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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 4803

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O presidente da Comissão de Acom- panhamento da Lei de Ordena- mento do Uso e da Ocupação do Solo, vereador Cláudio Tinoco (DEM), enfatizou que o projeto foi discutido durante sete meses na Câmara e “contou com ampla participação popular e transparência durante todo o processo de tramitação”. O relator, vereador Leo Prates (DEM) comemorou a aprovação do docu- mento: “Fechamos com chave de ouro esse processo de debate e aperfeiçoamento da Louos”. Na oposição, o vereador Sílvio Hum- berto (PSB) e a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) criticaram que a Louos tenha chegado à Câmara no dia 27 de junho, três dias antes de o prefeito ACM Neto sancionar a Lei do PDDU, aprovada pelo Legislativo. “Se a Louos vem para regulamentar o PDDU, como pode chegar antes da lei existir formalmente?”, questionaram. Ano XI - N° 4.803 Sexta-feira, 5 de Agosto de 2016 Segundo o presidente Paulo Câmara (PSDB), a previsão é que a matéria seja votada até a próxima quarta-feira, dia 10 Aprovado o Relatório Final do projeto da Louos Leia mais na página 3 Fotos: Reginaldo Ipê A vereadora Vânia Galvão (PT), presidente da Co- missão de Reparação da Câmara, discutiu na tarde de quarta-feira (3) sobre em- pregabilidade para os cida- dãos em situação de rua. O debate foi realizado no audi- tório da Escola da Defensoria Pública (Esdep), no Canela. “Precisamos criar condi- ções para que a população em situação de rua possa usufruir de serviços básicos que asse- gurem a cidadania”, afirmou Vânia. Durante o evento “Con- versa de Rua”, que contou com a presença da coordena- dora do Movimento da Popu- lação em Situação de Rua, Maria Lúcia Pereira, além de defensores públicos, a legisla- dora ressaltou a importância do projeto aprovado na Casa, de sua autoria, que reco- menda que um percentual dos postos de trabalho nas licita- ções do governo estadual, da prefeitura e da própria Câ- mara seja preenchido por pes- soas em situação de rua. O projeto está disponível no blog da vereadora (vaninhapt.blogspot.com.br). Na ocasião, membros do movimento Euzaria apresenta- ram a proposta do Selo Em- presa Amigo da Rua, que tem o objetivo de incentivar a in- serção de cidadãos em situa- ção de rua no mercado de trabalho. “Esta é uma inciativa de extrema importância para a sociedade, porque é inclusiva e promove o direito à cidade a esse segmento social”, ressal- tou Vânia. A líder do PT na Câmara destacou também que os poderes executivos devem se sensibilizar para a questão. “Por isso estamos conver- sando com diversos setores públicos, buscando a aplicabi- lidade do nosso projeto”, fri- sou Vânia Galvão. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Isnard de Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Alfredo Mangueira alfredomangueira@cms

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