Edição nº 5784

Audiência pública virtual debateu nova lei da educação básica A videoconferência foi presidida pelo vereador Marcos Mendes, na manhã de quinta-feira, 27 LEIA MAIS NA PÁGINA 3 D e acordo com a Lei no 13.935/2019, promulgada pelo governo federal em dezembro do ano passado, as redes pú- blicas de educação básica deverão contar com atendimento de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e prio- ridades defi nidas pe- las políticas do setor, por meio de equipes multiprofi ssionais. O verea dor Marcos Men- des (PSOL) demons- trou preocupação com o prazo de um ano, a partir da data de pu- blicação (12/12/19), para o Município de Salvador tomar as providências necessá- rias ao cumprimento das disposições da lei. Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Ano XXIX - N° 5.784 Prints: Secom/CMS 2 Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Ano XXIX N° 5.784 Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha orlandopalhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Téo Senna teosenna@cms.ba.gov.br 4a Secretária: Ana Rita Tavares anaritatavares@cms.ba.gov.br Ouvidora-Geral: Aladilce Souza aladilcesouza@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Daniel Rios danielrios@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Duda Sanches dudasanches@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 61.4 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS @camarasalvador @camaradesalvador camaradesalvador Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 A ouvidora-geral da Câmara Municipal de Salvador, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), rechaçou a deci- são do secretário da Fazenda do Município, Paulo Souto, de convo- car 100% dos servidores da pasta para retomarem suas atividades presenciais, mesmo na vigência do decreto de emergência da Prefei- tura de Salvador. Como diz Aladilce, a Ouvidoria da Câmara recebeu a demanda em forma de denúncia. “A Prefeitura ainda não autorizou a retomada de todas as atividades presenciais e os servidores estão contestando a medida, considerando que as ins- talações da secretaria não compor- tam todos os funcionários”, diz Ala- dilce. “Com o distanciamento exi- gido, não há nenhuma condição de seguir os protocolos defi nidos no próprio decreto do município. Isso é uma incoerência tamanha”, cri- tica a ouvidora-geral. “Convocar os trabalhadores a retomarem seus ofícios presen- cialmente, quando nem mesmo o prefeito autorizou, não faz sen- tido”, comenta Aladilce. “Se tiver alguma atividade na qual a pre- sença do servidor seja impresc