empenho data tipo credor cnpj_cpf objeto elemento unidade funcao subfuncao programa acao fonte empenhado liquidado pago valor_em_conferencia processo contrato procedimento pdf_empenho 2024NE000196 2024-04-08 Original Maria de Lourdes Brandão ***.890.815-** "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES FEVEREIRO A ABRIL/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO (ID 335840) ENTRE O PRESIDENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL E A SERVIDORA APOSENTADA MARIA DE LOURDES BRANDÃO (ATO Nº 91/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL 6.635, DE 01/02/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 335888), PROCESSO Nº 1024/2023." Indenizações e Restituições Trabalhistas UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador Legislativa Ação Legislativa Administração do Legislativo Municipal Administração de Pessoal e Encargos Recursos não vinculados de impostos 43584.30 43584.30 0.00 1024/2023 /transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/3EC38E1A-4507-49AA-BFC9-3CD8A35EA3E9.pdf