Edição nº 7132

Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2026 Ano XXXV - N° 7.132 Carnaval pauta debates na sessão ordinária da Câmara Vereadora Isabela Sousa destaca o fortalecimento da festa no Circuito Osmar, no Centro da cidade LEIA MAIS NA PÁGINA 3 C om a proximidade do Carnaval de Salvador, vereadores debateram, em sessão ordinária, na quarta-feira (4), as estratégias de gestão da festa e as estruturas já instala- das nos circuitos. A vereadora Isabela Sousa (Cidadania) destacou o fortalecimento do Carnaval no Centro, com progra- mação gratuita no Circuito Osmar. Parlamentares também cobra- ram esclarecimentos sobre intervenções urbanas em Ondina e criticaram modelos de exploração econômica na orla. A condução dos trabalhos ficou a cargo do vereador Claudio Tinoco (União). Foto: Antonio Queirós 2 Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2026 Ano XXXV N° 7.132 A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) denun- ciou, na tribuna da ses- são ordinária de quar- ta-feira (4), na Câmara Munici- pal de Salvador, a reclassifica- ção dos carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de muitos contri- buintes na capital baiana. Como exemplo, citou um caso em que o valor passou de R$ 1,5 mil para mais de R$ 7 mil. “E não é um fato isolado, recebi muitas denúncias de imóveis que passaram de resi- dencial para comercial”, destacou. A parlamentar formalizou ofí- cio junto à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), cobrando da secretária Giovanna Victer escla- recimentos sobre o que classifi- cou como “reajuste escorchante e sem aviso prévio”. Segundo Aladi- lce, o IPTU de Salvador não pro- move justiça social nem fiscal. A reclassificação, conforme a verea- dora, teria sido realizada sem vis- toria e sem comprovação fática da mudança de categoria que resul- tou na majoração da cobrança. “As denúncias indicam, ainda, um agravante relevante: imóveis que eram isentos do IPTU teriam perdido a condi- ção de isenção após terem sido enquadrados como comerciais em razão dessas reclassifica- ções, de modo que contribuintes antes protegidos por benefício fis- cal passaram a ser cobrados, não por mudança real de uso, mas por alteração cadastral presumida e potencialmente indevida”, afirmou a vereadora. Para Aladilce, “trata-se de situação especialmente sensí- vel, pois a retirada de isenção, quando não amparada por prova segura de alteração fática do uso do imóvel e por procedimento regular, acarreta efeito financeiro imediato e severo, com impacto direto sobre famílias e pequenos contribuintes”. COBRANÇA Para qualquer alteração material na base de incidência e na forma de cobrança do IPTU, especialmente quando se pre- tende reclassificar a destinação do imóvel de residencial para comer- cial, a administração pública, segundo a vereadora, deve obser- var o devido processo legal admi- nistrativo, a motivação explícita do ato, a publicidade e a demonstra- ção concreta do fato gerador. “A mudança de destina- ção exige prova segu