Edição nº 5680

Presidente da Câmara destina R$1,5 mi de emendas impositivas a ações de Saúde em Salvador Objetivo de Geraldo Júnior foi reforçar a prevenção à pandemia de coronavírus LEIA MAIS NAS PÁGINAS 2, 3, 4 e 5 A prioridade absoluta na Câmara de Salvador tem sido o refor­ ço às ações preventivas para enfrentar a pandemia de corona­ vírus. Além de várias iniciativas da Casa e dos diversos vereado­ res, o presidente Geraldo Júnior (SD) encaminhou ao prefeito ACM Neto, na terça-feira (24), pedido de remanejamento da sua cota de R$1,5 milhão das emendas impositivas do Orçamento Municipal para a Secreta­ ria de Saúde. A Câmara iniciou também uma campanha publicitária de conscientização da população sobre a importância do combate ao vírus. Quarta-feira, 25 de Março de 2020 Ano XXIX - N° 5.680 Foto: Reginaldo Ipê 2 Quarta-feira, 25 de Março de 2020 Ano XXIX N° 5.680 Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha orlandopalhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Téo Senna teosenna@cms.ba.gov.br 4a Secretária: Ana Rita Tavares anaritatavares@cms.ba.gov.br Ouvidora-Geral: Aladilce Souza aladilcesouza@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Daniel Rios danielrios@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Duda Sanches dudasanches@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 61.4 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil O vereador Marcos Men­ des (PSOL) classificou como ilegal a suspen­ são do pagamento das merendeiras da rede municipal de ensino durante o período do isolamento social e fechamento das escolas. “Agora mais do que nunca os efeitos da reforma tra­ balhista, aprovada no governo Temer com apoio do atual presi­ dente e do prefeito da cidade de Salvador, vem ganhando força”, disse o parlamentar. O vereador afirmou que vai enviar ofício de urgência ao Ministério Público do Traba­ lho para regularização da situ­ ação. “De maneira ilícita, ile­ gal e, sobretudo, imoral, a Pre­ feitura, através do prefeito ACM Neto e vice-prefeito, Bruno Reis, está se respaldando no contrato intermitente aprovado na reforma para dispensar o pagamento das merendeiras durante o período da quarentena”, disse Mendes. ILEGAL O vereador pontua que “o contrato é ilegal porque as merendeiras trabalham de forma contínua, durante todo o ano, não caracterizando de forma alguma o contrato intermitente”. Marcos Mendes destaca, ainda, que embora as merendeiras sejam terceirizadas, o município tem a responsabilidade de fis­ calizar, segundo o princípio da “culpa in vigilando”. “Ou seja,