empenho data tipo credor cnpj_cpf objeto elemento unidade funcao subfuncao programa acao fonte empenhado liquidado pago valor_em_conferencia processo contrato procedimento pdf_empenho 2024NE000204 2024-04-17 Original Herbene dos Santos Lima ***.663.815-** "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES FEVEREIRO A DEZEMBRO2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO (ID 338097) ENTRE O PRESIDENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL E O SERVIDOR APOSENTADO HERBENE DOS SANTOS LIMA (ATO Nº 86/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL 6.635, DE 01/02/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 323461), PROCESSO Nº 1260/2023." Indenizações e Restituições Trabalhistas UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador Legislativa Ação Legislativa Administração do Legislativo Municipal Administração de Pessoal e Encargos Recursos não vinculados de impostos 159809.10 145281.00 87168.60 1260/2023 /transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/8DADAD88-8309-454F-864F-0C18AD4FF55E.pdf