Edição nº 6113

Dr. José Antonio comemora aprovação de tipificação de crime de injúria racial Projeto de Lei no 1749/15, de autoria da deputada fede­ ral Tia Eron (Republicanos-BA) e do ex-deputado Bebeto, atribui pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa para esse tipo de injúria se praticada em locais privados abertos ao público e de uso coletivo. “Proposições como essa trazem reparação e devolvem dignidade à vida dos negros deste país. É pre­ ciso mais políticas públicas para defender o povo negro de práticas tão cruéis como as da injúria racial e o racismo”, ressalta o vereador Dr. José Antonio (PTB). LEIA MAIS NA PÁGINA 2 “Parabenizo os 358 deputados federais que votaram a favor deste importante projeto de lei”, afirma o vereador Quarta-feira, 29 de Dezembro de 2021 Ano XXX - N° 6.113 O Foto: Divulgação O vereador Dr. José Antonio (PTB) come­ morou a aprova­ ção, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei no 1749/15, que tipifica o crime de injúria quando cometido em locais públicos ou locais priva­ dos abertos ao público e de uso coletivo. A proposta segue para o Senado. A proposição, de autoria da deputada Tia Eron (Repu­ blicanos-BA) e do ex-deputado Bebeto, atribui pena de reclu­ são de 2 a 5 anos e multa para esse tipo de injúria se praticada nesses locais, como destaca o vereador. O crime de injúria por esses motivos existe apenas no Código Penal e prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa, sem fazer referência ao local onde ocorre como agravante. “Parabenizo os 358 depu­ tados que votaram a favor deste importante PL. Proposi­ ções como essa trazem repa­ ração e devolvem dignidade à vida dos negros deste país. É preciso mais políticas públicas para defender o povo negro de práticas tão cruéis como as da injúria racial e, principalmente, o racismo. Eu, como homem negro, me sinto honrado por esta proposta ter avançado. Segui­ mos confiantes que o Senado possa aprová-la também”, res­ saltou o vereador Avanços O vereador Dr. José Antonio lembra que, em outubro deste ano, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou imprescritível a injúria racial e estabeleceu que a prática pode ser equiparada ao racismo. O Senado aprovou, há duas semanas, um projeto que tipifica a injúria racial como racismo e estabelece pena mais rigorosa para quem comete o crime. A Câmara ainda precisa analisá­ -lo, como completa o vereador. Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Duda Sanches dudasanches@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Sabá saba@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Téo Senna teosenna@cms.ba.gov.br 4a Secretário: Átila do Congo atiladocongo@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Augusto Vasconcelos augustovasconcelos@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Anderson Ninho andersonninho@cms.ba.gov.br Corregedor-Ge