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Diário do Legislativo

Edição nº 5908

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Presidente restringe acesso e limita atendimento na Câmara Portaria assinada por Geraldo Júnior leva em conta o momento de aumento de casos da Covid-19 LEIA MAIS NA PÁGINA 3 É o momento de a Casa funcionar de forma híbrida. Na condição de presidente do Legislativo, preciso conduzir as sessões de forma presencial. Entretanto, acho importante pouparmos os vereadores e servidores neste momento tão preocu­ pante da pandemia da Covid-19 na Bahia”, afirmou o vereador Geraldo Júnior (MDB), presidente da Câmara Municipal de Salvador. O docu­ mento restringe o acesso a dois assessores parlamentares por vez e limita o atendimento ao público externo nos gabinetes dos vereadores. “ Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 Ano XXX - N° 5.908 Foto: Reginaldo Ipê 2 Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 Ano XXX N° 5.908 Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Duda Sanches dudasanches@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Sabá saba@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Téo Senna teosenna@cms.ba.gov.br 4o Secretário: Átila do Congo atiladocongo@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Augusto Vasconcelos augustovasconcelos@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Anderson Ninho andersonninho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 12.3 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS @camarasalvador @camaradesalvador camaradesalvador Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 O ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), criticou a postura da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) que não enviou nenhum representante para participar da audiência pública que tratou do IPTU e da TRSD (Taxa de Resí­ duos Sólidos), realizada na ter­ ça-feira (23). A audiência ouviu mora­ dores de diversos bairros da cidade e tratou das distorções na cobrança desses tributos. Foi mencionado também que existem apartamentos, em um mesmo condomínio, que pagam valores diferentes de IPTU, che­ gando, em alguns casos, a ser até cinco vezes a mais o valor de diferença. Durante o debate, muitas entidades pontuaram que os cadastros do município e os cri­ térios de cálculo dos tributos possuem falhas, gerando valo­ res astronômicos, o que impacta diretamente no desenvolvi­ mento econômico da cidade, difi­ cultando a retomada de obras importantes, sobretudo da cons­ trução civil. Os setores empresa­ riais, como a Ademi e o Sindus­ con, criticaram a atual legislação. Para Augusto Vasconce­ los, “a audiência foi importante porque permitiu

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