empenho data tipo credor cnpj_cpf objeto elemento unidade funcao subfuncao programa acao fonte empenhado liquidado pago valor_em_conferencia processo contrato procedimento pdf_empenho 2024NE000226 2024-04-29 Original Reginaldo Almeida Couto ***.749.245-** "PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES ABRIL A DEZEMBRO/2024 DAS LICENÇAS PRÊMIOS CONVERTIDAS EM PECÚNIA, CONFORME TERMO DE ACORDO (ID 340522) ENTRE O PRESIDENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL E O SERVIDOR APOSENTADO REGINALDO ALMEIDA COUTO (ATO Nº 228/2024 DA MESA DIRETORA DA CMS-DOL 6.674, DE 28/02/2024), EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DO DIRETOR GERAL DA CMS (ID 338946), PROCESSO Nº 1077/2023" Indenizações e Restituições Trabalhistas UO - CMS - Câmara Municipal de Salvador Legislativa Ação Legislativa Administração do Legislativo Municipal Administração de Pessoal e Encargos Recursos não vinculados de impostos 109903.05 78480.15 56057.25 1077/2023 /transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/2DF54772-7211-4F01-96CA-2D948594DE51.pdf