empenho data tipo credor cnpj_cpf objeto elemento unidade funcao subfuncao programa acao fonte empenhado liquidado pago valor_em_conferencia processo contrato procedimento pdf_empenho 2024NE000238 2024-05-08 Original Carlos de Oliveira Santos ***.942.365-** "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE ABRIL A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO ENTRE O PRESIDENTE DA CMS E O SERVIDOR APOSENTADO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (ATO Nº 229/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL Nº 6.674, DE 01/04/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 339920), PROCESSO CMS Nº 1268/2023." Indenizações e Restituições Trabalhistas UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador Legislativa Ação Legislativa Administração do Legislativo Municipal Administração de Pessoal e Encargos Recursos não vinculados de impostos 110161.35 97921.20 71440.90 1268/2023 /transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/95BE9BF2-B830-4424-9608-8D3B3F104E80.pdf