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 "itens": [
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   "empenho": "2024NE000440",
   "data": "2024-10-12",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Maria da Conceição da Nova Fontes",
   "cnpj_cpf": "***.370.525-**",
   "objeto": "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE NOVEMBRO A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E A SERVIDORA APOSENTADA MARIA CONCEIÇÃO DA NOVA FONTES (ATO Nº 525/2024 DA MESA DIRETORA DA \r\nCMS-DOL Nº 6.819, DE 01/11/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 392595), PROCESSO CMS Nº 1820/2024",
   "elemento": "Indenizações e Restituições Trabalhistas",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Administração de Pessoal e Encargos",
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   "processo": "1820/2024",
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   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/B413CB0C-3237-4105-8C69-BE378F9FC6C7.pdf"
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