contrato termo tipo_do_termo fornecedor objeto modalidade procedimento processo assinatura inicio fim vigencia_atual_ate valor valor_atual fiscal gestor situacao publicacao documento 2003/2020 Eder Cruz Castelo Branco Gráficos Pregão Eletrônico 5/2020 PRO 1463/2019 2020-11-09 2020-11-11 2021-11-10 2021-11-10 48010.00 Tatiana de Almeida Figliuolo Jucá encerrado Diário nº 5833, pág. 2 /transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/CON20032020/116E805E-B598-4EFE-B1E3-965E8E92D69A.PDF