Edição nº 5697

Aprovadas 94 indicações durante 2a Sessão Extraordinária semipresencial Os vereadores também aprovaram resoluções e requerimentos LEIA MAIS NA PÁGINA 3 A 2a Sessão Extraordinária semipresencial, conduzida pelo vereador Geraldo Júnior (MDB), presidente da Câmara Municipal de Salvador, foi transformada na 20a Sessão Ordinária. As 94 indicações aprovadas objetivam aju- dar no combate ao novo coronavírus, causador da Covid-19. Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Ano XXIX - N° 5.697 Fotos: Reginaldo Ipê 2 Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Ano XXIX N° 5.697 Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha orlandopalhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Téo Senna teosenna@cms.ba.gov.br 4a Secretária: Ana Rita Tavares anaritatavares@cms.ba.gov.br Ouvidora-Geral: Aladilce Souza aladilcesouza@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Daniel Rios danielrios@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Duda Sanches dudasanches@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 61.4 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS @camarasalvador @camaradesalvador camaradesalvador Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 O presidente da Câmara Municipal de Salva- dor, vereador Geraldo Júnior (MDB), apresen- tou o Projeto de Lei no 64/2020, que estabelece atendimento prio- ritário nos postos de combustíveis de Salvador para pessoas que se enquadram no grupo de risco para o novo coronavírus, con- forme estabelecido pela Organi- zação Mundial de Saúde (OMS). Geraldo Júnior explica que a cláusula do projeto tem caráter transitório, com vigência válida enquanto perdurarem os decre- tos restritivos publicados pela Prefeitura de Salvador devido à pandemia de Covid-19. A proposição também esta- belece uma cláusula permanente de atendimento prioritário nos postos para pessoas com defici- ência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e obesos. LEI FEDERAL O autor da proposição lem- bra que estas parcelas da popu- lação já são contempladas com atendimentos prioritários em repartições públicas e bancos, de acordo com a Lei Federal no 10.048/ 2000. Conforme o pro- jeto, os postos de combustíveis destinarão 20% da capacidade operacional dos estabelecimen- tos para este atendimento. “Essa proposta visa cobrir uma grave lacuna e estabele- cer o atendimento prioritário nos postos de combustíveis locali- zados em Salvador. E em tem- pos de novo coronavírus, os cidadãos que se enquadram no grupo de risco também devem ter o dir