Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Diário Oficial Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 7221

Abrir o PDF Baixar Compartilhar no WhatsApp
Quinta-feira, 18 de Junho de 2026 Ano XXXV - N° 7.221 Câmara conclui semestre com aprovação da LDO e projetos do Executivo Vereadores aprovaram a LDO de 2027, o subsídio de R$ 80 milhões ao transporte público e outras matérias; sessões ordinárias retornam em agosto LEIA MAIS NAS PÁGINAS 3 E 4 A Câmara Municipal de Salvador encerrou, nesta quarta-feira (17), o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de cinco projetos de autoria do Poder Executivo. Entre as matérias estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, que projeta receita de R$ 15 bilhões, e o subsídio de R$ 80 milhões ao transporte público. As sessões ordinárias serão retomadas em agosto, quando os projetos de iniciativa dos vereadores voltarão à pauta. Foto: Antonio Queirós 2 Quinta-feira, 18 de Junho de 2026 Ano XXXV N° 7.221 O vereador Hamilton Assis (PSOL), presi- dente da Comissão Especial em Defesa das Infâncias e Adolescências da Câmara Municipal de Salvador, criticou duramente a instalação de catracas com reconhecimento facial em escolas e creches da rede municipal, prevista pela Lei nº 9.940/2026. Para o parlamen- tar, a medida revela uma escolha política preocupante do prefeito Bruno Reis de investir em meca- nismos de vigilância enquanto persistem graves problemas estruturais na educação pública. O vereador critica o avanço de políticas de controle em detri- mento de investimentos que garantam o direito à educação. Segundo Hamilton Assis, a dis- cussão não é apenas sobre tec- nologia, mas sobre quais cor- pos serão monitorados e quais direitos continuam sendo negli- genciados. “Salvador é a cidade mais negra fora da África em pro- porção de habitantes. Quando a Prefeitura instala sistemas de reconhecimento facial em esco- las públicas sem antes resolver problemas básicos da educação é uma escolha política. Falta cli- matização, professoras e pro- fessores, materiais, profissional de apoio escolar, fardamento, parques e locais de lazer para as crianças brincarem, mas não falta dinheiro para vigiar os estu- dantes”, disse, reforçlando que, diariamente, está com as profes- soras e os professores, ouvindo denúncias, visitando escolas e acompanhando a educação municipal. O vereador ressalta que diversas pesquisas e organi- zações de direitos humanos já apontaram problemas envol- vendo tecnologias de reconhe- cimento facial, especialmente no que diz respeito à identifica- ção de pessoas negras. Para ele, a implantação do sistema exige amplo debate público, transpa- rência e participação da comu- nidade escolar. “A escola deve ser um espaço de acolhimento, emancipação e produção de conhecimento. Não podemos naturalizar que crianças sejam recebidas por catracas e siste- mas biométricos enquanto estu- dam em unidades que ainda enfrentam dificuldades estrutu- rais. Educação não pode ser con- fundida com vigilância”. Hamilton também ques- tiona a ausência de informa- ções detalhadas sobre os

Se o documento não aparecer aqui (comum no celular), use Abrir o PDF.