contrato termo tipo_do_termo fornecedor objeto modalidade procedimento processo assinatura inicio fim vigencia_atual_ate valor valor_atual fiscal gestor situacao publicacao documento 31/2017 Qualigraf Serviços Gráficos e Editora Ltda - EPP Impressão Pregão Eletrônico 15/2017 PRO 466/2017 2017-09-01 2017-09-01 2018-08-31 2018-08-31 25888.00 encerrado Diário nº 5063, pág. 16