{
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  {
   "empenho": "2025NE001009",
   "data": "2025-12-23",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Tribunal Regional do Trabalho 5º Região",
   "cnpj_cpf": "",
   "objeto": "DESPESAS REF. ÀS VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS A UM GRUPO DE TRABALHADORES QUE PRESTARAM \r\nSERVIÇOS TERCEIRIZADOS A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, CUJO VALOR GLOBAL INCLUI 18% DE HONORÁRIOS \r\nADVOCATÍCIOS E 2% DE HONORÁRIOS CONTÁBEIS,CONFORME DESPACHO DA PROJUR (ID 500195), ACORDO \r\nJUDICIAL(TRT 5ª REGIÃO),FIRMADO NOS AUTOS DO RECURSO ORD. TRABALHISTA Nº \r\n0000636-57.2024.5.05.0002(ID 499904),PROCESSO Nº 3282/2025.",
   "elemento": "Não classificado",
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   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
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  {
   "empenho": "2025NE001002",
   "data": "2025-12-23",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Tribunal Regional do Trabalho 5º Região",
   "cnpj_cpf": "",
   "objeto": "DESPESAS REF. ÀS VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS A UM GRUPO DE TRABALHADORES QUE PRESTARAM \r\nSERVIÇOS TERCEIRIZADOS A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, CUJO VALOR GLOBAL INCLUI 18% DE HONORÁRIOS \r\nADVOCATÍCIOS E 2% DE HONORÁRIOS CONTÁBEIS,CONFORME DESPACHO DA PROJUR (ID 500195), ACORDO \r\nJUDICIAL(TRT 5ª REGIÃO),FIRMADO NOS AUTOS DO RECURSO ORD. TRABALHISTA Nº \r\n0000636-57.2024.5.05.0002(ID 499904),PROCESSO Nº 3282/2025.",
   "elemento": "Não classificado",
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   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "1129436.79",
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  {
   "empenho": "2025NE000681",
   "data": "2025-09-29",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Tribunal Regional do Trabalho 5º Região",
   "cnpj_cpf": "",
   "objeto": "DESPESA REFERENTE À ORDEM DE BLOQUEIO EM NOME DA RECLAMADA NAUTILLUS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA JUNTO À CMS, A FIM DE GARANTIR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO RECLAMANTE ROGÉRIO DOS SANTOS SILVA, CONFORME DOCUMENTO JUDICIAL Nº 0000590-78.2024.5.05.0031 (ID 473066), ORIUNDO DA DECISÃO DO JUIZ DA 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR-BA (DOL Nº 7.044, DE 29/09/25), PROCESSO Nº 497/2025.",
   "elemento": "Não classificado",
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   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
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  },
  {
   "empenho": "2025NE000342",
   "data": "2025-05-06",
   "tipo": "Original",
   "credor": "Tribunal Regional do Trabalho 5º Região",
   "cnpj_cpf": "",
   "objeto": "DESPESA REFERENTE À ORDEM DE BLOQUEIO EM NOME DA RECLAMADA NAUTILLUS CONSTRUÇÕES E \r\nCOMÉRCIO LTDA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, A FIM DE GARANTIR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO \r\nDO RECLAMANTE JOSÉ SANTOS DE JESUS, CONFORME DOCUMENTO JUDICIAL Nº 0000821-96.2024.5.05.0034 (ID \r\n428612), ORIUNDO DA DECISÃO DO JUIZ DA 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR-BA (DOL Nº 6.930, DE \r\n15/04/25), PROCESSO Nº 677/2025",
   "elemento": "Sentenças Judiciais",
   "unidade": "UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador",
   "funcao": "Legislativa",
   "subfuncao": "Ação Legislativa",
   "programa": "Administração do Legislativo Municipal",
   "acao": "Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos",
   "fonte": "Recursos não vinculados de impostos",
   "empenhado": "3620.86",
   "liquidado": "3620.86",
   "pago": "3620.86",
   "valor_em_conferencia": "",
   "processo": "677/2025",
   "contrato": "",
   "procedimento": "",
   "pdf_empenho": "/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/4A15A793-7B16-4AEE-8756-B0CB1E8939CD.pdf"
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