{
 "total": 1,
 "itens": [
  {
   "empenho": "2024NE000355",
   "data": "2024-09-17",
   "tipo": "Original",
   "credor": "João Batista Mendonça de Andrade",
   "cnpj_cpf": "***.799.545-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE AGOSTO A OUTUBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E O SERVIDOR APOSENTADO JOÃO BATISTA MENDONÇA DE ANDRADE (ATO Nº 436/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.756, DE 01/08/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 369558), PROCESSO CMS Nº 1338/2023.",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
   "fonte": "",
   "empenhado": "26864.70",
   "liquidado": "26864.70",
   "pago": "26864.70",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "1338/2023",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/D93762F0-8F90-4993-AB01-942E2C47A07C.pdf"
  }
 ]
}