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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 5730

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Imagens da Santa Dulce dos Pobres em repartições públicas A proposta é do vereador Odiosvaldo Vigas. Indicação foi enviada ao prefeito ACM Neto LEIA MAIS NA PÁGINA 3 O vereador Odios- valdo Vigas (PDT) justifi ca que Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, nascida e falecida em Salvador (1914/1992), conhecida como Irmã Dul- ce, foi uma exemplar ativis- ta humanitária do século XX, com obras de caridade de re- ferência nacional e internacio- nal. E com a canonização no ano passado tornou-se a pri- meira santa nascida no Brasil. Sábado, Domingo e Segunda-feira, 13, 14 e 15 de Junho de 2020 Ano XXIX - N° 5.730 Foto: https://www.anf.org.br/ 2 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 13, 14 e 15 de Junho de 2020 Ano XXIX N° 5.730 Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha orlandopalhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Téo Senna teosenna@cms.ba.gov.br 4a Secretária: Ana Rita Tavares anaritatavares@cms.ba.gov.br Ouvidora-Geral: Aladilce Souza aladilcesouza@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Daniel Rios danielrios@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Duda Sanches dudasanches@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 61.4 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS @camarasalvador @camaradesalvador camaradesalvador Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 D epois de ter dois projetos de lei “ignorados” na Câmara de Sal- vador, propondo o adia- mento do pagamento dos impostos municipais, o vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD) aprofunda a questão e sugere, por meio de outra proposição (no 133/20), uma moratória para todos os tributos do Município, enquanto durar a pandemia. Pelo texto, os cidadãos que estejam em dificul- dade financeira deverão ter os pagamentos suspensos a contar de 20 de março último, data do decreto que instaurou a quaren- tena. Com comércio fechado e negócios suspensos, Edvaldo argumenta que muitos ficaram impossibilitados de pagar impos- tos como IPTU, ISS e TFF (nesse caso os boletos foram impressos no final de maio). “Ora, isso é um absurdo. Como as pessoas são cobradas por empresas que não estão funcionando?”, questiona. SEM JUROS Em abril, o vereador apre- sentou projeto que adiava o pagamento dos impostos muni- cipais para os meses seguin- tes. Esse mesmo projeto, numa segunda versão, teve o apoio de mais 10 vereadores. Mas tam- bém não chegou a ser votado. Na atual proposta, Edvaldo Brito se fundamenta mais uma vez na Constituição Federal e pede a moratória para

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