contrato termo tipo_do_termo fornecedor objeto modalidade procedimento processo assinatura inicio fim vigencia_atual_ate valor valor_atual fiscal gestor situacao publicacao documento 20/2019 Brasileira Certificação Digital Ltda - ME Certificado Digital Dispensa por Valor 24/2019 PRO 1535/2019 2019-08-30 2019-08-30 2021-08-30 2021-08-29 335.75 335.75 Cid Alcantara Santos encerrado Diário nº 5550, pág. 16 /transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/CON202019/96BA9D9F-73D2-46AF-9E61-0A687D132A7F.PDF