Função e definição

A Câmara Municipal de Salvador é o órgão legislativo unicameral do município. Foi instalada em 1549, no mesmo período da fundação da cidade, e é a mais antiga casa legislativa do Brasil.

Cabe à Câmara elaborar as leis municipais, fiscalizar os atos do Poder Executivo e representar a população nas decisões sobre a cidade. Os 43 vereadores são eleitos a cada quatro anos.