Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Diário Oficial Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 7161

Abrir o PDF Baixar Compartilhar no WhatsApp
Sábado, Domingo e Segunda-feira, 21, 22 e 23 de Março de 2026 Ano XXXV - N° 7.161 Câmara debate direito à água em sessão regimental Atividade reuniu especialistas e sindicalistas, prestou homenagem e destacou desafios do acesso e da preservação dos recursos hídricos LEIA MAIS NA PÁGINA 3 A Câmara Municipal de Salvador realizou, na manhã do dia 19, uma ses- são regimental em alusão ao Dia Mundial da Água, com destaque para a homenagem à sindicalista Suely Nelson Argolo, referência na luta pelo saneamento e pela preservação ambiental. A vereadora Marta Ro- drigues (PT) presidiu os trabalhos. O evento reuniu representantes do Sindae, especialistas e autoridades, que reforçaram a importância da água como direito fundamental. Durante o debate, também foram abordados os riscos da privatiza- ção dos serviços de abastecimento e os desafios para garantir o acesso universal. Foto: Internet 2 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 21, 22 e 23 de Março de 2026 Ano XXXV N° 7.161 E m entrevista à TV Câmara Salvador, no dia 18, o vereador André Fraga (PV) destacou a necessi- dade de transparência sobre os impactos culturais da constru- ção da Ponte Salvador–Itaparica e informou o envio de ofício ao Governo do Estado solicitando acesso a informações detalha- das sobre o tema. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não aprovou, em feve- reiro deste ano, a licença de ins- talação da obra, ao considerar insuficiente o relatório apresen- tado pela Concessionária Sis- tema Rodoviário Ponte Salva- dor–Ilha de Itaparica S.A., res- ponsável pelo projeto. A iniciativa do parlamentar tem como objetivo garantir trans- parência e permitir o acompa- nhamento das medidas de pre- servação das manifestações cul- turais, tradições e modos de vida dos territórios envolvidos. Ao se pronunciar, o vereador afirmou que a ausência de ampla publicidade desses dados com- promete o debate público sobre a obra. Para ele, não é possível tratar um projeto dessa magni- tude apenas sob a ótica da infra- estrutura, sem considerar seus impactos sociais e culturais. “Não dá para anunciar uma obra desse porte sem que a sociedade tenha acesso claro aos seus impactos. Estamos falando de comunidades tradicio- nais, de patrimônio imaterial e de modos de vida que não podem ser invisibilizados no processo”, afirmou. Segundo o Iphan, o estudo não atende às exigências legais e técnicas, não detalha adequa- damente os impactos culturais e precisa ser complementado com novas pesquisas de campo, metodologia mais clara e defini- ção de medidas de mitigação e compensação. O órgão também apontou que o estudo considerou apenas cinco municípios, Salvador, Ita- parica, Vera Cruz, Maragogipe e Jaguaripe, enquanto análises anteriores indicam que os impac- tos podem atingir até 16 muni- cípios. Ressalta ainda que os efeitos culturais não dependem apenas da proximidade física da obra, podendo afetar práticas, saberes e dinâmicas sociais em uma ár

Se o documento não aparecer aqui (comum no celular), use Abrir o PDF.