empenho	data	tipo	credor	cnpj_cpf	objeto	elemento	unidade	funcao	subfuncao	programa	acao	fonte	empenhado	liquidado	pago	valor_em_conferencia	processo	contrato	procedimento	pdf_empenho
2024NE000224	2024-04-29	Anulação Total	Jose Vitor Fontes Penas Seara	***.788.145-**	ANULAÇÃO TOTAL.	Indenizações e Restituições Trabalhistas	UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador	Legislativa	Ação Legislativa	Administração do Legislativo Municipal	Administração de Pessoal e Encargos	Recursos não vinculados de impostos	-109339.20	0.00	0.00		1332/2023			/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/F857390F-EFD4-4109-BFDE-FCE54B8BCD8C.PDF
2024NE000223	2024-04-29	Original	Jose Vitor Fontes Penas Seara	***.788.145-**	"PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES ABRIL A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO (ID 340796) ENTRE O PRESIDENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL E O SERVIDOR APOSENTADO GILDASIO MOREIRA DOS SANTOS (ATO Nº 233/2024 DA MESA DIRETORA 
DA CMS-DOL 6.674, DE 28/02/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 338542), PROCESSO Nº 1332/2023"	Indenizações e Restituições Trabalhistas	UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador	Legislativa	Ação Legislativa	Administração do Legislativo Municipal	Administração de Pessoal e Encargos	Recursos não vinculados de impostos	109339.20	0.00	0.00		1332/2023			/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/FE098AAD-5161-455B-B99F-D53A1C229EB4.PDF
2024NE000180	2024-03-20	Original	Jose Vitor Fontes Penas Seara	***.788.145-**	"PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES JANEIRO A MARÇO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO (ID 331344) ENTRE O PRESIDENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL E O SERVIDOR APOSENTADO JOSÉ VITOR FONTES PENA SEARA (ATO Nº 11/2024 DA MESA DIRETORA 
DA CMS-DOL 6.618, DE 02/01/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 327403), PROCESSO Nº 1346/2023"	Indenizações e Restituições Trabalhistas	UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador	Legislativa	Ação Legislativa	Administração do Legislativo Municipal	Administração de Pessoal e Encargos	Recursos não vinculados de impostos	57685.05	0.00	0.00		1346/2023			/transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/8F8A8FD4-5314-45D9-9693-A07C933325F5.pdf