Edição nº 6989

Quarta-feira, 16 de Julho de 2025 Ano XXXIV - N° 6.989 Reflexões e críticas nos 35 anos do ECA em Salvador O vereador Hamilton Assis cobra políticas públicas efetivas, respeito à atuação dos Conselhos Tutelares e condições dignas nas escolas públicas municipais LEIA MAIS NA PÁGINA 2 A o completar 35 anos, o Estatuto da Criança e do Ado- lescente (ECA) revela uma realidade ainda distante do ideal em Salvador. Para o vereador Hamilton Assis (PSOL), presidente da Comissão Especial em Defe- sa das Infâncias e das Adolescências da Câmara, a capital baiana convive com o abandono de políticas públicas, esco- las sucateadas, Conselhos Tutelares desestruturados e nega- ção sistemática de direitos básicos. O parlamentar cobra do Executivo Municipal mais investimentos, respeito à legisla- ção e compromisso efetivo com a infância e a adolescência. Foto: Internet/ Divulgação 2 Quarta-feira, 16 de Julho de 2025 Ano XXXIV N° 6.989 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos em 13 de julho. Para o vereador Hamilton Assis (PSOL), presidente da Comissão Espe- cial em Defesa das Infâncias e das Adolescências da Câmara Municipal, a data está longe de ser celebrada em Salvador, que, em sua avaliação, vive uma rea- lidade marcada por negligência, violação de direitos e desmonte das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes. “Estamos falando de um Estado que mata sua juventude, que abandona crianças e adoles- centes periféricas, que fecha os olhos para a desigualdade, que mantém crianças negras em situ- ação de vulnerabilidade. O ECA é uma conquista histórica, mas que, na prática, ainda não se cumpre em Salvador”, afirmou. Entre os principais proble- mas destacados por Hamilton estão as escolas públicas, atu- almente em greve, “por falta de valorização das professoras e professores, que não recebem o piso salarial e ainda assistem ao desmonte do plano de carreira”. Conforme o vereador, entre as reivindicações da categoria está também a climatização ade- quada das salas, fator que com- promete o ambiente de ensino e aprendizagem. “Como podemos falar em educação de qualidade se nos- sas crianças estão em salas de aula lotadas, sem ventilação natural ou artificial, sem merenda de qualidade, e com professores em greve por condições mínimas de trabalho?”, questionou. CONSELHO TUTELAR Outro ponto crítico, segundo o vereador, é a situação do Con- selho Tutelar. De acordo com denúncias recentes feitas pela própria categoria durante mobi- lizações e paralisações, muitos conselhos em Salvador ainda funcionam sem sede própria e com infraestrutura precária. Falta transporte, sobram demandas, e os salários pagos aos conselhei- ros e conselheiras estão longe de refletir a importância da fun- ção que exercem. Além disso, Hamilton denun- ciou o desrespeito à autonomia legal do Conselho Tutelar. “É inadmissível que, 35 anos depois da criação do ECA, os conse- lhos ainda tenham que lutar para e