nº 8751/2015 2015 2015-04-09 Diário do Município nº 6315 Renova a utilidade pública municipal da Loja Rosacruz Mares- AMORC. PLE 59/2015 Alfredo Macedo Mangueira /diario-oficial/6747?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-59 Lei nº 8750/2015 2015 2015-04-09 Diário do Município nº 6315 Renova a utilidade pública municipal do Grupo de Apoio à Criança com Câncer-Bahia (GACC-BA). PLE 4/2015 Zé Trindade /diario-oficial/6747?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-4 Lei nº 8749/2015 2015 2015-04-09 Diário do Município nº 6315 Renova a utilidade pública municipal da Fundação Negro Amor. PLE 58/2015 Leo Prates /diario-oficial/6747?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-58 Lei nº 8748/2015 2015 2015-04-09 Diário do Município nº 6315 Renova a utilidade pública da Creche Escola Beneficente e Comunitária Tia Ene. PLE 43/2015 Alberto Vianna Braga Neto /diario-oficial/6747?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-43 Lei nº 8747/2015 2015 2015-04-09 Diário do Município nº 6315 Renova a utilidade pública municipal do Centro Social de Saúde Esmeralda da Natividade. PLE 5/2015 Leo Prates /diario-oficial/6747?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-5 Lei nº 8746/2015 2015 2015-04-09 Diário do Município nº 6315 Renova a utilidade pública do Centro Social Monsenhor José Edmilson de Macêdo. PLE 48/2015 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/6747?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-48 Lei nº 8745/2015 2015 2015-04-09 Diário do Município nº 6315 Renova a utilidade pública municipal da Associação Pracatum Ação Social (APAS). PLE 29/2015 Claudio Tinoco Melo de Oliveira /diario-oficial/6747?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-29 Lei nº 8744/2015 2015 2015-04-09 Diário do Município nº 6315 Considera de utilidade pública municipal a Organização Recreativa Boa Vistense de Futebol- ORBF. PLE 18/2015 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/6747?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-18 Lei nº 8743/2015 2015 2015-04-09 Diário do Município nº 6315 Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Ensino, Pesquisa, Segurança e Defesa Social. PLE 31/2015 Alberto Vianna Braga Neto /diario-oficial/6747?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-31 Lei nº 8742/2015 2015 2015-04-09 Diário do Município nº 6315 Considera de utilidade pública municipal a Associação Cantinho Ação de Amor. PLE 30/2015 Luiz Carlos /diario-oficial/6747?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-30 Lei nº 8741/2015 2015 2015-04-09 Diário do Município nº 6315 Renova a utilidade pública municipal da Associação Bahiana de Esperanto. PLE 39/2015 Aladilce Souza /diario-oficial/6747?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-39 Lei nº 8740/2015 2015 2015-04-09 Diário do Município nº 6315 Declara de utilidade pública municipal a Associação Movimento Amigos do Seminário. PLE 60/2015 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/6747?pagina=4 /legislativo/PLE-2015-60 Lei nº 8739/2015 2015 2015-03-21 Diário do Município nº 6303 Altera a lei nº 8.144/11, que renova o reconhecimento de utilidade pública municipal o Mais Social - Movimento de Ação e Integração Social, e dá outras providências. PLE 53/2015 Leo Prates /diario-oficial/6735?pagina=5 /legislativo/PLE-2015-53 Lei nº 8738/2014 2014 2014-12-31 Diário do Município nº 6250 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município do Salvador, para o exercício de 2015, e dá outras providências. PLE 209/2014 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7164?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-209 Lei nº 8737/2014 2014 2014-12-30 Diário do Município nº 6249 Renova o reconhecimento de utilidade pública da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado da Bahia-FECONSEG/BA. PLE 236/2014 Paulo Camara /diario-oficial/7163?pagina=13 /legislativo/PLE-2014-236 Lei nº 8736/2014 2014 2014-12-30 Diário do Município nº 6249 Renova o reconhecimento de utilidade pública da Associação Cristã Feminina de Salvador. PLE 233/2014 Paulo Camara /diario-oficial/7163?pagina=13 /legislativo/PLE-2014-233 Lei nº 8735/2014 2014 2014-12-30 Diário do Município nº 6249 Considera de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Cultural e Recreativa do Conjunto Habitacional Valéria- Derba. PLE 276/2014 Fabíola Mansur /diario-oficial/7163?pagina=12 /legislativo/PLE-2014-276 Lei nº 8734/2014 2014 2014-12-30 Diário do Município nº 6249 Renova o reconhecimento de utilidade pública do Grupo de Mães e Amigos de Canabrava. PLE 256/2014 Aladilce Souza /diario-oficial/7163?pagina=12 /legislativo/PLE-2014-256 Lei nº 8733/2014 2014 2014-12-30 Diário do Município nº 6249 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Instituto de Desenvolvimento Humano e Social da Bahia- IDEHSBA. PLE 273/2014 Everaldo Augusto /diario-oficial/7163?pagina=12 /legislativo/PLE-2014-273 Lei nº 8732/2014 2014 2014-12-30 Diário do Município nº 6249 Renova a utilidade pública municipal do Centro Espírita Deus, Amor e Justiça. PLE 275/2014 Fabíola Mansur /diario-oficial/7163?pagina=12 /legislativo/PLE-2014-275 Lei nº 8731/2014 2014 2014-12-30 Diário do Município nº 6249 Considera de utilidade pública municipal o Centro de Ubanda Casa de Caridade Caboclo Boiadeiro. PLE 243/2014 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/7163?pagina=12 /legislativo/PLE-2014-243 Lei nº 8730/2014 2014 2014-12-30 Diário do Município nº 6249 Renova a utilidade pública municipal da Associação Beneficente Metropolitana (ABM). PLE 264/2014 Claudio Tinoco Melo de Oliveira /diario-oficial/7163?pagina=12 /legislativo/PLE-2014-264 Lei nº 8729/2014 2014 2014-12-30 Diário do Município nº 6249 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Clube de Mães do Lar Pérolas de Cristo. PLE 260/2014 Aladilce Souza /diario-oficial/7163?pagina=11 /legislativo/PLE-2014-260 Lei nº 8728/2014 2014 2014-12-30 Diário do Município nº 6249 Considera de utilidade pública municipal a Associação Cidadania em Ação Cada Dia Mais Forte. PLE 255/2014 Leo Prates /diario-oficial/7163?pagina=11 /legislativo/PLE-2014-255 Lei nº 8727/2014 2014 2014-12-30 Diário do Município nº 6249 Considera de utilidade pública municipal a Organização não Governamental Educar Para o Futuro KM-17. PLE 244/2014 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/7163?pagina=11 /legislativo/PLE-2014-244 Lei nº 8726/2014 2014 2014-12-30 Diário do Município nº 6249 Renova o reconhecimento de utilidade pública da Associação Baiana de Pessoas com Deficiência- Projeto Incluir. PLE 258/2014 Paulo Camara /diario-oficial/7163?pagina=11 /legislativo/PLE-2014-258 Lei nº 8725/2014 2014 2014-12-30 Diário do Município nº 6249 Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Salvador, e dá outras providências. PLE 284/2014 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7163?pagina=7 /legislativo/PLE-2014-284 Lei nº 8724/2014 2014 2014-12-30 Diário do Município nº 6149 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.867, de 12 de julho de 2010, à Lei nº 8.162 de 28 de dezembro de 2011 e Lei nº 8.628, de 14 de julho de 2014 ,e dá outras providências. PLE 211/2014 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7063?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-211 Lei nº 8723/2014 2014 2014-12-23 Diário do Município nº 6246 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, relativos a redução de alíquota e do valor do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU, concede remissão e incentivos fiscais, e dá outras providências. PLE 277/2014 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7160?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-277 Lei nº 8722/2014 2014 2014-12-20 Diário do Município nº 6245 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação do Município do Salvador. PLE 231/2014 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7159?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-231 Lei nº 8721/2014 2014 2015-12-19 Diário do Município nº 6244 Considera de utilidade pública municipal a Amar Sociedade de Estudos Espíritas. PLE 151/2014 Geraldo Júnior /diario-oficial/7158?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-151 Lei nº 8720/2014 2014 2015-12-19 Diário do Município nº 6244 Renova a concessão da Utilidade Pública à Associação das Irmãs de Caridade da Santa Cruz - SINCRUZ. PLE 139/2014 Marcell Moraes /diario-oficial/7158?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-139 Lei nº 8719/2014 2014 2015-12-19 Diário do Município nº 6244 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores da Rua Santo Antônio e Adjacências com sede e foro Nesta Capital. PLE 143/2014 Eron Vasconcelos /diario-oficial/7158?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-143 Lei nº 8718/2014 2014 2014-12-19 Diário do Município nº 6244 Considera de utilidade pública municipal a associação Comunitária Espaço Educar. PLE 212/2014 Leo Prates /diario-oficial/7158?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-212 Lei nº 8717/2014 2014 2014-12-19 Diário do Município nº 6244 Considera de utilidade pública municipal o Instituto Movimenta Salvador- IMSSA. PLE 203/2014 Tiago Correia /diario-oficial/7158?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-203 Lei nº 8716/2014 2014 2014-12-19 Diário do Município nº 6244 Considera de utilidade pública a Associação Baiana de Salvamento Aquático. PLE 219/2014 Arnando Lessa Silveira /diario-oficial/7158?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-219 Lei nº 8715/2014 2014 2014-12-19 Diário do Município nº 6244 Considera de utilidade pública municipal a Associação Igreja do Evangelho Quadrangular. PLE 226/2014 Luiz Carlos /diario-oficial/7158?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-226 Lei nº 8714/2014 2014 2014-12-19 Diário do Município nº 6244 Considera de utilidade pública municipal o Instituto Brasileiro da administração Hospitalar (IBDAH). PLE 248/2014 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches /diario-oficial/7158?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-248 Lei nº 8713/2014 2014 2014-12-19 Diário do Município nº 6244 Considera de utilidade pública municipal O Bloco Carnavalesco e Cultural Axé Dadá. PLE 279/2014 Moises Rocha /diario-oficial/7158?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-279 Lei nº 8712/2014 2014 2014-12-19 Diário do Município nº 6244 Considera de utilidade pública municipal o Clube da Mães Renascer. PLE 873/2013 Vado Malassombrado /diario-oficial/7158?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-873 Lei nº 8711/2014 2014 2014-12-19 Diário do Município nº 6244 Considera de utilidade pública municipal a Associação de Jovens Empreendedores do Estado da Bahia - AJE BAHIA. PLE 227/2014 Tiago Correia /diario-oficial/7158?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-227 Lei nº 8709/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Renova a utilidade pública da Centro de Pesquisa e Assistência em Reprodução Humana- CEPARH. PLE 207/2014 Paulo Camara /diario-oficial/7156?pagina=9 /legislativo/PLE-2014-207 Lei nº 8708/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Considera de utilidade pública municipal a Escola Comunitária Adalberto Carvalho. PLE 192/2014 Leo Prates /diario-oficial/7156?pagina=9 /legislativo/PLE-2014-192 Lei nº 8707/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Considera de utilidade pública municipal o Centro Comunitário Batista Soteropolitano- CCBS. PLE 162/2014 Soldado Prisco /diario-oficial/7156?pagina=9 /legislativo/PLE-2014-162 Lei nº 8706/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Renova a utilidade pública municipal da Creche Escola Comunitário Divino Companheiro - CECDC. PLE 150/2014 Eron Vasconcelos /diario-oficial/7156?pagina=9 /legislativo/PLE-2014-150 Lei nº 8705/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Renova a utilidade pública do Centro de Promoção Social O Samaritano da Bahia. PLE 204/2014 Paulo Camara /diario-oficial/7156?pagina=9 /legislativo/PLE-2014-204 Lei nº 8704/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Renova o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Moradores do Alto do Cabrito e Adjacências. PLE 224/2014 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/7156?pagina=9 /legislativo/PLE-2014-224 Lei nº 8703/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Renova a utilidade pública municipal da Creche Comunitária Flora Gomes. PLE 280/2014 Euvaldo Jorge /diario-oficial/7156?pagina=9 /legislativo/PLE-2014-280 Lei nº 8702/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Considera de utilidade pública municipal a Associação Recreativa, Cultural e Organizadora dos Festejos Populares e Religiosos da Ilha de Bom Jesus dos Passos- ASCOFI. PLE 103/2014 Tiago Correia /diario-oficial/7156?pagina=8 /legislativo/PLE-2014-103 Lei nº 8701/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Renova a utilidade pública municipal da Associação para o Brincar e a Promoção para a Saúde- ABRISA. PLE 193/2014 Vania Galvao /diario-oficial/7156?pagina=8 /legislativo/PLE-2014-193 Lei nº 8700/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal a Sociedade 1º de Maio de Novos Alagados. PLE 218/2014 Vania Galvao /diario-oficial/7156?pagina=8 /legislativo/PLE-2014-218 Lei nº 8699/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Renova a utilidade pública municipal da Associação Creche Golfinho Azul - ACGA. PLE 198/2014 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/7156?pagina=8 /legislativo/PLE-2014-198 Lei nº 8698/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Renova a utilidade pública municipal do Centro Espírita Cristo Redentor. PLE 200/2014 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/7156?pagina=8 /legislativo/PLE-2014-200 Lei nº 8697/2014 2014 2014-12-19 Diário do Município nº 6242 Considera de utilidade pública municipal a Associação Beneficente, Cultural e Religiosa São Miguel. PLE 161/2014 Soldado Prisco /diario-oficial/7156?pagina=8 /legislativo/PLE-2014-161 Lei nº 8696/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Educacional Sons no Silêncio (AESOS), PLE 813/2013 Odiosvaldo Vigas /diario-oficial/7156?pagina=7 /legislativo/PLE-2013-813 Lei nº 8695/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Renova o reconhecimento de utilidade pública a Clube de Mães Raio de Luz. PLE 225/2014 Arnando Lessa Silveira /diario-oficial/7156?pagina=7 /legislativo/PLE-2014-225 Lei nº 8694/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Renova o reconhecimento de utilidade pública a RES INEXPLICATA VOLANS. PLE 223/2014 Marcell Moraes /diario-oficial/7156?pagina=7 /legislativo/PLE-2014-223 Lei nº 8693/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Renova o reconhecimento de utilidade pública da Associação Baiana dos Hemofílicos - ABHE. PLE 222/2014 Marcell Moraes /diario-oficial/7156?pagina=7 /legislativo/PLE-2014-222 Lei nº 8692/2014 2014 2014-02-17 Diário do Município nº 6242 Renova o reconhecimento de utilidade pública a Organização de Auxílio Fraterno- OAF. PLE 220/2014 Marcell Moraes /diario-oficial/7156?pagina=7 /legislativo/PLE-2014-220 Lei nº 8691/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Renova a utilidade pública municipal da Associação Comunitária de Pais e Amigos Vinte de Novembro. PLE 68/2014 Vania Galvao /diario-oficial/7156?pagina=7 /legislativo/PLE-2014-68 Lei nº 8690/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Considera de utilidade pública municipal a Associação de Amigos do Autista da Bahia - AMA -BA. PLE 145/2014 Marcell Moraes /diario-oficial/7156?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-145 Lei nº 8689/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Renova reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Clube das Mães e Creche Escola Cristo Lírio dos Vales. PLE 133/2014 Isnard Pimenta de Araújo /diario-oficial/7156?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-133 Lei nº 8688/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Instituto Cultural Brasil, Itália, Europa, Michele Lombardi. PLE 130/2014 Heber Santana /diario-oficial/7156?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-130 Lei nº 8687/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Renova a utilidade pública municipal da Associação Cultural e Carnavalesca Tempero de Negro. PLE 124/2014 Isnard Pimenta de Araújo /diario-oficial/7156?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-124 Lei nº 8686/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Renova o reconhecimento de utilidade pública do Centro Espírita Perseverança e Caridade. PLE 278/2014 Paulo Camara /diario-oficial/7156?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-278 Lei nº 8685/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Renova a utilidade pública municipal do Clube de Mães da Irmãs Unidas de Pirajá, PLE 149/2014 Eron Vasconcelos /diario-oficial/7156?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-149 Lei nº 8684/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Renova o reconhecimento de utilidade pública da CAASAH. PLE 217/2014 Paulo Camara /diario-oficial/7156?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-217 Lei nº 8683/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Renova a utilidade pública municipal do Centro Espírita Caminho da Redenção - CECR. PLE 184/2014 Alfredo Macedo Mangueira /diario-oficial/7156?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-184 Lei nº 8682/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Considera de utilidade pública municipal a Associação Comunidade Jovens Livres- Associação Nacional Ailton da Paixão. PLE 172/2014 Luiz Carlos /diario-oficial/7156?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-172 Lei nº 8681/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Renova a concessão da Utilidade Pública à Associação Beneficente Pena Dourada. PLE 140/2014 Marcell Moraes /diario-oficial/7156?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-140 Lei nº 8680/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Renova a utilidade pública municipal do Grupo Social Renovação. PLE 176/2014 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/7156?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-176 Lei nº 8679/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Considera de utilidade pública municipal o Templo Espiritualista Casa de Caridade. PLE 208/2014 Tiago Correia /diario-oficial/7156?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-208 Lei nº 8678/2014 2014 2014-12-17 Diário do Município nº 6242 Renova a utilidade pública municipal da Cipó Comunicação Interativa. PLE 191/2014 Vania Galvao /diario-oficial/7156?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-191 Lei nº 8677/2014 2014 2014-12-12 Diário do Município nº 6239 Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Salvador, e dá outras providências. PLE 287/2014 Mesa Executiva /diario-oficial/7153?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-287 Lei nº 8676/2014 2014 2014-10-08 Diário do Município nº 6192 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. PLE 107/2014 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7106?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-107 Lei nº 8675/2014 2014 2014-10-07 Diário do Município nº 6191 Estabelece zonas e eventos de exclusão do art. 3º da Lei nº 5.354/98, no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 194/2014 Henrique Santana Carballal /diario-oficial/7105?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-194 Lei nº 8674/2014 2014 2014-09-24 Diário do Município nº 6182 Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terra do domínio municipal, que indica ao Fundo de Arrendamento Residencial- FAR, destinadas a implantação de unidades de habitação popular de interesse social, e dá outras providências. PLE 80/2014 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7096?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-80 Lei nº 8673/2014 2014 2014-09-18 Diário do Município nº 6178 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Bahiana de Reabilitação e Educação - ABRE. PLE 25/2014 Leo Prates /diario-oficial/7092?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-25 Lei nº 8672/2014 2014 2014-09-18 Diário do Município nº 6178 Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Nicury do Parque. PLE 142/2014 J. Carlos Filho /diario-oficial/7092?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-142 Lei nº 8671/2014 2014 2014-09-18 Diário do Município nº 6178 Renova a utilidade pública municipal da Sociedade Beneficente Criança Feliz - SBCF. PLE 148/2014 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/7092?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-148 Lei nº 8670/2014 2014 2014-09-18 Diário do Município nº 6178 Renova a utilidade pública municipal da Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição- Província de Santa Cruz- CONFHIC/PROBRANORTE. PLE 71/2014 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/7092?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-71 Lei nº 8669/2014 2014 2014-09-18 Diário do Município nº 6178 Considera de utilidade pública municipal a Congregação das Irmãs Estabelecidas na Caridade. PLE 86/2014 Arnando Lessa Silveira /diario-oficial/7092?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-86 Lei nº 8668/2014 2014 2014-09-18 Diário do Município nº 6178 Renova a utilidade pública municipal da Associação os Amigos de Clara Amizade Brasil - Bahia - AACBA. PLE 35/2014 Soldado Prisco /diario-oficial/7092?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-35 Lei nº 8667/2014 2014 2014-09-13 Diário do Município nº 6175 Renova a utilidade pública municipal da Congregação das Religiosas Franciscanas Imaculatinas. PLE 189/2014 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/7089?pagina=16 /legislativo/PLE-2014-189 Lei nº 8666/2014 2014 2014-09-13 Diário do Município nº 6178 Renova a utilidade pública municipal da Fundação Dom Avelar Brandão Vilela. PLE 188/2014 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/7092?pagina=15 /legislativo/PLE-2014-188 Lei nº 8665/2014 2014 2014-09-13 Diário do Município nº 6175 Renova o título de utilidade pública municipal da Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares- ABAM. PLE 169/2014 Silvio Humberto /diario-oficial/7089?pagina=15 /legislativo/PLE-2014-169 Lei nº 8664/2014 2014 2014-09-13 Diário do Município nº 6175 Renova a utilidade pública municipal da Organização Social Educativa Infantil pela Cidadania Crescer Melhor da Boca do Rio. PLE 147/2014 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/7089?pagina=15 /legislativo/PLE-2014-147 Lei nº 8663/2014 2014 2014-09-13 Diário do Município nº 6175 Considera de utilidade pública municipal a Associação Cultural Quabales- Música, Cultura, Arte, Cidadania, e Meio Ambiente. PLE 79/2014 Claudio Tinoco Melo de Oliveira /diario-oficial/7089?pagina=15 /legislativo/PLE-2014-79 Lei nº 8662/2014 2014 2014-09-13 Diário do Município nº 6175 Considera de utilidade pública municipal a Igreja Batista Missionária do Salvador. PLE 164/2014 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/7089?pagina=15 /legislativo/PLE-2014-164 Lei nº 8661/2014 2014 2014-09-13 Diário do Município nº 6175 Considera de utilidade pública municipal o Alcança Bahia. PLE 146/2014 J. Carlos Filho /diario-oficial/7089?pagina=15 /legislativo/PLE-2014-146 Lei nº 8660/2014 2014 2014-09-13 Diário do Município nº 6175 Considera de utilidade pública municipal a Ação Social Beneficente Doze de Dezembro. PLE 122/2014 Arnando Lessa Silveira /diario-oficial/7089?pagina=14 /legislativo/PLE-2014-122 Lei nº 8659/2014 2014 2014-09-13 Diário do Município nº 6175 Considera de utilidade pública municipal a Associação Baiana das Escolas de Educação Infantil e Afins-ABEIA, com sede e foro nesta capital. PLE 177/2014 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/7089?pagina=14 /legislativo/PLE-2014-177 Lei nº 8658/2014 2014 2014-09-13 Diário do Município nº 6175 Considera de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Missão de Jesus. PLE 163/2014 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/7089?pagina=14 /legislativo/PLE-2014-163 Lei nº 8657/2014 2014 2014-09-13 Diário do Município nº 6175 Considera de utilidade pública municipal a Igreja Metodista em Boca do Rio. PLE 175/2014 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/7089?pagina=14 /legislativo/PLE-2014-175 Lei nº 8656/2014 2014 2014-09-13 Diário do Município nº 6175 Considera de utilidade pública municipal o Grupo Agente de Enfrentamento à Violência Contra a Criança e Adolescente (AGECC) PLE 197/2014 Alberto Vianna Braga Neto /diario-oficial/7089?pagina=14 /legislativo/PLE-2014-197 Lei nº 8655/2014 2014 2014-09-13 Diário do Município nº 6175 Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica, e dá outras providências. PLE 121/2014 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7089?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-121 Lei nº 8654/2014 2014 2014-09-10 Diário do Município nº 6172 Renova a utilidade pública da Creche Escola Beneficente e Comunitária Viver Bem de Pirajá. PLE 181/2014 Paulo Camara /diario-oficial/7086?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-181 Lei nº 8653/2014 2014 2014-09-05 Diário do Município nº 6169 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do PMAT- Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos junto ao BNDES, e dá outras providências. PLE 155/2014 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7083?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-155 Lei nº 8652/2014 2014 2014-09-05 Diário do Município nº 6169 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na forma que indica, e dá outras providências. PLE 165/2014 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7083?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-165 Lei nº 8651/2014 2014 2014-09-05 Diário do Município nº 6168 Cria o Projeto Primeiro Passo, voltado às famílias não atendidas nas unidades de ensino da rede municipal ou conveniada. PLE 166/2014 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7082?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-166 Lei nº 8650/2014 2014 2014-08-27 Diário do Legislativo nº 4361 Altera o art. 4º, da Lei nº 7.069, de 31 de agosto de 2006. PLE 72/2014 Tiago Correia /diario-oficial/2768?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-72 Lei nº 8649/2014 2014 2014-08-27 Diário do Legislativo nº 4361 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que trabalham com bebidas em latas ou garrafas de afixarem cartazes alertando o consumidor do risco de contrair a leptospirose através da ingestão de líquidos diretamente nas embalagens. PLE 11/2014 Alemao /diario-oficial/2768?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-11 Lei nº 8648/2014 2014 2014-08-27 Diário do Legislativo nº 4361 Institui normas sobre publicidade referente aos contratos e gastos realizados nas obras públicas ocorridas no município de Salvador. PLE 80/2013 Claudio Tinoco Melo de Oliveira /diario-oficial/2768?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-80 Lei nº 8647/2014 2014 2014-08-16 Diário do Município nº 6155 Altera dispositivos da Lei nº 6080/2002, que altera dispositivos das Leis n º 3.377/84, 5.502/99 e 5.669/99, e dá outras providências. PLE 19/2014 Vado Malassombrado /diario-oficial/7069?pagina=7 /legislativo/PLE-2014-19 Lei nº 8646/2014 2014 2014-08-16 Diário do Município nº 6155 Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes atendidas em estabelecimentos de saúde públicos e privados, e dá outras providências. PLE 131/2014 Aladilce Souza /diario-oficial/7069?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-131 Lei nº 8645/2014 2014 2014-08-16 Diário do Município nº 6155 Dispõe sobre a recuperação ou ressarcimentos dos danos causados aos bens públicos municipais, e dá outras providências. PLE 831/2013 Leo Prates /diario-oficial/7069?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-831 Lei nº 8644/2014 2014 2014-08-16 Diário do Município nº 6155 Institui o dia 24 de julho como Dia Municipal do Atletismo, e dá outras providências. PLE 61/2014 Aladilce Souza /diario-oficial/7069?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-61 Lei nº 8643/2014 2014 2014-08-16 Diário do Município nº 6155 Dispõe sobre a proibição dos postos de gasolina de abastecerem os tanques dos automóveis, após ser acionada a trava automática de segurança da bomba de abastecimento. PLE 56/2014 Everaldo Augusto /diario-oficial/7069?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-56 Lei nº 8642/2014 2014 2014-08-16 Diário do Município nº 6155 Dispõe sobre a obigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para os filmes em terceira dimensão(3D) no âmbito do município de Salvador. PLE 156/2013 Heber Santana /diario-oficial/7069?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-156 Lei nº 8641/2014 2014 2014-08-16 Diário do Município nº 6155 Altera o Artigo 8º da Lei 4607/1992, alterado pela Lei 8032/2011. PLE 471/2011 Alfredo Macedo Mangueira /diario-oficial/7069?pagina=5 /legislativo/PLE-2011-471 Lei nº 8640/2014 2014 2014-08-07 Diário do Município nº 6148 Dispõe sobre a prioridade de matricula para as crianças, em idade compatível, filhos(as) de mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar, nas creches da Rede Municipal de Ensino. PLE 190/2012 Eron Vasconcelos /diario-oficial/7062?pagina=6 /legislativo/PLE-2012-190 Lei nº 8639/2014 2014 2014-08-07 Diário do Município nº 6148 Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreadores nos veículos de Transporte Escolar no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências. PLE 521/2013 Euvaldo Jorge /diario-oficial/7062?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-521 Lei nº 8638/2014 2014 2014-08-07 Diário do Município nº 6148 Dispõe da inclusão da caminhada ao aniversário do (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente. PLE 202/2013 Luiz Carlos /diario-oficial/7062?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-202 Lei nº 8637/2014 2014 2014-08-07 Diário do Município nº 6148 Dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas para táxis comuns nos estabelecimentos como Pólos Geradores de Tráfego- PGT no Município de Salvador. PLE 700/2013 Euvaldo Jorge /diario-oficial/7062?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-700 Lei nº 8636/2014 2014 2014-08-07 Diário do Município nº 6148 Veda a denominação de vias, logradouros e prédios públicos com o nome, sobrenome ou cognome de indivíduos que tenham cometido crime de lesa humanidade, graves violações de direitos humanos ou apropriação ilícita do dinheiro público, e dá outras providências. PLE 624/2013 Waldir Pires /diario-oficial/7062?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-624 Lei nº 8635/2014 2014 2014-08-07 Diário do Município nº 6148 Dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (esfignomanômetro e estetoscópio), em academias de ginástica e estabelecimentos similares no município de Salvador. PLE 226/2007 Paulo Camara /diario-oficial/7062?pagina=5 /legislativo/PLE-2007-226 Lei nº 8634/2014 2014 2014-08-05 Diário do Município nº 6146 Considera de utilidade pública municipal o Centro Social Maria Oliva Bonaldo- CESMOB. PLE 95/2014 J. Carlos Filho /diario-oficial/7060?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-95 Lei nº 8633/2014 2014 2014-08-05 Diário do Município nº 6146 Considera de utilidade pública municipal a Congregação das Irmãs Filhas da Igrejas- EF. PLE 94/2014 J. Carlos Filho /diario-oficial/7060?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-94 Lei nº 8632/2014 2014 2014-08-05 Diário do Município nº 6146 Considera de utilidade pública municipal a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado de Bahia - ASPRA. PLE 829/2013 Soldado Prisco /diario-oficial/7060?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-829 Lei nº 8630/2014 2014 2014-07-22 Diário do Município nº 6136 Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que frisam pneus. PLE 29/2013 Paulo Camara /diario-oficial/7051?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-29 Lei nº 8629/2014 2014 2014-07-12 Diário do Município nº 6130 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências. PLE 137/2014 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7045?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-137 Lei nº 8627/2014 2014 2014-06-12 Diário do Município nº 6130 Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 458/2013 Fabíola Mansur /diario-oficial/7045?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-458 Lei nº 8626/2014 2014 2014-07-04 Diário do Município nº 6124 Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de mesas e cadeiras para idosos, deficientes físicos e gestantes, nas praças de alimentação dos shoppings centers, centros comerciais e restaurantes do município de Salvador, e dá outras providências. PLE 65/2013 Leo Prates /diario-oficial/7039?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-65 Lei nº 8625/2014 2014 2014-07-04 Diário do Município nº 6124 Altera a alínea b do artigo 3º da Lei nº 8.462, de 30 de agosto de 2013, que dispõe sobre a proibição de Pessoas Físicas e Jurídicas inidôneas serem contratadas pelo Poder Público ou participarem de concursos públicos do âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 782/2013 Leo Prates /diario-oficial/7039?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-782 Lei nº 8624/2014 2014 2014-07-04 Diário do Município nº 6124 Dispõe sobre as prioridades no atendimento presencial e na marcação de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde do município de Salvador, e dá outras providências. PLE 176/2013 Fabíola Mansur /diario-oficial/7039?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-176 Lei nº 8623/2014 2014 2014-07-04 Diário do Município nº 6124 Estabelece o agendamento telefônico de consultas e exames médicos para pacientes idosos, gestantes e com deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do município de Salvador. PLE 116/2013 Fabíola Mansur /diario-oficial/7039?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-116 Lei nº 8622/2014 2014 2014-07-04 Diário do Município nº 6124 Dispõe sobre as condições de pagamento do imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis- ITIV, decorrente de aquisição de unidade imobiliária para entrega futura, na forma que indica. PLE 75/2014 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7039?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-75 Lei nº 8621/2014 2014 2014-07-04 Diário do Município nº 6124 Dispõe, altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, nº 8.474, de 02 de outubro de 2013 e nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 na forma que indica. PLE 74/2014 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7039?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-74 Lei nº 8620/2014 2014 2014-06-28 Diário do Município nº 6121 Considera de utilidade pública municipal a Associação Anjos Vermelhos. PLE 119/2014 Gilmar Santiago /diario-oficial/7036?pagina=7 /legislativo/PLE-2014-119 Lei nº 8619/2014 2014 2014-06-28 Diário do Município nº 6121 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Clube Carnavalesco Fantoches da Euterpe. PLE 108/2014 Ana Rita Tavares /diario-oficial/7036?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-108 Lei nº 8618/2014 2014 2014-06-28 Diário do Município nº 6121 Renova a utilidade pública municipal do Instituto das Irmãs Franciscanas da Imaculada, com sede e foro nesta capital. PLE 70/2014 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/7036?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-70 Lei nº 8617/2014 2014 2014-06-28 Diário do Município nº 6121 Renova a utilidade pública municipal do Ministério Internacional Comunidade da Fé. PLE 913/2013 Heber Santana /diario-oficial/7036?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-913 Lei nº 8616/2014 2014 2014-06-28 Diário do Município nº 6121 Renova a utilidade pública municipal da Sociedade de Estudos da Cultura Negra no Brasil- SECNEB. PLE 911/2013 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/7036?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-911 Lei nº 8615/2014 2014 2014-06-28 Diário do Município nº 6121 Renova o reconhecimento de utilidade pública da CETA- Creche Escola Beneficente Tia Alda. PLE 835/2013 Paulo Camara /diario-oficial/7036?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-835 Lei nº 8614/2014 2014 2014-06-28 Diário do Município nº 6121 Renova a utilidade pública municipal da Associação Beneficente Cultural Recreativa e Carnavalesco Diamante Negro- Bloco Diamante Negro. PLE 862/2013 Gilmar Santiago /diario-oficial/7036?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-862 Lei nº 8613/2014 2014 2014-06-28 Diário do Município nº 6121 Considera de utilidade pública municipal o Programa de Controle Humanitário de Cães e Gatos - Célula-Mãe. PLE 106/2014 Marcell Moraes /diario-oficial/7036?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-106 Lei nº 8612/2014 2014 2014-06-28 Diário do Município nº 6121 Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Glaucoma no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 84/2014 Fabíola Mansur /diario-oficial/7036?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-84 Lei nº 8611/2014 2014 2014-06-28 Diário do Município nº 6121 Institui o Dia Municipal do Radialista, a ser comemorado no dia 21 de setembro, e dá outras providências. PLE 646/2013 Leandro Alves Dias /diario-oficial/7036?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-646 Lei nº 8610/2014 2014 2014-06-28 Diário do Município nº 6121 Considera de utilidade pública municipal a Igreja Pentecostal Missionária Jeová TSIDKENU. PLE 930/2013 Isnard Pimenta de Araújo /diario-oficial/7036?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-930 Lei nº 8609/2014 2014 2014-06-28 Diário do Município nº 6121 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal do Núcleo Espírita do Núcleo da Paz. PLE 914/2013 Ana Rita Tavares /diario-oficial/7036?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-914 Lei nº 8608/2014 2014 2014-06-28 Diário do Município nº 6121 Considera de utilidade pública municipal o Projeto Social FASCINASOM. PLE 927/2013 Isnard Pimenta de Araújo /diario-oficial/7036?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-927 Lei nº 8607/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Altera a Lei 7.685/2009 que renova a Utilidade Pública da Associação São Francisco de Assis e dá outras providências. PLE 256/2012 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/7035?pagina=13 /legislativo/PLE-2012-256 Lei nº 8606/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal a Associação Dom Bosco. PLE 45/2014 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/7035?pagina=12 /legislativo/PLE-2014-45 Lei nº 8605/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal a Associação Cultural, Educacional e Profissionalizante- PÉ de MOLEQUE. PLE 687/2013 Gilmar Santiago /diario-oficial/7035?pagina=12 /legislativo/PLE-2013-687 Lei nº 8604/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Renova a utilidade pública municipal da Federação Nacional do Culto Afro Brasileiro. PLE 885/2013 Moises Rocha /diario-oficial/7035?pagina=12 /legislativo/PLE-2013-885 Lei nº 8603/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal a Associação Apoio e Solidariedade- ASAS. PLE 811/2013 Alemao /diario-oficial/7035?pagina=12 /legislativo/PLE-2013-811 Lei nº 8602/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Reconhece a utilidade pública municipal ASSERCEM- Associação Esportiva Recreativa Cultural e Educacional para Mulheres. PLE 889/2013 Eron Vasconcelos /diario-oficial/7035?pagina=12 /legislativo/PLE-2013-889 Lei nº 8601/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Declara de utilidade pública municipal o Centro Comunitário Católico Nossa Senhora da Luz. PLE 871/2013 Alberto Vianna Braga Neto /diario-oficial/7035?pagina=12 /legislativo/PLE-2013-871 Lei nº 8600/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Renova a utilidade pública municipal a Sociedade Recreativa, Cultural e Carnavalesca Bloco Alvorada. PLE 893/2013 Moises Rocha /diario-oficial/7035?pagina=11 /legislativo/PLE-2013-893 Lei nº 8599/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Sociedade Recreativa União Santa Cruz. PLE 196/2012 Alemao /diario-oficial/7035?pagina=11 /legislativo/PLE-2012-196 Lei nº 8598/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Renova a utilidade pública municipal da Federação Espírita da Bahia. PLE 809/2013 Alfredo Macedo Mangueira /diario-oficial/7035?pagina=11 /legislativo/PLE-2013-809 Lei nº 8597/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera a utilidade pública municipal o Projeto Casulo Creche e Escola Comunitária Crescendo com Cristo. PLE 814/2013 Geraldo Júnior /diario-oficial/7035?pagina=11 /legislativo/PLE-2013-814 Lei nº 8596/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Renova a utilidade pública municipal o Grupo Assistencial Vida e Saúde. PLE 443/2013 Moises Rocha /diario-oficial/7035?pagina=11 /legislativo/PLE-2013-443 Lei nº 8595/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Renova a utilidade pública municipal da Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Couto- AMCHAC. PLE 892/2013 Orlando Pereira Palhinha /diario-oficial/7035?pagina=11 /legislativo/PLE-2013-892 Lei nº 8594/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Renova a utilidade pública municipal da Associação Cultural e Religiosa São Salvador - Ilê Axé Oxumarê. PLE 790/2013 Suíca /diario-oficial/7035?pagina=10 /legislativo/PLE-2013-790 Lei nº 8593/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Renova o título de utilidade pública da Associação Casa da Fraternidade. PLE 444/2013 Silvio Humberto /diario-oficial/7035?pagina=10 /legislativo/PLE-2013-444 Lei nº 8592/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica Tabernáculo de Deus. PLE 647/2013 Isnard Pimenta de Araújo /diario-oficial/7035?pagina=10 /legislativo/PLE-2013-647 Lei nº 8590/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Declara de Utilidade Pública Municipal à Organização Nâo Governamental Ação Pela Cidadania. PLE 126/2012 Henrique Santana Carballal /diario-oficial/7035?pagina=10 /legislativo/PLE-2012-126 Lei nº 8589/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal a Organização Acordar. PLE 23/2014 Leo Prates /diario-oficial/7035?pagina=10 /legislativo/PLE-2014-23 Lei nº 8588/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal a Comunidade Universal Assembleia de Deus do Avivamento. PLE 880/2013 Arnando Lessa Silveira /diario-oficial/7035?pagina=10 /legislativo/PLE-2013-880 Lei nº 8587/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal a Federação de Boxe Olímpico e Profissional do Estado da Bahia. PLE 20/2014 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/7035?pagina=9 /legislativo/PLE-2014-20 Lei nº 8586/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal a Associação Recreativa e Cultural - ALABÊ. PLE 879/2013 Tiago Correia /diario-oficial/7035?pagina=9 /legislativo/PLE-2013-879 Lei nº 8585/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal a Associação Cultural Beneficente e Carnavalesca Amigos de Cajá. PLE 884/2013 Claudio Tinoco Melo de Oliveira /diario-oficial/7035?pagina=9 /legislativo/PLE-2013-884 Lei nº 8584/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal o Instituto Sócio-Cultural e Educacional Kurumim. PLE 737/2013 Suíca /diario-oficial/7035?pagina=9 /legislativo/PLE-2013-737 Lei nº 8583/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal o Clube da Natação e Regatas São Salvador. PLE 710/2013 Vado Malassombrado /diario-oficial/7035?pagina=9 /legislativo/PLE-2013-710 Lei nº 8582/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal o Sindicato de Ciências Tradicionais e Naturopatia e afins. PLE 648/2013 Isnard Pimenta de Araújo /diario-oficial/7035?pagina=9 /legislativo/PLE-2013-648 Lei nº 8581/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal a Associação Brasileira de Preservação da Cultura afro Ameríndia - AFA. PLE 894/2013 Leo Prates /diario-oficial/7035?pagina=8 /legislativo/PLE-2013-894 Lei nº 8580/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Renova a utilidade pública municipal do Centro Interdisciplinar de Estudos Grupais Enrique Pichon- Riviere- CIEG. PLE 904/2013 Paulo Camara /diario-oficial/7035?pagina=8 /legislativo/PLE-2013-904 Lei nº 8579/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Renova a utilidade pública municipal da Cruzada Católico Social da Paróquia de Santa Terezinha. PLE 102/2014 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/7035?pagina=8 /legislativo/PLE-2014-102 Lei nº 8579/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal o Grupo Alerta Pernambués- GAP. PLE 65/2014 Suíca /diario-oficial/7035?pagina=8 /legislativo/PLE-2014-65 Lei nº 8578/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Rio Vermelho. PLE 906/2013 Aladilce Souza /diario-oficial/7035?pagina=8 /legislativo/PLE-2013-906 Lei nº 8577/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal a Associação Beijar-Flor da Massaranduba. PLE 85/2014 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/7035?pagina=8 /legislativo/PLE-2014-85 Lei nº 8575/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal o Instituto MCF de Educação. PLE 58/2014 Heber Santana /diario-oficial/7035?pagina=8 /legislativo/PLE-2014-58 Lei nº 8574/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Renova a utilidade pública municipal do Núcleo de Atendimento à Criança com Paralisia Cerebral - NACPC. PLE 905/2013 Leo Prates /diario-oficial/7035?pagina=7 /legislativo/PLE-2013-905 Lei nº 8573/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Renova a utilidade pública municipal do Clube de Mães e Creche Escola Comunitária Vinde a Mim as Criancinhas. PLE 30/2014 Vado Malassombrado /diario-oficial/7035?pagina=7 /legislativo/PLE-2014-30 Lei nº 8572/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal a Escola Comunitária do Bate- Facho. PLE 910/2013 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/7035?pagina=7 /legislativo/PLE-2013-910 Lei nº 8571/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal a Academia de Ciências da Bahia, e dá outras providências. PLE 886/2013 Waldir Pires /diario-oficial/7035?pagina=7 /legislativo/PLE-2013-886 Lei nº 8570/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal a Creche Escola Evangélica Axial. PLE 31/2014 Vado Malassombrado /diario-oficial/7035?pagina=7 /legislativo/PLE-2014-31 Lei nº 8569/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal a Associação Grupo de Capoeira Salvação. PLE 36/2014 Luiz Carlos /diario-oficial/7035?pagina=7 /legislativo/PLE-2014-36 Lei nº 8568/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal a Associação Baiana para Gestão Competitiva- ABGC. PLE 59/2014 Claudio Tinoco Melo de Oliveira /diario-oficial/7035?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-59 Lei nº 8567/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal a Associação Cultural e Carnavalesca Corrente do Samba. PLE 77/2014 Vania Galvao /diario-oficial/7035?pagina=6 /legislativo/PLE-2014-77 Lei nº 8566/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal a Associação Federação Baiana de Tênis de Mesa- FBTM. PLE 807/2013 Odiosvaldo Vigas /diario-oficial/7035?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-807 Lei nº 8565/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal a Associação Nova Visão. PLE 787/2013 Orlando Pereira Palhinha /diario-oficial/7035?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-787 Lei nº 8564/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal a Associação Artístico- Cultural Odeart. PLE 711/2013 Gilmar Santiago /diario-oficial/7035?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-711 Lei nº 8562/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Reconhece a utilidade pública municipal da Associação Cultural de Capoeira Amigos de Raça (ACCAR) com sede e foro nesta Capital- Salvador. PLE 661/2013 Eron Vasconcelos /diario-oficial/7035?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-661 Lei nº 8561/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera a utilidade pública municipal ao Instituto Daiane Santana-Internacional de Busca, Investigação, Assistência, Proteção, Orientação, Apoio a Criança, Adolescente, Adultos e Idosos em situação de Maus- Tratos e/ou Desassistidos com sede e foro nesta capital- Salvador. PLE 270/2013 Eron Vasconcelos /diario-oficial/7035?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-270 Lei nº 8560/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Reconhece a utilidade pública municipal do Clube Social de Entretenimento Jake Thaco. PLE 812/2013 Moises Rocha /diario-oficial/7035?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-812 Lei nº 8559/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Reconhece a utilidade pública municipal da Associação de Karatê Paulo Cesar (AKPC). PLE 890/2013 Eron Vasconcelos /diario-oficial/7035?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-890 Lei nº 8558/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Reconhece a utilidade pública municipal da Creche Lar Feliz- ESCALAF. PLE 639/2013 Eron Vasconcelos /diario-oficial/7035?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-639 Lei nº 8557/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal o Yacht Clube da Bahia. PLE 896/2013 Geraldo Júnior /diario-oficial/7035?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-896 Lei nº 8556/2014 2014 2014-06-27 Diário do Município nº 6120 Considera de utilidade pública municipal o Costa Verde Tennis Clube. PLE 883/2013 Claudio Tinoco Melo de Oliveira /diario-oficial/7035?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-883 Lei nº 8555/2014 2014 2014-05-15 Diário do Município nº 6094 Majora vencimentos dos servidores da Câmara Municipal do Salvador, e dá outras providências. PLE 96/2014 Mesa Executiva /diario-oficial/7009?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-96 Lei nº 8554/2014 2014 2014-02-06 Diário do Município nº 6033 Altera dispositivo da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências. PLE 3/2014 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6948?pagina=5 /legislativo/PLE-2014-3 Lei nº 8553/2014 2014 2014-01-29 Diário do Município nº 6027 Dispõe sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 462/2013 Eron Vasconcelos /diario-oficial/6942?pagina=11 /legislativo/PLE-2013-462 Lei nº 8552/2014 2014 2014-01-29 Diário do Município nº 6027 Dispõe sobre a instituição da Festa Popular e Cultural de Pirajá e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos de Salvador. PLE 448/2013 Henrique Santana Carballal /diario-oficial/6942?pagina=11 /legislativo/PLE-2013-448 Lei nº 8551/2014 2014 2014-01-29 Diário do Município nº 6027 Institui o Sistema Municipal de Cultura do Salvador - SMC , dá outras providências. PLE 567/2013 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6942?pagina=7 /legislativo/PLE-2013-567 Lei nº 8550/2014 2014 2014-01-29 Diário do Município nº 6027 Institui normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio Cultural do Município do Salvador, e dá outras providências. PLE 622/2013 Leo Prates /diario-oficial/6942?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-622 Lei nº 8549/2014 2014 2014-01-29 Diário do Município nº 6027 Institui no âmbito do municipio de Salvador a Semana Municipal da Cultura Evangélica. PLE 141/2012 Heber Santana /diario-oficial/6942?pagina=5 /legislativo/PLE-2012-141 Lei nº 8548/2014 2014 2014-01-29 Diário do Município nº 6027 Altera dispositivos da Lei n°. 1543/63, que institui o DIA DO SAMBA, manda preservar as características da música popular e dá outras providências. PLE 352/2011 Odiosvaldo Vigas /diario-oficial/6942?pagina=5 /legislativo/PLE-2011-352 Lei nº 8547/2014 2014 2014-01-28 Diário do Município nº 6026 "Institui o dia 16 de janeiro como dia do ""Taekwondo"", no Município de Salvador." PLE 866/2013 Claudio Tinoco Melo de Oliveira /diario-oficial/6941?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-866 Lei nº 8546/2014 2014 2014-01-28 Diário do Município nº 6026 Estabelece regras e critérios para a construção e manutenção de guaritas de segurança nas edificações residenciais e comerciais no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 207/2013 Isnard Pimenta de Araújo /diario-oficial/6941?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-207 Lei nº 8545/2014 2014 2014-01-23 Diário do Município nº 6023 Autoriza o Poder Executivo a promover a Concessão de Serviços Públicos de Administração e Operação da Estação de Transbordo Cleriston Andrade (Terminal da Lapa), a Concessão de Direito Real de Uso de terreno e a Concessão de Uso das construções existentes, e dá outras providências. PLE 903/2013 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6938?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-903 Lei nº 8544/2014 2014 2014-01-16 Diário do Município nº 6023 Fixa os quantitativos dos cargos de provimento efetivo integrantes do quadro de pessoal do Magistério Público do Municipio. PLE 833/2013 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6938?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-833 Lei nº 8543/2014 2014 2014-01-16 Diário do Município nº 6018 Institui, no âmbito municipal, os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, estabelece os critérios para sua concessão, e dá outras providências. PLE 832/2013 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/6933?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-832 Lei nº 8542/2014 2014 2014-01-16 Diário do Município nº 6018 Renova a utilidade pública municipal da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil. PLE 820/2013 Edvaldo Pereira de Brito /diario-oficial/6933?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-820 Lei nº 8541/2014 2014 2014-01-16 Diário do Município nº 6018 Renova a utilidade pública municipal da Associação Cultural e Recreativa dos Amigos de Sussuarana- ACRAS. PLE 788/2013 Alemao /diario-oficial/6933?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-788 Lei nº 8540/2014 2014 2014-01-16 Diário do Município nº 6018 Considera de utilidade pública municipal a Associação Brasileira Terra Verde Viva. PLE 861/2013 Ana Rita Tavares /diario-oficial/6933?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-861 Lei nº 8537/2013 2013 2013-12-20 Diário do Município nº 6003 Considera de utilidade pública municipal a Associação Atlética da Bahia. PLE 875/2013 Gilmar Santiago /diario-oficial/7399?pagina=37 /legislativo/PLE-2013-875 Lei nº 8536/2013 2013 2013-12-20 Diário do Município nº 6003 Renova a utilidade pública municipal do Clube Recreativo Campomar. PLE 874/2013 Paulo Camara /diario-oficial/7399?pagina=37 /legislativo/PLE-2013-874 Lei nº 8535/2013 2013 2013-12-20 Diário do Município nº 6003 Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências. PLE 645/2013 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7399?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-645 Lei nº 8534/2013 2013 2013-12-18 Diário do Município nº 6001 Renova a utilidade pública do Instituto Röerich da Paz e Cultura do Brasil- Pax Cultura. PLE 400/2013 Euvaldo Jorge /diario-oficial/7397?pagina=7 /legislativo/PLE-2013-400 Lei nº 8533/2013 2013 2013-12-18 Diário do Município nº 6001 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Fundação Lar Harmonia. PLE 735/2013 Ana Rita Tavares /diario-oficial/7397?pagina=7 /legislativo/PLE-2013-735 Lei nº 8531/2013 2013 2013-12-18 Diário do Município nº 6001 Considera de utilidade pública municipal a associação das Mães Cristãs da Paróquia da Vitória. PLE 858/2013 Edvaldo Pereira de Brito /diario-oficial/7397?pagina=7 /legislativo/PLE-2013-858 Lei nº 8530/2013 2013 2013-12-18 Diário do Município nº 6001 Renova a utilidade pública municipal da Associação Comunitária Pingo de Gente. PLE 671/2013 Edvaldo Pereira de Brito /diario-oficial/7397?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-671 Lei nº 8529/2013 2013 2013-12-18 Diário do Município nº 6001 Renova a utilidade pública municipal da Associação Cultural Grupo União. PLE 718/2013 Aladilce Souza /diario-oficial/7397?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-718 Lei nº 8528/2013 2013 2013-12-18 Diário do Município nº 6001 Renova o reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Beneficente e de Defesa dos Moradores do Bairro da Federação e Adjacências. PLE 416/2013 Paulo Camara /diario-oficial/7397?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-416 Lei nº 8527/2013 2013 2013-12-18 Diário do Município nº 6001 Renova o reconhecimento da utilidade pública municipal da Associação Casa de Caridade Esperança e Fé. PLE 714/2013 Silvio Humberto /diario-oficial/7397?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-714 Lei nº 8525/2013 2013 2013-12-18 Diário do Município nº 6001 Considera de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores do bairro do Itaigara - AMI. PLE 796/2013 Euvaldo Jorge /diario-oficial/7397?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-796 Lei nº 8524/2013 2013 2013-12-18 Diário do Município nº 6001 Dispõe sobre a renovação da utilidade pública municipal da Associação Cultural Meninos do Pelô. PLE 395/2013 Suíca /diario-oficial/7397?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-395 Lei nº 8523/2013 2013 2013-12-18 Diário do Município nº 6001 Considera utilidade pública municipal a Associação RUATUA. PLE 640/2013 Silvio Humberto /diario-oficial/7397?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-640 Lei nº 8522/2013 2013 2013-12-18 Diário do Município nº 6001 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Cultural Linha Oito- ACL 8. PLE 734/2013 Ana Rita Tavares /diario-oficial/7397?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-734 Lei nº 8521/2013 2013 2013-12-18 Diário do Município nº 6001 Considera de utilidade pública municipal a Associação Lar Joana Angélica. PLE 821/2013 Aladilce Souza /diario-oficial/7397?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-821 Lei nº 8520/2013 2013 2013-12-18 Diário do Município nº 6001 Reconhece a utilidade pública municipal do Clube dos Empregados da Petrobrás. PLE 869/2013 Moises Rocha /diario-oficial/7397?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-869 Lei nº 8519/2013 2013 2013-12-18 Diário do Município nº 6001 Considera de utilidade pública municipal o Instituto Sócio Ambiental Renovação. PLE 804/2013 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/7397?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-804 Lei nº 8518/2013 2013 2013-12-18 Diário do Município nº 6001 institui o dia 30 de abril como Dia do Profissional de Eventos no Município de Salvador. PLE 206/2013 Claudio Tinoco Melo de Oliveira /diario-oficial/7397?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-206 Lei nº 8517/2013 2013 2013-12-17 Diário do Município nº 6000 Institui o Dia 23 de fevereiro como o Dia Municipal do Rotary Club, e dá outras providências. PLE 712/2013 Arnando Lessa Silveira /diario-oficial/7396?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-712 Lei nº 8516/2013 2013 2013-12-17 Diário do Município nº 6000 Considera de utilidade pública municipal a AFASE - Associação do Futuro nas Ações Sócioeducativas e Esportivas. PLE 738/2013 Paulo Camara /diario-oficial/7396?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-738 Lei nº 8515/2013 2013 2013-11-28 Diário do Município nº 6000 Renova a utilidade pública municipal da Devoção do Senhor Bom Jesus do Bonfim. PLE 746/2013 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/7396?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-746 Lei nº 8514/2013 2013 2013-12-17 Diário do Município nº 6000 Renova a utilidade pública municipal da Instituição Lar Fonte da Fraternidade e Centro de Humanização para Portadores de Deficiência - ILFCHPD. PLE 749/2013 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/7396?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-749 Lei nº 8513/2013 2013 2013-12-17 Diário do Município nº 6000 Considera de utilidade pública municipal a União das Entidades de Samba da Bahia. PLE 755/2013 Moises Rocha /diario-oficial/7396?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-755 Lei nº 8512/2013 2013 2013-12-17 Diário do Município nº 6000 Dispõe sobre a proibição de jogar lixo nos logradouros públicos no Município de Salvador, e dá outras providências. PLE 633/2013 Marcell Moraes /diario-oficial/7396?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-633 Lei nº 8510/2013 2013 2013-12-12 Diário do Município nº 5997 Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Salvador, a Fundação Cosme de Farias, e dá outras providências. PLE 780/2013 Mesa Executiva /diario-oficial/7393?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-780 Lei nº 8509/2013 2013 2013-11-28 Diário do Município nº 5987 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação e Creche Santa Isabel. PLE 620/2013 Edvaldo Pereira de Brito /diario-oficial/7383?pagina=10 /legislativo/PLE-2013-620 Lei nº 8508/2013 2013 2013-11-28 Diário do Município nº 5987 Renova a utilidade pública municipal da Associação Educativa e Cultural Maria Emília. PLE 668/2013 Edvaldo Pereira de Brito /diario-oficial/7383?pagina=10 /legislativo/PLE-2013-668 Lei nº 8507/2013 2013 2013-11-28 Diário do Município nº 5987 Renova o título de utilidade pública municipal do Conselho Comunitário Social, Cultural, Desportivo Mirante de Periperie adjacências. PLE 630/2013 Orlando Pereira Palhinha /diario-oficial/7383?pagina=10 /legislativo/PLE-2013-630 Lei nº 8506/2013 2013 2013-11-28 Diário do Município nº 5987 Renova a utilidade pública municipal da Comunidade Paroquial Paulo VI- Creche Paulo VI. PLE 667/2013 Edvaldo Pereira de Brito /diario-oficial/7383?pagina=9 /legislativo/PLE-2013-667 Lei nº 8505/2013 2013 2013-11-28 Diário do Município nº 5987 Renova a utilidade pública municipal da Escola Comunitária Primeiros Passos. PLE 670/2013 Edvaldo Pereira de Brito /diario-oficial/7383?pagina=9 /legislativo/PLE-2013-670 Lei nº 8504/2013 2013 2013-11-28 Diário do Município nº 5987 Renova a utilidade pública municipal do Instituto de Referência Social do Estado da Bahia- ISERBA. PLE 669/2013 Edvaldo Pereira de Brito /diario-oficial/7383?pagina=9 /legislativo/PLE-2013-669 Lei nº 8503/2013 2013 2013-11-28 Diário do Município nº 5987 Institui no município o dia do cobrador de ônibus do transporte coletivo. PLE 208/2013 Geraldo Júnior /diario-oficial/7383?pagina=9 /legislativo/PLE-2013-208 Lei nº 8502/2013 2013 2013-11-28 Diário do Município nº 5987 "Considera de Utilidade Pública Municipal o ""Centro Espírita A Caminho da Luz""." PLE 547/2013 Paulo Camara /diario-oficial/7383?pagina=9 /legislativo/PLE-2013-547 Lei nº 8498/2013 2013 2013-11-28 Diário do Município nº 5987 Considera de utilidade pública municipal a Associação Beneficente e Cultural Dom Supremo. PLE 619/2013 Edvaldo Pereira de Brito /diario-oficial/7383?pagina=8 /legislativo/PLE-2013-619 Lei nº 8497/2013 2013 2013-11-28 Diário do Município nº 5987 Considera a utilidade pública municipal a Organização Ambiental e Cultural de Cajazeiras- Cajaverde. PLE 597/2013 Everaldo Augusto /diario-oficial/7383?pagina=8 /legislativo/PLE-2013-597 Lei nº 8494/2013 2013 2013-11-28 Diário do Município nº 5987 Renova o reconhecimento de utilidade pública municiapl da Associação Baiana de Deficientes Físicos- ABADEF. PLE 781/2013 Fabíola Mansur /diario-oficial/7383?pagina=7 /legislativo/PLE-2013-781 Lei nº 8493/2013 2013 2013-11-28 Diário do Município nº 5987 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Beneficente e Recreativa da Terceira Travessa Porto Santo- Paripe. PLE 618/2013 Edvaldo Pereira de Brito /diario-oficial/7383?pagina=7 /legislativo/PLE-2013-618 Lei nº 8492/2013 2013 2013-11-28 Diário do Município nº 5987 Renova o reconhecimento de utilidade pública Municipal da Associação Grupo de Jovens Liberdade Já. PLE 617/2013 Edvaldo Pereira de Brito /diario-oficial/7383?pagina=7 /legislativo/PLE-2013-617 Lei nº 8491/2013 2013 2013-11-28 Diário do Município nº 5987 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Criança e Família- ACEF. PLE 616/2013 Edvaldo Pereira de Brito /diario-oficial/7383?pagina=7 /legislativo/PLE-2013-616 Lei nº 8490/2013 2013 2013-11-28 Diário do Município nº 5987 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Cultural Comunitária do Arenoso. PLE 614/2013 Edvaldo Pereira de Brito /diario-oficial/7383?pagina=7 /legislativo/PLE-2013-614 Lei nº 8487/2013 2013 2013-11-28 Diário do Município nº 5987 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal do Centro Espírita Cavaleiros da Luz, com sede e foro nasta Capital. PLE 736/2013 Fabíola Mansur /diario-oficial/7383?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-736 Lei nº 8486/2013 2013 2013-11-28 Diário do Município nº 5987 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal do Centro Espírita Francisco Cândido Xavier / Creche Vó Zilda e Centro Educacional Tia Celeste. PLE 615/2013 Edvaldo Pereira de Brito /diario-oficial/7383?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-615 Lei nº 8484/2013 2013 2013-11-28 Diário do Município nº 5987 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal do Conselho de Moradores de Cajazeira VII. PLE 594/2013 Leo Prates /diario-oficial/7383?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-594 Lei nº 8483/2013 2013 2013-11-28 Diário do Município nº 5987 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal do Clube de Mães a Serviço da Vida e da Esperança. PLE 621/2013 Edvaldo Pereira de Brito /diario-oficial/7383?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-621 Lei nº 8482/2013 2013 2013-11-04 Diário do Município nº 5970 Concede benefícios fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISS relativos às obras, instalações e operações do Metrô de Salvador, por tempo determinado, e dá outras providências. PLE 354/2013 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7366?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-354 Lei nº 8481/2013 2013 2013-11-04 Diário do Município nº 5970 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, junto à Caixa Econômica Federal- CEF e oferecer garantias, na forma que indica e dá outras providências. PLE 779/2013 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7366?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-779 Lei nº 8480/2013 2013 2013-10-25 Diário do Município nº 5965 "Institui o dia 23 de setembro, "" Dia da Medida Certa"" no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências." PLE 504/2013 Leo Prates /diario-oficial/7361?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-504 Lei nº 8479/2013 2013 2013-10-18 Diário do Município nº 5960 "Institui, no municipio de Salvador, a ""Semana de Esclarecimentos e Incentivo á Doação de Orgãos e Tecidos na Rede Pública de Ensino e Postos de Saúde do Municipio"" e dá outras providências." PLE 334/2010 Eron Vasconcelos /diario-oficial/7356?pagina=5 /legislativo/PLE-2010-334 Lei nº 8478/2013 2013 2013-10-18 Diário do Município nº 5960 "Dispõe sobre a instituição da ""Semana a Pedofilia"" e dá outras providências." PLE 30/2011 Eron Vasconcelos /diario-oficial/7356?pagina=5 /legislativo/PLE-2011-30 Lei nº 8477/2013 2013 2013-10-18 Diário do Município nº 5960 Institui a Campanha permanente de esclarecimento e combate ao câncer de tireóide, e dá outras providências. PLE 40/2011 Heber Santana /diario-oficial/7356?pagina=5 /legislativo/PLE-2011-40 Lei nº 8476/2013 2013 2013-10-18 Diário do Município nº 5960 Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.072/2006, que estabelece a Semana Municipal de Combate ao Câncer de Mama. PLE 219/2013 Eron Vasconcelos /diario-oficial/7356?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-219 Lei nº 8475/2013 2013 2013-10-07 Diário do Município nº 5951 Considera de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Bem Viver-ACBV. PLE 130/2013 Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches /diario-oficial/7347?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-130 Lei nº 8474/2013 2013 2013-10-03 Diário do Município nº 5949 Altera dispositivos da Lei nº 7.186, relativos ao pagamento, à isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, concede incentivos fiscais, e dá outras providências. PLE 644/2013 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7345?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-644 Lei nº 8473/2013 2013 2013-09-28 Diário do Município nº 5496 Aprova os Valores Unitários Padrão - VUP de terreno e de construção, altera dispositivos da Lei nº 7.186, de dezembro de 2006, e dá outras providências. PLE 643/2013 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7825?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-643 Lei nº 8472/2013 2013 2013-09-26 Diário do Município nº 5944 Considera de utilidade pública municipal a Federação Bahiana de Karatê. PLE 519/2013 Heber Santana /diario-oficial/7340?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-519 Lei nº 8471/2013 2013 2013-09-26 Diário do Município nº 5944 Considera de utilidade pública municipal o Centro Sócio Cultural Cajazeiras- CSCC, com sede e foro no Município de Salvador- BA. PLE 659/2013 Soldado Prisco /diario-oficial/7340?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-659 Lei nº 8470/2013 2013 2013-09-26 Diário do Município nº 5944 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal do Centro de Integração Familiar - CEIFAR. PLE 570/2013 Leo Prates /diario-oficial/7340?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-570 Lei nº 8469/2013 2013 2013-09-26 Diário do Município nº 5944 Considera de Utilidade Pública Municipal a FCBA - Federação de Capoeira do Estado da Bahia. PLE 565/2013 Heber Santana /diario-oficial/7340?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-565 Lei nº 8468/2013 2013 2013-09-26 Diário do Município nº 5944 Considera de utilidade pública municipal a Associação de Apoio Comunitário à Educação, à Cultura e à Cidadania - ACAFAG. PLE 522/2013 Tiago Correia /diario-oficial/7340?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-522 Lei nº 8467/2013 2013 2013-09-11 Diário do Município nº 5933 Majora os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências. PLE 613/2013 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7329?pagina=10 /legislativo/PLE-2013-613 Lei nº 8465/2013 2013 2013-09-11 Diário do Município nº 5933 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.867, de 13 de julho de 2010, à Lei nº 6.149, de 08 de julho de 2002, e dá outras providências. PLE 612/2013 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7329?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-612 Lei nº 8463/2013 2013 2013-08-30 Diário do Município nº 5982 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do crachá preso ao fardamento, bem como com o nome do agente bordado em tecido e fixado em velcro também no fardamento os agentes de trânsito do municipio. PLE 13/2012 Pedrinho Pepe /diario-oficial/7378?pagina=6 /legislativo/PLE-2012-13 Lei nº 8462/2013 2013 2013-08-30 Diário do Município nº 5925 Dispõe sobre a proibição de Pessoas Físicas e Juridicas inidôneas serem contratadas pelo poder público ou mesmo participarem de preocesso licitátorio ou concurso no âmbito e dá outras providências. PLE 305/2010 Henrique Santana Carballal /diario-oficial/7321?pagina=6 /legislativo/PLE-2010-305 Lei nº 8461/2013 2013 2013-08-29 Diário do Município nº 5924 Dispõe sobre a prevenção ao abandono de crianças no interior de veículos e dá outras providências. PLE 42/2013 Geraldo Júnior /diario-oficial/7320?pagina=3 /legislativo/PLE-2013-42 Lei nº 8460/2013 2013 2013-08-27 Diário do Município nº 5922 Regulamenta e estabelece normas específicas de acesso a informação, previsto no inciso XXXIII, do art. 5º, no inciso II, § 3º, do art. 37 e no §2º, do art. 216, todos da Constituição da República, de acordo com o determinado no art. 45, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. PLE 301/2013 Claudio Tinoco Melo de Oliveira /diario-oficial/7318?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-301 Lei nº 8459/2013 2013 2013-08-26 Diário do Município nº 5921 Altera o dispositivo das Leis que indica e dispõe sobre a destinação de bens e mercadorias alienáveis no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Municipal , e dá outras providências. PLE 28/2013 Euvaldo Jorge /diario-oficial/7317?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-28 Lei nº 8457/2013 2013 2013-08-26 Diário do Município nº 5921 Dispõe sobre a recarga online do Salvador Card. PLE 111/2011 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/7317?pagina=6 /legislativo/PLE-2011-111 Lei nº 8456/2013 2013 2013-08-26 Diário do Município nº 5921 Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares, no âmbito do municipio de Salvador e dá outras providências. PLE 131/2011 Alberto Vianna Braga Neto /diario-oficial/7317?pagina=6 /legislativo/PLE-2011-131 Lei nº 8455/2013 2013 2013-08-19 Diário do Município nº 5916 Concede utilidade pública municipal a ABFEST- Associação do Barraqueiros de Festas Populares do Estado da Bahia. PLE 299/2013 Claudio Tinoco Melo de Oliveira /diario-oficial/7312?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-299 Lei nº 8454/2013 2013 2013-08-19 Diário do Município nº 5916 Considera a utilidade pública municipal a Associação dos Artesãos da Bahia- ADABA. PLE 445/2013 Tiago Correia /diario-oficial/7312?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-445 Lei nº 8453/2013 2013 2013-08-19 Diário do Município nº 5916 Declara a utilidade pública municipal o Instituto Religioso das Medianeiras da Paz com sede e foro nesta Capital. PLE 399/2013 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/7312?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-399 Lei nº 8452/2013 2013 2013-08-19 Diário do Município nº 5916 Considera a utilidade pública do Instituto Religioso das Medianeiras da Paz-IMPAZ com sede e foro nesta Capital. PLE 456/2013 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/7312?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-456 Lei nº 8451/2013 2013 2013-08-19 Diário do Município nº 5916 Considera de utilidade pública municipal o Departamento Regional do Abrigo do Marinheiro na cidade do Salvador- Bahia. PLE 461/2013 Claudio Tinoco Melo de Oliveira /diario-oficial/7312?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-461 Lei nº 8450/2013 2013 2013-08-19 Diário do Município nº 5916 Considera de utilidade pública municipal o Bloco Cultural, Recreativo e Infantil Gatas e Gatos. PLE 343/2013 Alberto Vianna Braga Neto /diario-oficial/7312?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-343 Lei nº 8449/2013 2013 2013-08-19 Diário do Município nº 5916 Renova a utilidade pública municipal da Associação de Moradores Parque Centenário do Calabetão. PLE 459/2013 Gilmar Santiago /diario-oficial/7312?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-459 Lei nº 8448/2013 2013 2013-08-19 Diário do Município nº 5916 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Espírito da Luz. PLE 75/2013 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/7312?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-75 Lei nº 8447/2013 2013 2013-08-19 Diário do Município nº 5916 Renova a utilidade pública municipal do Abrigo do Salvador. PLE 466/2013 Isnard Pimenta de Araújo /diario-oficial/7312?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-466 Lei nº 8446/2013 2013 2013-08-19 Diário do Município nº 5916 Institui o 31 de outubro, Dia Municipal do Samba-Reggae em Salvador e dá outras providências. PLE 171/2012 Gilmar Santiago /diario-oficial/7312?pagina=5 /legislativo/PLE-2012-171 Lei nº 8445/2013 2013 2013-08-09 Diário do Município nº 5910 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito e oferecer garantias junto à Agência de Fomento do Estado da Bahia - DESENBAHIA, na forma que indica, e dá outras providências. PLE 566/2013 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7306?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-566 Lei nº 8444/2013 2013 2013-08-08 Diário do Município nº 5909 Denomina a Praça que está sendo construída na Rua Engenheiro Eunapio Peltíer de Queiroz, na Fazenda Grande II, como Praça Irene Mendes da Anunciação. PLE 37/2012 Aladilce Souza /diario-oficial/7305?pagina=5 /legislativo/PLE-2012-37 Lei nº 8443/2013 2013 2013-08-05 Diário do Município nº 5906 Considera de utlidade pública municipal o Instituto Pau Brasil. PLE 351/2013 Gilmar Santiago /diario-oficial/7302?pagina=7 /legislativo/PLE-2013-351 Lei nº 8442/2013 2013 2013-08-05 Diário do Município nº 5906 Declara a utilidade pública do Instituto de Pesquisas Municipais, com sede e foro nesta Capital. PLE 356/2013 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/7302?pagina=7 /legislativo/PLE-2013-356 Lei nº 8441/2013 2013 2013-08-05 Diário do Município nº 5906 "Considera de utilidade pública municipal a ""IOAO-BA, Instituto Otaviano Almeida Oliveira""." PLE 350/2013 Paulo Camara /diario-oficial/7302?pagina=7 /legislativo/PLE-2013-350 Lei nº 8440/2013 2013 2013-08-05 Diário do Município nº 5906 Considera de utilidade pública municipal a Igreja Pentecostal Deus Proverá - Ministério Jeová Giré. PLE 245/2013 Luiz Carlos /diario-oficial/7302?pagina=7 /legislativo/PLE-2013-245 Lei nº 8439/2013 2013 2013-08-05 Diário do Município nº 5906 Renova o reconhecimento de utilidade pública da Fundação Instituto Miguel Calmon de Estudos sociais e Econômicos- IMIC. PLE 195/2013 Euvaldo Jorge /diario-oficial/7302?pagina=7 /legislativo/PLE-2013-195 Lei nº 8438/2013 2013 2013-08-05 Diário do Município nº 5906 Reconhece a utilidade pública municipal O Clube de Mães e Creche Escola Comunitária Mundo Infantil com sede e foro nesta Capital-Salvador. PLE 47/2013 Eron Vasconcelos /diario-oficial/7302?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-47 Lei nº 8437/2013 2013 2013-08-05 Diário do Município nº 5906 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Centro de Referência Integral de adolescentes - CRIA. PLE 198/2013 Silvio Humberto /diario-oficial/7302?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-198 Lei nº 8436/2013 2013 2013-08-05 Diário do Município nº 5906 Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Casa de Repouso de Idosos Bom Jesus. PLE 184/2013 Leo Prates /diario-oficial/7302?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-184 Lei nº 8435/2013 2013 2013-08-05 Diário do Município nº 5906 Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio Dr. Bezerra de Menezes. PLE 181/2013 Pedrinho Pepe /diario-oficial/7302?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-181 Lei nº 8434/2013 2013 2013-08-05 Diário do Município nº 5906 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Beneficente em Defesa da Comunidade de Tubarão - Paripe e Adjacências. PLE 240/2013 Alemao /diario-oficial/7302?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-240 Lei nº 8433/2013 2013 2013-08-05 Diário do Município nº 5906 Considera a utilidade pública municipal a Associação Cultural Os Negões. PLE 363/2013 Silvio Humberto /diario-oficial/7302?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-363 Lei nº 8432/2013 2013 2013-08-05 Diário do Município nº 5906 Considera de utilidade pública municipal a Associação Cultural e Beneficente Meninos do Brasil. PLE 220/2013 Luiz Carlos /diario-oficial/7302?pagina=6 /legislativo/PLE-2013-220 Lei nº 8431/2013 2013 2013-08-05 Diário do Município nº 5906 Considera de utilidade pública municipal a Associação Sócio Cultural Manah, e dá outras providências. PLE 228/2013 Heber Santana /diario-oficial/7302?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-228 Lei nº 8430/2013 2013 2013-08-05 Diário do Município nº 5906 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Cultural Ibarra. PLE 333/2013 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/7302?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-333 Lei nº 8429/2013 2013 2013-08-05 Diário do Município nº 5906 Considera de utilidade pública municipal a Associação Clube das Crianças. PLE 45/2013 Antônio Carolino Araújo Filho /diario-oficial/7302?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-45 Lei nº 8428/2013 2013 2013-08-05 Diário do Município nº 5906 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação dos Moradores de São João do Cabrito e Plataforma. PLE 348/2013 Aladilce Souza /diario-oficial/7302?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-348 Lei nº 8427/2013 2013 2013-08-05 Diário do Município nº 5906 Renova a utilidade pública municipal a Associação dos Moradores de Pau da Lima. PLE 224/2013 Gilmar Santiago /diario-oficial/7302?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-224 Lei nº 8426/2013 2013 2013-08-05 Diário do Município nº 5906 Considera a utilidade pública municipal a Associação de Intercâmbio para Educação, Cultura e Cidadania- AIECC. PLE 460/2013 Gilmar Santiago /diario-oficial/7302?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-460 Lei nº 8425/2013 2013 2013-07-22 Diário do Município nº 5896 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros infantis e dá outras providências. PLE 333/2009 Paulo Camara /diario-oficial/7292?pagina=5 /legislativo/PLE-2009-333 Lei nº 8424/2013 2013 2013-07-20 Diário do Município nº 5896 Dá prioridade em Programa de Incentivo Fiscal e em tramitação de processos administrativos, no âmbito do município de Salvador, às pessoas que especifica, e dá outras providências. PLE 101/2013 Leo Prates /diario-oficial/7292?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-101 Lei nº 8422/2013 2013 2013-07-16 Diário do Município nº 5892 Institui o Programa de Parcelamento Incentivado- PPI, prorroga os benefícios previstos na Lei nº 6.779, de 28 de julho de 2005, e concede remissão do crédito tributário ou de preço público, na forma que indica. PLE 161/2013 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7288?pagina=24 /legislativo/PLE-2013-161 Lei nº 8420/2013 2013 2013-06-19 Diário do Município nº 5877 Renova a utilidade pública a Associação Comunitária e Cultural Stellagreice. PLE 144/2013 Alfredo Macedo Mangueira /diario-oficial/7273?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-144 Lei nº 8419/2013 2013 2013-06-19 Diário do Município nº 5877 Renova o reconhecimento de utilidade pública da Creche Escola Comunitária Nossa Senhora da Conceição. PLE 205/2013 Paulo Camara /diario-oficial/7273?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-205 Lei nº 8418/2013 2013 2013-06-19 Diário do Município nº 5877 Renova a utilidade pública municipal a Associação Adonai- Mata Escura. PLE 237/2013 Odiosvaldo Vigas /diario-oficial/7273?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-237 Lei nº 8417/2013 2013 2013-06-19 Diário do Município nº 5877 Dispõe sobre a renovação da utilidade pública municípal da Instituição Beneficente Conceição Macedo. PLE 35/2013 Suíca /diario-oficial/7273?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-35 Lei nº 8416/2013 2013 2013-06-19 Diário do Município nº 5877 Institui o Dia Municipal de Combate às Hepatites Virais e dá outras providências. PLE 137/2010 Aladilce Souza /diario-oficial/7273?pagina=5 /legislativo/PLE-2010-137 Lei nº 8415/2013 2013 2013-06-19 Diário do Município nº 5877 Fica instituida a Semana Municipal da Pesca e Aquicultura. PLE 16/2010 Aladilce Souza /diario-oficial/7273?pagina=5 /legislativo/PLE-2010-16 Lei nº 8414/2013 2013 2013-06-18 Diário do Município nº 5876 Dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e a Copa do Mundo FIFA de 2014, e dá outras providências. PLE 370/2013 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7272?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-370 Lei nº 8413/2013 2013 2013-05-20 Diário do Município nº 5857 Concede Abono aos Servidores da Câmara Municipal de Salvador, e dá outras providências. PLE 319/2013 Mesa Executiva /diario-oficial/7253?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-319 Lei nº 8412/2013 2013 2013-05-20 Diário do Município nº 5857 Majora vencimentos dos servidores da Câmara Municipal do Salvador, e dá outras providências. PLE 318/2013 Mesa Executiva /diario-oficial/7253?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-318 Lei nº 8411/2013 2013 2013-05-15 Diário do Município nº 5854 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ao Estado da Bahia as ações que detém na Companhia de Transporte de Salvador- CTS. PLE 355/2013 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial?busca=5854&tipo=DOM /legislativo/PLE-2013-355 Lei nº 8410/2013 2013 2013-05-13 Diário do Município nº 5852 Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Creche Escola e Cultural Professora Ligia Maria de Assis Caldas. PLE 139/2013 Leo Prates /diario-oficial/7248?pagina=5 /legislativo/PLE-2013-139 Lei nº 8409/2013 2013 2013-03-21 Diário do Legislativo nº 4028 Renova a Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Beneficente Circo Maravilha. PLE 272/2012 Pedrinho Pepe /diario-oficial/2920?pagina=5 /legislativo/PLE-2012-272 Lei nº 8408/2013 2013 2013-01-23 Diário do Município nº 5781 Denomina de Praça Miguel Argemiro Cerdeira Caballal a um logradouro público desta Cidade. PLE 237/2012 Pedro Godinho /diario-oficial/7177?pagina=6 /legislativo/PLE-2012-237 Lei nº 8407/2013 2013 2013-01-23 Diário do Município nº 5781 Denomina de Avenida Fernando Carneiro a um logradouro público desta Cidade. PLE 184/2012 Pedro Godinho /diario-oficial/7177?pagina=6 /legislativo/PLE-2012-184 Lei nº 8406/2013 2013 2013-01-23 Diário do Município nº 5781 Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Maracatu Bizoro Voador. PLE 278/2012 Orlando Pereira Palhinha /diario-oficial/7177?pagina=6 /legislativo/PLE-2012-278 Lei nº 8405/2013 2013 2013-01-23 Diário do Município nº 5781 Considera a Utilidade Pública Municipal o Centro Sócio-Cultural e Educacional e Creche Escola Logos. PLE 269/2012 Tc. Mustafa /diario-oficial/7177?pagina=6 /legislativo/PLE-2012-269 Lei nº 8404/2013 2013 2013-01-23 Diário do Município nº 5781 Considera de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Espírita e Cultural do ASÉ IROKOKIOLEMBY- Casa da África- Museu e Escola de Dialetos e Danças Africanas. PLE 273/2012 Olivia Santana /diario-oficial/7177?pagina=5 /legislativo/PLE-2012-273 Lei nº 8403/2013 2013 2013-01-23 Diário do Município nº 5781 Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores de Paramana. PLE 276/2012 Isnard Pimenta de Araújo /diario-oficial/7177?pagina=5 /legislativo/PLE-2012-276 Lei nº 8402/2013 2013 2013-01-23 Diário do Município nº 5781 Considera de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA DA BAHIA. PLE 286/2012 Alfredo Macedo Mangueira /diario-oficial/7177?pagina=5 /legislativo/PLE-2012-286 Lei nº 8401/2013 2013 2013-01-23 Diário do Município nº 5781 Renova o Título de Utilidade Pública Municipal concedido a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extenção - FAPEX. PLE 261/2012 Pedro Godinho /diario-oficial/7177?pagina=5 /legislativo/PLE-2012-261 Lei nº 8400/2013 2013 2013-01-23 Diário do Município nº 5781 Considera de Utilidade Pública Municipal o Clube Baiano de Tênis. PLE 274/2012 Theófilo Virgilio de Senna /diario-oficial/7177?pagina=5 /legislativo/PLE-2012-274 Lei nº 8399/2013 2013 2013-01-16 Diário do Município nº 5776 Renova o Título de Utilidade Pública Municipal a Fundação Instituto de Direitos Humanos- Fundação IDH. PLE 268/2012 Olivia Santana /diario-oficial/7173?pagina=7 /legislativo/PLE-2012-268 Lei nº 8398/2013 2013 2013-01-16 Diário do Município nº 5776 Renova a Utilidade Pública Municipal o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase- MORHAN- Núcleo Salvador. PLE 275/2012 Jorge Jambeiro /diario-oficial/7173?pagina=7 /legislativo/PLE-2012-275 Lei nº 8397/2013 2013 2013-01-16 Diário do Município nº 5776 Renova o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da Comunidade Paroquial Paulo VI- Creche Paulo VI. PLE 290/2012 Laudelino Conceicao /diario-oficial/7173?pagina=6 /legislativo/PLE-2012-290 Lei nº 8396/2013 2013 2013-01-16 Diário do Município nº 5776 Renova o Reconhecimento de Utilidade Pública do Centro Espírita Luz e Caridade. PLE 296/2012 Paulo Camara /diario-oficial/7173?pagina=6 /legislativo/PLE-2012-296 Lei nº 8395/2013 2013 2013-01-16 Diário do Município nº 5776 Considera de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO CÁTEDRA. PLE 297/2012 Jorge Jambeiro /diario-oficial/7173?pagina=6 /legislativo/PLE-2012-297 Lei nº 8394/2013 2013 2013-01-16 Diário do Município nº 5776 Considera de Utilidade Pública Municipal a Fundação Pierre Verger. PLE 291/2012 Olivia Santana /diario-oficial/7173?pagina=6 /legislativo/PLE-2012-291 Lei nº 8393/2013 2013 2013-01-16 Diário do Município nº 5776 "Considera de Utilidade Pública Municipal a ""Educandário Creche Comunitária Conquista do Saber""." PLE 298/2012 Paulo Camara /diario-oficial/7173?pagina=6 /legislativo/PLE-2012-298 Lei nº 8392/2013 2013 2013-01-16 Diário do Município nº 5776 Considera de Utilidade Pública Municipal o CEKIDA - Centro Kidara para Recuperação de Dependentes Químicos. PLE 202/2012 Alfredo Macedo Mangueira /diario-oficial/7173?pagina=6 /legislativo/PLE-2012-202 Lei nº 8391/2013 2013 2013-01-16 Diário do Município nº 5776 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Art&Balanço na Pala do Ensino. PLE 287/2012 Eron Vasconcelos /diario-oficial/7173?pagina=6 /legislativo/PLE-2012-287 Lei nº 8390/2013 2013 2013-01-16 Diário do Município nº 5776 Renova a utilidade pública da Associação São Vicente de Paulo do Recife e dá outras providências. PLE 299/2012 Joceval Rodrigues dos Santos /diario-oficial/7173?pagina=5 /legislativo/PLE-2012-299 Lei nº 8389/2013 2013 2013-01-16 Diário do Município nº 5776 Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa e Cultural LEVA EU. PLE 267/2012 Olivia Santana /diario-oficial/7173?pagina=5 /legislativo/PLE-2012-267 Lei nº 8388/2013 2013 2013-01-16 Diário do Município nº 5776 Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal de moradores do Km 17 de Itapuã. PLE 264/2012 Carlos da Silva Muniz /diario-oficial/7173?pagina=5 /legislativo/PLE-2012-264 Lei nº 8387/2013 2013 2013-01-16 Diário do Município nº 5776 Considera de UtilidadePública Municipal a Associação Futuro Cidadão Ativo. PLE 265/2012 Carlos da Silva Muniz /diario-oficial/7173?pagina=5 /legislativo/PLE-2012-265 Lei nº 8386/2013 2013 2013-01-16 Diário do Município nº 5776 Renova a Utilidade Pública Municipal da Associação Clube de Mães do Conjunto Vila Verde. PLE 295/2012 Vania Galvao /diario-oficial/7173?pagina=5 /legislativo/PLE-2012-295 Lei nº 8385/2013 2013 2013-01-16 Diário do Município nº 5776 Reconhece de Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA ALEGRIA DO MESTRE CANJIQUINHA E MESTRE ROQUE. PLE 288/2012 Moises Rocha /diario-oficial/7173?pagina=5 /legislativo/PLE-2012-288 Lei nº 8379/2012 2012 2012-12-21 Diário do Município nº 5759 Dispõe sobre a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Municipio de Salvador e dá outras providências. PLE 285/2012 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7607?pagina=13 /legislativo/PLE-2012-285 Lei nº 8378/2012 2012 2012-12-21 Diário do Município nº 5759 Dispõe sobre a alteração do Zoneamento previsto na Lei nº. 7.400/08 - PDDU, promove incentivos à implantação de hotéis de turismo e dá outras providências. PLE 428/2011 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7607?pagina=10 /legislativo/PLE-2011-428 Lei nº 8377/2012 2012 2012-12-21 Diário do Município nº 5759 Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 7.014/2006, prorroga o prazo do Contrato de Concessão firmado com o Consórcio Parques Urbanos e dá outras providências. PLE 284/2012 Prefeitura Municipal de Salvador /diario-oficial/7607?pagina=10 /legislativo/PLE-2012-284 Lei nº 9329/03 03 2018-01-30 Diário do Município nº 7032 Institui a Semana Municipal do Mutirão de Natal da Igreja Adventista do Sétimo Dia. PLE 438/2017 Maurício Gonçalves Trindade /diario-oficial/5930?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-438 Lei nº 9328/03 03 2018-01-30 Diário do Município nº 7032 "Altera o artigo 1º da Lei nº 7.571/2008, que institui o dia 23 de dezembro como ""Dia Municipal do Voluntário""." PLE 351/2017 Ireuda de Jesus Silva /diario-oficial/5930?pagina=3 /legislativo/PLE-2017-351