Edição nº 5802

Aprovadas regulamentação da Lei Aldir Blanc e prorrogação do Salvador por Todos A sessão ordinária semipresencial por meio de videoconferência, quarta-feira (23), foi conduzida pelo presidente Geraldo Júnior LEIA MAIS NA PÁGINA 3 A lém da regulamentação da Lei Aldir Blanc na capi- tal baiana e a prorrogação do auxílio Salvador por Todos, os vereadores aprovaram projetos de indica- ção e moções da Ordem do Dia. O Projeto de Lei no 201/2020, que institui benefícios fiscais especiais destinados a amenizar os prejuízos decorrentes da pandemia do novo coronavírus ficou para ser apreciado na próxima semana. Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 Ano XXIX - N° 5.802 Foto: Reginaldo Ipê 2 Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 Ano XXIX N° 5.802 Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha orlandopalhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Téo Senna teosenna@cms.ba.gov.br 4a Secretária: Ana Rita Tavares anaritatavares@cms.ba.gov.br Ouvidora-Geral: Aladilce Souza aladilcesouza@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Daniel Rios danielrios@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Duda Sanches dudasanches@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 12.3 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS @camarasalvador @camaradesalvador camaradesalvador Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 A ouvidora-geral da Câmara de Salvador, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), chama a aten- ção para uma cena incomum em meio à paisagem de Ondina: uma retroescavadeira na areia da praia. A Ouvidoria da Casa recebeu recla- mações de moradores e pescado- res de Ondina sobre a “intervenção irresponsável”, como classifi cou Aladilce Souza. “Tomamos conhecimento da ocorrência de obras na praia de Ondina e, para nossa surpresa, não localizamos placa infor- mativa indicando o alvará de licença, engenheiro responsá- vel pela obra ou qualquer outro elemento que possa identificar o verdadeiro responsável pelas intervenções”, explica a ouvi- dora, informando que enviou ofí- cios à Sedur (Secretaria Munici- pal de Desenvolvimento e Urba- nismo) pedindo esclarecimentos, e fez denúncias ao Ministério Público Federal e ao Conselho Federal de Engenharia e Agro- nomia. ALVARÁ “Precisamos dos dados rela- tivos ao alvará de licença e cópia do projeto submetido à apreciação do órgão, além do processo admi- nistrativo de permissão de uso da área, bem como outros documen- tos públicos relacionados à referida obra”, reitera. “Essa obra tem tido impactos ambientais,