empenho data tipo credor cnpj_cpf objeto elemento unidade funcao subfuncao programa acao fonte empenhado liquidado pago valor_em_conferencia processo contrato procedimento pdf_empenho 2026NE000738 2026-10-08 Original Tribunal Regional do Trabalho 5º Região SERÁ EXCLUIDO Não classificado Recursos não vinculados de impostos 11000.00 0.00 0.00 2125/2026 /transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/NE-1-7D83C543-7AB3-4258-84E7-8A78B3FAA8BC.PDF 2026NE000332 2026-05-05 Original Tribunal Regional do Trabalho 5º Região "DESPESAS REF. ÀS VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS A UM GRUPO DE TRABALHADORES QUE PRESTARAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, CUJO VALOR GLOBAL INCLUI 18% DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E 2% DE HONORÁRIOS CONTÁBEIS, CONFORME DESPACHO DA PROJUR, ACORDO JUDICIAL (TRT 5a REGIÃO), FIRMADO NOS AUTOS DO RECURSO ORD. TRABALHISTA Nº 0000636-57.2024.5.05.0002, PROCESSO Nº 773/2025." Não classificado Recursos não vinculados de impostos 286703.33 286703.33 286703.33 773/2025 /transparencia/arquivo/Upload/adm-sys/6DE5A836-584E-4066-9436-62C7D33D48F9.pdf