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 "total": 444,
 "itens": [
  {
   "empenho": "2024NE000538",
   "data": "2024-12-23",
   "tipo": "Original",
   "credor": "W4 Comunicação e Marketing LTDA",
   "cnpj_cpf": "10.532.072/0001-33",
   "objeto": "ESSA NOTA DE EMPENHO COMPLEMENTA A N.E Nº 252/2024, CONFORME SOLICITAÇÃO FEITA PELO FISCAL DO CONTRATO VIA E-MAIL CORPORATIVO.\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE POR AGÊNCIA DE PROPAGANDA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME CONTRATO Nº 19/2024 E PROCESSO aDMINISTRATIVO Nº 1952/2023",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Publicidade das Ações do Legislativo",
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   "processo": "1952/2023",
   "contrato": "19/2024",
   "procedimento": "Concorrência 3/2023",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000477",
   "data": "2024-12-23",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "ESTA NOTA DE EMPENHO COMPLEMENTA A N.E Nº 11/2024.\r\nDESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES AO PAGAMENTO DE FÉRIAS DOS VEREADORES DA CMS, NO EXERCÍCIO DE 2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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   "empenhado": "36210.00",
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  {
   "empenho": "2024NE000522",
   "data": "2024-12-20",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Tim S/A",
   "cnpj_cpf": "02.421.421/0001-11",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME PROCESSO Nº 956/2024 E TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CMS Nº 19/2021",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
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   "empenhado": "308.45",
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   "processo": "956/2024",
   "contrato": "19/2021",
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  {
   "empenho": "2024NE000519",
   "data": "2024-12-20",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Safetec Informatica Ltda.",
   "cnpj_cpf": "07.333.111/0001-69",
   "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE COLABORAÇÃO E COMUNICAÇÃO CORPORATIVA BASEADA EM NUVEM (CLOUD COMPUTING), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO CMS Nº 21/2022 E PROCESSO CMS Nº 783/2024.",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
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   "empenhado": "6886.66",
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   "processo": "783/2024",
   "contrato": "21/2022",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 17/2022",
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  {
   "empenho": "2024NE000485",
   "data": "2024-12-20",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Jorge Luiz Santana Bonfim",
   "cnpj_cpf": "***.804.545-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DAS LICENÇAS PRÊMIO CONVERTIDAS EM PECÚNIA, REFERENTE AO SERVIDOR JORGE LUIZ SANTANA BONFIM (ATO Nº 88/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.635, DE 01/02/2024), CONFORME VALOR INFORMADO PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS (ID 402946), \r\nAUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR (ID 403989), PROCESSO CMS Nº 2320/2024.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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   "empenhado": "33634.35",
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   "processo": "2320/2024",
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   "procedimento": "",
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  {
   "empenho": "2024NE000484",
   "data": "2024-12-20",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Ivoneide do Nascimento Santos",
   "cnpj_cpf": "***.862.755-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DAS LICENÇAS PRÊMIO CONVERTIDAS EM PECÚNIA, REFERENTE À SERVIDORA IVONEIDE DO NASCIMENTO SANTOS (ATO Nº 87/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.635, DE \r\n01/02/2024), CONFORME VALOR INFORMADO PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS (ID 402946), AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR (ID 403989), PROCESSO CMS Nº 2320/2024.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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  {
   "empenho": "2024NE000481",
   "data": "2024-12-20",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Reginaldo da Cruz Santos",
   "cnpj_cpf": "***.020.745-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, REFERENTE AO SERVIDOR APOSENTADO REGINALDO DA CRUZ SANTOS (ATO Nº 556/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.839, DE 02/12/2024), CONFORME DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR (ID 403189), EM CONSONÂNCIA \r\nCOM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 399088), PROCESSO CMS Nº 1319/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
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  {
   "empenho": "2024NE000480",
   "data": "2024-12-20",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Rui Jonas Perreira dos Santos",
   "cnpj_cpf": "***.868.805-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, REFERENTE AO SERVIDOR APOSENTADO RUI JONAS PEREIRA DO SANTOS (ATO Nº 559/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.839, DE 02/12/2024), \r\nCONFORME DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR (ID 403217), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 400745), PROCESSO CMS Nº 1377/2023",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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  {
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   "data": "2024-12-19",
   "tipo": "Original",
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   "objeto": "PAGAMENTO DO SALDO TOTAL DAS LICENÇAS PRÊMIO CONVERTIDAS EM PECÚNIA À SERVIDORA APOSENTADA MARÍLIA ANDRADE DOS SANTOS (ATO Nº 557/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.839, DE 02/12/2024), CONFORME AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CMS (ID 402752), PROC. CMS Nº 1373/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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  {
   "empenho": "2024NE000474",
   "data": "2024-12-19",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Valdemiro da Anunciação Santos Lopes",
   "cnpj_cpf": "***.109.155-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DO SALDO TOTAL DAS LICENÇAS PRÊMIO CONVERTIDAS EM PECÚNIA AO SERVIDOR APOSENTADO VALDEMIRO DA ANUNCIAÇÃO SANTOS LOPES (ATO Nº 558/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.839, DE 02/12/2024), CONFORME AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CMS (ID 403241), PROC CMS Nº 1282/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
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  {
   "empenho": "2024NE000473",
   "data": "2024-12-19",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "PAGAMENTO DE ABONO PARA OS SERVIDORES COM CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 565/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO Nº 6.852, DE 19/12/2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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  {
   "empenho": "2024NE000472",
   "data": "2024-12-19",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "PAGAMENTO DE ABONO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 565/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO Nº 6.852, DE 19/12/2024",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
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  {
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   "data": "2024-12-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Maximus Consultoria Empresarial Ltda.",
   "cnpj_cpf": "06.316.065/0001-27",
   "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, COM OBJETIVO DE ANÁLISE E IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS PROCESSUAIS APRESENTADOS NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº 00773996-82.2001.8.05.0001, DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME CONTRATO CMS Nº 31/2024 E PROCESSO Nº 1957/2024.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
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   "processo": "1957/2024",
   "contrato": "31/2024",
   "procedimento": "Inexigibilidade Exclusividade 12/2024",
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  {
   "empenho": "2024NE000462",
   "data": "2024-12-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "GNPT Gestão Empresarial Ltda.",
   "cnpj_cpf": "16.679.088/0001-50",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, POR DEMANDA, DE MANUTENÇÃO, INSPEÇÃO E RECARGA, RELATIVOS AOS EXTINTORES DE INCÊNDIO INSTALADOS NOS 5 (CINCO) EDIFÍCIOS \r\nUSADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME CONTRATO CMS Nº 30/2024 E PROCESSO Nº 1075/2024.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
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   "processo": "1075/2024",
   "contrato": "30/2024",
   "procedimento": "Dispensa Eletrônica 90008/2024",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/925FEBAA-5560-4266-BA83-7E5378AF6B1A.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000461",
   "data": "2024-12-18",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "Green Card S/A Refeição, Comércio e Serviços",
   "cnpj_cpf": "92.559.830/0001-71",
   "objeto": "ANULAÇÃO DO SALDO RESIDUAL DA NOTA DE EMPENHO REFERIDA ACIMA.\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO MENSAL DE VALE ALIMENTAÇÃO, NA MODALIDADE CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP DE SEGURANÇA, PARA OS SERVIDORES DA CMS, CONFORME 6° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 14/2020, PROCESSO CMS N° 248/2024.",
   "elemento": "Auxilio Alimentação",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
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   "procedimento": "Pregão Eletrônico 6/2020",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000460",
   "data": "2024-12-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "NOTA DE EMPENHO PARA REFORÇO DA NE Nº 1/2024, A FIM DE ADICIONAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PAGAMENTO DA FOLHA COMPLEMENTAR DE EFETIVOS DO MÊS DE DEZEMBRO.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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  {
   "empenho": "2024NE000459",
   "data": "2024-12-18",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "Pismt Serviços de Manutenção Técnica em Equipamentos Ltda",
   "cnpj_cpf": "30.593.038/0001-86",
   "objeto": "ANULAÇÃO DO SALDO RESIDUAL DA NOTA DE EMPENHO REFERIDA ACIMA.\r\nDESPESAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS EXTRAORDINÁRIAS PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE SOM INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2023, TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2023 E PROCESSO Nº 2401/2023.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "-5914.44",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "2401/2023",
   "contrato": "12/2023",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 7/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/EAAB6FBA-C93F-4203-9FF7-6FD5248C3FC8.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000458",
   "data": "2024-12-18",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "Metro Engenharia e Consultoria Ltda.",
   "cnpj_cpf": "07.478.417/0001-03",
   "objeto": "ANULAÇÃO DO SALDO RESIDUAL DA NOTA DE EMPENHO REFERIDA ACIMA.\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REPAROS NAS INSTALAÇÕES PREDIAIS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CMS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS SOB DEMANDA, CONFORME PROCESSO Nº 441/2024 E TERMO ADITIVO AO CONTRATO CMS Nº 13/2023.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "-0.03",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "441/2024",
   "contrato": "13/2023",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 5/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/0A41592A-027B-431C-84A7-855EBC25F2DD.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000457",
   "data": "2024-12-18",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "Pismt Serviços de Manutenção Técnica em Equipamentos Ltda",
   "cnpj_cpf": "30.593.038/0001-86",
   "objeto": "ANULAÇÃO DO SALDO RESIDUAL DA NOTA DE EMPENHO REFERIDA ACIMA.\r\nSERVIÇOS COM MÃO DE OBRA RESIDENTE DA CONTRATADA, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, E CONDUÇÃO DE VEÍCULOS QUE VISAM ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CMS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO Nº 15/2020, 12º TERMO ADITIVO E PROCESSO Nº 829/2023.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "-3773.28",
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   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "829/2023",
   "contrato": "15/2020",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 13/2020",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/2543E92A-DCE3-44BE-B68C-6D4136DE69B1.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000456",
   "data": "2024-12-18",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "Nautillus Construções e Comércio Ltda",
   "cnpj_cpf": "34.065.417/0001-54",
   "objeto": "ANULAÇÃO DO SALDO RESIDUAL DA NOTA DE EMPENHO REFERIDA ACIMA.\r\nSERVIÇOS COM MÃO DE OBRA RESIDENTE DA CONTRATADA, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, E CONDUÇÃO DE VEÍCULOS QUE VISAM ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CMS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO Nº 15/2020, 12º TERMO ADITIVO E PROCESSO Nº 829/2023.",
   "elemento": "Locação de Mão de Obra",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "-500000.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "829/2023",
   "contrato": "15/2020",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 13/2020",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/4C12D10D-2B86-4C2E-B704-5674C8E7E43E.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000455",
   "data": "2024-12-18",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "ANULAÇÃO DO SALDO RESIDUAL DA NOTA DE EMPENHO REFERIDA ACIMA.\r\nDESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTO DE VEREADORES DESTA CMS, NO \r\nEXERCÍCIO DE 2024",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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   "empenhado": "-87318.70",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000453",
   "data": "2024-12-18",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "ANULAÇÃO DO SALDO RESIDUAL DA NOTA DE EMPENHO REFERIDA ACIMA.\r\nDESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL EFETIVO DESTA CMS, \r\nNO EXERCÍCIO DE 2024",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "-3988972.59",
   "liquidado": "0.00",
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   "procedimento": "não se aplica",
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  {
   "empenho": "2024NE000452",
   "data": "2024-12-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES ÀS FOLHAS DE PAGAMENTOS DE ESTAGIÁRIOS DESTA CMS, NO EXERCÍCIO DE 2024",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "271735.36",
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   "pago": "0.00",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000451",
   "data": "2024-12-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "ANULAÇÃO DO SALDO RESIDUAL DA NOTA DE EMPENHO REFERIDA ACIMA.\r\nDESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES AO PAGAMENTO DE ABONO PERMANÊNCIA DA CMS, NO \r\nEXERCÍCIO DE 2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "809665.94",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/6B82A66A-9CA4-4AE0-A6D5-46AFB4D8FC87.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000450",
   "data": "2024-12-18",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "LIVRARIA CENTENÁRIO LTDA",
   "cnpj_cpf": "22.597.195/0001-31",
   "objeto": "ANULAÇÃO DO SALDO RESIDUAL DA NE Nº 260/2024, CONFORME SOLICITAÇÃO DO COORDENADOR DA COCP, NO DIA 17/12/2024, POR MEIO DE EMAIL CORPORATIVO.\r\nAQUISIÇÃO DE LIVROS VISANDO COMPLEMENTAR E ATUALIZAR O ACERVO DA BIBLIOTECA PROF. JORGE PORTUGAL, PERTENCENTE AO CENTRO DE CULTURA VER. MANUEL QUERINO, ..., CONF. DISPENSA DE LICIT. Nº 05/2024 (DOL 6.709 - 21/05/2024), MAPA ANALÍTICO, PROCESSO Nº 164/2024.",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000449",
   "data": "2024-12-18",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "Livraria HAG LTDA",
   "cnpj_cpf": "02.548.854/0001-32",
   "objeto": "ANULAÇÃO DO SALDO RESIDUAL DA NE Nº 94/2024, CONFORME SOLICITAÇÃO DO COORDENADOR DA COCP, NO DIA 17/12/2024, POR MEIO DE EMAIL CORPORATIVO.\r\nAQUISIÇÃO DE LIVROS, VISANDO COMPLEMENTAR E ATUALIZAR O ACERVO DA BIBLIOTECA PROFESSOR JORGE PORTUGAL, PERTENCENTE AO CENTRO DE CULTURA VEREADOR MANUEL QUERINO (CMS), CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2023, MAPA ANALÍTICO, PROCESSO Nº 1640/2023.",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "-6083.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1640/2023",
   "contrato": "",
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   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/AA628300-4C99-4680-B925-EAABC4591BC9.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000448",
   "data": "2024-12-18",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "Livraria E Distribuidora Multicampi Ltda",
   "cnpj_cpf": "",
   "objeto": "ANULAÇÃO DO SALDO RESIDUAL DA NE Nº 93/2024, CONFORME SOLICITAÇÃO DO COORDENADOR DA COCP, NO DIA 17/12/2024, POR MEIO DE EMAIL CORPORATIVO.\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (LIVROS), VISANDO COMPLEMENTAR E ATUALIZAR O ACERVO DA BIBLIOTECA PROFESSOR JORGE PORTUGAL, PERTENCENTE AO CENTRO DE CULTURA VEREADOR MANUEL QUERINO (CMS), CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2023 E PROCESSO Nº 1640/2023",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "-787.70",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1640/2023",
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   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/C7986CB4-8950-4C21-BD04-213B4B1D9F11.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000447",
   "data": "2024-12-18",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "VITA COMERCIO E SERVICOS LTDA.",
   "cnpj_cpf": "48.412.889/0001-40",
   "objeto": "ANULAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO Nº 411/2024, CONFORME SOLICITAÇÃO DO COORDENADOR DA COCP, NO DIA 16/12/2024, POR MEIO DE EMAIL CORPORATIVO.\r\nREGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE DIVERSOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES OPERACIONAIS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2024 E PROCESSO Nº 1962/2024.",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000446",
   "data": "2024-12-16",
   "tipo": "Complementar",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "ESSA NOTA DE EMPENHO COMPLEMENTAR A N.E Nº 09/2024\r\nDESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES AO PAGAMENTO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CMS, NO EXERCÍCIO DE 2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
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  {
   "empenho": "2024NE000445",
   "data": "2024-12-13",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE AO REEMBOLSO DO CRÉDITO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CMS JUNTO À FOLHA DE PAGAMENTO DE DEZEMBRO/2024.",
   "elemento": "Auxilio Transporte",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "18331.82",
   "liquidado": "18331.82",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
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   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/A199E338-C51D-406E-8E4C-8EEDFE165DD0.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000442",
   "data": "2024-12-13",
   "tipo": "Complementar",
   "credor": "Sou Comunicação Ltda",
   "cnpj_cpf": "22.526.850/0001-60",
   "objeto": "ESTA NOTA DE EMPENHO (N.E) COMPLEMENTAR A N.E Nº 305/2024, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FISCAL VIA EMIAL CORPORATIVO.\r\n CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE COMUNICAÇÃO VISUAL E SINALIZAÇÃO, PARA ATENDER ÀS EVENTUAIS DEMANDAS DA CÂMARA MUNIPAL DE SALVADOR, CONFORME PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CMS Nº 17/2023 E PROCESSO Nº 251/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "19780.07",
   "liquidado": "64220.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "251/2024",
   "contrato": "17/2023",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/DEDCB203-1481-49C5-A43F-7554242B9709.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000441",
   "data": "2024-12-11",
   "tipo": "Original",
   "credor": "INSS – Instituto Nacional do Seguro Social",
   "cnpj_cpf": "29.979.036/0014-65",
   "objeto": "DESPESAS COM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (INSS), CONFORME DESPACHO DA DIRETORIA GERAL PUBLICADO EM DOL Nº 6846/2024, DE 11/12/2024, E PROCESSO CMS Nº 2074/2024.",
   "elemento": "Não classificado",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "1638.00",
   "liquidado": "1638.00",
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   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "2074/2024",
   "contrato": "",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000439",
   "data": "2024-12-10",
   "tipo": "Original",
   "credor": "BBC COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA",
   "cnpj_cpf": "17.177.467/0001-04",
   "objeto": "ANULAÇÃO TOTAL DA NOTA DE EMPENHO Nº 342/2024, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO VIA E-MAIL CORPORATIVO.\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS PARA ATENDER NECESSIDADES DAS UNIDADES DA CMS, CONFORME CI Nº 18/2024 DA ASSISTÊNCIA MILITAR (ID 367311), ATA Nº 16/2024 PUBLICADA NO DOL Nº 6.718 DE 04/06/2024 E PROCESSO Nº 1293/2024.",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "14900.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1293/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/B79A9BEF-5027-4E2D-A7C9-A65B890E6257.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000438",
   "data": "2024-12-10",
   "tipo": "Original",
   "credor": "AMDTECH SOLUTION LTDA",
   "cnpj_cpf": "22.406.299/0001-11",
   "objeto": "SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (GELADEIRAS, FRIGOBARES, BEBEDOUROS, DENTRE OUTROS), TELEVISORES, MICRO-ONDAS, VENTILADORES E CAFETEIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FISCAL, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 34/2024 (ID 396890), ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 42/2024, PUBLICADA NO DOL Nº 6.827, DE 12/11/2024 (ID 396888), PROCESSO Nº 2091/2024",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
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  {
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   "data": "2024-12-09",
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   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
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   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES COM CARGOS COMISSIONADOS E ASSISTÊNCIA MILITAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2024",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
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  {
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   "data": "2024-12-09",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM 13º SALÁRIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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  {
   "empenho": "2024NE000435",
   "data": "2024-12-09",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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  {
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   "data": "2024-12-06",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Kenta Informática S/A",
   "cnpj_cpf": "01.276.330/0001-77",
   "objeto": "PRESTAÇÃO SERVIÇO DE SUPORTE E ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO EM SOFTWARE DE CAPTURA, ARMAZENAMENTO, GERENCIAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE ÁUDIO, VÍDEO E PRODUÇÃO TEXTUAL, INCLUSIVE \r\nNA WEB, ATRAVÉS DE CONSULTAS E PESQUISAS INDEXADAS DO TODO ACERVO, PARA 16 LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE EM UTILIZAÇÃO NA TAQUIGRAFIA. CONFORME TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2022 E PROCESSO Nº 957/2024.",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
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   "procedimento": "Inexigibilidade Exclusividade 8/2022",
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   "data": "2024-12-05",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "Sudoeste Informática e Consultoria Eireli",
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   "objeto": "ANULAÇÃO TOTAL DA NOTA DE EMPENHO REFERIDA ACIMA",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
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   "tipo": "Original",
   "credor": "FUMPRES - Fundo Municipal da Previdência do Servidor",
   "cnpj_cpf": "27.943.415/0001-55",
   "objeto": "ESTA NOTA DE EMPENHO COMPLEMENTA A DE Nº 77/2024.\r\nDESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CMS, NO EXERCÍCIO DE 2024",
   "elemento": "Obrigações Patronais",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
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  {
   "empenho": "2024NE000428",
   "data": "2024-12-05",
   "tipo": "Original",
   "credor": "FUMPRES - Fundo Municipal da Previdência do Servidor",
   "cnpj_cpf": "27.943.415/0001-55",
   "objeto": "ESTA NOTA DE EMPENHO COMPLEMENTA A DE Nº 76/2024.\r\nDESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CMS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024.",
   "elemento": "Obrigações Patronais",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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  {
   "empenho": "2024NE000427",
   "data": "2024-12-05",
   "tipo": "Original",
   "credor": "FUMPRES - Fundo Municipal da Previdência do Servidor",
   "cnpj_cpf": "27.943.415/0001-55",
   "objeto": "ANULAÇÃO PARCIAL DA NOTA DE EMPENHO Nº 75/2024.\r\nDESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CMS, NO EXERCÍCIO DE 2024.",
   "elemento": "Obrigações Patronais",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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   "procedimento": "não se aplica",
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  {
   "empenho": "2024NE000417",
   "data": "2024-12-05",
   "tipo": "Original",
   "credor": "FUMPRES - Fundo Municipal da Previdência do Servidor",
   "cnpj_cpf": "27.943.415/0001-55",
   "objeto": "ANULAÇÃO PARCIAL DA NOTA DE EMPENHO REFERIDA ACIMA, COM FINALIDADE DE DAR LASTRO ORÇAMENTÁRIO AO PROCESSO Nº 97/2022",
   "elemento": "Obrigações Patronais",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "100000.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
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   "processo": "97/2022",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000430",
   "data": "2024-12-04",
   "tipo": "Complementar",
   "credor": "Tribunal Regional Eleitoral da Bahia",
   "cnpj_cpf": "05.967.350/0001-45",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTO D0 SERVIDOR ADRIANO MOTTA GALLO, CEDIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA A ESTE ÓRGÃO, NO EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME ATO ADMINISTRATIVO Nº 518/2019, PUBLICADO NO DOL DE 27/02/2019, CONFORME PROCESSO Nº 474/2019.\r\nESSA NOTA DE EMPENHO COMPLEMENTAR A N.E nº 51/2024",
   "elemento": "Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/B8C4C683-85C2-4C2D-9B11-65088FFAB6F9.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000563",
   "data": "2024-12-03",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Sou Comunicação Ltda",
   "cnpj_cpf": "22.526.850/0001-60",
   "objeto": "ESSA NOTA DE EMPENHO REFERIDA ACIMA, COMPLEMENTA A N.E Nº 202/2024.\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE COMUNICAÇÃO VISUAL E SINALIZAÇÃO, PARA ATENDER ÀS EVENTUAIS DEMANDAS DA CMS, CONFORME PROCESSO CMS Nº 534/2024 E \r\nADESÃO A ARP - PROCESSO SEMGE/CAM Nº 120624/2022.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
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   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "534/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 0/2024",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/D3BDD085-8D60-4211-87C8-BF8A1CE5C57B.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000426",
   "data": "2024-12-03",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Eucledes Ferreira Santos",
   "cnpj_cpf": "***.964.195-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE NOVEMBRO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS  PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E A SERVIDORA APOSENTADA EUCLEDES FERREIRA SANTOS (ATO Nº 524/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.819, DE 01/11/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 390116), PROCESSO \r\nCMS Nº 1351/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "32493.64",
   "liquidado": "32493.64",
   "pago": "0.00",
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   "processo": "1351/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/3D3DE119-EB9E-4CAB-8994-17219E2639CC.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000425",
   "data": "2024-12-03",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Transfer Serviços de Energia Ltda.",
   "cnpj_cpf": "15.686.391/0001-17",
   "objeto": "ESTA NOTA DE EMPENHO COMPLEMENTA A DE Nº 68/2024.\r\nCONTRATAÇÃO DDE SERVIÇO DE ALUGUEL E DE INSTALAÇÃO DE UM GERADOR NOBREAK TRIFÁSICO 60 KVA PARA A CONTINUIDADE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA RÁDIO CÂMARA, CONFORME CONTRATO Nº 29/2023 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2023",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Comunicação da Radio Câmara",
   "fonte": "",
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   "pago": "0.00",
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   "contrato": "29/2023",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 25/2023",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000424",
   "data": "2024-12-03",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "ESTA NOTA DE EMPENHO COMPLEMENTA A DE Nº 03/2024.\r\nDESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTO DE VEREADORES DESTA CMS, NO EXERCÍCIO DE 2024",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "700000.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
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   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/9FB38827-F58E-4C58-9313-63AF14206367.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000423",
   "data": "2024-12-03",
   "tipo": "Complementar",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "ESTA NOTA DE EMPENHO COMPLEMENTA A DE Nº 02/2024.\r\nDESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL COM CARGOS COMISSIONADOS DESTA CMS, NO EXERCÍCIO DE 2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "700000.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1950/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/623BFDD0-176B-489F-8A5B-0EDCB17BBCAD.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000422",
   "data": "2024-12-03",
   "tipo": "Anulação Parcial",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL EFETIVO DESTA CMS, NO EXERCÍCIO DE 2024.\r\nANULAÇÃO PARCIAL DA NOTA DE EMPENHO Nº 01/2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "-3000000.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
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   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/1376A020-0299-45D8-B92F-6B1A7DBF4D95.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000421",
   "data": "2024-12-03",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "Macaco Gordo Publicidade e Serviços Ltda",
   "cnpj_cpf": "13.994.239/0001-76",
   "objeto": "ANULAÇÃO DO SALDO RESIDUAL DA NOTA DE EMPENHO REFERIDA ACIMA,\r\nMOTIVO: NOVO CONTRATO EM VIGÊNCIA.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, EDIÇÃO, GERAÇÃO E VEICULAÇÃO EM TV ABERTA PADRÃO HD, DE PROGRAMAS DA TV CÂMARA, CONFORME NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2018 (ID 304378), PROCESSO CMS Nº 1773/2023.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Comunicação da TV Câmara",
   "fonte": "",
   "empenhado": "-320760.05",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
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   "processo": "1773/2023",
   "contrato": "12/2018",
   "procedimento": "Concorrência 2/2017",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/D0CB1811-9C19-4A70-866A-ACAC204AD37F.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000420",
   "data": "2024-11-30",
   "tipo": "Complementar",
   "credor": "W4 Comunicação e Marketing LTDA",
   "cnpj_cpf": "10.532.072/0001-33",
   "objeto": "ESSA NOTA DE EMPENHO COMPLEMENTA A N.E Nº 252/2024, CONFORME SOLICITAÇÃO FEITA PELO FISCAL DO CONTRATO VIA E-MAIL CORPORATIVO.\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE POR AGÊNCIA DE PROPAGANDA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME CONTRATO Nº 19/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1952/2023",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Publicidade das Ações do Legislativo",
   "fonte": "",
   "empenhado": "1000000.00",
   "liquidado": "704215.57",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1952/2023",
   "contrato": "19/2024",
   "procedimento": "Concorrência 3/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/B3452AAA-1434-4287-9781-294CAD170222.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000434",
   "data": "2024-11-29",
   "tipo": "Original",
   "credor": "FUNPREV - Fundo Previdenciário",
   "cnpj_cpf": "",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS DESPESAS REFERENTES À REGULARIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (COTA SERVIDOR) DO EX-SERVIDOR COMISSIONADO HILTON DE ABREU SANTA RITA (CEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA À CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR), CONFORME DECISÃO DO DIRETOR GERAL (ID 393288), DAE Nº 2026493419 (ID 391373 ¿ PÁG. 14), EM CONSONÂNCIA COM PARECER Nº 21/2022 PROJUR/CMS \r\n(ID144272),PROCESSO Nº 97/2022",
   "elemento": "Obrigações Patronais",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "83508.95",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "97/2022",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/7DD19B1A-58EC-4BD7-93D9-4F1A2ED44316.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000433",
   "data": "2024-11-29",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "FUNPREV - Fundo Previdenciário",
   "cnpj_cpf": "",
   "objeto": "ANULAÇÃO TOTAL DA NOTA DE EMPENHO REFERIDA ACIMA, COM A FINALIDADE DE CORREÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.",
   "elemento": "Obrigações Patronais",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "-83508.95",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "97/2022",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/5EFB1E98-3FFA-4451-A71D-92845726EA49.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000419",
   "data": "2024-11-29",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Jorge César Santos Souza - ME",
   "cnpj_cpf": "63.244.834/0001-62",
   "objeto": "SERVIÇOS DE CHAVEIRO, SOB DEMANDA, COMPREENDENDO A INSTALAÇÃO E CONSERTO DE CHAVES E FECHADURAS, COM FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL NECESSÁRIO, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2023, PUBLICADA NO DOL Nº 6.592 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, C.I. Nº 47/2024 E PROCESSO Nº 1950/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "339.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1950/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/2AF13816-AA79-4D10-8F9D-0C144C34A792.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000418",
   "data": "2024-11-28",
   "tipo": "Original",
   "credor": "FUNPREV - Fundo Previdenciário",
   "cnpj_cpf": "",
   "objeto": "AGAMENTO DAS DESPESAS REFERENTES À REGULARIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (COTA SERVIDOR) DO EX-SERVIDOR COMISSIONADO HILTON DE ABREU SANTA RITA (CEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA À CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR), CONFORME DECISÃO DO DIRETOR GERAL (ID 393288), \r\nDAE Nº 2026493419 (ID 391373 ¿ PÁG. 14), EM CONSONÂNCIA COM PARECER Nº 21/2022 DA PROJUR/CMS (ID 144272),PROCESSO Nº 97/2022",
   "elemento": "Obrigações Patronais",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "83508.95",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "97/2022",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/4B41B6F6-C615-4C49-9D23-2EECF4719A2A.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000416",
   "data": "2024-11-28",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Horus Soluções Integradas Ltda",
   "cnpj_cpf": "49.091.063/0001-90",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SOB DEMANDA, PARA FINS DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 18/2024, PUBLICADA NO DOL Nº 6688 DE 19/04/2024, SOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO ATRAVÉS DA CI Nº 32/2024 DE 26/11/2024 (ID 392426) E PROCESSO Nº 1990/2024",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "1700.00",
   "liquidado": "1700.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1990/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/1B9E7E43-B3D5-4070-BE86-F438BD32B018.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000415",
   "data": "2024-11-28",
   "tipo": "Original",
   "credor": "MEL DISTRIBUIDORA LTDA",
   "cnpj_cpf": "50.911.223/0001-89",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SOB DEMANDA, ACONDICIONADAS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA (LOTE 02), PARA FINS DE ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 33/2024 (ID 392434), ATA DE REG. PREÇOS Nº 19/2024, PUBLICADA DOL Nº 6.694, DE 29/04/2024 (ID 349393), PROCESSO Nº 1989/2024",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "185.76",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1989/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/63AC36EC-F821-487F-A3D7-80A6FA4CF582.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000414",
   "data": "2024-11-28",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Sudoeste Informática e Consultoria Eireli",
   "cnpj_cpf": "09.543.618/0001-72",
   "objeto": "ESTA NOTA DE EMPENHO COMPLEMENTA A NOTA DE Nº 85/2024.SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONTEMPLANDO A LOCAÇÃO DE SOFTWARE COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA VOLTADO À ÁREA PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E DE FOLHA DE PAGAMENTO, \r\nCONFORME PROCESSO CMS Nº 1769/2023 E CONTRATO CMS Nº 02/2024.",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "",
   "empenhado": "1966.67",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1769/2023",
   "contrato": "2/2024",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 18/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/CD8C8F04-07D2-4963-85F3-A3EA5C04E4C1.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000413",
   "data": "2024-11-28",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota Ltda",
   "cnpj_cpf": "27.284.516/0001-61",
   "objeto": "SERVIÇO DE GERENCIAMENTO INFORMATIZADO DE FROTA DE VEÍCULOS, ATRAVÉS DE FORNECIMENTO DE CARTÕES ELET. UTILIZADOS NA OPE. DE COMPRA DE COMBUSTÍVEL, GASOLINA, ETANOL E ÓLEO DIESEL EM POSTOS CRED. IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE SIST. TECN. DE INTENDÊNCIA COM METOD. DE CADAS, CONTROLE E LOGÍSTICA, CONFORME 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2022, PROCESSO Nº 1304/2024",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "169388.95",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1304/2024",
   "contrato": "22/2022",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 8/2022",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/49B2B3FB-6CB0-4C71-9396-62D91CDAB80F.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000412",
   "data": "2024-11-26",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Danilo Comércio e Serviços Limitada",
   "cnpj_cpf": "43.529.887/0001-12",
   "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE DIVERSOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES OPERACIONAIS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº15/2024, CI DO FISCAL DA CONTRATAÇÃO DE Nº 28/2024 (ID 391724), E PROCESSO Nº 1773/2024.",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "7580.00",
   "liquidado": "7580.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1773/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/8E471A0C-101C-487F-A71B-D652E0F9626C.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000411",
   "data": "2024-11-26",
   "tipo": "Original",
   "credor": "VITA COMERCIO E SERVICOS LTDA.",
   "cnpj_cpf": "48.412.889/0001-40",
   "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE DIVERSOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES OPERACIONAIS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2024, CI DO FISCAL DA CONTRATAÇÃO DE Nº 32/2024 (ID 391483), E PROCESSO Nº 1962/2024.",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "33030.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1962/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/CED64CE8-1E1B-45A9-965E-33DCBC8B09E6.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000410",
   "data": "2024-11-22",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Baunce Central de Áudio e Serviços Ltda.",
   "cnpj_cpf": "07.194.985/0001-82",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, EDIÇÃO, GERAÇÃO E VEICULAÇÃO EM RÁDIO, DE PROGRAMAS DA RÁDIO CAM, CONFORME PROCESSO Nº 953/2024 E TERMO ADITIVO AO CONTRATO CMS Nº 28/2023",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Comunicação da Radio Câmara",
   "fonte": "",
   "empenhado": "321553.33",
   "liquidado": "241165.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "953/2024",
   "contrato": "28/2023",
   "procedimento": "Concorrência 2/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/F7F9159D-E1F3-4158-B5E4-87A5C07F18FA.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000409",
   "data": "2024-11-22",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Baunce Central de Áudio e Serviços Ltda.",
   "cnpj_cpf": "07.194.985/0001-82",
   "objeto": "ANULAÇÃO TOTAL",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Comunicação da Radio Câmara",
   "fonte": "",
   "empenhado": "321553.33",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "953/2024",
   "contrato": "28/2023",
   "procedimento": "Concorrência 2/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/53C6E855-0B30-4A9B-9503-593CB96A1E5C.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000408",
   "data": "2024-11-22",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Baunce Central de Áudio e Serviços Ltda.",
   "cnpj_cpf": "07.194.985/0001-82",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, EDIÇÃO, GERAÇÃO E VEICULAÇÃO EM RÁDIO, DE PROGRAMAS DA RÁDIO CAM, CONFORME PROCESSO Nº 953/2024 E TERMO ADITIVO AO CONTRATO CMS Nº 28/2023\r\nSEM EFEITO\r\nNOTA DE EMPENHO ANULADA PELA Nº 409/2024.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Comunicação da Radio Câmara",
   "fonte": "",
   "empenhado": "321553.33",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "953/2024",
   "contrato": "28/2023",
   "procedimento": "Concorrência 2/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/E8166178-63F7-4938-94BE-3F9FCE6B0F6D.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000407",
   "data": "2024-11-22",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Leve Ingresso Sistemas e Serviços Ltda.",
   "cnpj_cpf": "28.922.968/0001-94",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE BRINDES PERSONALIZADOS PARA SEREM UTILIZADOS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2024 E SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DE CI Nº 222/2024, EM PROCESSO Nº 1899/2024",
   "elemento": "Material Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "2450.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1889/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/F428F824-8883-49FC-983D-544F8ED64620.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000404",
   "data": "2024-11-19",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota Ltda",
   "cnpj_cpf": "27.284.516/0001-61",
   "objeto": "ANULAÇÃO.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "5464.16",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
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   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/F9EB8B7C-FCFF-41B4-98F4-7633BF05D9FB.PDF"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000406",
   "data": "2024-11-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "24672.92",
   "liquidado": "24672.92",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/62B7E1DD-2076-4606-9DE5-3DBD6A19561C.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000405",
   "data": "2024-11-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE AO REEMBOLSO DO CRÉDITO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CMS JUNTO À FOLHA DE PAGAMENTO DE NOVEMBRO/2024",
   "elemento": "Auxilio Transporte",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
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   "empenhado": "18959.40",
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   "processo": "",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/85D33569-6ADD-4506-A870-627830E1E2E9.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000403",
   "data": "2024-11-13",
   "tipo": "Original",
   "credor": "MCR Sistemas e Consultoria LTDA",
   "cnpj_cpf": "04.198.254/0001-17",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO, POR ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE SUBSCRIÇÕES DO SOFTWARE ADOBE CREATIVE CLOUD TODOS OS APPS, NOS TERMOS DO EDITAL DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE \r\nMATO GROSSO E SEUS ANEXOS), CONFORME CONTRATO CMS Nº 28/2024, PROCESSO CMS Nº 978/2024 E DESPACHO DA SGASG/CMS (ID 389699).",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "",
   "empenhado": "100730.00",
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   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "978/2024",
   "contrato": "28/2024",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 90010/2024",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/463B6ACC-66A9-4302-92B3-F5BED5AB1818.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000402",
   "data": "2024-11-13",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "MCR Sistemas e Consultoria LTDA",
   "cnpj_cpf": "04.198.254/0001-17",
   "objeto": "ANULAÇÃO TOTAL DA NOTA DE EMPENHO Nº 394/2024 (CONTRATO Nº 28/2024 - PROCESSO Nº 978/2024), PARA FINS DE RETIFICAÇÃO DA MODALIDADE DE EMPENHO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SGASG/CMS (ID 389699).",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "",
   "empenhado": "-5596.12",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "978/2024",
   "contrato": "28/2024",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 90010/2024",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/BDBE4723-BF1A-4693-B7B2-4F79D4A7225D.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000401",
   "data": "2024-11-12",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Fator Gestão Ltda.",
   "cnpj_cpf": "43.487.819/0001-38",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE BRINDES PERSONALIZADOS PARA SEREM UTILIZADOS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº29/2024, PUBLICADA NO DOL Nº 6741 DE 10/07/2024 E TAMBÉM NO DOL Nº6795 DE 27/09/24, SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DA CI Nº219/2024 (ID 388364) E PROCESSO Nº1862/2024",
   "elemento": "Material Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "4875.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
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   "processo": "1862/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/07F93231-3048-45A3-99A7-D46D83BC5027.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000400",
   "data": "2024-11-11",
   "tipo": "Original",
   "credor": "LS Enterprises Soluções Ltda",
   "cnpj_cpf": "52.981.338/0001-75",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COPOS DESCARTÁVEIS PARA CAFÉ PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº20/2024, PUBLICADA NO DOL Nº6693 DE 26/04/2024, CI Nº31/2024 (ID388742) E PROCESSO Nº1877/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "2970.00",
   "liquidado": "2970.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1877/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/5E97CF45-9DA9-489B-8DFD-6948D228FCA3.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000398",
   "data": "2024-11-11",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Rafaela Araujo Castelo Branco Veras",
   "cnpj_cpf": "***.954.475-**",
   "objeto": "DIÁRIAS PARA PARA PARTICIPAR DO 24º ENCONTRO NACIONAL DE TAQUIGRAFIA PARLAMENTAR E JUDICIÁRIA, A SER REALIZADO NO RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE 03 A 05 DE DEZEMBRO. \r\nSAÍDA - DIA 02/12/2024 ÀS 05:55H\r\nCHEGADA - DIA 06/12/2024 ÀS 23:05H\r\nSERVIDORA: RAFAELA ARAÚJO CASTELO BRANCO VERAS\r\nCONFORME PROCESSO Nº 1589/2024, ATO Nº 11/2007 DA PRESIDÊNCIA CMS.",
   "elemento": "Diárias - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "1050.00",
   "liquidado": "1050.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1589/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/08D2D803-56C2-4ABF-85B1-CDE37D4976F6.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000397",
   "data": "2024-11-08",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Tribunal Regional do Trabalho 5º Região",
   "cnpj_cpf": "",
   "objeto": "PAGAMENTO DE DESPESA REFERENTE À ATA DE AUDIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO DA 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR (ID¿S 385728 E 385727), ORIUNDO DA AÇÃO TRABALHISTA Nº 0000628-29.2024.5.05.0019, QUE TEM COMO RECLAMANTE ADRIANA ARAÚJO RODRIGUES BRITO E COMO RECLAMADA A EMPRESA NAUTILLUS \r\nCONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CONFORME PROCESSO Nº 1790/2024 E AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DO DIRETOR GERAL (ID 386958)",
   "elemento": "Sentenças Judiciais",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "2690.17",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1790/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/FABE60FC-0547-4F6C-A2D0-25D1B239452A.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000396",
   "data": "2024-11-06",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Dw3 Serviços Especializados Ltda.",
   "cnpj_cpf": "37.620.875/0001-04",
   "objeto": "SOLUÇÃO INTEGRADA (SOFTWARE ERP) TIPO SOLUÇÃO ELETRÔNICA DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA, PLENÁRIO E ADMINISTRATIVA, CONFORME TERMO ADITIVO CONTRATO CMS Nº 27/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 E PROCESSO Nº 950/2024.",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Outros recursos não vinculados",
   "empenhado": "225153.22",
   "liquidado": "249153.22",
   "pago": "124068.10",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "950/2024",
   "contrato": "27/2023",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 13/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/5873C2FE-26AC-4223-AAD0-36D4C4C88E7B.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000395",
   "data": "2024-11-06",
   "tipo": "Original",
   "credor": "ARGON ASSESSORIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA",
   "cnpj_cpf": "47.208.443/0001-36",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) MICRO-ONDAS PARA A CMS, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2023, COM TERMO DE ADITAMENTO PUBLICADO NO DOL Nº 6747, DE 18/07/2024, SOLICITAÇÃO DO FISCAL ATRAVÉS DA CI Nº 46/2024, DE 05/11/2024 (ID 386917), E PROCESSO Nº 1825/2024.",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "1357.64",
   "liquidado": "1357.64",
   "pago": "1357.64",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1825/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/A6BAD890-8F8B-4C35-924E-D8C09CF9D34B.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000394",
   "data": "2024-11-06",
   "tipo": "Original",
   "credor": "MCR Sistemas e Consultoria LTDA",
   "cnpj_cpf": "04.198.254/0001-17",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO, POR ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE SUBSCRIÇÕES DO SOFTWARE ADOBE CREATIVE CLOUD TODOS OS APPS, NOS TERMOS DO EDITAL DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE \r\nMATO GROSSO E SEUS ANEXOS), CONFORME CONTRATO CMS Nº 28/2024 E PROCESSO CMS Nº 978/2024.",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Outros recursos não vinculados",
   "empenhado": "5596.12",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "978/2024",
   "contrato": "28/2024",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 90010/2024",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/FB737D30-E027-4D74-994D-7D51F5FB3AF1.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000393",
   "data": "2024-11-06",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Gilvan Jose da Silva",
   "cnpj_cpf": "***.888.785-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE OUTUBRO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E O SERVIDOR APOSENTADO JOSÉ GILVAN JOSÉ DA SILVA (ATO Nº 484/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.797, DE 01/10/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS E PROCESSO CMS Nº 1354/2023",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Outros recursos não vinculados",
   "empenhado": "51826.20",
   "liquidado": "34550.80",
   "pago": "34550.80",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1354/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/182AD9D0-CB77-41D3-9329-F303B492A910.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000392",
   "data": "2024-11-05",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Horus Soluções Integradas Ltda",
   "cnpj_cpf": "49.091.063/0001-90",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SOB DEMANDA, PARA FINS DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 18/2024, PUBLICADA NO DOL Nº6688 DE 19/04/2024, SOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO ATRAVÉS DA CI Nº 30/2024 DE 04/11/2024 (ID 386231) E PROCESSO Nº 1803/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Outros recursos não vinculados",
   "empenhado": "2550.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1803/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/2B4D4CD9-2E9E-41FB-85B2-90450B838AAA.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000391",
   "data": "2024-11-04",
   "tipo": "Anulação Parcial",
   "credor": "Nova Bahia Empreendimentos S.A",
   "cnpj_cpf": "17.018.500/0001-53",
   "objeto": "ANULAÇÃO PARCIAL DA NOTA DE EMPENHO Nº 35/2024 NO VALOR ORRESPONDENTE À PARCELA DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL (DOS MESES DE NOVEMBRO/2024 E DEZEMBRO/2024) QUE SE REFERE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO ELEVADOR, CONFORME PROCESSO Nº 1407/2024 E ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA ASSISTENTE TÉCNICA DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS GERAIS.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Outros recursos não vinculados",
   "empenhado": "-1300.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1407/2024",
   "contrato": "13/2021",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 19/2021",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/5119F815-B17D-4321-8ED3-25B8BA936F06.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000390",
   "data": "2024-11-01",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Reinaldo de Souza Couto Filho",
   "cnpj_cpf": "***.755.435-**",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL DE 21 (VINTE E UM) SERVIDORES NO CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA - ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO SERVIÇO PÚBLICO, A SER MINISTRADO PELO PROFESSOR REINALDO DE SOUZA COUTO FILHO, CONFORME INEXIGIBILIDADE Nº 11/2024 E PROCESSO Nº 1517/2024.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Capacitação dos Servidores da CMS",
   "fonte": "",
   "empenhado": "8190.00",
   "liquidado": "8190.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1517/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/181CB36D-8EEE-4EBF-95BF-4D4BB9DF9EBB.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000389",
   "data": "2024-10-30",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Tribunal Regional do Trabalho 5º Região",
   "cnpj_cpf": "",
   "objeto": "PAGAMENTO DE DESPESA REFERENTE AO OFÍCIO Nº 216/2024 DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR (ID 384649), ORIUNDO DA AÇÃO TRABALHISTA Nº 0000549-04.2024.5.05.0002, QUE TEM COMO RECLAMANTE MARIA EDUARDA DE SOUSA LIMA E COMO RECLAMADA A EMPRESA NAUTILLUS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, \r\nCONFORME PROCESSO Nº 1762/2024 E AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DO DIRETOR GERAL (ID 384448).",
   "elemento": "Sentenças Judiciais",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "2268.93",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1762/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/FA0C9099-CB0F-49FA-A50B-7778426727D1.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000387",
   "data": "2024-10-23",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Dw3 Serviços Especializados Ltda.",
   "cnpj_cpf": "37.620.875/0001-04",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COM CONTROLE DETALHADO SOBRE OS HARDWARES E SOFTWARES INSTALADOS, INCLUÍDA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS BÁSICOS, CONFORME, CONTRATO Nº 29/2024, PUBLICADO NO DOL Nº 6813 DE 23/10/2024 E PROCESSO Nº1389/2024.",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "768177.59",
   "liquidado": "338901.88",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1389/2023",
   "contrato": "29/2024",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 90009/2024",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/2BF1E155-F3CD-4799-B0F1-AD8A392D8BF9.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000386",
   "data": "2024-10-22",
   "tipo": "Complementar",
   "credor": "Ideia 3 Comunicação Expansão Negócios Ltda",
   "cnpj_cpf": "16.103.988/0001-54",
   "objeto": "ESSA NOTA DE EMPENHO COMPLEMENTA A N.E Nº 253/2024, CONFORME SOLICITAÇÃO FEITA PELO FISCAL DO CONTRATO VIA E-MAIL CORPORATIVO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE POR AGÊNCIA DE PROPAGANDA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME CONTRATO Nº 20/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1952/2023.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Publicidade das Ações do Legislativo",
   "fonte": "",
   "empenhado": "490000.00",
   "liquidado": "95329.93",
   "pago": "17925.60",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "20/2024",
   "procedimento": "Concorrência 3/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/71D797A6-6461-46CA-B257-8D24E15B810A.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000385",
   "data": "2024-10-22",
   "tipo": "Complementar",
   "credor": "W4 Comunicação e Marketing LTDA",
   "cnpj_cpf": "10.532.072/0001-33",
   "objeto": "ESSA NOTA DE EMPENHO COMPLEMENTA A N.E Nº 252/2024, CONFORME SOLICITAÇÃO FEITA PELO FISCAL DO CONTRATO VIA E-MAIL CORPORATIVO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE POR AGÊNCIA DE PROPAGANDA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME CONTRATO Nº 19/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1952/2023.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Publicidade das Ações do Legislativo",
   "fonte": "",
   "empenhado": "4500000.00",
   "liquidado": "3328433.42",
   "pago": "1909001.80",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "19/2024",
   "procedimento": "Concorrência 3/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/D752488B-115D-4A30-BC1A-6CA356DC3B9E.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000384",
   "data": "2024-10-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "W4 Comunicação e Marketing LTDA",
   "cnpj_cpf": "10.532.072/0001-33",
   "objeto": "ESSA NOTA DE EMPENHO COMPLEMENTA A N.E Nº 252/2024, CONFORME SOLICITAÇÃO FEITA PELO FISCAL DO CONTRATO VIA E-MAIL CORPORATIVO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE POR AGÊNCIA DE PROPAGANDA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME CONTRATO Nº 19/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1952/2023",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Publicidade das Ações do Legislativo",
   "fonte": "",
   "empenhado": "120000.00",
   "liquidado": "120000.00",
   "pago": "120000.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1952/2024",
   "contrato": "19/2024",
   "procedimento": "Concorrência 3/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/A572286A-DAC6-4359-AEAD-153B3E7F2F79.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000383",
   "data": "2024-10-18",
   "tipo": "Anulação Parcial",
   "credor": "Ideia 3 Comunicação Expansão Negócios Ltda",
   "cnpj_cpf": "16.103.988/0001-54",
   "objeto": "ANULAÇÃO PARCIAL DA NOTA DE EMPENHO REFERIDA ACIMA, ATENDENDO AO PEDIDO DO FISCAL DO CONTRATO VIA E-MAIL CORPORATIVO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE POR AGÊNCIA DE PROPAGANDA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME CONTRATO Nº 20/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1952/2023",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Publicidade das Ações do Legislativo",
   "fonte": "",
   "empenhado": "-120000.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1952/2023",
   "contrato": "20/2024",
   "procedimento": "Concorrência 3/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/71F1E6C4-24A8-428F-BC42-F4CAC0E487C3.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000382",
   "data": "2024-10-17",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE AO REEMBOLSO DO CRÉDITO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CMS JUNTO À FOLHA DE PAGAMENTO DE OUTUBRO/2024.",
   "elemento": "Auxilio Transporte",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "18732.29",
   "liquidado": "18732.29",
   "pago": "18732.29",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/CA5687E3-7CAC-4564-9002-4123C8A806FD.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000381",
   "data": "2024-10-17",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO/2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "28953.60",
   "liquidado": "28953.60",
   "pago": "28953.60",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/2535D0A7-7C8E-4ED3-8BD6-C75534BB03AF.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000380",
   "data": "2024-10-14",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Maria de Fátima Correia dos Santos",
   "cnpj_cpf": "",
   "objeto": "PAGAMENTO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS DA SERVIDORA APOSENTADA MARIA DE FÁTIMA CORREIA SANTOS, \r\nREFERENTE À ESCALA DE 2018, CONSIDERANDO O VALOR INFORMADO PELA SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL (ID 381269), CONFORME DECISÃO DO DIRETOR GERAL (ID 380303), EM CONSONÂNCIA COM O PARECER Nº 245/2024 DA PROJUR/CMS (ID 378953), PUBLICADA NO DOL Nº 6.801, DE 07/10/2024 (ID 380978), \r\nPROCESSO Nº 2100/2023.",
   "elemento": "Despesas de Exercícios Anteriores",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "17637.54",
   "liquidado": "17637.54",
   "pago": "17637.54",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "2100/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/FE376DD7-CE68-4BCC-97AD-66C0D77655F7.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000440",
   "data": "2024-10-12",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Maria da Conceição da Nova Fontes",
   "cnpj_cpf": "***.370.525-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE NOVEMBRO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E A SERVIDORA APOSENTADA MARIA CONCEIÇÃO DA NOVA FONTES (ATO Nº 525/2024 DA MESA DIRETORA DA \r\nCMS-DOL Nº 6.819, DE 01/11/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 392595), PROCESSO CMS Nº 1820/2024",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "25654.58",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1820/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/B413CB0C-3237-4105-8C69-BE378F9FC6C7.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000379",
   "data": "2024-10-08",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Open Soluções Tributária LTDA.",
   "cnpj_cpf": "09.094.300/0001-51",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO REFERENTE À 13 (TREZE) INSCRIÇÕES E 01 (UMA) CORTESIA DE SERVIDORES DA CMS NO VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SER REALIZADO NOS DIAS 10 E 11/10/2024, CONFORME INEXIGIBILIDADE Nº010/2024 (ID 380550), PUBLICADA NO DOL Nº6802 DE 08/10/2024 E \r\nPROCESSO Nº1501/2024",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Capacitação dos Servidores da CMS",
   "fonte": "",
   "empenhado": "41470.00",
   "liquidado": "41470.00",
   "pago": "41470.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1501/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/99AF515F-4D5E-497E-8C16-9B17EC42CC89.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000376",
   "data": "2024-10-04",
   "tipo": "Original",
   "credor": "55.633.963 CARMELIA SOBRINHO MORAES",
   "cnpj_cpf": "55.633.963/0001-14",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA PARA OS EVENTOS, REUNIÕES E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº37/2024, PUBLICADA NO DOL Nº6797 DE 01/10/2024, SOLICITAÇÃO DO FISCAL DO \r\nCONTRATO ATRAVÉS DA CI Nº28/2024 (ID 379850) E PROCESSO Nº 1638/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "540.00",
   "liquidado": "540.00",
   "pago": "540.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1638/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/9E31C213-A5B3-4890-87E1-F98956FCA946.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000375",
   "data": "2024-10-04",
   "tipo": "Original",
   "credor": "22.489.133 Jackeline Ferreira Mota",
   "cnpj_cpf": "22.489.133/0001-06",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA PARA SEREM UTILIZADOS NOS EVENTOS, REUNIÕES E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº36/2024, PUBLICADA NO DOL Nº6795 DE 27/09/2024, \r\nSOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO ATRAVÉS DA CI Nº27/2024 (ID 379846) E PROCESSO Nº1637/2024",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "4041.35",
   "liquidado": "4041.35",
   "pago": "4041.35",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1637/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/0352B63B-11A1-4783-80A5-4075FA105A6D.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000378",
   "data": "2024-10-03",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Fator Gestão Ltda.",
   "cnpj_cpf": "43.487.819/0001-38",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE BRINDES PERSONALIZADOS PARA SEREM UTILIZADOS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PARA SERVIDORES DA CMS, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº29/2024, PUBLICADA NO DOL 6741 DE 10/07/2024, DE ACORDO COM DESPACHO DA SGP (ID 380360) E PROCESSO Nº1580/2024",
   "elemento": "Material Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "2800.00",
   "liquidado": "2800.00",
   "pago": "2800.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1580/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/364A5725-28C0-4C62-9F25-8AE27385396B.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000377",
   "data": "2024-10-03",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "Fator Gestão Ltda.",
   "cnpj_cpf": "43.487.819/0001-38",
   "objeto": "ANULAÇÃO TOTAL DA NOTA DE EMPENHO REFERIDA ACIMA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SGP VIA DESPACHO (ID 380360).",
   "elemento": "Material Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "-7675.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1580/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/E352FC7E-DBF2-4D57-A657-33F24B567897.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000374",
   "data": "2024-10-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "CEABA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA",
   "cnpj_cpf": "03.867.889/0001-05",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (AÇÚCAR, ACHOCOLATADO, LEITE EM PÓ E CHÁ ALIMENTAÇÃO) AO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº03/2024, PUBLICADA NO DOL Nº6642 DE 16/02/2024, SOLICITAÇÃO \r\nDO FISCAL DO CONTRATO ATRAVÉS DA CI Nº26/2024 DE 01/10/2024 (ID 379571) E PROCESSO Nº1629/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "4828.55",
   "liquidado": "4828.55",
   "pago": "4828.55",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1629/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/0E4A533D-3692-49E4-A2EC-C1F603C6BE20.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000373",
   "data": "2024-10-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Horus Soluções Integradas Ltda",
   "cnpj_cpf": "49.091.063/0001-90",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SOB DEMANDA, PARA FINS DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 18/2024, PUBLICADA NO DOL Nº6688 DE 19/04/2024, SOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO ATRAVÉS DA CI Nº25/2024 DE 01/10/2024 (ID 379343) E PROCESSO Nº 1627/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "2975.00",
   "liquidado": "2975.00",
   "pago": "2975.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1627/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/63591145-0DFC-4375-B299-79D5EEE6CADD.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000372",
   "data": "2024-10-01",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Soares Comércio e Licitações LTDA",
   "cnpj_cpf": "27.494.420/0001-28",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UTENSÍLIOS PARA COPA E COZINHA PARA USO NOS EVENTOS, REUNIÕES E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA CMS, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 35/2024, PUBLICADA NO DOL Nº6793 DE 25/09/2024, SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DA CI Nº24/2024 DE 25/09/2024 (ID 378634) E PROCESSO Nº1613/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1564.38",
   "liquidado": "1564.38",
   "pago": "1564.38",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1613/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/EC8977DE-BD63-4B6A-86E5-C2C7633C0370.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000371",
   "data": "2024-10-01",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Fator Gestão Ltda.",
   "cnpj_cpf": "43.487.819/0001-38",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE BRINDES PERSONALIZADOS PARA SEREM UTILIZADOS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PARA SERVIDORES DA CMS, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº29/2024, PUBLICADA NO DOL 6741 DE 10/07/2024, SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DA CI Nº 146/2024 DE 24/09/2024 (ID \r\n377700) E PROCESSO Nº1580/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "7675.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1580/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/53E94D88-EF1E-4016-87CF-B8242ECD60F2.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000370",
   "data": "2024-10-01",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Jose Jorge Santana do Nascimento",
   "cnpj_cpf": "***.686.495-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE JULHO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E O SERVIDOR APOSENTADO JOSÉ JORGE SANTANA DO NASCIMENTO (ATO Nº 372/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº \r\n6.735, DE 03/07/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 375976), PROCESSO CMS Nº 1290/2023",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "53729.42",
   "liquidado": "44774.50",
   "pago": "44774.50",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1290/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/7665082D-8CA0-47A6-A7DD-F0920AA92BB6.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000369",
   "data": "2024-09-30",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Airam Brindes e Presentes Ltda.",
   "cnpj_cpf": "47.433.137/0001-01",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE BRINDES A SEREM UTILIZADOS NOS EVENTOS PROMOVIDOS EM PROL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME PROCESSO ADM Nº 1582/2024 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2024. PUBLICADA NO DOL DE 11 DE JULHO DE 2024.",
   "elemento": "Material Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "1225.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1582/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/CE27654D-D0A3-4F0D-A6A8-729B49BD978F.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000368",
   "data": "2024-09-30",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Rene Leone Carvalho dos Santos",
   "cnpj_cpf": "20.131.609/0001-07",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE BRINDES PERSONALIZADOS PARA SEREM UTILIZADOS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 147/2024 (ID 377702), ATA DE REG. PREÇOS Nº 30/2024, PUBLICADA DOL Nº 6.741, DE 10/07/2024 (ID 377186), PROCESSO Nº 1581/2024.",
   "elemento": "Material Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "2610.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1581/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/9419AE56-B240-43EE-B067-43B6B3AC0658.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000367",
   "data": "2024-09-30",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Doac Comércio & Serviços LTDA",
   "cnpj_cpf": "44.650.853/0001-44",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE UTENSÍLIOS PARA COPA E COZINHA PARA OS EVENTOS E REUNIÕES QUE ACONTECEM NA CMS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PRÓPRIA CMS, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº34/2024, PUBLICADA NO DOL Nº6786 DE 14, 15 E 16/09/2024, CI \r\nNº22/2024 DE 25/09/2024 (ID 378527) E PROCESSO Nº1612/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "3299.90",
   "liquidado": "3299.90",
   "pago": "3299.90",
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   "processo": "1612/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/13030E2A-4824-4A10-AE80-0E00BF77C3F0.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000366",
   "data": "2024-09-27",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Mais Empenho Empreendimentos Eireli",
   "cnpj_cpf": "41.132.410/0001-73",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE UTENSÍLIOS PARA COPA E COZINHA PARA DAR SUPORTE AOS EVENTOS E REUNIÕES QUE ACONTECEM NA CMS, ALÉM DE DAR SUPORTE ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 23/2024 (ID 378524), ATA DE REG. PREÇOS Nº 33/2024, PUBLICADA DOL Nº 6.787, DE 17/09/2024 (ID 378548), PROCESSO Nº 1614/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "939.89",
   "liquidado": "939.89",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1614/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/2AC22769-958E-4D6C-9286-B652BB27EEC2.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000365",
   "data": "2024-09-27",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Next Produção Ltda.",
   "cnpj_cpf": "02.417.159/0001-31",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TI E COMUNICAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ÁUDIO E VÍDEO (STREAMING DE ÁUDIO E VÍDEO) EM ALTA DEFINIÇÃO, INCLUINDO OS EQUIPAMENTOS E REDUNDÂNCIAS PARA O SISTEMA DE TRANSMISSÃO DA TV E \r\nRÁDIO CÂMARA COM LINK DE DADOS E SUPORTE TÉCNICO, CONFORME TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2023 E PROCESSO Nº 954/2024.",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "",
   "empenhado": "19200.00",
   "liquidado": "19200.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "954/2024",
   "contrato": "32/2023",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 11/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/0D161448-F685-449D-88BC-57475F538C3B.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000364",
   "data": "2024-09-26",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Três Corações Alimentos S.A.",
   "cnpj_cpf": "63.310.411/0001-01",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ, ACÚCAR, ADOÇANTE, LEITE EM PÓ INTEGRAL, ACHOCOLATADO E CHÁS) AO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CMS PARA O ANO DE 2024, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº02/2024, PUBLICADA NO DOL Nº6644 DE 17, 18 E 19/02/24, CI Nº 21/24 DE 25/09/24 (ID 378042) E PROCESSO Nº 1604/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "13790.40",
   "liquidado": "13790.40",
   "pago": "13790.40",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1604/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/91AA86BA-DA3A-45EB-A094-4876D14B681D.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000363",
   "data": "2024-09-26",
   "tipo": "Anulação Parcial",
   "credor": "Jat Comércio de Equip. Médicos Odont. Ltda",
   "cnpj_cpf": "01.736.132/0001-49",
   "objeto": "ANULAÇÃO PARCIAL DA NOTA DE EMPENHO Nº 219/2024, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PARA OS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS INSTALADOS NO SERVIÇO \r\nODONTOLÓGICO DA CMS, CONFORME PROCESSO CMS Nº 976/2024.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "-10481.40",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "976/2024",
   "contrato": "13/2022",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 13/2022",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/BA5F3A34-C172-48A4-BB09-6988E6D1AF09.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000362",
   "data": "2024-09-19",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES COM CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO/2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "11568.29",
   "liquidado": "11568.29",
   "pago": "11568.29",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/432C6600-E1DD-4276-B075-EFDFBCE2D20F.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000361",
   "data": "2024-09-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE AO REEMBOLSO DO CRÉDITO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CMS JUNTO À FOLHA DE PAGAMENTO DE SETEMBRO/2024.",
   "elemento": "Auxilio Transporte",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "18188.70",
   "liquidado": "18188.70",
   "pago": "18188.70",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1311/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/A72FC117-841D-474E-BE70-E66C63911596.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000360",
   "data": "2024-09-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "SX Tecnologia Serviços Corporativos Eireli",
   "cnpj_cpf": "14.278.276/0001-40",
   "objeto": "ESTA NE COMPLEMENTA A NE Nº 145/2024, CONFORME SOLICITAÇÃO DA COCP.\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS ÁREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E PASSAGENS TERRESTRES PARA CMS, CONFORME PROCESSO Nº 1926/2023 E QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2020",
   "elemento": "Passagem e Despesas com Locomoção",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "5000.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "4/2020",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 8/2019",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/01962FF7-F09C-4C5A-BA74-0B019795141D.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000359",
   "data": "2024-09-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "MADEIREIRA BROTAS LTDA",
   "cnpj_cpf": "14.553.234/0001-70",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A MANUTENÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2023, CI Nº 44/2024 DO FISCAL DO CONTRATO (ID 375974) E PROCESSO Nº 1513/2024",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "5597.40",
   "liquidado": "5597.40",
   "pago": "5597.40",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1513/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/4CC97117-B516-4C02-B556-01C0818D5053.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000358",
   "data": "2024-09-18",
   "tipo": "Anulação Parcial",
   "credor": "MADEIREIRA BROTAS LTDA",
   "cnpj_cpf": "14.553.234/0001-70",
   "objeto": "NOTA DE EMPENHO PARA FINS DE ANULAÇÃO RESIDUAL DA NOTA DE Nº 303/2024, CONFORME DESPACHO DO FISCAL DO CONTRATO EM PROCESSO Nº 1513/2024 (ID 375973)AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A MANUTENÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2023, CI Nº 16/2024 DO FISCAL DO CONTRATO (ID 348125) E PROCESSO Nº 814/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "-5597.40",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1513/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/F121D6CB-7069-490E-8D42-CCCAFBB43E02.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000357",
   "data": "2024-09-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Sidelmar Araujo Castro",
   "cnpj_cpf": "***.075.085-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE AGOSTO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E O SERVIDOR APOSENTADO SIDELMAR ARAUJO CASTRO (ATO Nº 437/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.756/2024 DE 01/08/2024), EM CONSONÂNCIA COM PARECER PROJUR nº 215/2024 (ID 372954) E DECISÃO DO DIRETOR GERAL (ID 373535) - PROC 170/2024",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "102615.35",
   "liquidado": "102615.35",
   "pago": "82092.28",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "170/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/0B1BC74A-3556-45A4-884C-F3AE074531BE.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000356",
   "data": "2024-09-17",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Transfer Serviços de Energia Ltda.",
   "cnpj_cpf": "15.686.391/0001-17",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DDE SERVIÇO DE ALUGUEL E DE INSTALAÇÃO DE UM GERADOR NOBREAK TRIFÁSICO 60 KVA PARA A CONTINUIDADE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA RÁDIO CÂMARA, CONFORME \r\nPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2023 E PROCESSO CMS Nº 955/2024.",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Comunicação da Radio Câmara",
   "fonte": "",
   "empenhado": "2647.29",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "955/2024",
   "contrato": "29/2023",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 25/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/BC51A98A-50B3-48EE-BA77-3D9A043FD8EF.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000355",
   "data": "2024-09-17",
   "tipo": "Original",
   "credor": "João Batista Mendonça de Andrade",
   "cnpj_cpf": "***.799.545-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE AGOSTO A OUTUBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E O SERVIDOR APOSENTADO JOÃO BATISTA MENDONÇA DE ANDRADE (ATO Nº 436/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.756, DE 01/08/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 369558), PROCESSO CMS Nº 1338/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "26864.70",
   "liquidado": "26864.70",
   "pago": "26864.70",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1338/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/D93762F0-8F90-4993-AB01-942E2C47A07C.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000354",
   "data": "2024-09-12",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Bernadete Dias Oliveira Pinto",
   "cnpj_cpf": "***.831.705-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE AGOSTO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E A SERVIDORA APOSENTADA BERNADETE DIAS OLIVEIRA PINTO (ATO Nº 435/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.756, DE \r\n01/08/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 370873), PROCESSO CMS Nº 1311/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "82542.95",
   "liquidado": "66034.36",
   "pago": "66034.36",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1311/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/FA925DE0-18D7-467B-926F-6886C0666C24.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000353",
   "data": "2024-09-05",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Algar Telecom S/a",
   "cnpj_cpf": "71.208.516/0001-74",
   "objeto": "ESTA NOTA DE EMPENHO COMPLEMENTA A DE Nº 107/2024.PRESTAÇÃO, DE MODO CONTINUADO, DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), NAS MODALIDADES \r\nLOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDC), NCLUINDO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ACESSOS DIGITAL SIP E FAIXA DE NUMERAÇÃO DDR, PARA CONEXÃO DA CENTRAL PRIVADA DE COMUTAÇÃO TELEFÔNICA (CPCT), \r\nCONFORME CONTRATO CMS Nº 33/2022 E PROCESSO Nº 254/2022",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1380.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "254/2022",
   "contrato": "33/2022",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 14/2022",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/B7007958-6E18-45D4-9FC9-840241237349.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000352",
   "data": "2024-09-05",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Algar Telecom S/a",
   "cnpj_cpf": "71.208.516/0001-74",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO, DE MODO CONTINUADO, DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), NAS MODALIDADESLOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDC), INCLUINDO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ACESSOS DIGITAL SIP E FAIXA DE NUMERAÇÃO DDR, PARA CONEXÃO DA CENTRAL PRIVADA DE COMUTAÇÃO TELEFÔNICA (CPCT), CONFORME TERMO ADITIVO AO CONTRATO CMS Nº 33/2022 E PROCESSO Nº 656/2024.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "14220.00",
   "liquidado": "3950.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "656/2024",
   "contrato": "33/2022",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 14/2022",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/8DECDA85-C0B2-4A55-AB41-BDB94FD137F3.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000351",
   "data": "2024-09-03",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Maiana dos Santos Alves",
   "cnpj_cpf": "36.463.427/0001-73",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE COPOS DESCARTÁVEIS PARA ÁGUA (ITEM 01) AO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME SOLICITAÇÃO DA FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 20/2024 (ID 372498), ATA DE REG. PREÇOS Nº 17/2024, \r\nPUBLICADA DOL Nº 6.693, DE 26/04/2024 (ID 372500), PROCESSO Nº 1433/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "4400.00",
   "liquidado": "4400.00",
   "pago": "4400.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1433/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/FD24AF60-ED65-4FBF-A8FF-F9E06F9299A8.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000350",
   "data": "2024-09-03",
   "tipo": "Original",
   "credor": "LS Enterprises Soluções Ltda",
   "cnpj_cpf": "52.981.338/0001-75",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COPOS DESCARTÁVEIS PARA ÁGUA E CAFÉ AO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA C MARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2024, PUBLICADA NO DOL Nº 6.693 EM 26 DE ABRIL \r\nDE 2024 (ID 372008), CI Nº 19/2024 (ID 327007) E PROCESSO Nº 1426/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "2970.00",
   "liquidado": "2970.00",
   "pago": "2970.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1426/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/7301DA80-9704-4BD5-BEDA-20E015CEE456.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000349",
   "data": "2024-09-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Celia Costa Nery",
   "cnpj_cpf": "***.464.525-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE JULHO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E A SERVIDORA APOSENTADA CELIA COSTA NERY (ATO Nº 371/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.735/2024 DE 03/07/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 368494), PROCESSO CMS Nº 1305/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "96826.74",
   "liquidado": "80688.95",
   "pago": "80688.95",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1305/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/31893997-1C3F-4445-8FEC-1BB8E1FE75E1.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024ne000346",
   "data": "2024-08-30",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Antonio Fernando Saldanha Barros",
   "cnpj_cpf": "***.799.075-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE AGOSTO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E O SERVIDOR APOSENTADO ANTONIO FERNANDO SALDANHA BARROS (ATO Nº 434/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº \r\n6.756, DE 01/08/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 369567), PROCESSO CMS Nº 1050/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "107960.95",
   "liquidado": "86368.76",
   "pago": "86368.76",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1050/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/F016B0A1-716C-4D72-890C-A735BCC3F776.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000348",
   "data": "2024-08-30",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Wind Service Ltda",
   "cnpj_cpf": "00.877.824/0001-44",
   "objeto": "ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO E DE PROJETOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E SISTEMA DE PROTEÇÃO A DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA), COM ORÇAMENTO, A FIM DE SUBSIDIAR O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DOS 4 (QUATRO) EDIFÍCIOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2023, CI Nº 32/2024 (ID 371814) E PROCESSO Nº 1423/2024",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "10255.43",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1423/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/CE9A4A61-B9B9-4FC1-99AE-9C4CF68ECBB5.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000347",
   "data": "2024-08-30",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Wind Service Ltda",
   "cnpj_cpf": "00.877.824/0001-44",
   "objeto": "ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO E DE PROJETOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E SISTEMA DE PROTEÇÃO A DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA), COM ORÇAMENTO, A FIM DE SUBSIDIAR O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DOS 4 (QUATRO) EDIFÍCIOS PERTENCENTES À CÂMARA \r\nMUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2023, CI Nº 35/2024 (ID 371822) E PROCESSO Nº 1422/2024.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "11932.57",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1422/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/3AEDF5F9-5FBA-4241-BBB5-31140A3DD1D1.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000345",
   "data": "2024-08-28",
   "tipo": "Original",
   "credor": "REDNOV FERRAMENTAS LTDA",
   "cnpj_cpf": "45.769.285/0001-68",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE CAFETEIRAS INDUSTRIAIS 20 LITROS, INCLUINDO A ENTREGA, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DESTA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 39/2024 (ID 370370), CONFORME CARACTERÍSTICAS DESCRITAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\nNº 16/2023, PUBLICADA NO DOL Nº 6.556, DE 27/09/2023, PROCESSO CMS Nº 1396/2024.",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "4642.62",
   "liquidado": "11502.62",
   "pago": "4642.62",
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   "processo": "1396/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/51337020-2FB4-4C46-90C8-0D4EEA112651.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000344",
   "data": "2024-08-27",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Vanguarda Telecomunicações Ltda.",
   "cnpj_cpf": "18.311.072/0001-15",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ATUALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E HOSPEDAGEM DO PORTAL, INTRANET E APLICATIVO DA CMS, CONFORME PROCESSO Nº 785/2024 E SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO CMS Nº 34/2022 (ID 370963).",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "",
   "empenhado": "10142.57",
   "liquidado": "8119.09",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "785/2024",
   "contrato": "34/2022",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 2/2022",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/7B160538-FA35-4C4D-BFF8-CA2456551B05.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000343",
   "data": "2024-08-27",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Horus Soluções Integradas Ltda",
   "cnpj_cpf": "49.091.063/0001-90",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SOB DEMANDA, PARA FINS DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA CI Nº 19/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2024, PUBLICADA NO DOL Nº 6.688, DE 19/04/2024, PROCESSO Nº 1413/2024",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
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   "pago": "3400.00",
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   "processo": "1413/2024",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000342",
   "data": "2024-08-26",
   "tipo": "Original",
   "credor": "BBC COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA",
   "cnpj_cpf": "17.177.467/0001-04",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS PARA ATENDER NECESSIDADES DAS UNIDADES DA CMS, CONFORME CI Nº 18/2024 DA ASSISTÊNCIA MILITAR (ID 367311), ATA Nº 16/2024 PUBLICADA NO DOL Nº 6.718 DE 04/06/2024 E PROCESSO Nº 1293/2024.",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
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   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
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   "processo": "1293/2024",
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   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/B6EEEF2F-845F-47C9-B2BB-ECE92B614AD7.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000341",
   "data": "2024-08-26",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "BBC COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA",
   "cnpj_cpf": "17.177.467/0001-04",
   "objeto": "ANULAÇÃO TOTAL DA NOTA DE EMPENHO Nº 340/2024.\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS PARA ATENDER NECESSIDADES DAS UNIDADES DA CMS, CONFORME CI Nº 18/2024 DA ASSISTÊNCIA MILITAR (ID 367311), ATA Nº 16/2024 PUBLICADA NO DOL Nº 6.718 DE 04/06/2024 E PROCESSO Nº 1293/2024.",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "-14900.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1293/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/80080E33-BFF6-49DB-B595-62B23FDB569E.PDF"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000340",
   "data": "2024-08-26",
   "tipo": "Original",
   "credor": "BBC COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA",
   "cnpj_cpf": "17.177.467/0001-04",
   "objeto": "SEM EFEITO\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS PARA ATENDER NECESSIDADES DAS UNIDADES DA CMS, CONFORME CI Nº 18/2024 DA ASSISTÊNCIA MILITAR (ID 367311), ATA Nº 16/2024 PUBLICADA NO DOL Nº 6.718 DE 04/06/2024 E PROCESSO Nº 1293/2024.",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "1490.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
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   "processo": "1293/2024",
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  {
   "empenho": "2024NE000339",
   "data": "2024-08-21",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Kauê Machado Almeida",
   "cnpj_cpf": "***.039.585-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022 (15 DIAS), CONFORME PROCESSO CMS Nº 387/2024, DESPACHO DA DIRETORIA GERAL (ID 361240), PUBLICAÇÃO NO DOL Nº 6.751 DE 24/07/2024 E VALORES DEFINIDOS PELA SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL (ID 365879).",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
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  {
   "empenho": "2024NE000338",
   "data": "2024-08-19",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE AO REEMBOLSO DO CRÉDITO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CMS JUNTO À FOLHA DE PAGAMENTO DE AGOSTO/2024.",
   "elemento": "Auxilio Transporte",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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   "pago": "18891.44",
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   "procedimento": "não se aplica",
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   "data": "2024-08-16",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES COM CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO/2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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   "data": "2024-08-16",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Jorge César Santos Souza - ME",
   "cnpj_cpf": "63.244.834/0001-62",
   "objeto": "AQUISIÇÃO POR DEMANDA DE CARIMBOS, CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO N°11/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2023 E PROCESSO N° 1297/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
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   "processo": "1297/2024",
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  {
   "empenho": "2024NE000335",
   "data": "2024-08-16",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Danilo Comércio e Serviços Limitada",
   "cnpj_cpf": "43.529.887/0001-12",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES OPERACIONAIS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2024, PEDIDO DE FORNECIMENTO DO FISCAL DO CONTRATO (ID 368128) E PROCESSO Nº 1045/2024",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "14325.00",
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   "data": "2024-08-16",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "Danilo Comércio e Serviços Limitada",
   "cnpj_cpf": "43.529.887/0001-12",
   "objeto": "ANULAÇAO TOTAL DA NOTA DE EMPENHO N°300/2024 DE ACORDO COM A CI 27/2024 (ID 368128) DO PROCESSO Nº1045/2024.",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
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  {
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   "data": "2024-08-15",
   "tipo": "Original",
   "credor": "CEABA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA",
   "cnpj_cpf": "03.867.889/0001-05",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (LEITE EM PÓ, ACHOCOLATADO E CHÁ ALIMENTAÇÃO) AO PÚBLICOINTERNO E EXTERNO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME\r\nSOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA No 18/2024 (ID 367099), ATA DEREG. PREÇOS No 03/2024, PUBLICADA DOL No 6.642, DE 16/02/2024 (ID 367100), PROCESSO CMS No 1301/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
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   "data": "2024-08-08",
   "tipo": "Original",
   "credor": "SIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA",
   "cnpj_cpf": "29.926.189/0001-20",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS, CONFORME SOLICITAÇÃO FEITA PELA DIRETORIA GERAL E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2024 NO PROCESSO Nº 1253/2024.",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
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   "empenho": "2024NE000327",
   "data": "2024-08-08",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Elias Pereira da Conceicao Junior Moveis Personalizados",
   "cnpj_cpf": "40.328.095/0001-91",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE SUPORTES PARA EXPOSIÇÃO, CONFORME PROCESSO Nº 511/2024 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9006/2024.",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
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   "procedimento": "Dispensa Eletrônica 90006/2024",
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   "data": "2024-08-07",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Elias Pereira da Conceicao Junior Moveis Personalizados",
   "cnpj_cpf": "40.328.095/0001-91",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE SUPORTES PARA EXPOSIÇÃO, CONFORME PROCESSO Nº 511/2024 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9006/2024.",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
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   "procedimento": "Dispensa Eletrônica 90006/2024",
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  {
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   "data": "2024-08-07",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Horus Soluções Integradas Ltda",
   "cnpj_cpf": "49.091.063/0001-90",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SOB DEMANDA, PARA FINS DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA CI Nº \r\n17/2024 (ID 364712), ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2024, PUBLICADA NO DOL Nº 6.688, DE 19/04/2024 (ID 364714), PROCESSO Nº 1242/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
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   "pago": "2125.00",
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   "processo": "1242/2024",
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  {
   "empenho": "2024NE000323",
   "data": "2024-08-05",
   "tipo": "Original",
   "credor": "PRO INK - Suprimentos e Maquinas de Impressão LTDA",
   "cnpj_cpf": "06.797.803/0001-03",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE 12 (DOZE) REFIS (FITAS) PARA A IMPRESSORA DE CRACHÁ EVOLIS DUALYS 3, CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024 E PROCESSO Nº 872/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
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  {
   "empenho": "2024NE000322",
   "data": "2024-07-31",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Jorge César Santos Souza - ME",
   "cnpj_cpf": "63.244.834/0001-62",
   "objeto": "SERVIÇOS DE CHAVEIRO, SOB DEMANDA, COMPREENDENDO A INSTALAÇÃO E CONSERTO DE CHAVES E FECHADURAS, COM FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL NECESSÁRIO, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2023, PUBLICADA NO DOL Nº 6.592 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, C.I. Nº 37/2024 E PROCESSO Nº 1232/2024",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
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  {
   "empenho": "2024NE000321",
   "data": "2024-07-24",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Engel Tech Engenharia Elevadores e Escadas Rolantes Ltda",
   "cnpj_cpf": "06.039.956/0001-83",
   "objeto": "MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS (INCLUSIVE A RETIRADA DAS PEÇAS A SEREM SUBSTITUÍDAS) NOS 6 (SEIS) ELEVADORES INSTALADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME CONTRATO Nº 26/2014 E PROCESSO CMS Nº 664/2024.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
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   "empenhado": "17873.83",
   "liquidado": "9231.17",
   "pago": "9231.17",
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   "processo": "664/2024",
   "contrato": "26/2024",
   "procedimento": "Dispensa Eletrônica 90004/2024",
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  {
   "empenho": "2024NE000320",
   "data": "2024-07-19",
   "tipo": "Original",
   "credor": "CAPITALPREV",
   "cnpj_cpf": "48.307.806/0001-53",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024.",
   "elemento": "Não classificado",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "21000.00",
   "liquidado": "9600.83",
   "pago": "6259.00",
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   "procedimento": "não se aplica",
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  {
   "empenho": "2024NE000319",
   "data": "2024-07-19",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Antonio Carlos Lopes Ferreira",
   "cnpj_cpf": "***.628.455-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE JUNHO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE E O SERVIDOR APOSENTADO ANTONIO CARLOS LOPES FERREIRA (ATO Nº327/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS - DOL Nº6.718 DE 04/06/2024) EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 356462), PROCESSO \r\n1186/2023",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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   "empenhado": "81277.42",
   "liquidado": "69666.36",
   "pago": "69666.36",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1186/2023",
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   "empenho": "2024NE000318",
   "data": "2024-07-19",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Lucy de Jesus Caldeira da Costa",
   "cnpj_cpf": "***.081.005-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE JUNHO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E A SERVIDORA APOSENTADA LUCY DE JESUS CALDEIRA DA COSTA (ATO Nº 333/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.717/2024 DE 03/06/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID358176), PROCESSO CMS Nº 1313/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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   "empenhado": "129387.02",
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  {
   "empenho": "2024NE000317",
   "data": "2024-07-19",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Três Corações Alimentos S.A.",
   "cnpj_cpf": "63.310.411/0001-01",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ, AÇÚCAR, ADOÇANTE, LEITE EM PÓ INTEGRAL, ACHOCOLATADO E CHÁS) AO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR PARA O ANO DE 2024, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2024 E PROCESSO CMS Nº 925/2024",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "13790.40",
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   "pago": "13790.40",
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   "processo": "925/2024",
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   "procedimento": "",
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  {
   "empenho": "2024NE000316",
   "data": "2024-07-19",
   "tipo": "Original",
   "credor": "VINCITA COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA",
   "cnpj_cpf": "49.461.961/0001-92",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E MÓVEIS, INCLUINDO A ENTREGA, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DAS COPAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR. CONFORME CI SOLICITADA PELO FISCAL DO CONTRATO (ID 361933), ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2024 E PROCESSO Nº 1157/2024",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
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  {
   "empenho": "2024NE000315",
   "data": "2024-07-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "ARGON ASSESSORIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA",
   "cnpj_cpf": "47.208.443/0001-36",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS DIVERSOS, INCLUINDO A ENTREGA, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2023, PUBLICADA NO DOL Nº 6.573 EM 21/10/2023, CI Nº 32/2024 (ID 360790) E PROCESSO Nº 1133/2024.",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
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  {
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   "data": "2024-07-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Maiana dos Santos Alves",
   "cnpj_cpf": "36.463.427/0001-73",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE ELETRODOMÉSTICOS E MÓVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS COPAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2024 E PROCESSO Nº 1156/2024.",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
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  {
   "empenho": "2024NE000313",
   "data": "2024-07-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE AO REEMBOLSO DO CRÉDITO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CMS JUNTO À FOLHA DE PAGAMENTO DE JULHO/2024",
   "elemento": "Auxilio Transporte",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
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  {
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   "data": "2024-07-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES COM CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, REFERENTE AO MÊS DE JULHO/2024",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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  {
   "empenho": "2024NE000311",
   "data": "2024-07-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, REFERENTE AO MÊS DE JULHO/2024",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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  {
   "empenho": "2024NE000310",
   "data": "2024-07-16",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Horus Soluções Integradas Ltda",
   "cnpj_cpf": "49.091.063/0001-90",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SOB DEMANDA, PARA FINS DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 13/2024 (ID 361370), ATA DE REG. PREÇOS Nº 18/2024, PUBLICADA DOL Nº 6.688, DE 19/04/2024, PROCESSO Nº 1146/2024",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
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   "processo": "1146/2024",
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  {
   "empenho": "2024NE000309",
   "data": "2024-07-16",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Cecilio Sergio Pereira Mota",
   "cnpj_cpf": "***.992.395-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE MAIO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E O SERVIDOR APOSENTADO CECILIO SERGIO PEREIRA MOTA (ATO Nº 282/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.696/2024 DE 02/05/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 358040), PROCESSO CMS Nº 1144/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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  {
   "empenho": "2024NE000308",
   "data": "2024-07-15",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "Três Corações Alimentos S.A.",
   "cnpj_cpf": "63.310.411/0001-01",
   "objeto": "ANULAÇÃO TOTAL DA N.E REFERIDA ACIMA, CONFORME SOLICITAÇÃO VIA E-MAIL.\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ, AÇÚCAR, ADOÇANTE, LEITE EM PÓ INTEGRAL, ACHOCOLATADO E CHÁS) AO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICAL DE SALVADOR.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "",
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   "procedimento": "",
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  {
   "empenho": "2024NE000307",
   "data": "2024-07-15",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Vandison Antônio Vicente Portela",
   "cnpj_cpf": "45.049.219/0001-13",
   "objeto": "SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS AVISOS REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO (EM DIAS ÚTEIS), CONFORME PROCESSO CMS Nº 657/2024 E SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CMS Nº 36/2022.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Publicidade das Ações do Legislativo",
   "fonte": "",
   "empenhado": "4400.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "657/2024",
   "contrato": "36/2022",
   "procedimento": "Dispensa Eletrônica 2/2022",
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  {
   "empenho": "2024NE000306",
   "data": "2024-07-12",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Sena e Prates Ltda.",
   "cnpj_cpf": "47.536.916/0001-24",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2024, PEDIDO DE FORNECIMENTO DO FISCAL DO CONTRATO (ID 360526) E PROCESSO Nº 1068/2024.",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
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   "processo": "1068/2024",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000305",
   "data": "2024-07-11",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Sou Comunicação Ltda",
   "cnpj_cpf": "22.526.850/0001-60",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE COMUNICAÇÃO VISUAL E SINALIZAÇÃO, PARA ATENDER ÀS EVENTUAIS DEMANDAS DA CÂMARA MUNIPAL DE SALVADOR, CONFORME PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CMS Nº 17/2023 E PROCESSO Nº 251/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "350519.33",
   "liquidado": "309977.40",
   "pago": "245757.40",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "251/2024",
   "contrato": "17/2023",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000304",
   "data": "2024-07-10",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Luiz Carlos dos Santos",
   "cnpj_cpf": "***.944.915-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE JUNHO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E A SERVIDORA APOSENTADO LUIZ CARLOS DOS SANTOS (ATO Nº 334/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.718/2024 DE 04/06/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 356583), PROCESSO CMS Nº 1316/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "63935.06",
   "liquidado": "63935.06",
   "pago": "54801.48",
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   "processo": "1316/2023",
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  {
   "empenho": "2024NE000303",
   "data": "2024-07-10",
   "tipo": "Original",
   "credor": "MADEIREIRA BROTAS LTDA",
   "cnpj_cpf": "14.553.234/0001-70",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A MANUTENÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2023, CI Nº 16/2024 DO FISCAL DO CONTRATO (ID 348125) E PROCESSO Nº 814/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "7742.80",
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   "pago": "2145.40",
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   "processo": "814/2024",
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  {
   "empenho": "2024NE000300",
   "data": "2024-07-09",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Danilo Comércio e Serviços Limitada",
   "cnpj_cpf": "43.529.887/0001-12",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES OPERACIONAIS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2024, PEDIDO DE FORNECIMENTO DO FISCAL DO CONTRATO (ID 359823) E PROCESSO Nº 1045/2024.",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Outros recursos não vinculados",
   "empenhado": "21815.00",
   "liquidado": "0.00",
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   "processo": "1045/2024",
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  {
   "empenho": "2024NE000299",
   "data": "2024-07-08",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Maria Tereza Vasconcelos de Souza",
   "cnpj_cpf": "***.448.205-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE JUNHO A NOVEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E A SERVIDORA APOSENTADA MARIA TEREZA VASCONCELOS DE SOUZA (ATO Nº 336/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.718/2024 DE 04/06/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 356689), PROCESSO CMS Nº 908/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "68128.28",
   "liquidado": "68180.28",
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   "processo": "908/2023",
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  {
   "empenho": "2024NE000298",
   "data": "2024-07-08",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Jose Aloísio da SIlva",
   "cnpj_cpf": "***.542.815-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE JUNHO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E O SERVIDOR APOSENTADO JOSE ALOÍSIO DA SILVA (ATO Nº 331/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.717/2024 DE 03/06/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 357284), PROCESSO CMS Nº 1384/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "90792.52",
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   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1384/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/1957C66F-2D38-43F8-801C-F8A926365269.pdf"
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  {
   "empenho": "2024NE000297",
   "data": "2024-07-08",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "Jose Aloísio da SIlva",
   "cnpj_cpf": "***.542.815-**",
   "objeto": "ANULAÇÃO TOTAL DA NOTA DE EMPENHO Nº 295/2024 COM O INTUITO DE CORRIGIR A MODALIDADE DO EMPENHO DE ORDINÁRIO PARA GLOBAL.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "-90792.52",
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   "processo": "1384/2023",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000296",
   "data": "2024-07-08",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Isac Gomes Matos",
   "cnpj_cpf": "***.463.705-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE JUNHO A OUTUBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E O SERVIDOR APOSENTADO ISAC GOMES MATOS (ATO Nº 330/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.717/2024 DE 03/06/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 356613), PROCESSO CMS Nº 1219/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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   "processo": "1219/2023",
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   "procedimento": "",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000295",
   "data": "2024-07-08",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Jose Aloísio da SIlva",
   "cnpj_cpf": "***.542.815-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE JUNHO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E O SERVIDOR APOSENTADO JOSE ALOÍSIO DA SILVA (ATO Nº 331/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.717/2024 DE 03/06/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 357284), PROCESSO CMS Nº 1384/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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  {
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   "data": "2024-07-05",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Lourival de Jesus Bastos",
   "cnpj_cpf": "***.879.325-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE JUNHO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E O SERVIDOR APOSENTADO LOURIVAL DE JESUS BASTOS (ATO Nº 332/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.717/2024 DE 03/06/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 355664), PROCESSO CMS Nº 1283/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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  {
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   "data": "2024-07-05",
   "tipo": "Original",
   "credor": "FUNDACEM - Fundação César Montes",
   "cnpj_cpf": "06.150.141/0001-77",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO CURSO DE CONTRATOS PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E SEUS EFEITOS, COM FORMAÇÃO EM AGENTE DE CONTRATAÇÃO, VISANDO A INSCRIÇÃO DE 10 (DEZ) SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR (E A CONCESSÃO DE DUAS INSCRIÇÕES GRATUITAS). PERÍODO 260H, CONFORME INEXIGIBILIDADE Nº 8/2024 E PROCESSO Nº 876/2024",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Capacitação dos Servidores da CMS",
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   "processo": "876/2024",
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   "procedimento": "",
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  {
   "empenho": "2024NE000291",
   "data": "2024-07-04",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Crispim Batista de Cerqueira",
   "cnpj_cpf": "***.432.795-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE JUNHO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E O SERVIDOR APOSENTADO CRISPIM BATISTA DE CERQUEIRA (ATO Nº 328/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.717/2024 DE 03/06/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 355603), PROCESSO CMS Nº 1356/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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  {
   "empenho": "2024NE000290",
   "data": "2024-07-04",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Luiz Carlos dos Santos Silva",
   "cnpj_cpf": "***.423.505-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE JUNHO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E O SERVIDOR APOSENTADO LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA (ATO Nº 334/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.717/2024 DE 03/06/2024), EM ONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 355414), PROCESSO CMS Nº 1166/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "62684.30",
   "liquidado": "53729.40",
   "pago": "53729.40",
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   "processo": "1166/2024",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000289",
   "data": "2024-06-28",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Vanguarda Telecomunicações Ltda.",
   "cnpj_cpf": "18.311.072/0001-15",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE LINK PARA ACESSO À INTERNET, PROVIDO ATRAVÉS DE CONEXÃO REDUNDANTE, POR CAMINHOS DISTINTOS, COM SERVIÇO DE FILTRO WEB, FIREWALL, PROTEÇÃO CONTRA-ATAQUES DOS E DDOS A SER ENTREGUE NO DATACENTER INTERNO DA CMS E SERVIDORES DEDICADOS HOSPEDADOS NO DATACENTER DA CONTRATADA, CONFORME PROCESSO Nº 03/2024 SEGUNDO \r\nTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2022.",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
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   "empenhado": "144719.94",
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   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "3/2024",
   "contrato": "23/2022",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 13/2022",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000288",
   "data": "2024-06-27",
   "tipo": "Original",
   "credor": "NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda.",
   "cnpj_cpf": "07.797.967/0001-95",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME PROCESSO Nº 230/2024, INEXIBILIDADE Nº 07/2024 E CONTRATO Nº 25/2024",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
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   "empenhado": "11960.00",
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   "pago": "11960.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "230/2024",
   "contrato": "25/2024",
   "procedimento": "Inexigibilidade Exclusividade 7/2024",
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  {
   "empenho": "2024NE000287",
   "data": "2024-06-26",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Carlito Santos Paim",
   "cnpj_cpf": "***.183.815-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE MAIO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E O SERVIDOR APOSENTADO CARLITO SANTOS PAIM (ATO Nº 281/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.696, DE 02/05/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 356517), PROCESSO CMS Nº 1171/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "68883.52",
   "liquidado": "68883.52",
   "pago": "60273.08",
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   "processo": "1171/2023",
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   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/6796FD57-804D-47A8-BFBC-4BF9B528D00E.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000286",
   "data": "2024-06-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "RRios Engenharia Ltda.",
   "cnpj_cpf": "49.253.746/0001-04",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO DOS EDIFÍCIOS DA CMS, JUNTO À APROVAÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA JUNTO ÀS INSTÂNCIAS COMPETENTES, A FIM DE SUBSIDIAR O PROCESSO DE EXECUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE SEGURANÇA PREDIAL CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DOS QUATRO EDIFÍCIOS PERTENCENTES A CMS, \r\nCONFORME CONTRATO Nº 24/2024, PROCESSO Nº 1824/2023.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
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   "empenhado": "34243.92",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1824/2023",
   "contrato": "24/2024",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 4/2024",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/1E59B7EF-6D74-4862-A0E2-903D42C42612.pdf"
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  {
   "empenho": "2024NE000285",
   "data": "2024-06-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES COM CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "29036.82",
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   "pago": "29036.82",
   "valor_em_conferencia": "",
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   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000284",
   "data": "2024-06-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "8838.18",
   "liquidado": "8838.18",
   "pago": "8838.18",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000283",
   "data": "2024-06-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE AO REEMBOLSO DO CRÉDITO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CMS JUNTO À FOLHA DE PAGAMENTO DE JUNHO/2024.",
   "elemento": "Auxilio Transporte",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "19976.57",
   "liquidado": "19976.57",
   "pago": "19976.57",
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   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/65B0EEFB-B479-47D2-BD9F-30EF4BFB0863.pdf"
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  {
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   "data": "2024-06-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Horus Soluções Integradas Ltda",
   "cnpj_cpf": "49.091.063/0001-90",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SOB DEMANDA, PARA FINS DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 12/2024 (ID 355406), ATA DE REG. PREÇOS Nº 18/2024, PUBLICADA DOL Nº 6.688, DE 19/04/2024 (ID 348389), PROCESSO Nº 983/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "2720.00",
   "liquidado": "2720.00",
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   "processo": "983/2024",
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   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/FB02B348-C4F3-424B-905B-97F4324D2F28.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000281",
   "data": "2024-06-17",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Fastmed Comércio de Medicamentos e Materiais Hospitalares Lt",
   "cnpj_cpf": "48.778.881/0001-00",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICO, INSTRUMENTAIS, ACESSÓRIOS PARA APARELHOS, MATERIAIS DE USO GERAL, MEDICAMENTOS, APARELHOS CLÍNICOS E ODONTOLÓGICOS, PARA O ATENDIMENTO DOS VEREADORES, SERVIDORES E DEPENDENTES NO GABINETE ODONTOLÓGICO DA CMS, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2023, CONCERNENTE AO GRUPO 5 DO TERMO DE REFERÊNCIA, CI Nº 352 E PROCESSO Nº 845/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "3807.64",
   "liquidado": "3807.64",
   "pago": "3807.64",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "845/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/5004199E-81D4-40E4-B3BB-762A896DC521.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000280",
   "data": "2024-06-12",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Três Corações Alimentos S.A.",
   "cnpj_cpf": "63.310.411/0001-01",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ, AÇÚCAR, ADOÇANTE, LEITE EM PÓ INTEGRAL, ACHOCOLATADO E CHÁS) AO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR PARA O ANO DE 2024, CONFORME \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2024 E PROCESSO CMS Nº 925/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "13790.40",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "925/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/08E80BD7-3DC9-4BD3-A45A-D37E488FAC76.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000279",
   "data": "2024-06-11",
   "tipo": "Original",
   "credor": "JJ VITOR PLACAS EIRELI",
   "cnpj_cpf": "09.497.450/0001-06",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE 60 MEDALHAS THOMÉ DE SOUZA, PARA SEREM ENTREGUES NAS SESSÕES SOLENES DE OUTORGA DE MEDALHAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR.",
   "elemento": "Premiações Culturais, Artist., Cientifica, Despor. e Outras",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "6900.00",
   "liquidado": "6900.00",
   "pago": "6900.00",
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   "processo": "751/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000278",
   "data": "2024-06-07",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM 13º SALÁRIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "513662.10",
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   "pago": "513662.10",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
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   "procedimento": "não se aplica",
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  {
   "empenho": "2024NE000277",
   "data": "2024-06-07",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES COM CARGOS COMISSIONADOS E ASSISTÊNCIA MILITAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2024",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "3050307.99",
   "liquidado": "3050307.99",
   "pago": "3050307.99",
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   "processo": "",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
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  {
   "empenho": "2024NE000276",
   "data": "2024-06-07",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "713182.08",
   "liquidado": "713182.08",
   "pago": "713182.08",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/CE162F1A-9446-43C3-939A-9E0C667156A8.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000275",
   "data": "2024-06-06",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Engel Tech Engenharia Elevadores e Escadas Rolantes Ltda",
   "cnpj_cpf": "06.039.956/0001-83",
   "objeto": "FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ITENS, INCLUSIVE A RETIRADA DE PEÇAS E CONJUNTOS A SEREM SUBSTITUÍDOS , DE SEGURANÇA E OPERAÇÃO EM ELEVADORES E PLATAFORMA ELEVATÓRIA DE ACESSIBILIDADE DA CMS, CONFORME CONTRATO CMS Nº 22/2024 E PROCESSO CMS Nº 12/2024.",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "63851.00",
   "liquidado": "63851.00",
   "pago": "63851.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "12/2024",
   "contrato": "22/2024",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 8/2024",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/7387E125-85BA-4526-A986-BD43A049CAAD.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000274",
   "data": "2024-06-06",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Washington Luiz Beltrão Pinto",
   "cnpj_cpf": "***.311.275-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE MAIO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E O SERVIDOR APOSENTADO WASHINGTON LUIZ BELTRÃO PINTO (ATO Nº 283/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.696, DE 02/05/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 347079), PROCESSO CMS Nº 1158/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "124136.96",
   "liquidado": "108619.84",
   "pago": "108619.84",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1158/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/993133F0-3FDE-4C7B-A9C5-4C0E397B25F8.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000273",
   "data": "2024-06-06",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Jorge César Santos Souza - ME",
   "cnpj_cpf": "63.244.834/0001-62",
   "objeto": "SERVIÇOS DE CHAVEIRO, SOB DEMANDA, COMPREENDENDO A INSTALAÇÃO E CONSERTO DE CHAVES E FECHADURAS, COM FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL NECESSÁRIO, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2023, PUBLICADA NO DOL Nº 6.592 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, C.I. Nº 25/2024 (ID 352303) E \r\nPROCESSO Nº 879/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "422.00",
   "liquidado": "422.00",
   "pago": "422.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "879/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/FA19AB82-760C-4968-AFCF-158B41BA4641.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000272",
   "data": "2024-06-05",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Metro Engenharia e Consultoria Ltda.",
   "cnpj_cpf": "07.478.417/0001-03",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REPAROS NAS INSTALAÇÕES PREDIAIS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CMS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS SOB DEMANDA, CONFORME PROCESSO Nº 274/2024 E SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO CMS Nº 13/2023.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "2435753.10",
   "liquidado": "2313572.83",
   "pago": "1974985.27",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "274/2024",
   "contrato": "13/2023",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 5/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/19CBF214-65DD-405C-8794-754EF23A5537.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000271",
   "data": "2024-06-04",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Empresa Baiana de Jornalismo S/A",
   "cnpj_cpf": "14.583.041/0007-58",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE 60 (SESSENTA) ASSINATURAS IMPRESSAS, COM ENTREGA DIÁRIA E COM ACESSO DIGITAL DISPONÍVEL, DO JORNAL CORREIO DA BAHIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2024, CONTRATO Nº 21/2024 E PROCESSO Nº 14/2024.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "31968.00",
   "liquidado": "31968.00",
   "pago": "31968.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "14/2024",
   "contrato": "21/2024",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/1481B5A0-F7DD-4D52-8CA4-B6A983A4D328.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000270",
   "data": "2024-06-04",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota Ltda",
   "cnpj_cpf": "27.284.516/0001-61",
   "objeto": "SERVIÇO DE GERENCIAMENTO INFORMATIZADO DE FROTA DE VEÍCULOS, ATRAVÉS DE FORNECIMENTO DE \r\nCARTÕES ELET. UTILIZADOS NA OPE. DE COMPRA DE COMBUSTÍVEL, GASOLINA, ETANOL E ÓLEO DIESEL EM POSTOS CRED. IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE SIST. TECN. DE INTENDÊNCIA COM METOD. DE CADAS, CONTROLE E LOGÍSTICA, CONFORME 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2022, PROCESSO Nº 300/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1583455.98",
   "liquidado": "1479924.53",
   "pago": "1479924.53",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "300/2024",
   "contrato": "22/2022",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 8/2022",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/1162492B-CF23-4362-B5FE-B6F85922AE8B.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000268",
   "data": "2024-06-04",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Flagbanner Indústria e Comércio Ltda",
   "cnpj_cpf": "43.531.856/0001-04",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 09/2024 (ID 347616), PEDIDO DE FORNECIMENTO (ID 351352), ATA DE REG. PREÇOS Nº 08/2024, PUBLICADA DOL Nº 6.679, DE \r\n08/04/2024 (ID 347623), PROCESSO Nº 771/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1090.00",
   "liquidado": "1090.00",
   "pago": "1090.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "771/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000267",
   "data": "2024-06-03",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Green Card S/A Refeição, Comércio e Serviços",
   "cnpj_cpf": "92.559.830/0001-71",
   "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO MENSAL DE VALE ALIMENTAÇÃO, NA MODALIDADE CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP DE SEGURANÇA, PARA OS SERVIDORES DA CMS, CONFORME 6° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 14/2020, PROCESSO CMS N° 248/2024.",
   "elemento": "Auxilio Alimentação",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "2837711.49",
   "liquidado": "1236964.79",
   "pago": "1236964.79",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "248/2024",
   "contrato": "14/2020",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 6/2020",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/21B7C16E-A1A3-430E-AB9C-C3ED7B1C2E72.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000266",
   "data": "2024-05-31",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Ellu Terceirização Ltda.",
   "cnpj_cpf": "14.125.360/0001-24",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA. NA PREST. DE SERVIÇOS COM MÃO DE OBRA RESID. DA CONTRATADA, DE APOIO ADM. E OPER. CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, E CONDUÇÃO DE VEÍCULOS QUE VISAM ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CMS, CONFORME CONTRATO Nº 23/2024,, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO \r\nNº 90003/2024 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2024 E PROCESSO Nº 88/2024.\r\nDESPESAS RELACIONADA AOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS.",
   "elemento": "Locação de Mão de Obra",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "12853415.19",
   "liquidado": "12853415.19",
   "pago": "11977374.98",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "88/2024",
   "contrato": "23/2024",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 90003/2024",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/C4AC44C0-EAFD-4CA0-8C61-712D18EFD7C9.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000265",
   "data": "2024-05-31",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Ellu Terceirização Ltda.",
   "cnpj_cpf": "14.125.360/0001-24",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA. NA PREST. DE SERVIÇOS COM MÃO DE OBRA RESID. DA \r\nCONTRATADA, DE APOIO ADM. E OPER. CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, E CONDUÇÃO DE VEÍCULOS QUE VISAM \r\nATENDER ÀS NECESSIDADES DA CMS, CONFORME CONTRATO Nº 23/2024,, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO \r\nNº 90003/2024 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2024 E PROCESSO Nº 88/2024.\r\nDESPESAS COM HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO",
   "elemento": "Locação de Mão de Obra",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "320178.30",
   "liquidado": "151367.20",
   "pago": "151950.90",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "88/2024",
   "contrato": "23/2024",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 90003/2024",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/CA5A957F-3A4E-49D7-BA87-487854B030E8.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000262",
   "data": "2024-05-29",
   "tipo": "Original",
   "credor": "MEL DISTRIBUIDORA LTDA",
   "cnpj_cpf": "50.911.223/0001-89",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SOB DEMANDA, ACONDICIONADAS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA (LOTE 02), PARA FINS DE ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 10/2024 (ID 349392), ATA DE REG. PREÇOS Nº 19/2024, PUBLICADA DOL Nº 6.694, DE 29/04/2024 (ID 349393), PROCESSO Nº 853/2024.",
   "elemento": "Não classificado",
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   "tipo": "Original",
   "credor": "MEL DISTRIBUIDORA LTDA",
   "cnpj_cpf": "50.911.223/0001-89",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SOB DEMANDA, ACONDICIONADAS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA (LOTE 02), PARA FINS DE ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 10/2024 (ID 349392), ATA DE REG. PREÇOS Nº 19/2024, PUBLICADA DOL Nº 6.694, DE 29/04/2024 (ID 349393), PROCESSO Nº 853/2024.",
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   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
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   "objeto": "AQUISIÇÃO DE AVENTAL HOSPITALAR PARA O ATENDIMENTO DE VEREADORES, SERVIDORES E DEPENDENTES \r\nNO GABINETE ODONTOLÓGICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME SOLICITAÇÃO DA FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 370/2024 (ID 348567), ATA DE REG. PREÇOS Nº 13/2023, PUBLICADA DOL Nº 6.537, DE 29/08/2023 (ID 348571), PROCESSO Nº 846/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
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   "tipo": "Original",
   "credor": "Horus Soluções Integradas Ltda",
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   "objeto": "FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SOB DEMANDA, PARA FINS DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 09/2024 (ID 348388), ATA DE REG. PREÇOS Nº 18/2024, PUBLICADA DOL Nº 6.688, DE 19/04/2024 (ID 348389), PROCESSO Nº 840/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
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   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
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   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA UNICIPAL DE SALVADOR, REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
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   "credor": "CEABA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA",
   "cnpj_cpf": "03.867.889/0001-05",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (AÇÚCAR, LEITE EM PÓ, ACHOCOLATADO E CHÁ ALIMENTAÇÃO) AO  PÚBLICO INTERNO E EXTERNO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 08/2024 (ID 347315), ATA DE REG. PREÇOS Nº 03/2024, PUBLICADA DOL Nº 6.642, DE 16/02/2024 (ID 347316), PROCESSO CMS Nº 793/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
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   "data": "2024-05-15",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Gelar Climatização LTDA",
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   "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE CAFETEIRAS E TV, CONFORME ATA DE REGISTO DE PREÇOS Nº 7/2023, CI Nº 9/2024 E PROCESSO CMS Nº 784/2024",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
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   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE AO REEMBOLSO DO CRÉDITO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CMS JUNTO À FOLHA DE PAGAMENTO DE MAIO/2024",
   "elemento": "Auxilio Transporte",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
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  {
   "empenho": "2024NE000253",
   "data": "2024-05-14",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Ideia 3 Comunicação Expansão Negócios Ltda",
   "cnpj_cpf": "16.103.988/0001-54",
   "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE POR AGÊNCIA DE PROPAGANDA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME CONTRATO Nº 20/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1952/2023.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
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  {
   "empenho": "2024NE000252",
   "data": "2024-05-14",
   "tipo": "Original",
   "credor": "W4 Comunicação e Marketing LTDA",
   "cnpj_cpf": "10.532.072/0001-33",
   "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE POR AGÊNCIA DE PROPAGANDA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME CONTRATO Nº 19/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1952/2023.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Publicidade das Ações do Legislativo",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "120220.00",
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   "processo": "1952/2023",
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  {
   "empenho": "2024NE000251",
   "data": "2024-05-14",
   "tipo": "Complementar",
   "credor": "Alea Comercial ltda - epp",
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   "objeto": "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA  Nº 04/2024 (ID 337969), PEDIDO DE FORNECIMENTO (ID 337971), ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2024, PUBLICADA NO DOL Nº 6.678, DE 05/04/2024 (ID 337973), PROCESSO Nº 572/2024. ESTA NE COMPLEMENTA A NE Nº 205/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
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  {
   "empenho": "2024NE000250",
   "data": "2024-05-14",
   "tipo": "Anulação Parcial",
   "credor": "Alea Comercial ltda - epp",
   "cnpj_cpf": "12.011.917/0001-70",
   "objeto": "ANULAÇÃO PARCIAL DA NOTA DE EMPENHO Nº 205/2024, PARA FINS DE CORREÇÃO DA DESCRIÇÃO DO ITEM Nº 49, CONFORME DESCRITO NO PEDIDO DE FORNECIMENTO DA SUPERVISÃO DE ALMOXARIFADO (ID 337971), ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2024, PUBLICADA NO DOL Nº 6.678, DE 05/04/2024 (ID 337973), PROCESSO CMS \r\nNº 572/2024.",
   "elemento": "Passagem e Despesas com Locomoção",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
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  {
   "empenho": "2024NE000249",
   "data": "2024-05-14",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Tatiana Valentina Fernandes",
   "cnpj_cpf": "***.017.905-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE ABRIL A JULHO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E A SERVIDORA APOSENTADA TATIANA VALENTINA MARQUES DE ARAÚJO GOES E FERNANDES (ATO Nº 232/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.674, DE 01/04/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 339889), PROCESSO Nº 1293/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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   "empenhado": "101289.00",
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  {
   "empenho": "2024NE000248",
   "data": "2024-05-14",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Raimundo Jorge Alves dos Santos",
   "cnpj_cpf": "***.354.485-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE ABRIL A JUNHO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E O SERVIDOR APOSENTADO RAIMUNDO JORGE ALVES DOS SANTOS (ATO Nº 227/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.674, DE 01/04/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 343038), PROCESSO \r\nCMS Nº 1322/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
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   "pago": "8782.26",
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   "processo": "1322/2023",
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   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/F8D97EE4-2671-4C35-B414-562F3185E2A6.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000247",
   "data": "2024-05-14",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Fernando Antonio Lima Rodrigues",
   "cnpj_cpf": "***.462.605-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE ABRIL A SETEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E O SERVIDOR APOSENTADO FERNANDO ANTONIO LIMA RODRIGUES (ATO Nº 221/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº \r\n6.674, DE 01/04/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 342915), PROCESSO CMS Nº 1358/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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   "empenhado": "75320.88",
   "liquidado": "75320.88",
   "pago": "50213.92",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1358/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/02163C71-5719-4590-BAE4-5392CB67831A.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000246",
   "data": "2024-05-13",
   "tipo": "Complementar",
   "credor": "W4 Comunicação e Marketing LTDA",
   "cnpj_cpf": "10.532.072/0001-33",
   "objeto": "ESSA NOTA DE EMPENHO COMPLEMENTAR A N.E Nº 198/2024, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO, VIA E-MAIL CORPORATIVO DATADO EM 13/05/2024. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE POR AGÊNCIA DE PROPAGANDA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2019 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 447/2024",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Publicidade das Ações do Legislativo",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "600000.00",
   "liquidado": "597439.28",
   "pago": "597439.28",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "447/2024",
   "contrato": "12/2024",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 7/2024",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/98962D12-E42D-4BF8-812A-D6558253EF17.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000245",
   "data": "2024-05-13",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "Ideia 3 Comunicação Expansão Negócios Ltda",
   "cnpj_cpf": "16.103.988/0001-54",
   "objeto": "ANULAÇÃO TOTAL DA NOTA DE EMPENHO REFERIDA ACIMA, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO, VIA E-MAIL CORPORATIVO DATADO EM 13/05/2024.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE POR AGÊNCIA DE PROPAGANDA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2019 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 458/2024.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Publicidade das Ações do Legislativo",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "-600000.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "458/2024",
   "contrato": "11/2019",
   "procedimento": "Concorrência 1/2019",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/4F4BF3D4-EF53-4D5A-BABA-5D28A6D52A64.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000244",
   "data": "2024-05-10",
   "tipo": "Original",
   "credor": "A Tarde Serviços e Negócios Jornalísticos S/A",
   "cnpj_cpf": "35.438.925/0001-01",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE 60 (SESSENTA) ASSINATURAS IMPRESSAS, COM ENTREGA DIÁRIA E COM ACESSO DIGITAL DISPONÍVEL, DO JORNAL A TARDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME CONTRATO CMS Nº 18/2024 E PROCESSO CMS Nº 13/2024.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "30856.00",
   "liquidado": "28420.00",
   "pago": "24360.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "13/2024",
   "contrato": "18/2024",
   "procedimento": "Inexigibilidade Exclusividade 6/2024",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/9EF9DB06-092D-41CE-B07D-4B1FA2A6BCC3.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000240",
   "data": "2024-05-10",
   "tipo": "Original",
   "credor": "A Tarde Serviços e Negócios Jornalísticos S/A",
   "cnpj_cpf": "35.438.925/0001-01",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE 60 (SESSENTA) ASSINATURAS IMPRESSAS, COM ENTREGA DIÁRIA E COM ACESSO DIGITAL DISPONÍVEL, DO JORNAL A TARDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME CONTRATO CMS Nº 18/2024 E PROCESSO CMS Nº 13/2024.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "30859.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "13/2024",
   "contrato": "18/2024",
   "procedimento": "Inexigibilidade Exclusividade 6/2024",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/67FC8185-BB04-4559-B59E-E8CC4453D79A.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000238",
   "data": "2024-05-08",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Carlos de Oliveira Santos",
   "cnpj_cpf": "***.942.365-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE ABRIL A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E O SERVIDOR APOSENTADO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (ATO Nº 229/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.674, DE \r\n01/04/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 339920), PROCESSO CMS Nº 1268/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "110161.35",
   "liquidado": "97921.20",
   "pago": "71440.90",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1268/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/95BE9BF2-B830-4424-9608-8D3B3F104E80.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000237",
   "data": "2024-05-08",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Horus Soluções Integradas Ltda",
   "cnpj_cpf": "49.091.063/0001-90",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SOB DEMANDA, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS (RECIPIENTES EM REGIME DE COMODATO) A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CMS, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO - CI Nº 08/2024 (ID 342584), ATA DE REG. PREÇOS Nº 18/2024, PUBLICADA DOL Nº 6.684 - 15 DE ABRIL DE 2024, PROCESSO Nº 706/2024",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "2720.00",
   "liquidado": "2720.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "706/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/2EDA42DD-A5A9-4492-9100-9DD30118B5A5.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000236",
   "data": "2024-05-08",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Angela Conceição Souza",
   "cnpj_cpf": "***.845.095-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE ABRIL A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E A SERVIDORA APOSENTADA ANGELA CONCEIÇÃO SOUSA (ATO Nº 224/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.674, DE \r\n01/04/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 338239), PROCESSO CMS Nº 1348/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "90842.67",
   "liquidado": "80749.04",
   "pago": "60561.78",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1348/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/CB39A177-2EFA-48D1-A518-82A3CE75D4D1.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000235",
   "data": "2024-05-07",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Munira Abud Menezes",
   "cnpj_cpf": "***.158.235-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE ABRIL A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E A SERVIDORA APOSENTADA MUNIRA ABUD MENEZES (ATO Nº 223/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.674, DE 01/04/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 338237), PROCESSO CMS Nº \r\n1330/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "177055.15",
   "liquidado": "153826.80",
   "pago": "115370.10",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1330/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/1B15DEA3-BD37-43EB-AC44-570226FDEEE5.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000233",
   "data": "2024-05-06",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Gelar Climatização LTDA",
   "cnpj_cpf": "36.709.117/0001-96",
   "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE CAFETEIRAS E TV, CONFORME ATA DE REGISTO DE PREÇOS Nº 7/2023, CI Nº 5/2024 E PROCESSO CMS Nº 689/2024.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "2350.00",
   "liquidado": "2350.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "689/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/37052264-9F93-42DD-B96E-5FBF83FE5409.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000232",
   "data": "2024-05-03",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Nutricash Serviços Ltda",
   "cnpj_cpf": "42.194.191/0001-10",
   "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E INTERMEDIAÇÃO DE BENEFÍCIO DE VALE-REFEIÇÃO, EM CARNÊ IMPRESSO EM PAPEL, PARA USO EM RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES PELOS INTEGRANTES DOS CARGOS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME \r\nPROCESSO Nº 253/2024 E TERMO ADITIVO AO CONTRATO CMS Nº 18/2023.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1390052.40",
   "liquidado": "1390052.40",
   "pago": "1121010.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "253/2024",
   "contrato": "18/2023",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 10/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/D71DCEDA-5876-4B21-BF61-57B6FA5A8596.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000231",
   "data": "2024-05-03",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Sonia Maria Teixeira Silva",
   "cnpj_cpf": "***.804.805-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE ABRIL A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E A SERVIDORA APOSENTADA SÔNIA MARIA TEIXEIRA SILVA (ATO Nº 231/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.674, DE \r\n01/04/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 338246), PROCESSO CMS Nº 1382/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "177917.58",
   "liquidado": "158148.96",
   "pago": "118611.72",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1382/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/5F2E6C5B-D8D2-4D1E-B499-387CAA8258A1.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000230",
   "data": "2024-04-30",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Pismt Serviços de Manutenção Técnica em Equipamentos Ltda",
   "cnpj_cpf": "30.593.038/0001-86",
   "objeto": "DESPESAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS EXTRAORDINÁRIAS PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO \r\nPREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE SOM INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2023, TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº \r\n12/2023 E PROCESSO Nº 2401/2023",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "5914.44",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "2401/2023",
   "contrato": "12/2023",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 7/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/4EC9BD8C-AF19-456C-AA7E-7E44E7CE7E19.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000229",
   "data": "2024-04-30",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Pismt Serviços de Manutenção Técnica em Equipamentos Ltda",
   "cnpj_cpf": "30.593.038/0001-86",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO, DE MODO CONTÍNUO, DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE SOM INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2023, TERMO ADITIVO AO \r\nCONTRATO Nº 12/2023 E PROCESSO Nº 2401/2023.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "27944.06",
   "liquidado": "24062.94",
   "pago": "20181.82",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "2401/2023",
   "contrato": "12/2023",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 7/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/30BFD05C-7FA2-4427-A599-E896683F261F.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000228",
   "data": "2024-04-30",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Iraci Santos",
   "cnpj_cpf": "***.913.385-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE ABRIL A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E A SERVIDORA  APOSENTADA IRACI SANTOS (ATO Nº 225/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.674, DE 01/04/2024), EM \r\nCONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 338609), PROCESSO CMS Nº 964/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "79040.34",
   "liquidado": "70258.08",
   "pago": "52693.56",
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   "processo": "964/2023",
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   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/BFAF8015-1C29-4E8D-8881-7C430CED49A2.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000221",
   "data": "2024-04-30",
   "tipo": "Original",
   "credor": "BBC COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA",
   "cnpj_cpf": "17.177.467/0001-04",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE COLCHÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 07/2024 DA ASSISTÊNCIA MILITAR (ID 340222), PEDIDO DE FORNECIMENTO (ID 340226), ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2024, PUBLICADA NO DOL Nº 6.685, DE 16/04/2024 (ID 340225), PROCESSO Nº 662/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1880.00",
   "liquidado": "1880.00",
   "pago": "1880.00",
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   "processo": "662/2024",
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   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/DD8138AE-856E-4A2A-865F-F8C2692838EA.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000227",
   "data": "2024-04-29",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Jurema Conceição da SIlva",
   "cnpj_cpf": "***.257.675-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE ABRIL A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E A SERVIDORA APOSENTADA JUREMA CONCEIÇÃO DA SILVA (ATO Nº 226/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.674, DE \r\n01/04/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 338947), PROCESSO CMS Nº 1335/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
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   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
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  {
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   "data": "2024-04-29",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Reginaldo Almeida Couto",
   "cnpj_cpf": "***.749.245-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES ABRIL A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO (ID 340522) ENTRE O PRESIDENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL E O SERVIDOR APOSENTADO REGINALDO ALMEIDA COUTO (ATO Nº 228/2024 DA MESA DIRETORA DA \r\nCMS-DOL 6.674, DE 28/02/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 338946), PROCESSO Nº 1077/2023",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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  {
   "empenho": "2024NE000225",
   "data": "2024-04-29",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Gildasio Moreira dos Santos",
   "cnpj_cpf": "***.549.205-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES ABRIL A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO (ID 340796) ENTRE O PRESIDENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL E O SERVIDOR APOSENTADO GILDASIO MOREIRA DOS SANTOS (ATO Nº 233/2024 DA MESA DIRETORA \r\nDA CMS-DOL 6.674, DE 28/02/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 338542), PROCESSO Nº 1332/2023",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
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   "subfuncao": "Ação Legislativa",
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   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
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  {
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   "data": "2024-04-29",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Jose Vitor Fontes Penas Seara",
   "cnpj_cpf": "***.788.145-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES ABRIL A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO (ID 340796) ENTRE O PRESIDENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL E O SERVIDOR APOSENTADO GILDASIO MOREIRA DOS SANTOS (ATO Nº 233/2024 DA MESA DIRETORA \r\nDA CMS-DOL 6.674, DE 28/02/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 338542), PROCESSO Nº 1332/2023",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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   "credor": "Edson Antonio Machado",
   "cnpj_cpf": "***.169.285-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE ABRIL A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E O SERVIDOR APOSENTADO EDSON ANTONIO MACHADO (ATO Nº 222/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.674, DE \r\n01/04/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 338971), PROCESSO CMS Nº 1298/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
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   "data": "2024-04-25",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Jat Comércio de Equip. Médicos Odont. Ltda",
   "cnpj_cpf": "01.736.132/0001-49",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PARA OS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS INSTALADOS NO SERVIÇO ODONTOLÓGICO DA CONTRATANTE, SITUADO NA RUA RUY BARBOSA, S/Nº, TÉRREO, EDIF. BAHIA CENTER, CENTRO, SALVADOR (BAHIA), CONFORME SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022, PROCESSO CMS Nº 2400/2023.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
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   "processo": "2400/2023",
   "contrato": "13/2022",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 13/2022",
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  {
   "empenho": "2024NE000218",
   "data": "2024-04-25",
   "tipo": "Original",
   "credor": "JMCProjetos Serviços de Engenharia e Consultoria LTDA",
   "cnpj_cpf": "13.231.577/0001-56",
   "objeto": "SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO GRUPO GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, LOCALIZADO NO EDIFÍCIO BAHIA CENTER, CENTRO, SALVADOR-BA, CONFORME , DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2022, SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2022, PROCESSO CMS N° 252/2024.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "12693.34",
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   "contrato": "17/2022",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 21/2022",
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  {
   "empenho": "2024NE000217",
   "data": "2024-04-24",
   "tipo": "Original",
   "credor": "ASP Participações e Empreendimentos Ltda",
   "cnpj_cpf": "03.034.038/0001-73",
   "objeto": "LOCAÇÃO MENSAL DE 43 (QUARENTA E TRÊS) VAGAS DE ESTACIONAMENTO COBERTO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, 40 (QUARENTA) VAGAS PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06H E 19H DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. 03 (TRÊS) VAGAS PELO PERÍODO DE 24H, CONFORME PROCESSO Nº 247/2024 E QUARTO TERMO \r\nADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2020.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "69273.00",
   "liquidado": "69273.00",
   "pago": "46053.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "247/2024",
   "contrato": "11/2020",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 5/2019",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/6ED216AA-2B1F-48E4-B3DA-9D60D0F8C768.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000216",
   "data": "2024-04-24",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Jorge César Santos Souza - ME",
   "cnpj_cpf": "63.244.834/0001-62",
   "objeto": "SERVIÇOS DE CHAVEIRO, SOB DEMANDA, COMPREENDENDO A INSTALAÇÃO E CONSERTO DE CHAVES E FECHADURAS, COM FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL NECESSÁRIO, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2023, PUBLICADA NO DOL Nº 6.592 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, C.I. Nº 23/2024 (ID 339747) E \r\nPROCESSO Nº 645/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
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   "processo": "645/2024",
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  {
   "empenho": "2024NE000215",
   "data": "2024-04-19",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Jadison Estacio Barbosa de Jesus",
   "cnpj_cpf": "***.726.625-**",
   "objeto": "DIÁRIAS PARA BRASÍLIA/DF, NOS DIAS 19 E 20 DE ABRIL DE 2024, A FIM DE PARTICIPAR DO LANÇAMENTO DA \r\nCAMPANHA \"SE LIGA, IRMÃ!\", CONFORME PROCESSO Nº 646/2024 E AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR GERAL (ID 339440).\r\nSAÍDA - DIA 19/04/2024 ÀS 14:30H\r\nCHEGADA - DIA 20/04/2024 ÀS 10:30H",
   "elemento": "Diárias - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "252.00",
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  {
   "empenho": "2024NE000214",
   "data": "2024-04-19",
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   "credor": "Debora Santos de Santana",
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   "objeto": "DIÁRIAS PARA BRASÍLIA/DF, NOS DIAS 19 E 20 DE ABRIL DE 2024, A FIM DE PARTICIPAR DO LANÇAMENTO DA \r\nCAMPANHA \"SE LIGA, IRMÃ!\", CONFORME PROCESSO Nº 644/2024 E AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR GERAL (ID 339426).\r\nSAÍDA - DIA 19/04/2024 ÀS 14:30H\r\nCHEGADA - DIA 20/04/2024 ÀS 10:30H",
   "elemento": "Diárias - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "252.00",
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   "pago": "0.00",
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  {
   "empenho": "2024NE000213",
   "data": "2024-04-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL/2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
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  {
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   "data": "2024-04-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL/2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "33842.98",
   "liquidado": "33842.98",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000211",
   "data": "2024-04-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL/2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "70395.41",
   "liquidado": "70395.41",
   "pago": "0.00",
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  {
   "empenho": "2024NE000210",
   "data": "2024-04-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Wagner Eustáquio Siqueira Neto",
   "cnpj_cpf": "",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/2024 (ID 337977), PEDIDO DE FORNECIMENTO DO FISCAL DO CONTRATO (ID 337975) E PROCESSO Nº 580/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "4955.00",
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   "pago": "0.00",
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   "processo": "580/2024",
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   "procedimento": "",
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  {
   "empenho": "2024NE000209",
   "data": "2024-04-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Metro Engenharia e Consultoria Ltda.",
   "cnpj_cpf": "07.478.417/0001-03",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REPAROS NAS INSTALAÇÕES PREDIAIS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CMS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS SOB DEMANDA, CONFORME PROCESSO Nº 441/2024 E TERMO ADITIVO AO CONTRATO CMS Nº 13/2023.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "829645.78",
   "liquidado": "829645.75",
   "pago": "364643.78",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "441/2024",
   "contrato": "13/2023",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 5/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/110A97C0-2BBC-457F-A986-B63152E6BADF.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000208",
   "data": "2024-04-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE AO REEMBOLSO DO CRÉDITO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CMS JUNTO À FOLHA DE PAGAMENTO DE ABRIL/2024",
   "elemento": "Auxilio Transporte",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "22319.90",
   "liquidado": "22319.90",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/912CAD56-DC2A-4CC7-8F34-1786EA727CFE.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000207",
   "data": "2024-04-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Preventiva Informática Comercial Ltda",
   "cnpj_cpf": "",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME SOLICITAÇÃO DA FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 09/2024 (ID 337996), PEDIDO DE FORNECIMENTO (ID 337997), ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2024, PUBLICADA NO DOL Nº 6.682, DE 11/04/2024 (ID 338001), PROCESSO CMS Nº 583/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1182.00",
   "liquidado": "1182.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "583/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/1FFC5C41-C961-4A15-8295-AEB9DCE4884B.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000206",
   "data": "2024-04-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "WR COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA",
   "cnpj_cpf": "",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2024 (ID 337991), PEDIDO DE FORNECIMENTO FEITO PELA FISCAL DO CONTRATO (ID 337990) E PROCESSO Nº 582/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "103769.78",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "582/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/B54BAFEC-30E9-4921-8D29-764077118B52.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000205",
   "data": "2024-04-17",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Alea Comercial ltda - epp",
   "cnpj_cpf": "12.011.917/0001-70",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME SOLICITAÇÃO DA FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 04/2024 (ID 337969), PEDIDO DE FORNECIMENTO (ID 337971), ATA DE REGISTRO DE \r\nPREÇOS Nº 04/2024, PUBLICADA NO DOL Nº 6.678, DE 05/04/2024 (ID 337973), PROCESSO CMS Nº 572/2024",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "120683.10",
   "liquidado": "120654.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "572/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/5A15CAFF-623F-4418-8804-C5CEF35906F4.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000204",
   "data": "2024-04-17",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Herbene dos Santos Lima",
   "cnpj_cpf": "***.663.815-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES FEVEREIRO A DEZEMBRO2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO (ID 338097) ENTRE O PRESIDENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL E O SERVIDOR APOSENTADO HERBENE DOS SANTOS LIMA (ATO Nº 86/2024 DA MESA DIRETORA DA \r\nCMS-DOL 6.635, DE 01/02/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 323461), PROCESSO Nº 1260/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "159809.10",
   "liquidado": "145281.00",
   "pago": "87168.60",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1260/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/8DADAD88-8309-454F-864F-0C18AD4FF55E.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000203",
   "data": "2024-04-17",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Ionara Fonseca Moura",
   "cnpj_cpf": "",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 7/2024, PEDIDO DE FORNECIMENTO ANEXADO PELA FISCAL DO CONTRATO (ID 337983) E PROCESSO Nº 581/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "3791.38",
   "liquidado": "3791.38",
   "pago": "3791.38",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "581/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/B505DFBF-3F7C-4691-A241-8D9D8C8B4F74.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000202",
   "data": "2024-04-16",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Sou Comunicação Ltda",
   "cnpj_cpf": "22.526.850/0001-60",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE COMUNICAÇÃO VISUAL E SINALIZAÇÃO, PARA ATENDER ÀS EVENTUAIS DEMANDAS DA CMS, CONFORME PROCESSO CMS Nº 534/2024 E ADESÃO A ARP - PROCESSO SEMGE/CAM Nº 120624/2022.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "215687.50",
   "liquidado": "72785.00",
   "pago": "40500.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "534/2024",
   "contrato": "14/2024",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 37/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/92D31579-BA83-4421-9EF8-EB10C86A399C.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000201",
   "data": "2024-04-12",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Luiz Carlos de Souza",
   "cnpj_cpf": "",
   "objeto": "DIÁRIAS PARA O VEREADOR LUIZ CARLOS DE SOUZA , PARTICIPAR FORUM PANAMERICANO DE LIBERDADE - EDIÇÃO 2024, NOS ESTADOS UNIDOS, NA CIDADE DE WASHINGTON-D.C., NO THE WATERGATE HOTEL, NOS DIAS 17 A 20 DE ABRIL, CONFORME C.I Nº 13/2024 (ID 337542), TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA (ID 337703), \r\nPROCESSO Nº 574/2024.\r\nSAÍDA - DIA 14/04/24 ÀS 12:55 h\r\nCHEGADA - DIA 22/04/24 ÀS 22:25 h",
   "elemento": "Diárias - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "18334.81",
   "liquidado": "18334.81",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "574/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/76F6C8F5-62EB-4DBD-BA62-816CCD3940D7.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000200",
   "data": "2024-04-12",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Alaíde Silva da Paixão",
   "cnpj_cpf": "",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO A MAIO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E A SERVIDORA \r\nAPOSENTADA ALAIDE SILVA DA PAIXÃO (ATO Nº 477/2022 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.249, DE 19/07/2022), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 332449), PROCESSO Nº 2393/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "30862.35",
   "liquidado": "24689.88",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "2393/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/95BC02C4-8E78-4CC5-8229-DC15E1F13EDB.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000199",
   "data": "2024-04-12",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Alaíde Silva da Paixão",
   "cnpj_cpf": "",
   "objeto": "PAGAMENTO DA PARCELA REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2023 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E A SERVIDORA APOSENTADA ALAIDE SILVA DA PAIXÃO (ATO Nº 477/2022 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.249, DE 19/07/2022), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 332449), PROCESSO Nº 2393/2023.",
   "elemento": "Despesas de Exercícios Anteriores",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "6172.47",
   "liquidado": "6172.47",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "2393/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/957B1849-AAE1-4E85-8F1B-306CB18AC641.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000198",
   "data": "2024-04-10",
   "tipo": "Original",
   "credor": "W4 Comunicação e Marketing LTDA",
   "cnpj_cpf": "10.532.072/0001-33",
   "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE POR AGÊNCIA DE PROPAGANDA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2019 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 447/2024.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Publicidade das Ações do Legislativo",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "600000.00",
   "liquidado": "591408.82",
   "pago": "126957.51",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "458/2024",
   "contrato": "12/2019",
   "procedimento": "Concorrência 1/2019",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/4BEEA936-A4AD-478E-B60A-BAB4568FE467.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000197",
   "data": "2024-04-10",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Ideia 3 Comunicação Expansão Negócios Ltda",
   "cnpj_cpf": "16.103.988/0001-54",
   "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE POR AGÊNCIA DE PROPAGANDA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2019 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 458/2024.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Publicidade das Ações do Legislativo",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "600000.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "458/2024",
   "contrato": "11/2019",
   "procedimento": "Concorrência 1/2019",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/27B95FFF-A9E2-42E0-8F03-8721566EE581.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000196",
   "data": "2024-04-08",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Maria de Lourdes Brandão",
   "cnpj_cpf": "***.890.815-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES FEVEREIRO A ABRIL/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO (ID 335840) ENTRE O PRESIDENTE DESTA CÂMARA \r\nMUNICIPAL E A SERVIDORA APOSENTADA MARIA DE LOURDES BRANDÃO (ATO Nº 91/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL 6.635, DE 01/02/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 335888), PROCESSO Nº 1024/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "43584.30",
   "liquidado": "43584.30",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1024/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/3EC38E1A-4507-49AA-BFC9-3CD8A35EA3E9.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000195",
   "data": "2024-04-08",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Horus Soluções Integradas Ltda",
   "cnpj_cpf": "49.091.063/0001-90",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SOB DEMANDA, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS (NO MÍNIMO 200 RECIPIENTES EM REGIME DE COMODATO) A FIM DE \r\nATENDER ÀS NECESSIDADES DA CMS, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO - CI Nº 19/2024 (ID 336230), ATA DE REG. PREÇOS Nº 05/2023, PUBLICADA DOL Nº 6.446 - 20 DE ABRIL DE 2023, PROCESSO Nº 549/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "2022.40",
   "liquidado": "2022.40",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "549/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/002BA90C-E44E-4994-A371-1C6DA71F0356.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000194",
   "data": "2024-04-04",
   "tipo": "Original",
   "credor": "B-Green Gestão Ambiental S/A",
   "cnpj_cpf": "01.568.077/0011-05",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO, DE MODO CONTÍNUO, DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESCARTE DOS RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE (RSS) DO GABINETE ODONTOLÓGICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024, \r\nPROCESSO ADM. Nº 351/2024 E CONTRATO CMS Nº 11/2024",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "2067.00",
   "liquidado": "424.00",
   "pago": "424.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "351/2024",
   "contrato": "11/2024",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 9/2024",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/73AD33C8-2BDA-44C4-8985-F06C8B73B703.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000193",
   "data": "2024-04-04",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Ana Paula Ferreira dos Santos",
   "cnpj_cpf": "***.169.245-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES FEVEREIRO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO (ID 333670) ENTRE O PRESIDENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL E A SERVIDORA APOSENTADA ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS (ATO Nº 82/2024 DA MESA \r\nDIRETORA DA CMS-DOL 6.635 DE 01/02/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL (ID 324551), PROCESSO Nº 1325/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "112645.28",
   "liquidado": "102404.80",
   "pago": "61442.88",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1325/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/246950AC-DB3F-41F4-94FB-71DB02426010.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000192",
   "data": "2024-04-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Hortofla Comercio LTDA",
   "cnpj_cpf": "49.059.640/0001-66",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (AÇÚCAR, ACHOCOLATADO, CHÁ ALIMENTAÇÃO) AO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME \r\nSOLICITAÇÃO DA FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 6/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2023, PUBLICADA NO DOL Nº 6.445, DE 19/04/2023, PROCESSO CMS Nº 467/2024",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "2738.70",
   "liquidado": "2738.70",
   "pago": "2738.70",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "467/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/2ED1E775-9BAF-4BAB-8AE6-9C0D7C59D5D8.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000191",
   "data": "2024-04-01",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Empresa Certificadora do Nordeste LTDA",
   "cnpj_cpf": "26.182.271/0008-75",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃODE 500 (QUINHENTOS) VOUCHERS DE CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO E-CPF (CERTIFICADO DIGITAL PARA PESSOA FÍSICA) E 10 (DEZ) VOUCHERS DE CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO E-CNPJ (CERTIFICADO DIGITAL PARA PESSOA JURÍDICA) DO TIPO A1 (INSTALADO NO COMPUTADOR), \r\nCONFORME CONTRATO Nº 12/2024, PROCESSO Nº 41/2024 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024.",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "34000.00",
   "liquidado": "34000.00",
   "pago": "34000.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "41/2024",
   "contrato": "12/2024",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 7/2024",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/93003D0C-4962-4597-9BA9-100FD343DE55.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000190",
   "data": "2024-04-01",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Lourdes de Souza",
   "cnpj_cpf": "",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES FEVEREIRO A JULHO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO (ID 332879) ENTRE O PRESIDENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL E A SERVIDORA APOSENTADA LOURDES DE SOUZA (ATO Nº 90/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL \r\n6.635, DE 01/02/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 323466), PROCESSO Nº 1079/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "51662.64",
   "liquidado": "51662.64",
   "pago": "17220.88",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1079/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/CA914DF9-2521-4987-91E1-7DB6AA74C962.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000189",
   "data": "2024-03-27",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Multiplicar Serviços Ltda EPP",
   "cnpj_cpf": "04.241.959/0001-70",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO E SEGURO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA \r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME PROCESSO CMS Nº 2176/2023 E TERMO DE APOSTILAMENTO/2024 AO CONTRATO CMS Nº 04/2021.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "92510.10",
   "liquidado": "92501.10",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "2176/2023",
   "contrato": "4/2021",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 21/2020",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/162FA890-CD65-4DC4-A510-61863A508283.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000188",
   "data": "2024-03-27",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Benedito Costa de Oliveira",
   "cnpj_cpf": "***.419.995-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DA PARCELA REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2023 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO (ID 332514) ENTRE O PRESIDENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL E O SERVIDOR APOSENTADO BENEDITO COSTA DE OLIVEIRA (ATO Nº 1078/2021 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL \r\n6.036, DE 01/09/2021), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 329427), PROCESSO Nº 2375/2023",
   "elemento": "Despesas de Exercícios Anteriores",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "8875.14",
   "liquidado": "8875.14",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "2375/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/7E93D8FE-FBFC-484A-AEEE-F882E8737DB8.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000187",
   "data": "2024-03-27",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Benedito Costa de Oliveira",
   "cnpj_cpf": "***.419.995-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES JANEIRO A SETEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO (ID 332514) ENTRE O PRESIDENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL E O SERVIDOR APOSENTADO BENEDITO COSTA DE OLIVEIRA (ATO Nº 1078/2021 DA MESA DIRETORA \r\nDA CMS-DOL 6.036, DE 01/09/2021), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 329427), \r\nPROCESSO Nº 2375/2023",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "79876.26",
   "liquidado": "71001.12",
   "pago": "35500.56",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "2375/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/C5D6DABC-22A2-41BE-9E6F-2F491C555AD4.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000186",
   "data": "2024-03-25",
   "tipo": "Complementar",
   "credor": "SX Tecnologia Serviços Corporativos Eireli",
   "cnpj_cpf": "14.278.276/0001-40",
   "objeto": "ESTA NOTA DE EMPENHO COMPLEMENTA A DE Nº 145/2024.\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS ÁREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E PASSAGENS TERRESTRES PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1926/2023 E QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CMS 04/2020.",
   "elemento": "Passagem e Despesas com Locomoção",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "11289.48",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1926/2023",
   "contrato": "4/2020",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 8/2019",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/36DB137D-973F-428D-B95A-3370337AE0AC.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000185",
   "data": "2024-03-25",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "SX Tecnologia Serviços Corporativos Eireli",
   "cnpj_cpf": "14.278.276/0001-40",
   "objeto": "ANULAÇÃO TOTAL PARA FINS DE READEQUAÇÃO DO NOVO VALOR A SER COMPLEMENTADO, ESTABELECIDO PELA FISCAL DO CONTRATO VIA E-MAIL CORPORATIVO. COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS ÁREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E PASSAGENS TERRESTRES PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1926/2023 E QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CMS 04/2020.",
   "elemento": "Passagem e Despesas com Locomoção",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "-11289.40",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1926/2023",
   "contrato": "4/2020",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 8/2019",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/213F530C-E16D-4766-8743-499EF3BF23D7.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000184",
   "data": "2024-03-22",
   "tipo": "Original",
   "credor": "FUNDACEM - Fundação César Montes",
   "cnpj_cpf": "06.150.141/0001-77",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DO CURSO CONTROLADORIA FLUENCER - A CONTROLADORIA MUNICIPAL NA CONSULTORIA INTERNA, VISANDO A INSCRIÇÃO DE 10 (DEZ) SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR (E A CONCESSÃO DE DUAS INSCRIÇÕES GRATUITAS), CONFORME INEXIGIBILIDADE Nº 05/2024 E PROCESSO Nº\r\n246/2024.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Capacitação dos Servidores da CMS",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "29325.00",
   "liquidado": "29325.00",
   "pago": "29325.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "246/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/4DDC1952-195C-4F96-8955-275814EFFDBB.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000183",
   "data": "2024-03-20",
   "tipo": "Original",
   "credor": "INCOMAF COMÉRCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA.",
   "cnpj_cpf": "01.427.127/0001-54",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A MANUTENÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 15/2024 (ID 330945), ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2023, PUBLICADA NO DOL Nº 6.572, DE 20 OUTUBRO DE 2023 (ID \r\n331814), PROCESSO Nº 390/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "11588.85",
   "liquidado": "11588.85",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "390/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/3D0E32B9-74B4-4C80-9FA9-9048F40609FF.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000182",
   "data": "2024-03-20",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Kofre Representação e Comércio de Telecomunicações Ltda",
   "cnpj_cpf": "34.303.693/0001-03",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE RÁDIO TRONCALIZADO DIGITAL PADRÃO TETRA, COM TERMINAIS PORTÁTEIS COM RECURSOS DE GPS, TOTALIZANDO 19 MEDIÇÕES DE TERMINAIS COM ACESSÓRIOS E RECURSOS EMBARCADOS, DEVIDAMENTE LICENCIADAS E HOMOLOGADAS JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ¿ ANATEL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CMS, CONFORME PROCESSO Nº 2382/2023 E CONTRATO Nº 10/2024.",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "66406.48",
   "liquidado": "56717.28",
   "pago": "35448.30",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "2382/2023",
   "contrato": "10/2024",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 1/2024",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/543948EF-BFD8-4A19-94BE-4B2BB8673E37.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000181",
   "data": "2024-03-20",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Horus Soluções Integradas Ltda",
   "cnpj_cpf": "49.091.063/0001-90",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SOB DEMANDA, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS (NO MÍNIMO 200 RECIPIENTES EM REGIME DE COMODATO) A FIM DE \r\nATENDER ÀS NECESSIDADES DA CMS, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRAT - CI Nº 17/2024 (ID 331369), ATA DE REG. PREÇOS Nº 05/2023, PUBLICADA DOL Nº 6.446 - 20 DE ABRIL DE 2023 (ID 331372), PROCESSO Nº 426/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "2022.40",
   "liquidado": "2022.40",
   "pago": "0.00",
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   "processo": "426/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/CDEE1D41-5067-46A2-9CFF-B92FF3623C2F.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000180",
   "data": "2024-03-20",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Jose Vitor Fontes Penas Seara",
   "cnpj_cpf": "***.788.145-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES JANEIRO A MARÇO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO (ID 331344) ENTRE O PRESIDENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL E O SERVIDOR APOSENTADO JOSÉ VITOR FONTES PENA SEARA (ATO Nº 11/2024 DA MESA DIRETORA \r\nDA CMS-DOL 6.618, DE 02/01/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 327403), PROCESSO Nº 1346/2023",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "57685.05",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1346/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/8F8A8FD4-5314-45D9-9693-A07C933325F5.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024ne000178",
   "data": "2024-03-19",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO/2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "22519.43",
   "liquidado": "22519.43",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/618B71A1-ED7C-49CA-BF10-1BCBE95854B9.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024ne000177",
   "data": "2024-03-19",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO/2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "75255.56",
   "liquidado": "75255.56",
   "pago": "0.00",
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   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
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  {
   "empenho": "2024NE000179",
   "data": "2024-03-19",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE AO REEMBOLSO DO CRÉDITO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DOS SERVIDORES EFETIVOS JUNTO À FOLHA DE PAGAMENTO DE MARÇO/2024.",
   "elemento": "Auxilio Transporte",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "23512.53",
   "liquidado": "23512.53",
   "pago": "0.00",
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   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
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  {
   "empenho": "2024NE000176",
   "data": "2024-03-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Josemar de Souza Borges",
   "cnpj_cpf": "***.336.555-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES FEVEREIRO A JULHO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO (ID 330625) ENTRE O PRESIDENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL E O SERVIDORO APOSENTADO JOSEMAR DE SOUZA BORGES (ATO Nº 89/2024 DA MESA DIRETORA DA \r\nCMS-DOL 6.635, DE 01/02/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 327423), PROCESSO Nº 1265/2023",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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   "processo": "1265/2023",
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   "procedimento": "",
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  {
   "empenho": "2024NE000175",
   "data": "2024-03-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Antonio Aleixo Dos Santos",
   "cnpj_cpf": "***.151.145-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES JANEIRO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO (ID 330642) ENTRE O PRESIDENTE DESTA CÂMARA \r\nMUNICIPAL E O SERVIDOR APOSENTADO ANTÔNIO ALEIXO DOS SANTOS (ATO Nº 02/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL 6.618, DE 02/01/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 327390), PROCESSO Nº 968/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "127030.56",
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   "processo": "968/2024",
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   "procedimento": "",
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  {
   "empenho": "2024NE000174",
   "data": "2024-03-15",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Wilma Meneses da Cunha",
   "cnpj_cpf": "***.152.365-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES JANEIRO A NOVEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS \r\nCONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO (ID 329913) ENTRE O PRESIDENTE DESTA CÂMARA \r\nMUNICIPAL E A SERVIDORA APOSENTADA WILMA MENESES DA CUNHA (ATO Nº 07/2024 DA MESA DIRETORA DA \r\nCMS-DOL 6.618, DE 02/01/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 325726), \r\nPROCESSO Nº 1379/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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   "processo": "1379/2023",
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  {
   "empenho": "2024NE000173",
   "data": "2024-03-14",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Geisa Maria de Jesus Correia",
   "cnpj_cpf": "***.853.385-**",
   "objeto": "DIÁRIAS PARA FOZ DO IGUAÇU/PR, NOS DIAS 18, 19, 20 E 21 DE MARÇO DE 2024, A FIM DE PARTICIPAR DO 19º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS.\r\nSAÍDA - DIA 17/03/2024 ÀS 13:45H\r\nCHEGADA - DIA 22/03/2024 ÀS 12:30H\r\nCONFORME PROCESSO Nº 366/2024, ATO Nº 11/2007 DA PRESIDÊNCIA CMS (ID 329656), CI SGASG Nº 07/2024 E AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CMS (ID 329927).",
   "elemento": "Diárias - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
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   "processo": "366/2024",
   "contrato": "",
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  {
   "empenho": "2024NE000172",
   "data": "2024-03-14",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Luciana de Morais Sena",
   "cnpj_cpf": "***.317.405-**",
   "objeto": "DIÁRIAS PARA FOZ DO IGUAÇU/PR, NOS DIAS 18, 19, 20 E 21 DE MARÇO DE 2024, A FIM DE PARTICIPAR DO 19º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS.\r\nSAÍDA - DIA 17/03/2024 ÀS 11:45H\r\nCHEGADA - DIA 24/03/2024 ÀS 01:35H\r\nCONFORME PROCESSO Nº 362/2024, ATO Nº 11/2007 DA PRESIDÊNCIA CMS (ID 329658), CI SGASG Nº 07/2024 E AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CMS (ID 329659).",
   "elemento": "Diárias - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1470.00",
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   "processo": "362/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
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  {
   "empenho": "2024NE000171",
   "data": "2024-03-14",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Railton Lima Correia",
   "cnpj_cpf": "***.426.385-**",
   "objeto": "DIÁRIAS PARA FOZ DO IGUAÇU/PR, NOS DIAS 18, 19, 20 E 21 DE MARÇO DE 2024, A FIM DE PARTICIPAR DO 19º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS.\r\nSAÍDA - DIA 17/03/2024 ÀS 11:45H\r\nCHEGADA - DIA 24/03/2024 ÀS 01:35H\r\nCONFORME PROCESSO Nº 363/2024, ATO Nº 11/2007 DA PRESIDÊNCIA CMS (ID 329658), CI SGASG Nº 08/2024 E AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CMS (ID 329931)",
   "elemento": "Diárias - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1470.00",
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   "processo": "363/2024",
   "contrato": "",
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  {
   "empenho": "2024NE000170",
   "data": "2024-03-14",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Fernando da Silva Assunção",
   "cnpj_cpf": "***.291.545-**",
   "objeto": "DIÁRIAS PARA FOZ DO IGUAÇU/PR, NOS DIAS 18, 19, 20 E 21 DE MARÇO DE 2024, A FIM DE PARTICIPAR DO 19º \r\nCONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS.\r\nSAÍDA - DIA 17/03/2024 ÀS 11:45H\r\nCHEGADA - DIA 24/03/2024 ÀS 01:35H\r\nCONFORME PROCESSO Nº 365/2024, ATO Nº 11/2007 DA PRESIDÊNCIA CMS (ID 329657), CI SGASG Nº 09/2024 E AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CMS (ID 329929)",
   "elemento": "Diárias - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1470.00",
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   "pago": "0.00",
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  {
   "empenho": "2024NE000169",
   "data": "2024-03-14",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Jacilene Oliveira Gonzaga Andrade",
   "cnpj_cpf": "***.137.725-**",
   "objeto": "DIÁRIAS PARA FOZ DO IGUAÇU/PR, NOS DIAS 18, 19, 20 E 21 DE MARÇO DE 2024, A FIM DE PARTICIPAR DO 19º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS.\r\nSAÍDA - DIA 17/03/2024 ÀS 11:45H\r\nCHEGADA - DIA 24/03/2024 ÀS 01:35H\r\nCONFORME PROCESSO Nº 361/2024, ATO Nº 11/2007 DA PRESIDÊNCIA CMS (ID 329660), CI SGASG Nº 06/2024 (ID 329565) E AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CMS (ID 329970).",
   "elemento": "Diárias - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1470.00",
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   "processo": "361/2024",
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   "procedimento": "não se aplica",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000168",
   "data": "2024-03-14",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Dilson do Espirito Santo Filho",
   "cnpj_cpf": "***.644.305-**",
   "objeto": "DIÁRIAS PARA FOZ DO IGUAÇU/PR, NOS DIAS 18, 19, 20 E 21 DE MARÇO DE 2024, A FIM DE PARTICIPAR DO 19º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS.\r\nSAÍDA - DIA 17/03/2024 ÀS 11:45H\r\nCHEGADA - DIA 24/03/2024 ÀS 01:35H\r\nCONFORME PROCESSO Nº 359/2024, ATO Nº 11/2007 DA PRESIDÊNCIA CMS (ID 329662), CI SGASG Nº 04/2024 (ID 329558) E AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CMS (ID 329971).",
   "elemento": "Diárias - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1470.00",
   "liquidado": "1470.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "359/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/E301115A-98B0-4117-911E-B7A958D73C08.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000167",
   "data": "2024-03-14",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Elza Ferreira de Cerqueira",
   "cnpj_cpf": "***.579.795-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO (ID 329130) ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E A \r\nSERVIDORA APOSENTADA ELZA FERREIRA DE CERQUEIRA , EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 323465) E PROCESSO Nº 1328/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "19872.20",
   "liquidado": "19872.20",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1328/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/530045F2-F1B9-4409-A3FF-D881FE90A449.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000166",
   "data": "2024-03-14",
   "tipo": "Original",
   "credor": "FUNDACEM - Fundação César Montes",
   "cnpj_cpf": "06.150.141/0001-77",
   "objeto": "CURSO DE IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E SEUS EFEITOS, COM DURAÇÃO DE 3 MESES, 100 HORAS, INICIANDO-SE DIA 16 DE MARÇO DE 2024. A SER MINISTRADO PELA FUNDAÇÃO CESAR MONTES (FUNDACEM), PARA FINS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME \r\nINEXIGIBILIDADE Nº 01/2024 E PROCESSO Nº 171/2024.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Capacitação dos Servidores da CMS",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "29325.00",
   "liquidado": "29325.00",
   "pago": "29325.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "171/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/6FE650B5-9C99-46EC-A053-41D7D5876C96.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000165",
   "data": "2024-03-14",
   "tipo": "Original",
   "credor": "SX Tecnologia Serviços Corporativos Eireli",
   "cnpj_cpf": "14.278.276/0001-40",
   "objeto": "ESTA NOTA DE EMPENHO COMPLEMENTA A DE Nº 145/2024.\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS ÁREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E PASSAGENS TERRESTRES PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1926/2023 E QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CMS 04/2020.",
   "elemento": "Passagem e Despesas com Locomoção",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "11289.40",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1926/2023",
   "contrato": "4/2020",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 8/2019",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/E1C45B3A-1FE1-44B7-948A-CD23F34C9043.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000164",
   "data": "2024-03-14",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Guilherme Palma Guerra",
   "cnpj_cpf": "***.503.835-**",
   "objeto": "DIÁRIAS PARA FOZ DO IGUAÇU/PR, NOS DIAS 18, 19, 20 E 21 DE MARÇO DE 2024, A FIM DE PARTICIPAR DO 19º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS.\r\nSAÍDA - DIA 17/03/2024 ÀS 11:45H\r\nCHEGADA - DIA 24/03/2024 ÀS 01:35H\r\nCONFORME PROCESSO Nº 367/2024, ATO Nº 11/2007 DA PRESIDÊNCIA CMS (ID 329655), CI SGASG Nº 11/2024 (ID 329607) E AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CMS (ID 329924)",
   "elemento": "Diárias - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1470.00",
   "liquidado": "1470.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "367/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/57D930B8-0364-47C0-A2FD-ADDA91FB1C87.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000163",
   "data": "2024-03-14",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Claudionor Pedro de Souza Filho",
   "cnpj_cpf": "***.189.085-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE FEVEREIRO A ABRIL/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO (ID 329345) ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E O SERVIDOR APOSENTADO CLAUDIONOR PEDRO DE SOUZA FILHO, EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO \r\nDIRETOR GERAL DA CMS (ID 326029) E PROCESSO Nº 1160/2023",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "24802.62",
   "liquidado": "16535.08",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1160/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000162",
   "data": "2024-03-14",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Luciano Gomes Barros Pereira",
   "cnpj_cpf": "***.214.225-**",
   "objeto": "DIÁRIAS PARA FOZ DO IGUAÇU/PR, NOS DIAS 18, 19, 20 E 21 DE MARÇO DE 2024, A FIM DE PARTICIPAR DO 19º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS.\r\nSAÍDA - DIA 17/03/2024 ÀS 11:45H\r\nCHEGADA - DIA 24/03/2024 ÀS 01:35H\r\nCONFORME PROCESSO Nº 368/2024, ATO Nº 11/2007 DA PRESIDÊNCIA CMS (ID 329654), CI SGASG Nº 12/2024 (ID 329608) E AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CMS (ID 329920).",
   "elemento": "Diárias - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1470.00",
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   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "368/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
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  {
   "empenho": "2024NE000161",
   "data": "2024-03-14",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Tiago Leite Aragão",
   "cnpj_cpf": "***.927.845-**",
   "objeto": "DIÁRIAS PARA FOZ DO IGUAÇU/PR, NOS DIAS 18, 19, 20 E 21 DE MARÇO DE 2024, A FIM DE PARTICIPAR DO 19º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS.\r\nSAÍDA - DIA 17/03/2024 ÀS 11:45H\r\nCHEGADA - DIA 24/03/2024 ÀS 01:35H\r\nCONFORME PROCESSO Nº 360/2024, ATO Nº 11/2007 DA PRESIDÊNCIA CMS (ID 295782), CI SGASG Nº 05/2024 (ID 329563) E AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CMS (ID 329664)",
   "elemento": "Diárias - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1470.00",
   "liquidado": "1470.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "360/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000160",
   "data": "2024-03-13",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Jorge Luiz Santana Bonfim",
   "cnpj_cpf": "***.804.545-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES FEVEREIRO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO (ID 329502) ENTRE O PRESIDENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL E O SERVIDOR APOSENTADO JORGE LUIZ SANTANA BONFIM (ATO Nº 88/2024 DA MESA DIRETORA DA \r\nCMS-DOL 6.635, DE 01/02/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 324556), PROCESSO Nº 1069/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "123325.95",
   "liquidado": "100903.05",
   "pago": "67268.70",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1069/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/7C04614B-B562-4635-8347-19A82E865D4A.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000159",
   "data": "2024-03-13",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Reinaldo Pedreira Macedo",
   "cnpj_cpf": "***.224.505-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE FEVEREIRO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E O SERVIDOR APOSENTADO RENATO PEDREIRA MACEDO (ID 329430), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 324555) E PROCESSO Nº 734/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "100320.55",
   "liquidado": "91200.50",
   "pago": "54720.30",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "734/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
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  {
   "empenho": "2024NE000158",
   "data": "2024-03-13",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Wind Service Ltda",
   "cnpj_cpf": "00.877.824/0001-44",
   "objeto": "ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO E DE PROJETOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E SISTEMA DE PROTEÇÃO A DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA), COM ORÇAMENTO, A FIM DE SUBSIDIAR O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DOS 4 (QUATRO) EDIFÍCIOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2023, CI Nº 10/2024 (ID 328508) E PROCESSO Nº 349/2024",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "15341.88",
   "liquidado": "15341.88",
   "pago": "15341.88",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "349/2024",
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   "procedimento": "",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000157",
   "data": "2024-03-13",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Controltherme Climatização Ltda",
   "cnpj_cpf": "05.990.291/0001-26",
   "objeto": "SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E REALOCAÇÃO DE APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2023, PUBLICADA NO DOL DE Nº 6.425, DE 20 DE MARÇO DE 2023, C.I Nº 7/2024 DA SUPERVISÃO MANUTENÇÃO PREDIAL (ID 328388) E PROCESSO Nº 345/2024.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "360.00",
   "liquidado": "360.00",
   "pago": "360.00",
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   "processo": "345/2024",
   "contrato": "",
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  {
   "empenho": "2024NE000155",
   "data": "2024-03-12",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Controltherme Climatização Ltda",
   "cnpj_cpf": "05.990.291/0001-26",
   "objeto": "DESPESAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS EXTRAORDINÁRIAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO (AR CONDICIONADO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, SEGUNDO DEMANDA EFETIVA E NECESSÁRIA, CONFORME TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2023, PROCESSO Nº 1931/2023.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "26512.72",
   "liquidado": "17172.76",
   "pago": "2877.66",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1931/2023",
   "contrato": "10/2023",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 21/2022",
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  {
   "empenho": "2024NE000154",
   "data": "2024-03-12",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Controltherme Climatização Ltda",
   "cnpj_cpf": "05.990.291/0001-26",
   "objeto": "PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ORDINÁRIOS E PEÇAS \r\nEXTRAORDINÁRIAS, NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO, ALÉM DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E REALOCAÇÃO DESTES APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO, CONFORME TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2023, PROCESSO Nº 1931/2023",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "156801.44",
   "liquidado": "144167.30",
   "pago": "95253.49",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1931/2023",
   "contrato": "10/2023",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 21/2022",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/7042B723-515A-4E2D-BCD0-815133F49415.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000153",
   "data": "2024-03-12",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Controltherme Climatização Ltda",
   "cnpj_cpf": "05.990.291/0001-26",
   "objeto": "SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E REALOCAÇÃO DE APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2023, PUBLICADA NO DOL DE Nº 6.425, DE 20 DE MARÇO DE 2023, C.I Nº 8/2024 DA SUPERVISÃO MANUTENÇÃO PREDIAL (ID 328429) E PROCESSO Nº 346/2024.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
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   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "252.00",
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  {
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   "data": "2024-03-12",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Controltherme Climatização Ltda",
   "cnpj_cpf": "05.990.291/0001-26",
   "objeto": "SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E REALOCAÇÃO DE APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2023, PUBLICADA NO DOL DE Nº 6.425, DE 20 DE MARÇO DE 2023, C.I Nº 9/2024 DA SUPERVISÃO MANUTENÇÃO PREDIAL (ID 328442) E PROCESSO Nº 347/2024.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
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   "empenho": "2024NE000151",
   "data": "2024-03-12",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Controltherme Climatização Ltda",
   "cnpj_cpf": "05.990.291/0001-26",
   "objeto": "SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E REALOCAÇÃO DE APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2023, PUBLICADA NO DOL DE Nº 6.425, DE 20 DE MARÇO DE 2023, C.I Nº 6/2024 DA SUPERVISÃO MANUTENÇÃO PREDIAL (ID 328368) E PROCESSO Nº 344/2024.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
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   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
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   "objeto": "FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS UNIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL SITUADAS À RUA DA AJUDA, Nº 01, CENTRO, SALVADOR-BA, CONFORME INSTALAÇÃO Nº 5407388, CONTA CONTRATO Nº 15885211, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023, TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO CMS Nº 08/2023, CONTRATO COELBA Nº 5061979/CUSD E PROCESSO CMS Nº 1929/2023",
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   "funcao": "Legislativa",
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  {
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   "data": "2024-03-08",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Coelba",
   "cnpj_cpf": "15.139.629/0001-94",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS UNIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL SITUADAS À RUA CURRIACHITO, Nº 180, CENTRO, SALVADOR-BA, CONFORME INSTALAÇÃO Nº 5407571, CONTA CONTRATO Nº 212993760, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023, TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO CMS Nº 09/2023, \r\nCONTRATO COELBA Nº 5062000/CUSD E PROCESSO CMS Nº 1928/2023",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "320353.48",
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   "data": "2024-03-08",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Coelba",
   "cnpj_cpf": "15.139.629/0001-94",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS UNIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL SITUADAS NO PAÇO MUNICIPAL, Nº 203, CENTRO, SALVADOR-BA, CONFORME INSTALAÇÃO Nº 5407355, CONTA CONTRATO Nº 7031638245, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023, TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO CMS Nº 06/2023, \r\nCONTRATO COELBA Nº 5061978/CUSD E PROCESSO CMS Nº 1927/2023",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "232386.04",
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   "pago": "126295.80",
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   "processo": "1927/2023",
   "contrato": "6/2023",
   "procedimento": "Dispensa Eletrônica 5/2023",
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  {
   "empenho": "2024NE000147",
   "data": "2024-03-08",
   "tipo": "Original",
   "credor": "VITE TECNOLOGIA LTDA",
   "cnpj_cpf": "45.712.198/0001-74",
   "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS DIVERSOS, INCLUINDO A ENTREGA, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2023, PUBLICADA NO DOL DE Nº 6.554 EM 23 DE SETEMBRO DE 2023, PROCESSO Nº 329/2024.",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "3972.50",
   "liquidado": "3972.50",
   "pago": "0.00",
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   "processo": "329/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/F7E12B04-0705-435B-85FA-6499C83B0ED2.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000146",
   "data": "2024-03-07",
   "tipo": "Original",
   "credor": "SX Tecnologia Serviços Corporativos Eireli",
   "cnpj_cpf": "14.278.276/0001-40",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE BILHETES \r\nDE PASSAGENS ÁREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E PASSAGENS TERRESTRES PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1926/2023 E QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CMS 04/2020.",
   "elemento": "Passagem e Despesas com Locomoção",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços da Escola do Legislativo",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "7500.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1926/2023",
   "contrato": "4/2020",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 8/2019",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/72DEE1E1-E71B-48E0-B42A-ED13109BF3BA.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000145",
   "data": "2024-03-07",
   "tipo": "Original",
   "credor": "SX Tecnologia Serviços Corporativos Eireli",
   "cnpj_cpf": "14.278.276/0001-40",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS ÁREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E PASSAGENS TERRESTRES PARA CÂMARA MUNICIPAL \r\nDE SALVADOR, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1926/2023 E QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CMS 04/2020.",
   "elemento": "Passagem e Despesas com Locomoção",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "41000.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1926/2023",
   "contrato": "4/2020",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 8/2019",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/F42546AC-EE7D-485C-AA61-CEC0B3C9BC08.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000144",
   "data": "2024-03-07",
   "tipo": "Original",
   "credor": "ARGON ASSESSORIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA",
   "cnpj_cpf": "47.208.443/0001-36",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS DIVERSOS, INCLUINDO A ENTREGA, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2023, PUBLICADA NO DOL Nº 6.573 EM 21/10/2023, CI Nº 12/2023 E PROCESSO Nº 279/2024.",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1279.42",
   "liquidado": "1279.42",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "279/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000143",
   "data": "2024-03-07",
   "tipo": "Original",
   "credor": "ARGON ASSESSORIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA",
   "cnpj_cpf": "47.208.443/0001-36",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS DIVERSOS, INCLUINDO A ENTREGA, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DACÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2023, PUBLICADA NO DOL Nº 6.573 EM 21/10/2023, CI Nº 11/2023 E PROCESSO Nº 278/2024.",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1357.64",
   "liquidado": "1357.64",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "278/2024",
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   "procedimento": "",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000142",
   "data": "2024-03-07",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Gilberto Costa",
   "cnpj_cpf": "***.987.205-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO A MARÇO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E O SERVIDOR APOSENTADO GILBERTO COSTA (ATO Nº 05/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.618, DE 02/01/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 323460), PROCESSO Nº 1164/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "26346.78",
   "liquidado": "26346.78",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1164/2023",
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   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/EBA8EFC2-ED40-47A7-A578-6213927755B6.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000141",
   "data": "2024-03-06",
   "tipo": "Original",
   "credor": "INCOMAF COMÉRCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA.",
   "cnpj_cpf": "01.427.127/0001-54",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A MANUTENÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME SOLICITAÇÃO DA FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 07/2024 (ID 326800), ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2023, PUBLICADA NO DOL Nº 6.572, DE 20/10/2023 (ID 327722), PROCESSO CMS Nº 303/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "20785.71",
   "liquidado": "20785.71",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "303/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/ECB606C5-D9C1-4837-8BC7-7888E1D88192.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000140",
   "data": "2024-03-06",
   "tipo": "Original",
   "credor": "NEUTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS",
   "cnpj_cpf": "44.053.066/0001-15",
   "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS DIVERSOS, INCLUINDO A ENTREGA, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2023, PUBLICADA NO DOL Nº 6.558 EM 29 DE SETEMBRO DE 2023, CI Nº 10/2023 E PROCESSO Nº 304/2024.",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1244.50",
   "liquidado": "1244.50",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "304/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/C92EE11E-56E5-40FB-B318-8037DDA2ED02.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000139",
   "data": "2024-03-04",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Silvana Jacobina dos Reis Rocha",
   "cnpj_cpf": "***.393.755-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES FEVEREIRO A JULHO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E A SERVIDORA APOSENTADA SILVANA JACOBINA REIS ROCHA (ATO Nº 13/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.618, DE 02/01/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 324227), PROCESSO Nº 910/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "177255.75",
   "liquidado": "151933.50",
   "pago": "25322.25",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "910/2023",
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  {
   "empenho": "2024NE000138",
   "data": "2024-03-04",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Ivoneide do Nascimento Santos",
   "cnpj_cpf": "***.862.755-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES FEVEREIRO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E A SERVIDORA APOSENTADA IVONEIDE DO NASCIMENTO SANTOS (ATO Nº 87/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.635, DE 01/02/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 324227), PROCESSO Nº 1270/2023",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "170688.32",
   "liquidado": "155171.20",
   "pago": "93102.72",
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   "processo": "1270/2023",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000137",
   "data": "2024-03-04",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Horus Soluções Integradas Ltda",
   "cnpj_cpf": "49.091.063/0001-90",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SOB DEMANDA, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS (NO MÍNIMO 200 RECIPIENTES EM REGIME DE COMODATO), CONFORME SOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 13/2024 (ID 326281), ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2023, PUBLICADA NO DOL Nº 6.446, DE 20/04/2023, PROCESSO CMS Nº 291/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "2022.40",
   "liquidado": "2022.40",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "291/2024",
   "contrato": "",
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   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/0D08305A-07AF-4ED5-8EA4-B69C6A2A63E5.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000136",
   "data": "2024-03-04",
   "tipo": "Original",
   "credor": "CEABA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA",
   "cnpj_cpf": "03.867.889/0001-05",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (AÇÚCAR E LEITE EM PÓ INTEGRAL) AO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CMS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 03/2024 (ID 326264), ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2024,\r\nPUBLICADA NO DOL Nº 6.642, DE 16/02/2024 (ID 326265), PROCESSO CMS Nº 290/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "3344.46",
   "liquidado": "3344.46",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "290/2024",
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   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/ECAFF175-8642-4FFA-9E92-AFF7A89C092B.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000135",
   "data": "2024-03-01",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Yasmin de Jesus Lima",
   "cnpj_cpf": "50.854.653/0001-06",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DE ARTES E MOBILIÁRIO E PEÇAS DECORATIVAS QUE COMPÕEM O ACERVO DO PAÇO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, INCLUÍDO O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS, ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, CONFORME \r\nCONTRATO CMS Nº 08/2024 E PROCESSO Nº 2221/2023.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Modernização da Infraestrutura Física e Tenc.",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "40000.00",
   "liquidado": "40000.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "2221/2023",
   "contrato": "8/2024",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 3/2024",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/92FC203D-F7CB-498E-AF90-0E9F9B17FD0C.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000134",
   "data": "2024-03-01",
   "tipo": "Original",
   "credor": "M Maria de Andrade Silva",
   "cnpj_cpf": "16.901.828/0001-50",
   "objeto": "MANUTENÇÃO CORRETIVA POR DEMANDA AO SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO DE PESSOAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, COMPOSTO POR 03 (TRÊS) CATRACAS ELETRÔNICAS ¿ MARCA/MODELO: TOPDATA FIT PN-E E UMA CATRACA ELETRÔNICA- MARCA/MODELO: TOPDATA REVOLUTION E DEMAIS COMPONENTES, \r\nINCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS NECESSÁRIAS À PLENA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME CONTRATO Nº 09/2024, PROCESSO Nº 2235/2023.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "8400.00",
   "liquidado": "4200.00",
   "pago": "1400.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "2235/2023",
   "contrato": "9/2024",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 49/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/E16E7613-B8E7-4456-8E7E-F0DF890DDF24.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000133",
   "data": "2024-03-01",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Jorge César Santos Souza - ME",
   "cnpj_cpf": "63.244.834/0001-62",
   "objeto": "SERVIÇOS DE CHAVEIRO, SOB DEMANDA, COMPREENDENDO A INSTALAÇÃO E CONSERTO DE CHAVES E FECHADURAS, COM FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL NECESSÁRIO, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2023, PUBLICADA NO DOL Nº 6.592 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, C.I. Nº 09/2024 (ID 325967) E \r\nPROCESSO Nº 275/2024.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "715.00",
   "liquidado": "715.00",
   "pago": "0.00",
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   "processo": "275/2024",
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   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/EFD9A318-184C-498F-9238-08FE52A68F55.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000132",
   "data": "2024-02-29",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Maria Luisa Nascimento",
   "cnpj_cpf": "***.482.755-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES JANEIRO A MAIO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO (ID 325172) ENTRE O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR E A SERVIDORA APOSENTADA MARIA LUISA NASCIMENTO (ATO Nº 12/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL 6.618, DE 02/01/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 321568), PROCESSO Nº 1363/2023",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "43052.20",
   "liquidado": "43052.20",
   "pago": "0.00",
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   "processo": "1363/2023",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000131",
   "data": "2024-02-29",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Almiro Cruz Pimentel",
   "cnpj_cpf": "***.963.805-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO A SETEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E O SERVIDOR APOSENTADO ALMIRO CRUZ PIMENTEL (ATO Nº 01/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.618, DE 02/01/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 319866), PROCESSO Nº 938/2023",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "169801.29",
   "liquidado": "150934.47",
   "pago": "75467.24",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "938/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/A1FF946D-71F5-4C11-887D-8A7C69E0FF8F.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000130",
   "data": "2024-02-29",
   "tipo": "Original",
   "credor": "REDNOV FERRAMENTAS LTDA",
   "cnpj_cpf": "45.769.285/0001-68",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE CAFETEIRAS INDUSTRIAIS 20 LITROS, INCLUINDO A ENTREGA, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DESTA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 08/2024 (ID 324860), CONFORME CARACTERÍSTICAS DESCRITAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2023, PUBLICADA NO DOL Nº 6.556, DE 27/09/2023 (ID 325657), PROCESSO CMS Nº 259/2024.",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "6963.93",
   "liquidado": "6963.93",
   "pago": "6963.93",
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   "processo": "259/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/8BBA5ACF-3670-4328-AF0B-6AE6A8FB59D2.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000128",
   "data": "2024-02-26",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Gildete Cruz do Espirito Santo",
   "cnpj_cpf": "***.729.305-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO (ID 323902) ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E A SERVIDORA APOSENTADA GILDETE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO (ATO Nº 09/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL \r\nNº 6.640, DE 08/02/2024, EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS, PROCESSO Nº 1296/2023",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "112893.96",
   "liquidado": "84670.47",
   "pago": "47039.15",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1296/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/65036FFA-2AD2-4D0F-8404-04CD91E677B3.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000127",
   "data": "2024-02-22",
   "tipo": "Original",
   "credor": "CEABA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA",
   "cnpj_cpf": "03.867.889/0001-05",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 2/2024 (ID 323720), ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2024, PUBLICADA NO DOL Nº 6642, EM 16/02/2024 E PROCESSO Nº 207/2024",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1094.48",
   "liquidado": "2039.48",
   "pago": "0.00",
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   "processo": "207/2024",
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   "procedimento": "",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000126",
   "data": "2024-02-21",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Instituto Negócios Públicos do Brasil - LTDA",
   "cnpj_cpf": "10.498.974/0001-09",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO RELATIVO À REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL NO 19º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS POR INTERMÉDIO DA EMPRESA INSTITUTO DE NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL, CONFORME INEXIGIBILIDADE Nº 02/2024 E PROCESSO Nº 40/2024.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Capacitação dos Servidores da CMS",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "45000.00",
   "liquidado": "45000.00",
   "pago": "0.00",
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   "processo": "40/2024",
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   "procedimento": "",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000125",
   "data": "2024-02-20",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Adauto dos Santos Ferreira",
   "cnpj_cpf": "***.909.505-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO A ABRIL/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E O SERVIDOR APOSENTADO ADAUTO DOS SANTOS FERREIRA (ATO Nº 08/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.618, DE \r\n02/01/2024, EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS, PROCESSO Nº 1277/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "37631.32",
   "liquidado": "28223.49",
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   "processo": "1277/2023",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000124",
   "data": "2024-02-19",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO/2024",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "9179.77",
   "liquidado": "9179.77",
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   "procedimento": "não se aplica",
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  {
   "empenho": "2024NE000123",
   "data": "2024-02-19",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE AO REEMBOLSO DO CRÉDITO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DOS SERVIDORES EFETIVOS JUNTO À FOLHA DE PAGAMENTO DE FEVEREIRO/2024",
   "elemento": "Auxilio Transporte",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "23518.60",
   "liquidado": "23518.60",
   "pago": "0.00",
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   "processo": "",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/E7C6D2DA-6652-46D5-BA4C-3CE77001D747.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000122",
   "data": "2024-02-19",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO/2024",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "126621.35",
   "liquidado": "126621.35",
   "pago": "0.00",
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   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000121",
   "data": "2024-02-19",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Jose Airton Damazio Das Neves",
   "cnpj_cpf": "***.461.015-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E 0 SERVIDOR APOSENTADO JOSÉ AIRTON DAMAZIO DAS NEVES (ATO Nº 10/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.618, DE \r\n02/01/2024, EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS, PROCESSO Nº 1032/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "103325.28",
   "liquidado": "86104.40",
   "pago": "51662.64",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1032/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/9602783D-1437-47F1-97A2-BCEF958A208E.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000120",
   "data": "2024-02-19",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Eugenio Bispo de Almeida Neto",
   "cnpj_cpf": "***.807.085-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DE DESPESA REFERENTE AO CUMPRIMENTO DO ALVARÁ JUDICIAL Nº 0335706-02.2013.8.05.0001, DO SERVIDOR FALECIDO RENATO NASCIMENTO DE ALMEIDA, MAT 3.225, EM FAVOR DO SEU FILHO SR. EUGÊNIO BISPO DE ALMEIDA NETO, CONFORME PROCESSO Nº 23/2024 E AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DO DIRETOR GERAL (ID 321376).",
   "elemento": "Sentenças Judiciais",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
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   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "23/2024",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000119",
   "data": "2024-02-19",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Raissa de Andrade Almeida",
   "cnpj_cpf": "***.807.145-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DE DESPESA REFERENTE AO CUMPRIMENTO DO ALVARÁ JUDICIAL Nº 0335706-02.2013.8.05.0001, DO SERVIDOR FALECIDO RENATO NASCIMENTO DE ALMEIDA, MAT 3.225, EM FAVOR DA SUA FILHA SRA. RAISSA DE ANDRADE ALMEIDA, CONFORME PROCESSO Nº 22/2024 E AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DO DIRETOR GERAL (ID 321351).",
   "elemento": "Sentenças Judiciais",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "13563.18",
   "liquidado": "13563.18",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "22/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/A0AC498B-AF77-49CC-A60C-98E29F26E834.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000118",
   "data": "2024-02-15",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Gente Seguradora S/A",
   "cnpj_cpf": "90.180.605/0001-02",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONTRA INCÊNDIO DOS BENS IMÓVEIS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, COM A FINALIDADE DE PREVENIR CONTRA EVENTUAIS DANOS PELA \r\nOCORRÊNCIA DE INCIDENTES E ACIDENTES OCASIONADOS POR INCÊNDIO,CAUSANDO PREJUÍZOS AO ERÁRIO, CONFORME PROCESSO Nº 1910/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2023 E CONTRATO CMS Nº 06/2024.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "10701.09",
   "liquidado": "10701.09",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1910/2023",
   "contrato": "6/2024",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 47/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/79850144-0152-49FE-9509-96C472E2CD44.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000116",
   "data": "2024-02-15",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Gente Seguradora S/A",
   "cnpj_cpf": "90.180.605/0001-02",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONTRA INCÊNDIO DOS BENS IMÓVEIS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, COM A FINALIDADE DE PREVENIR CONTRA EVENTUAIS DANOS PELA \r\nOCORRÊNCIA DE INCIDENTES E ACIDENTES OCASIONADOS POR INCÊNDIO, CAUSANDO PREJUÍZOS AO ERÁRIO, CONFORME PROCESSO Nº 1910/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2023 E CONTRATO CMS Nº 06/2024.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "10701.09",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
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   "processo": "1910/2023",
   "contrato": "6/2024",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 47/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/5C0BFE81-ACFC-471E-8490-11CBB516B81A.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000115",
   "data": "2024-02-15",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Multiplicar Serviços Ltda EPP",
   "cnpj_cpf": "04.241.959/0001-70",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO E SEGURO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME PROCESSO CMS Nº 1924/2023 E OITAVO ADITIVO AO CONTRATO CMS Nº 04/2021",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "2153270.39",
   "liquidado": "1723317.23",
   "pago": "1289859.48",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1924/2023",
   "contrato": "4/2021",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 21/2020",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/70979BE9-5B81-43AF-B447-6C1A0C954BD0.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000114",
   "data": "2024-02-15",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Denise Mascarenhas Rosa",
   "cnpj_cpf": "***.977.775-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES JANEIRO A SETEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR E O SERVIDORA APOSENTADA DENISE MASCARENHAS ROSA (ATO Nº 3/2024 DA MESA DIRETORA DA \r\nCMS-DOL Nº 6.618, DE 02/01/2024),EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 319730), PROCESSO Nº 1085/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "136400.13",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000113",
   "data": "2024-02-06",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Ednilson da Silva Cruz",
   "cnpj_cpf": "***.763.275-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES JANEIRO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR E O SERVIDOR APOSENTADO EDNILSON DA SILVA CRUZ (ATO Nº 4/2024 DA MESA DIRETORA DA \r\nCMS-DOL Nº 6.618, DE 02/01/2024),EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 319724), PROCESSO Nº 1055/2023",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "154294.32",
   "liquidado": "128578.60",
   "pago": "77147.16",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1055/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/5AD2A48E-B03F-419D-B135-5B7680DE54C2.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000112",
   "data": "2024-02-05",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Macaco Gordo Publicidade e Serviços Ltda",
   "cnpj_cpf": "13.994.239/0001-76",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, EDIÇÃO, GERAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO PARA VEICULAÇÃO NA TV CÂMARA DA CMS, CONFORME CMS Nº 07/2024 E PROCESSO CMS Nº 419/2023.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Comunicação da TV Câmara",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "4292333.33",
   "liquidado": "3897333.33",
   "pago": "2370000.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "419/2023",
   "contrato": "7/2024",
   "procedimento": "Concorrência 1/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/505AE773-DA42-4F84-9584-B3BB4D566243.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000111",
   "data": "2024-02-05",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Horus Soluções Integradas Ltda",
   "cnpj_cpf": "49.091.063/0001-90",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SOB DEMANDA, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS (NO MÍNIMO 200 RECIPIENTES EM REGIME DE COMODATO), CONFORME \r\nSOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 6/2024 (ID 319822), ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2023, PUBLICADA NO DOL Nº 6.446, DE 20/04/2023, PROCESSO CMS Nº 112/2024",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "2022.40",
   "liquidado": "2022.40",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "112/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/A46C0CEC-460E-4271-8CE7-BA7898343DF1.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000108",
   "data": "2024-01-30",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Aliança Brindes Com. de Art. de Vestuário e Acessórios Ltda.",
   "cnpj_cpf": "30.893.230/0001-98",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE PASTAS PORTA-TÍTULO PARA SEREM UTILIZADAS PELA EQUIPE DO CERIMONIAL NAS SESSÕES SOLENES DE OUTORGA DE HONRARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME PROCESSO Nº 2010/2023, CONTRATO Nº 05/2024 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2023.",
   "elemento": "Material Bens ou Serviço para Distribuição Gratuita",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "25800.00",
   "liquidado": "25830.63",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "2010/2023",
   "contrato": "5/2024",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 45/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/BDCECE40-0FB3-4E34-A5D2-F2A9CFAEC25E.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000107",
   "data": "2024-01-30",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Algar Telecom S/a",
   "cnpj_cpf": "71.208.516/0001-74",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO, DE MODO CONTINUADO, DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDC), NCLUINDO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ACESSOS DIGITAL SIP E FAIXA DE NUMERAÇÃO DDR, PARA \r\nCONEXÃO DA CENTRAL PRIVADA DE COMUTAÇÃO TELEFÔNICA (CPCT), CONFORME CONTRATO CMS Nº 33/2022 E PROCESSO Nº 254/2022.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "31800.00",
   "liquidado": "29391.41",
   "pago": "21491.41",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "254/2022",
   "contrato": "33/2022",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 14/2022",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/E7A9C556-8ED4-4332-9B9E-882B5DF56004.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000101",
   "data": "2024-01-30",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Romenil Antonio Goncalves de Alencar",
   "cnpj_cpf": "***.668.845-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO A ABRIL/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR E O SERVIDOR APOSENTADO ROMENIL ANTÔNIO GONÇALVES DE ALENCAR (ATO Nº 390/2020 DA \r\nMESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 5.783,DE 27/08/2020),EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL (ID 314477), PROCESSO Nº 740/2023",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "47089.44",
   "liquidado": "47089.44",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "740/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/ACED78DA-39C3-44F3-B9DD-BEF9BE8F88C9.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000109",
   "data": "2024-01-29",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Taticca Organização e Marketing de Eventos Ltda.",
   "cnpj_cpf": "08.312.692/0001-15",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE POLÍTICA E DIRETRIZES DE CERIMONIAL E SOLENIDADES PARA A SECRETARIA DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR - CMS, CONFORME PROCESSO CMS Nº 1923/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2023 E CONTRATO CMS Nº 01/2024",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Capacitação dos Servidores da CMS",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "28695.00",
   "liquidado": "30928.50",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1923/2023",
   "contrato": "1/2024",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 46/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/A2EA8075-F105-4320-8163-F657613E8D3D.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000100",
   "data": "2024-01-29",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Kenta Informática S/A",
   "cnpj_cpf": "01.276.330/0001-77",
   "objeto": "PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR REFERENTE À LOCAÇÃO DE SOFTWARE, RELATIVA A NOTA FISCAL DE Nº 202200000000748, DO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2022, CONFORME PROCESSO Nº 1884/2022, PARECER DA PROJUR Nº 473/2023 (ID 301479) E PUBLICAÇÃO NO DOL Nº 6628 DO 17/01/2024 (ID 317692).",
   "elemento": "Despesas de Exercícios Anteriores",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "7319.08",
   "liquidado": "7319.08",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1884/2022",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/552A4286-8055-4A23-BBDE-BBAAE8AA936E.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000099",
   "data": "2024-01-29",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "Kenta Informática S/A",
   "cnpj_cpf": "01.276.330/0001-77",
   "objeto": "PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR REFERENTE À LOCAÇÃO DE SOFTWARE, RELATIVA A NOTA FISCAL DE Nº 202200000000748, DO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2022, CONFORME PROCESSO Nº 1884/2022, PARECER DA PROJUR Nº 473/2023 (ID 301479) E PUBLICAÇÃO NO DOL Nº 6628 DO 17/01/2024 (ID 317692)",
   "elemento": "Despesas de Exercícios Anteriores",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "-8445.09",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1884/2022",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/1F9C87C2-3A7F-4717-AC46-AEA51888D982.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000098",
   "data": "2024-01-29",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Kenta Informática S/A",
   "cnpj_cpf": "01.276.330/0001-77",
   "objeto": "PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR REFERENTE À LOCAÇÃO DE SOFTWARE, RELATIVA A NOTA FISCAL DE Nº 202200000000748, DO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2022, CONFORME PROCESSO Nº 1884/2022, PARECER DA PROJUR Nº 473/2023 (ID 301479) E PUBLICAÇÃO NO DOL Nº 6628 DO 17/01/2024 (ID 317692).",
   "elemento": "Despesas de Exercícios Anteriores",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "8445.09",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1884/2022",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/40AE13B2-27A4-4BF9-B97F-E649106BB20B.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000096",
   "data": "2024-01-25",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Tim S/A",
   "cnpj_cpf": "02.421.421/0001-11",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME PROCESSO Nº 11/2024 E TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO CMS Nº 19/2021",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1714.32",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "11/2024",
   "contrato": "19/2021",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/EEE3BC10-53AB-45DB-9284-BE9D17D2A5C4.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000095",
   "data": "2024-01-24",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Hortofla Comercio LTDA",
   "cnpj_cpf": "49.059.640/0001-66",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (AÇÚCAR, ACHOCOLATADO, CHÁ ALIMENTAÇÃO) AO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME \r\nSOLICITAÇÃO DA FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 1/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2023, PUBLICADA NO DOL Nº 6.445, DE 19/04/2023, PROCESSO CMS Nº 96/2024",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1787.30",
   "liquidado": "1787.30",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "96/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/F1CFC9CE-3E47-4619-A1A0-615766546F0F.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000093",
   "data": "2024-01-24",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Livraria E Distribuidora Multicampi Ltda",
   "cnpj_cpf": "",
   "objeto": "AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (LIVROS), VISANDO COMPLEMENTAR E ATUALIZAR O ACERVO DA BIBLIOTECA PROFESSOR JORGE PORTUGAL, PERTENCENTE AO CENTRO DE CULTURA VEREADOR MANUEL QUERINO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR BA, CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2023 E PROCESSO Nº1640/2023.",
   "elemento": "Equipamentos e Material Permanente",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "6029.86",
   "liquidado": "5242.16",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "40/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/77A3BBE0-D6B3-4E85-A591-C37B0ABEFA23.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000088",
   "data": "2024-01-22",
   "tipo": "Original",
   "credor": "DO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA",
   "cnpj_cpf": "33.583.284/0001-45",
   "objeto": "SOLUÇÃO INTEGRADA DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO ROBOTIZADO E AUTOMATIZADO, CONFORME PROCESSO CMS Nº 2167/2023 E CONTRATO CMS Nº 04/2024.",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "910000.00",
   "liquidado": "780000.00",
   "pago": "650000.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "2167/2023",
   "contrato": "4/2024",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 19/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/2C2F7B62-50FA-4B70-B57A-9ADE8F76EE4D.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000085",
   "data": "2024-01-22",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Sudoeste Informática e Consultoria Eireli",
   "cnpj_cpf": "09.543.618/0001-72",
   "objeto": "SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONTEMPLANDO A LOCAÇÃO DE SOFTWARE COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA VOLTADO À ÁREA PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA \r\nDE GESTÃO INTEGRADA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E DE FOLHA DE PAGAMENTO, COM ATENDIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO EM AMBIENTE WEB COM ACESSO ILIMITADO, CONFORME PROCESSO CMS Nº 1769/2023 E CONTRATO CMS Nº 02/2024.",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "666700.00",
   "liquidado": "607700.00",
   "pago": "354000.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1769/2023",
   "contrato": "2/2024",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 18/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/E21D9DA9-1D47-4A41-8636-7971E25A758A.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000084",
   "data": "2024-01-22",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Sudoeste Informática e Consultoria Eireli",
   "cnpj_cpf": "09.543.618/0001-72",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONTEMPLANDO A IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, TREINAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E DE FOLHA DE PAGAMENTO, COM \r\nATENDIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO EM AMBIENTE WEB COM ACESSO ILIMITADO, CONFORME PROCESSO CMS Nº 1769/2023 E CONTRATO CMS Nº 02/2024.",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "90000.00",
   "liquidado": "90000.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1769/2023",
   "contrato": "2/2024",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 18/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/3C1E67D7-A9C4-43B3-8E15-E8D0CF5EDC24.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000083",
   "data": "2024-01-22",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Teletalk Construtora, Comercio e Serv. de Comunicacao ltda",
   "cnpj_cpf": "06.138.195/0001-17",
   "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOLUÇÃO DE VOZ POR MEIO DE SISTEMA DE TELEFONIA IP E INTERLIGAÇÃO DAS UNIDADES DA CMS, CONFORME TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1399/2023.",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "595690.88",
   "liquidado": "543129.92",
   "pago": "315365.76",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1399/2023",
   "contrato": "1/2022",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 5/2021",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/5D7E8E31-4DF6-45FD-9315-0BC276A4769F.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000087",
   "data": "2024-01-19",
   "tipo": "Original",
   "credor": "DO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA",
   "cnpj_cpf": "33.583.284/0001-45",
   "objeto": "SOLUÇÃO INTEGRADA DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO ROBOTIZADO E AUTOMATIZADO, CONFORME PROCESSO CMS Nº 2167/2023 E CONTRATO CMS Nº 04/2024",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "572000.00",
   "liquidado": "572000.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "2167/2023",
   "contrato": "4/2024",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 19/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/01D4C459-2880-4CAE-9FD1-8C595917AB55.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000086",
   "data": "2024-01-19",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Dw3 Serviços Especializados Ltda.",
   "cnpj_cpf": "37.620.875/0001-04",
   "objeto": "SOLUÇÃO INTEGRADA DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE ACESSO EXTERNO E INTERNO INTEGRADO COM GESTÃO DE RELACIONAMENTO CRM, INCLUINDO NA SOLUÇÃO HARDWARE DO TIPO CATRACAS, CATRACAS PNE E LEITOR FACIAL, CONFORME PROCESSO CMS Nº 2167/2023 E CONTRATO CMS Nº 03/2024.",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1596000.00",
   "liquidado": "1596000.00",
   "pago": "560000.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "2167/2023",
   "contrato": "3/2024",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 19/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/0E7BA21E-A180-4F83-AEC9-07933B60CFE1.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000082",
   "data": "2024-01-18",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Embasa - Empresa Baiana de Água e Saneamento",
   "cnpj_cpf": "13.504.675/0001-10",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR PARA O EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2021, INEXIGIBILIDADE Nº 02/2021, PROCESSO CMS Nº 1395/2023",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "344436.78",
   "liquidado": "218035.21",
   "pago": "122820.47",
   "valor_em_conferencia": "sim",
   "processo": "1395/2023",
   "contrato": "2/2021",
   "procedimento": "Inexigibilidade Exclusividade 2/2021",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/297BC896-DCE8-4CC6-9B18-2C174471F400.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000081",
   "data": "2024-01-17",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO/2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "70493.70",
   "liquidado": "70493.70",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/49C7FF7F-8E06-4838-9FAD-9A000C82613A.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000080",
   "data": "2024-01-17",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE AO REEMBOLSO DO CRÉDITO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DOS SERVIDORES EFETIVOS JUNTO À FOLHA DE PAGAMENTO DE JANEIRO/2024",
   "elemento": "Auxilio Transporte",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "24918.31",
   "liquidado": "24918.31",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/A097E292-5E42-42B3-842C-5251460FF932.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000078",
   "data": "2024-01-15",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Horus Soluções Integradas Ltda",
   "cnpj_cpf": "49.091.063/0001-90",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SOB DEMANDA, SEM GÁS,ACONDICIONADA EM GARRAFÕES COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS (NO MÍNIMO 200 RECIPIENTES EM REGIME DE COMODATO), CONFORME \r\nSOLICITAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 1/2024 (ID 314440), ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2023, PUBLICADA NO DOL Nº 6.446, DE 20/04/2023, PROCESSO CMS Nº 1/2024",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "2528.00",
   "liquidado": "2528.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1/2024",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/7D984423-8A06-4C2E-A26B-D64FFC05B6A8.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000072",
   "data": "2024-01-12",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Super Estagios Ltda",
   "cnpj_cpf": "11.320.576/0001-52",
   "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA ATUAREM NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, OBEDECIDAS AS CARACTERÍSTICAS  DE CADA SETOR, CONFORME QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2019, PROCESSO CMS Nº 1398/2023.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "35000.00",
   "liquidado": "24245.32",
   "pago": "15155.42",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "29/2019",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 1/2019",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/E7EDFBE3-B097-4922-8931-D470D4239034.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000051",
   "data": "2024-01-10",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Tribunal Regional Eleitoral da Bahia",
   "cnpj_cpf": "05.967.350/0001-45",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTO D0 SERVIDOR ADRIANO MOTTA GALLO, CEDIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA A ESTE ÓRGÃO, NO EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME ATO ADMINISTRATIVO Nº 518/2019, PUBLICADO NO DOL DE 27/02/2019, CONFORME PROCESSO Nº \r\n474/2019.ESSA N.E TEM EFEITO RETROATIVO A DATA 02/01/2024 , CONFORME ATO DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR",
   "elemento": "Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "133000.00",
   "liquidado": "123368.00",
   "pago": "76149.97",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/78E3B4AC-2094-4A62-B1B9-FEFD2E87DA46.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000032",
   "data": "2024-01-10",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTO D0 SERVIDOR ADRIANO MOTTA GALLO, CEDIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA A ESTE ÓRGÃO, NO EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME ATO ADMINISTRATIVO Nº 518/2019, PUBLICADO NO DOL DE 27/02/2019, CONFORME PROCESSO Nº 474/2019.",
   "elemento": "Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "-133000.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/D54FDD78-2D45-44BB-A496-0874F373417F.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000071",
   "data": "2024-01-04",
   "tipo": "Original",
   "credor": "EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos",
   "cnpj_cpf": "34.028.316/0005-37",
   "objeto": "SERVIÇOS POSTAIS TELEMÁTICOS CONVENCIONAIS, ADICIONAIS NAS MODALIDADES NACIONAL E INTERNACIONAL, CARGA DE MÁQUINA DE FRANQUEAR, BEM COMO A VENDA DE PRODUTOS POSTAIS, CONFORME 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO (CORREIOS) Nº 9912515926/2021, PROCESSO CMS Nº 1396/2023.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "200000.00",
   "liquidado": "168854.72",
   "pago": "108791.91",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "9912515926/2021",
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   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/ED851170-A271-4716-86C2-E70E983E5EE7.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024PE000018",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Vandison Antônio Vicente Portela",
   "cnpj_cpf": "45.049.219/0001-13",
   "objeto": "PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SUPORTE E ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO EM SOFTWARE DE CAPTURA, ARMAZENAMENTO, GERENCIAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE ÁUDIO, VÍDEO E PRODUÇÃO TEXTUAL, INCLUSIVE NA WEB, CONFORME PROCESSO No 919/2023.",
   "elemento": "Não classificado",
   "unidade": "",
   "funcao": "",
   "subfuncao": "",
   "programa": "",
   "acao": "",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "102550.90",
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   "pago": "0.00",
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  },
  {
   "empenho": "2024PE000017",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Ellu Terceirização Ltda.",
   "cnpj_cpf": "14.125.360/0001-24",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTINUADOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA COM SUPORTE DOS USUÁRIOS (HELP DESK), INCLUÍDA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS BÁSICOS \r\nINERENTES AOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS, CONFORME PROCESSO CMS No 307/2023, MAPA ANALÍTICO NELE CONTIDO E TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 18/2020.",
   "elemento": "Não classificado",
   "unidade": "",
   "funcao": "",
   "subfuncao": "",
   "programa": "",
   "acao": "",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "2295243.83",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
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   "processo": "",
   "contrato": "18/2020",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 12/2020",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/NE-1-F7563A45-A8A5-4D73-8DB3-1907F5A7493B.PDF"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000294",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Eliomar Ornelas da Silva",
   "cnpj_cpf": "***.022.915-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE JUNHO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E O SERVIDOR APOSENTADO ELIOMAR ORNELAS DA SILVA (ATO Nº 329/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.717/2024 DE 03/06/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 355497), PROCESSO CMS Nº 1191/2023",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "63935.06",
   "liquidado": "36534.32",
   "pago": "36534.32",
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   "processo": "1191/2023",
   "contrato": "",
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   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/48ABC069-6610-4872-B348-2ADECF957BF5.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000097",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "Algar Telecom S/a",
   "cnpj_cpf": "71.208.516/0001-74",
   "objeto": "ANULAÇÃO TOTAL, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE NA ALTERAÇÃO DE CNPJ NO CADASTRO DA EMPRESA NO SIGEF, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SEGEG VIA E-MAIL CORPORATIVO",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "-31800.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000089",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Algar Telecom S/a",
   "cnpj_cpf": "71.208.516/0001-74",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO, DE MODO CONTINUADO, DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDC), NCLUINDO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ACESSOS DIGITAL SIP E FAIXA DE NUMERAÇÃO DDR, PARA \r\nCONEXÃO DA CENTRAL PRIVADA DE COMUTAÇÃO TELEFÔNICA (CPCT), CONFORME CONTRATO CMS Nº 33/2022 E PROCESSO Nº 254/2022",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "31800.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
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   "contrato": "33/2022",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 14/2022",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/68CA0BC3-070B-4969-9F88-F11CA98473A3.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000079",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "W4 Comunicação e Marketing LTDA",
   "cnpj_cpf": "10.532.072/0001-33",
   "objeto": "RESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE POR AGÊNCIA DE PROPAGANDA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2019",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Publicidade das Ações do Legislativo",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
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   "procedimento": "Concorrência 1/2019",
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  {
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   "credor": "FUMPRES - Fundo Municipal da Previdência do Servidor",
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   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CMS, NO EXERCÍCIO DE 2024.",
   "elemento": "Obrigações Patronais",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
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   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "FUMPRES - Fundo Municipal da Previdência do Servidor",
   "cnpj_cpf": "27.943.415/0001-55",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CMS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024.",
   "elemento": "Obrigações Patronais",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
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  {
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   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "FUMPRES - Fundo Municipal da Previdência do Servidor",
   "cnpj_cpf": "27.943.415/0001-55",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CMS, NO EXERCÍCIO DE 2024.",
   "elemento": "Obrigações Patronais",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
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   "procedimento": "não se aplica",
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   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "INSS – Instituto Nacional do Seguro Social",
   "cnpj_cpf": "29.979.036/0014-65",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS E VEREADORES, NO EXERCÍCIO DE 2024",
   "elemento": "Obrigações Patronais",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "20033310.96",
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  {
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   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Controltherme Climatização Ltda",
   "cnpj_cpf": "05.990.291/0001-26",
   "objeto": "PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHO DE AR CONDICIONADO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ORDINÁRIOS E PEÇAS EXTRAORDINÁRIAS, NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO, ALÉM DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E \r\nREALOCAÇÃO DESTES APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO, CONFORME CONTRATO CMS Nº 10/2023 E PROCESSO Nº 417/2021.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
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   "processo": "",
   "contrato": "10/2023",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 21/2022",
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  {
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   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "Controltherme Climatização Ltda",
   "cnpj_cpf": "05.990.291/0001-26",
   "objeto": "ANULAÇÃO TOTAL PARA FINS DE CORREÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "-43510.50",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
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   "processo": "",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000068",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Transfer Serviços de Energia Ltda.",
   "cnpj_cpf": "15.686.391/0001-17",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DDE SERVIÇO DE ALUGUEL E DE INSTALAÇÃO DE UM GERADOR NOBREAK TRIFÁSICO 60 KVA PARA A CONTINUIDADE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA RÁDIO CÂMARA, CONFORME CONTRATO Nº 29/2023 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2023",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Comunicação da Radio Câmara",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "54000.00",
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   "contrato": "29/2023",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 25/2023",
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  {
   "empenho": "2024NE000067",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "CD Contabilidade, Consultoria e Auditoria Contábil e Tributá",
   "cnpj_cpf": "22.925.210/0001-23",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-CONTÁBEIS, CONSISTINDO NA ELABORAÇÃO DE ATÉ 300 (TREZENTAS) PLANILHAS DE CÁLCULOS INDIVIDUAIS, RELATIVAS AO PERÍODO DE MARÇO DE 1994 A JUNHO DE 2002, REFERENTES ÀS DIFERENÇAS DA UNIDADE REAL DE VALOR (URV) NO PERCENTUAL DE 11,98%, CONFORME PROCESSO/CMS Nº 121/2022 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2022 E CONTRATO/CMS Nº 10/2022.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "15000.00",
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  {
   "empenho": "2024NE000066",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Teletalk Construtora, Comercio e Serv. de Comunicacao ltda",
   "cnpj_cpf": "06.138.195/0001-17",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO DA SOLUÇÃO DE COLABORAÇÃO E COMUNICAÇÃO CORPORATIVA EM NUVEM COM DIRETÓRIO DE USUARIOS ON-PREMISE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, BASEADO EM TECNOLOGIAS LDAP (MICROSOFT ACTIVE DIRETORY), CONFORME CONTRATO Nº \r\n30/2023, DISPENSA ELETRÔNICA Nº 44/2023 E PROCESSO Nº 105/2023",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "18644.00",
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   "processo": "",
   "contrato": "30/2023",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 44/2023",
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  {
   "empenho": "2024NE000065",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Safetec Informatica Ltda.",
   "cnpj_cpf": "07.333.111/0001-69",
   "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE COLABORAÇÃO E COMUNICAÇÃO CORPORATIVA BASEADA EM NUVEM (CLOUD COMPUTING), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 21/2022, PROCESSO CMS Nº 1560/2023",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "120076.00",
   "liquidado": "102337.50",
   "pago": "51168.75",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "21/2022",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 17/2022",
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  {
   "empenho": "2024NE000064",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Embasa - Empresa Baiana de Água e Saneamento",
   "cnpj_cpf": "13.504.675/0001-10",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS COM FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR PARA O EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2021, INEXIGIBILIDADE Nº 02/2021, PROCESSO CMS Nº 894/2022",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "30000.00",
   "liquidado": "30000.00",
   "pago": "6729.60",
   "valor_em_conferencia": "sim",
   "processo": "",
   "contrato": "2/2021",
   "procedimento": "Inexigibilidade Exclusividade 2/2021",
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  {
   "empenho": "2024NE000063",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Macaco Gordo Publicidade e Serviços Ltda",
   "cnpj_cpf": "13.994.239/0001-76",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, EDIÇÃO, GERAÇÃO E VEICULAÇÃO EM TV ABERTA PADRÃO HD, DE PROGRAMAS DA TV CÂMARA, CONFORME NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2018 (ID 304378), PROCESSO CMS Nº 1773/2023",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Comunicação da TV Câmara",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "740215.36",
   "liquidado": "419455.31",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "12/2018",
   "procedimento": "Concorrência 2/2017",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000062",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Dw3 Serviços Especializados Ltda.",
   "cnpj_cpf": "37.620.875/0001-04",
   "objeto": "SOLUÇÃO INTEGRADA (SOFTWARE ERP) TIPO SOLUÇÃO ELETRÔNICA DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA, PLENÁRIO E ADMINISTRATIVA, CONFORME CONTRATO CMS Nº 27/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 E PROCESSO Nº 1600/2023",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1224000.00",
   "liquidado": "1204068.10",
   "pago": "724068.10",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "27/2023",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 13/2023",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000061",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Next Produção Ltda.",
   "cnpj_cpf": "02.417.159/0001-31",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TI E COMUNICAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ÁUDIO E VÍDEO (STREAMING DE ÁUDIO E VÍDEO) EM ALTA DEFINIÇÃO, INCLUINDO OS EQUIPAMENTOS E SUAS RESPECTIVAS REDUNDÂNCIAS PARA O SISTEMA DE \r\nTRANSMISSÃO DA TV E RÁDIO CÂMARA COM LINK DE DADOS E SUPORTE TÉCNICO, CONFORME CONTRATO Nº \r\n32/2023 E PROCESSO Nº 1140/2023",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "364800.00",
   "liquidado": "352000.00",
   "pago": "192000.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "32/2023",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 11/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/AFAF6745-FE4D-4F67-B5D7-B58A0CC0FC9C.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000060",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Vandison Antônio Vicente Portela",
   "cnpj_cpf": "45.049.219/0001-13",
   "objeto": "SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS AVISOS REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO (EM DIAS ÚTEIS), CONFORME PROCESSO CMS Nº 513/2023 E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CMS Nº 36/2022.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Publicidade das Ações do Legislativo",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "22000.00",
   "liquidado": "12724.22",
   "pago": "3850.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "36/2022",
   "procedimento": "Dispensa Eletrônica 2/2022",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/195BD21D-FB19-473E-8EFF-2AE9FB98308D.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000059",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Coelba",
   "cnpj_cpf": "15.139.629/0001-94",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS UNIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL SITUADAS À RUA CURRIACHITO, Nº 180, CENTRO, SALVADOR-BA, CONFORME INSTALAÇÃO Nº 5407571, CONTA CONTRATO Nº 212993760, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023, CONTRATO CMS Nº 09/2023, CONTRATO COELBA Nº 5062000/CUSD E PROCESSO CMS Nº 1427/2022",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "77801.56",
   "liquidado": "32455.61",
   "pago": "0.00",
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   "contrato": "9/2023",
   "procedimento": "Dispensa Eletrônica 5/2023",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000058",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Next Produção Ltda.",
   "cnpj_cpf": "02.417.159/0001-31",
   "objeto": "SOLUÇÃO DE TI E COMUNICAÇÃO CONCERNENTE A SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA FORNECIM. DE LINK DE DADOS DEDICADO, ATRAVÉS DE ENLACE DE RÁDIO DE 50MBPS COM SOLUÇ. INTEGRADA DE FIREWALL NEXT GENERATION, COMPOSTA DE HARDWARE E SOFTWARE DE SEGURANÇA DA INFO. DO TIPO UTM (UNIFIED THREAT MANAGEMENT), POSSIBILITANDO A INTERLIGAÇÃO ENTRE A CMS E O IRDEB,CONFORME CONTRATO Nº 20/2023 E PROCESSO Nº 1252/2023",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "24933.33",
   "liquidado": "24933.33",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "20/2023",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 24/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/4B37CE5B-8D84-48C6-A2EE-19633C052407.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000056",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "SP Soluções Ambientais S/A",
   "cnpj_cpf": "12.351.650/0001-60",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO, DE MODO CONTÍNUO, DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESCARTE DOS RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE (RSS) DO GABINETE ODONTOLÓGICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2023, \r\nCONTRATO Nº 07/2023 (ID 242287) E PROCESSO CMS Nº 111/2023",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1755.00",
   "liquidado": "1350.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "7/2023",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 3/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/375FE71D-7B95-46F6-9628-B78C76438A87.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000055",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Green Card S/A Refeição, Comércio e Serviços",
   "cnpj_cpf": "92.559.830/0001-71",
   "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO MENSAL DE VALE ALIMENTAÇÃO, NA MODALIDADE CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP DE SEGURANÇA, PARA OS SERVIDORES DA CMS, CONFORME 5° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 14/2020, PROCESSO CMS N° 143/2023",
   "elemento": "Auxilio Alimentação",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "4442728.88",
   "liquidado": "3919566.42",
   "pago": "1697371.60",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "14/2020",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 6/2020",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/1D415830-F6F7-4D14-9E71-7C18FE5B185F.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000054",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Sudoeste Informática e Consultoria Eireli",
   "cnpj_cpf": "09.543.618/0001-72",
   "objeto": "OCAÇÃO DO SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E SISTEMA DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO VIA WEB, CONFORME TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2020 E PROCESSO DE RENOVAÇÃO Nº 895/2022.",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "24416.67",
   "liquidado": "24416.67",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "1/2020",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 7/2019",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/85D3436D-E33A-4629-AEFE-6C8D5EEAAAE6.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000053",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Nutricash Serviços Ltda",
   "cnpj_cpf": "42.194.191/0001-10",
   "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E INTERMEDIAÇÃO DE BENEFÍCIO DE VALE-REFEIÇÃO, EM CARNÊ IMPRESSO EM PAPEL, PARA USO EM RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES PELOS INTEGRANTES DOS CARGOS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME PROCESSO Nº 844/2023 E CONTRATO CMS Nº 18/2023.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1838456.40",
   "liquidado": "1838456.40",
   "pago": "493244.40",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "18/2023",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 10/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/7E5B5639-8DB5-4B7D-970F-68D9CCE9F69F.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000052",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Vanguarda Telecomunicações Ltda.",
   "cnpj_cpf": "18.311.072/0001-15",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE LINK PARA ACESSO À INTERNET, PROVIDO ATRAVÉS DE CONEXÃO REDUNDANTE, POR CAMINHOS DISTINTOS, COM SERVIÇO DE FILTRO WEB, FIREWALL, PROTEÇÃO CONTRA-ATAQUES DOS E DDOS A SER ENTREGUE NO DATACENTER INTERNO DA CMS E SERVIDORESDEDICADOS HOSPEDADOS NO DATACENTER DA CONTRATADA, CONFORME PROCESSO Nº 1735/2022 PRIMEIRO \r\nTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2022.\r\nHiCONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE LINK PARA ACESSO À INTERNET, PROVIDO ATRAVÉS DE CONEXÃO \r\nREDUNDANTE, POR CAMINHOS DISTINTOS, COM SERVIÇO DE FILTRO WEB, FIREWALL, PROTEÇÃO \r\nCONTRA-ATAQUES DOS E DDOS A SER ENTREGUE NO DATACENTER INTERNO DA CMS E SERVIDORES \r\nDEDICADOS HOSPEDADOS NO DATACENTER DA CONTRATADA, CONFORME PROCESSO Nº 1735/2022 PRIMEIRO \r\nTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2022.\r\nHi",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "144719.94",
   "liquidado": "120599.95",
   "pago": "48239.98",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "23/2022",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 13/2022",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/F890D89E-722E-4ADA-9B0C-38B6EF6AE0D5.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000050",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Kofre Representação e Comércio de Telecomunicações Ltda",
   "cnpj_cpf": "34.303.693/0001-03",
   "objeto": "FORNECIMENTO, MEDIANTE LOCAÇÃO, DE EQUIPAMENTO DE TELECOMUNICAÇÃO E RÁDIO COMUNICAÇÃO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE APERFEIÇOAMENTO TECNOLÓGICO DAS COMUNICAÇÕES CRÍTICAS VIA RÁDIO DOS ÓRGÃOS E UNIDADES DA CMS, CONFORME PROCESSO Nº 1052/2022 E TERCEIRO ADITIVO/2023 AO CONTRATO Nº 03/2020.",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "13369.87",
   "liquidado": "13369.87",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "3/2020",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 44/2019",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/88C83F47-4254-494D-A5DC-8BA0BFE7AEA8.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000049",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Metro Engenharia e Consultoria Ltda.",
   "cnpj_cpf": "07.478.417/0001-03",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REPAROS NAS INSTALAÇÕES PREDIAIS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CMS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS SOB DEMANDA, CONFORME PROCESSO Nº 1490/2022 E CONTRATO CMS Nº 13/2023.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "906045.95",
   "liquidado": "730084.02",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "13/2023",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 5/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/61CF5CEA-998C-46AB-92BD-F1666FB49052.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000048",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Vanguarda Telecomunicações Ltda.",
   "cnpj_cpf": "18.311.072/0001-15",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ATUALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E HOSPEDAGEM DO PORTAL, INTRANET E APLICATIVO, CONFORME PROCESSO Nº 308/2023 E PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO CMS Nº 34/2022 (ID 279662)",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "21491.76",
   "liquidado": "23484.05",
   "pago": "10399.24",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "34/2022",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 2/2022",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/B282FB87-5C60-4407-A340-6512630729C1.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000047",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Kenta Informática S/A",
   "cnpj_cpf": "01.276.330/0001-77",
   "objeto": "PRESTAÇÃO SERVIÇO DE SUPORTE E ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO EM SOFTWARE DE CAPTURA, ARMAZENAMENTO, GERENCIAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE ÁUDIO, VÍDEO E PRODUÇÃO TEXTUAL, INCLUSIVE \r\nNA WEB, ATRAVÉS DE CONSULTAS E PESQUISAS INDEXADAS DO TODO ACERVO, PARA 16 LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE EM UTILIZAÇÃO NA TAQUIGRAFIA. CONFORME SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2022 E PROCESSO Nº 919/2023.",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "102550.90",
   "liquidado": "82060.69",
   "pago": "42675.27",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "24/2022",
   "procedimento": "Inexigibilidade Exclusividade 8/2022",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/74F835CA-F838-4EB8-9E0F-FF405D2E753C.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000046",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "SX Tecnologia Serviços Corporativos Eireli",
   "cnpj_cpf": "14.278.276/0001-40",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS ÁREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E PASSAGENS TERRESTRES PARA CÂMARA MUNICIPAL \r\nDE SALVADOR, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1275/2022 E TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CMS 04/2020.",
   "elemento": "Passagem e Despesas com Locomoção",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços da Escola do Legislativo",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1000.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "4/2020",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 8/2019",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/6CD71203-5828-4085-93E2-CC2F95C6EE00.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000045",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Blue Informática Ltda",
   "cnpj_cpf": "02.333.773/0001-15",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTINUADOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA COM SUPORTE DOS USUÁRIOS (HELP DESK), INCLUÍDA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS BÁSICOS INERENTES AOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS, CONFORME PROCESSO CMS Nº 307/2023 E TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2020",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "2295243.83",
   "liquidado": "1755072.50",
   "pago": "285715.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "18/2020",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 12/2020",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/C3EC0B0E-4E64-431C-BEEC-315FA9EB5A26.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000044",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "SX Tecnologia Serviços Corporativos Eireli",
   "cnpj_cpf": "14.278.276/0001-40",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS ÁREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E PASSAGENS TERRESTRES PARA CÂMARA MUNICIPAL \r\nDE SALVADOR, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1275/2022 E TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CMS 04/2020.",
   "elemento": "Passagem e Despesas com Locomoção",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "5000.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "4/2020",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 8/2019",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/C39C545E-A61F-4AD9-9058-B98F7DD74C75.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000043",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Vanguarda Telecomunicações Ltda.",
   "cnpj_cpf": "18.311.072/0001-15",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LINK DIGITAL FIM A FIM, DEDICADO, CONECTANDO A CENTRAL TÉCNICA DA TV CÂMARA COM O TRANSMISSOR DA TV, NOS SEGUINTES ENDEREÇOS:\r\n1- LADEIRA DA PRAÇA, S/N - CENTRO, SALVADOR - BA;\r\n2- R. PEDRO GAMA, 413 - FEDERAÇÃO, SALVADOR - BA.\r\nCONFORME QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CMS Nº 16/2018 E PROCESSO CMS Nº 558/2023",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "21660.00",
   "liquidado": "15960.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "16/2018",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 36/2017",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/C8C2FE5F-3825-488E-98D8-D2D809B6C4CF.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000042",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Pessoa & Pessoa Advogados Associados S/C",
   "cnpj_cpf": "34.376.954/0001-15",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA DE NATUREZA TRABALHISTA, NA ÁREA CONTENCIOSA, PARA ATENDER AOS INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME INEXIGIBILIDADE Nº 06/2022, CONTRATO Nº 38/2022, PROCESSO CMS Nº 1530/2022",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "25000.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "38/2022",
   "procedimento": "Inexigibilidade Notorio Saber 6/2022",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/46F5B6DC-A837-4A56-8502-B20CF0512A23.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000041",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Coelba",
   "cnpj_cpf": "15.139.629/0001-94",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS UNIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL SITUADAS À RUA DA AJUDA, Nº 01, CENTRO, SALVADOR-BA, CONFORME INSTALAÇÃO Nº 5407388, CONTA CONTRATO Nº 15885211, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023, CONTRATO CMS Nº 08/2023, CONTRATO COELBA Nº 5061979/CUSD E PROCESSO CMS \r\nNº 1427/2022.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "46672.61",
   "liquidado": "35854.85",
   "pago": "12897.79",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "8/2023",
   "procedimento": "Dispensa Eletrônica 5/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/EC664A25-77D5-43B1-AF8B-6455412C22FC.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000040",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Angel Patrimonial Ltda",
   "cnpj_cpf": "05.743.327/0001-77",
   "objeto": "LOCAÇÃO DE GALPÃO, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 454 M2 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), NA PRAÇA RODOLFO DANTAS, Nº 07, SUBDISTRITO DE NAZARÉ, SALVADOR-BA, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME TERCEIRO TERMO ADITIVO AO \r\nCONTRATO Nº 13/2020, PROCESSO CMS Nº 142/2023.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "55480.00",
   "liquidado": "47880.00",
   "pago": "17480.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "13/2020",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 10/2020",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/1C7994B7-149A-4044-90DE-E976CF2E2339.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000039",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Coelba",
   "cnpj_cpf": "15.139.629/0001-94",
   "objeto": "FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS UNIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL SITUADAS NO PAÇO MUNICIPAL, Nº 203, CENTRO, SALVADOR-BA, CONFORME INSTALAÇÃO Nº 5407355, CONTA CONTRATO Nº 7031638245, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023, CONTRATO CMS Nº 06/2023, CONTRATO COELBA Nº 5061978/CUSD E PROCESSO CMS Nº 1427/2022.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "100344.93",
   "liquidado": "79909.48",
   "pago": "20415.53",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "6/2023",
   "procedimento": "Dispensa Eletrônica 5/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/2E2BF8F9-CA47-4019-8483-8B0822D5CE7C.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000038",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Pismt Serviços de Manutenção Técnica em Equipamentos Ltda",
   "cnpj_cpf": "30.593.038/0001-86",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO, DE MODO CONTÍNUO, DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE SOM INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2023, CONTRATO Nº 12/2023 E PROCESSO Nº 155/2023.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "17826.72",
   "liquidado": "20576.72",
   "pago": "2971.12",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "12/2023",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 7/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/5E59741D-962A-412C-8BD9-8412A2AFBA15.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000037",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Multiplicar Serviços Ltda EPP",
   "cnpj_cpf": "04.241.959/0001-70",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO E SEGURO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME PROCESSO CMS Nº 1704/2023 E SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO CMS Nº 04/2021.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "315447.25",
   "liquidado": "411452.94",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "4/2021",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 21/2020",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/F1BE49FD-86C3-407E-860C-DBDB62439FDE.pdf"
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  {
   "empenho": "2024NE000036",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Super Estagios Ltda",
   "cnpj_cpf": "11.320.576/0001-52",
   "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA ATUAREM NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, OBEDECIDAS AS CARACTERÍSTICAS DE CADA SETOR, CONFORME TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO \r\nNº 29/2019, PROCESSO Nº 893/2022.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1700.00",
   "liquidado": "1700.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "29/2019",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 1/2019",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/D280EA13-5EC8-42DA-9E3A-2B3BC6C5BF45.pdf"
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  {
   "empenho": "2024NE000035",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Nova Bahia Empreendimentos S.A",
   "cnpj_cpf": "17.018.500/0001-53",
   "objeto": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NÃO RESIDENCIAL SITUADO NA RUA DAJUDA, Nº 15, ED. MOREIRA, CENTRO, SALVADOR, LOCALIZADO AO LADO DA SEDE DESTA CÂMARA MUNICIPAL (CMS), OBJETO DE MATRÍCULA Nº 16.925 DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SALVADOR, PARA QUE NO MESMO SE INSTALEM OS ÓRGÃOS DA CMS, CONFORME O TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2021, PROCESSO Nº 472/2023.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "356813.88",
   "liquidado": "326429.39",
   "pago": "178406.94",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "13/2021",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 19/2021",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/9E187BD2-E480-481B-97AD-6A62F0FD3196.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000034",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Nautillus Construções e Comércio Ltda",
   "cnpj_cpf": "34.065.417/0001-54",
   "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÃO DE OBRA RESIDENTE DA CONTRATADA, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, E CONDUÇÃO DE VEÍCULOS QUE VISAM ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CMS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO Nº 15/2020, 12º TERMO \r\nADITIVO E PROCESSO Nº 144/2023",
   "elemento": "Locação de Mão de Obra",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "101561.99",
   "liquidado": "12258.47",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "15/2020",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 13/2020",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/2F0635E0-8DD4-409D-B1BC-84B2E08B1ECD.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000033",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Sou Comunicação Ltda",
   "cnpj_cpf": "22.526.850/0001-60",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE COMUNICAÇÃO VISUAL E SINALIZAÇÃO, PARA ATENDER ÀS EVENTUAIS DEMANDAS DA CÂMARA MUNIPAL DE SALVADOR, CONFORME CONTRATO CMS Nº 17/2023 E PROCESSO Nº 881/2023.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "299768.62",
   "liquidado": "245419.02",
   "pago": "31780.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "881/2023",
   "contrato": "17/2023",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/D2D2EEBA-6062-456A-84C5-8A0A5D707B4B.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000031",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Pismt Serviços de Manutenção Técnica em Equipamentos Ltda",
   "cnpj_cpf": "30.593.038/0001-86",
   "objeto": "DESPESAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS EXTRAORDINÁRIAS PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE SOM INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2023, CONTRATO Nº 12/2023 E PROCESSO Nº 155/2023",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "3773.28",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "12/2023",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 7/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/5759AFE1-794C-4852-8431-95544E72150F.pdf"
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  {
   "empenho": "2024NE000030",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "JMCProjetos Serviços de Engenharia e Consultoria LTDA",
   "cnpj_cpf": "13.231.577/0001-56",
   "objeto": "SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO GRUPO GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, LOCALIZADO NO EDIFÍCIO BAHIA CENTER, CENTRO, SALVADOR-BA, CONFORME , DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2022, PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 17/2022, PROCESSO N° 49/2023.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "14186.67",
   "liquidado": "13440.00",
   "pago": "5226.67",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "17/2022",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 21/2022",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/579CDE9D-3E01-4819-B613-E6D769099D45.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000029",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Jat Comércio de Equip. Médicos Odont. Ltda",
   "cnpj_cpf": "01.736.132/0001-49",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PARA OS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS INSTALADOS NO SERVIÇO ODONTOLÓGICO DA CONTRATANTE, SITUADO NA RUA RUY BARBOSA, S/Nº, TÉRREO, EDIF. BAHIA CENTER, CENTRO, SALVADOR (BAHIA), CONFORME TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022, \r\nPROCESSO CMS Nº 1542/2022.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "6933.78",
   "liquidado": "6933.78",
   "pago": "1115.22",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "13/2022",
   "procedimento": "Dispensa por Valor 13/2022",
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  {
   "empenho": "2024NE000028",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Controltherme Climatização Ltda",
   "cnpj_cpf": "05.990.291/0001-26",
   "objeto": "DESPESAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS EXTRAORDINÁRIAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DOS AMBIENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, SEGUNDO DEMANDA EFETIVA E NECESSÁRIA, CONFORME CONTRATO CMS Nº 10/2023 E PROCESSO Nº 417/2021.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "10000.00",
   "liquidado": "12946.53",
   "pago": "2877.36",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "10/2023",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 21/2022",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/22194593-C8C9-4B91-A90B-43C59213A700.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000027",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota Ltda",
   "cnpj_cpf": "27.284.516/0001-61",
   "objeto": "SERVIÇO DE GERENCIAMENTO INFORMATIZADO DE FROTA DE VEÍCULOS, ATRAVÉS DE FORNECIMENTO DE CARTÕES ELET. UTILIZADOS NA OPE. DE COMPRA DE COMBUSTÍVEL,GASOLINA,ETANOL E ÓLEO DIESEL EM POSTOS CRED. IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE SIST. TECN. DE INTENDÊNCIA COM METOD. DE CADAS, CONTROLE \r\nE LOGÍSTICA, CONFORME 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2022, PROCESSO Nº2231/2023",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1462094.11",
   "liquidado": "1462094.11",
   "pago": "124812.91",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "22/2022",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 8/2022",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/7E4753B5-009E-4C65-9381-4435E7B95AD7.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000026",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Engel Tech Engenharia Elevadores e Escadas Rolantes Ltda",
   "cnpj_cpf": "06.039.956/0001-83",
   "objeto": "MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E OUTROS MATERIAIS, EM 03 (TRÊS) ELEVADORES E 02 (DOIS) ELEVADORES TIPO PLATAFORMA, INSTALADOS NA CÂMARA \r\nDE SALVADOR, CONFORME QUARTO TERMO ADITIVO/2023 AO CONTRATO Nº 14/2019, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2019 E PROCESSO DE RENOVAÇÃO Nº 50/2023",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "18094.07",
   "liquidado": "18094.07",
   "pago": "7623.58",
   "valor_em_conferencia": "",
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   "contrato": "14/2019",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 2/2019",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000025",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Controltherme Climatização Ltda",
   "cnpj_cpf": "05.990.291/0001-26",
   "objeto": "PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHO DE AR CONDICIONADO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ORDINÁRIOS E PEÇAS EXTRAORDINÁRIAS, NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO, ALÉM DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E \r\nREALOCAÇÃO DESTES APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO, CONFORME CONTRATO CMS Nº 10/2023 E PROCESSO Nº 417/2021.",
   "elemento": "Material de Consumo",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "43510.50",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
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   "contrato": "10/2023",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 21/2022",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000024",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "ASP Participações e Empreendimentos Ltda",
   "cnpj_cpf": "03.034.038/0001-73",
   "objeto": "LOCAÇÃO MENSAL DE 43 (QUARENTA E TRÊS) VAGAS DE ESTACIONAMENTO COBERTO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, 40 (QUARENTA) VAGAS PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06H E 19H DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. 03 (TRÊS) VAGAS PELO PERÍODO DE 24H, CONFORME PROCESSO Nº 48/2023 E TERCEIRO TERMO \r\nADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2020",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "64858.33",
   "liquidado": "54108.33",
   "pago": "32608.33",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "11/2020",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 5/2019",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/C702AD52-347F-415F-A385-E7C0BDF5DA63.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000023",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Nautillus Construções e Comércio Ltda",
   "cnpj_cpf": "34.065.417/0001-54",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÃO DE OBRA RESIDENTE DA CONTRATADA, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, E CONDUÇÃO DE VEÍCULOS QUE VISAM ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CMS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES \r\nESTABELECIDAS NO CONTRATO Nº 15/2020, 12º TERMO ADITIVO E PROCESSO Nº 829/2023. DESPESAS RELACIONADA AOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS",
   "elemento": "Locação de Mão de Obra",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "10025905.94",
   "liquidado": "6654362.35",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "15/2020",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 13/2020",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/6791EF73-96B0-45FD-BDB8-EA7551E40860.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000022",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Baunce Central de Áudio e Serviços Ltda.",
   "cnpj_cpf": "07.194.985/0001-82",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, EDIÇÃO, GERAÇÃO E VEICULAÇÃO EM RÁDIO, DE PROGRAMAS DA RÁDIO CAM, CONFORME PROCESSO Nº 1597/2022 E CONTRATO CMS Nº 28/2023",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Comunicação da Radio Câmara",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "2572426.67",
   "liquidado": "2411650.00",
   "pago": "1446990.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "28/2023",
   "procedimento": "Concorrência 2/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/147442F3-6B13-4B85-876F-A8BFFB112644.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000021",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa",
   "cnpj_cpf": "02.474.172/0001-22",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA EXECUÇÃO DE CURSO, PARA 4 SERVIDORES INDICADOS PELA DIRETORIA LEGISLATIVA, DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO LEGISLATIVO À DISTÂNCIA, CONFORME CONTRATO CMS Nº 22/2023, INEXIGIBILIDADE Nº 04/2023 E PROCESSO Nº 1474/2023",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Capacitação dos Servidores da CMS",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "50481.60",
   "liquidado": "48904.05",
   "pago": "25240.80",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "22/2023",
   "procedimento": "Inexigibilidade Notorio Saber 4/2023",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000020",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa",
   "cnpj_cpf": "02.474.172/0001-22",
   "objeto": "ANULAÇÃO TOTAL.",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Capacitação dos Servidores da CMS",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "-50481.60",
   "liquidado": "0.00",
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   "processo": "",
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   "procedimento": "",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000019",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Blue Informática Ltda",
   "cnpj_cpf": "02.333.773/0001-15",
   "objeto": "FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS MULTIMÍDIA PARA O PLENÁRIO E OS AUDITÓRIOS DO CENTRO DE CULTURA E BAHIA CENTER DESTA CÂMARA MUNICIPAL, COMPREENDENDO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SOFTWARE, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO, GARANTIA, SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022, ATA DE REG. DE PREÇOS Nº 01/2023, CONTRATO Nº 11/2023, PROCESSO Nº 464/2023",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Modernização da Infraestrutura Física e Tenc.",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1062200.00",
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   "processo": "",
   "contrato": "11/2023",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 26/2022",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000018",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Anulação Total",
   "credor": "Blue Informática Ltda",
   "cnpj_cpf": "02.333.773/0001-15",
   "objeto": "ANULAÇÃO TOTAL.",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Modernização da Infraestrutura Física e Tenc.",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "-1062200.00",
   "liquidado": "0.00",
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   "procedimento": "",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000017",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa",
   "cnpj_cpf": "02.474.172/0001-22",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA EXECUÇÃO DE CURSO, PARA 4 SERVIDORES INDICADOS PELA DIRETORIA LEGISLATIVA, DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO LEGISLATIVO À DISTÂNCIA, CONFORME CONTRATO CMS Nº 22/2023, INEXIGIBILIDADE Nº 04/2023 E PROCESSO Nº 1474/2023",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Capacitação dos Servidores da CMS",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "50481.60",
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   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "22/2023",
   "procedimento": "Inexigibilidade Notorio Saber 4/2023",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/8BA601C4-9F58-46A7-ADAD-FEE128F99359.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000016",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Blue Informática Ltda",
   "cnpj_cpf": "02.333.773/0001-15",
   "objeto": "FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS MULTIMÍDIA PARA O PLENÁRIO E OS AUDITÓRIOS DO CENTRO DE CULTURA E BAHIA CENTER DESTA CÂMARA MUNICIPAL, COMPREENDENDO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SOFTWARE, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO, GARANTIA, SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022, ATA DE REG. DE PREÇOS Nº 01/2023, CONTRATO Nº 11/2023, PROCESSO Nº 464/2023.",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Modernização da Gestão Legislativa",
   "acao": "Modernização da Infraestrutura Física e Tenc.",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1062200.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "",
   "contrato": "11/2023",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 26/2022",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000015",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Iracema Maria de Brito Silva",
   "cnpj_cpf": "***.832.395-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO A MAIO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA,CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR E A SERVIDORA APOSENTADA IRACEMA MARIA DE BRITO SILVA (ATO Nº 614/2022 DA MESA DIRETORA \r\nDA CMS-DOL Nº 6.315,DE 19/10/2022),EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 304915),PROCESSO Nº 1087/2023",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "88294.80",
   "liquidado": "70635.84",
   "pago": "0.00",
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   "procedimento": "",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000014",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "jose Guilherme Santiago",
   "cnpj_cpf": "***.209.385-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES JANEIRO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA,CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR(CMS) E O SERVIDOR APOSENTADO JOSÉ GUILHERME SANTIAGO (ATO Nº 1079/2021 DA MESA \r\nDIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.036, DE 01/09/2021),EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 313426),PROCESSO Nº 2275/2023",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "165678.12",
   "liquidado": "110452.08",
   "pago": "69032.55",
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   "procedimento": "",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000013",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Jose Rodrigues Neto",
   "cnpj_cpf": "***.361.105-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS (JANEIRO A MARÇO/2024) DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA,CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL E O SERVIDOR APOSENTADO JOSÉ RODRIGUES NETO (ATO Nº 715/2019 DA MESA DIRETORA DA CMS - DOL Nº 5.491, DE 03/06/2019),EM CONSONÂNCIA COM O PARECER Nº 181/2019 DA PROJUR (FOLHAS Nº 7 A 15), PROCESSO CMS Nº1196/2017 (PROCESSO Nº 612/2023).",
   "elemento": "Despesas de Exercícios Anteriores",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
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  },
  {
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   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Antônio Carlos da Silva",
   "cnpj_cpf": "***.244.015-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS (JANEIRO A JULHO/2024) DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA,CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL E O SERVIDOR APOSENTADO ANTONIO CARLOS DA SILVA (ATO Nº 1539/2017 DA MESA DIRETORA DA CMS - DOL Nº 5.146, DE \r\n04/01/2018),EM CONSONÂNCIA COM O PARECER Nº 189/2018 DA PROJUR (FOLHAS Nº11 A 19), PROCESSO Nº 1465/2017 (PROCESSO Nº 1768/2023).",
   "elemento": "Despesas de Exercícios Anteriores",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "52800.09",
   "liquidado": "45257.22",
   "pago": "15085.74",
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  },
  {
   "empenho": "2024NE000011",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES AO PAGAMENTO DE FÉRIAS DOS VEREADORES DA CMS, NO EXERCÍCIO DE 2024",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
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  {
   "empenho": "2024NE000010",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES AO PAGAMENTO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CMS, NO EXERCÍCIO DE 2024",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "6360331.67",
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   "pago": "2329264.83",
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  {
   "empenho": "2024NE000009",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES AO PAGAMENTO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CMS, NO EXERCÍCIO DE 2024",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "2998850.08",
   "liquidado": "3194125.52",
   "pago": "1430015.56",
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  {
   "empenho": "2024NE000008",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES ÀS FOLHAS DE PAGAMENTOS DE ESTAGIÁRIOS DESTA CMS, NO EXERCÍCIO DE 2024",
   "elemento": "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "2500000.00",
   "liquidado": "2037651.84",
   "pago": "983000.96",
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   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/EFA30284-DB49-413C-BB52-01EBEFA75486.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000007",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTO D0 SERVIDOR ADRIANO MOTTA GALLO, CEDIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA A ESTE ÓRGÃO, NO EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME ATO ADMINISTRATIVO Nº 518/2019, PUBLICADO NO DOL DE 27/02/2019, CONFORME PROCESSO Nº 474/2019.",
   "elemento": "Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "133000.00",
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   "pago": "0.00",
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   "processo": "",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/3C216A64-7832-4852-971D-6442342E2BF4.pdf"
  },
  {
   "empenho": "2024NE000006",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES AO PAGAMENTO DE HORA EXTRA DOS SERVIDORES DA CMS, NO EXERCÍCIO DE 2024.",
   "elemento": "Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "280000.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
   "valor_em_conferencia": "",
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   "contrato": "",
   "procedimento": "",
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   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES AO PAGAMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA DA CMS, NO EXERCÍCIO DE 2024",
   "elemento": "Não classificado",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1000.00",
   "liquidado": "0.00",
   "pago": "0.00",
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   "processo": "",
   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
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  },
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   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES AO PAGAMENTO DE ABONO PERMANÊNCIA DA CMS, NO EXERCÍCIO DE 2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1787324.16",
   "liquidado": "977658.22",
   "pago": "310641.04",
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   "processo": "",
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   "procedimento": "não se aplica",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/EC821104-1CDC-4B0B-AF55-34F564743408.pdf"
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   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTO DE VEREADORES DESTA CMS, NO EXERCÍCIO DE 2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "11808034.56",
   "liquidado": "12420715.86",
   "pago": "7010326.68",
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   "contrato": "",
   "procedimento": "não se aplica",
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  {
   "empenho": "2024NE000002",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL COM CARGOS COMISSIONADOS DESTA CMS, NO EXERCÍCIO DE 2024",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "79519700.04",
   "liquidado": "80006692.60",
   "pago": "37871092.46",
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   "empenho": "2024NE000001",
   "data": "2024-01-02",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Câmara Municipal de Salvador",
   "cnpj_cpf": "08.761.140/0001-94",
   "objeto": "DESTINA-SE A ATENDER DESPESAS REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL EFETIVO DESTA CMS, NO EXERCÍCIO DE 2024.",
   "elemento": "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "41349929.88",
   "liquidado": "34363385.01",
   "pago": "14887306.36",
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   "procedimento": "não se aplica",
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  {
   "empenho": "2024NE000073",
   "data": "2024-01-01",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Tim S/A",
   "cnpj_cpf": "02.421.421/0001-11",
   "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME PROCESSO Nº 917/2021, SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CMS Nº 19/2021 E TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2021 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2020 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA)",
   "elemento": "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "102228.50",
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   "pago": "16578.05",
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   "processo": "746/2021",
   "contrato": "19/2021",
   "procedimento": "Pregão Eletrônico 0/2021",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/D5E5CE80-42D3-47B7-B3E2-37517ECAE541.pdf"
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