Diário do Legislativo
Edição nº 5807
Lei Sansão aumenta a pena por maus-tratos contra animais Vereadora Ana Rita Tavares afi rma que voz dos ativistas foi ouvida pelo presidente da República LEIA MAIS NA PÁGINA 3 D efensora dos animais, a vereadora Ana Rita Tavares (PT) explica que a Lei Sansão (como está sendo chamada) al- tera a anterior (Lei no 9605, de fevereiro de 1998) e es- tabelece pena de reclusão a quem pratique abuso, maus- tratos ou mutile animais silvestres, domésticos ou domesticados; nativos ou exóticos, e institui penas para estabelecimentos comer- ciais ou rurais que concorrem para a prática deste tipo de crime. De autoria do deputado federal mineiro Fred Costa (Patriotas-MG), a construção da lei passou por várias mãos. Protetoras e proteto- res de animais de todo Brasil se mobilizaram em suas regiões e foram representados em Brasília por suas respectivas lideranças. A Lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, terça-feira, 29. Quinta-feira, 1o de Outubro de 2020 Ano XXIX - N° 5.807 Foto: Assessoria da vereadora Foto: http://www.informativoregional.net/ 2 Quinta-feira, 1o de Outubro de 2020 Ano XXIX N° 5.807 Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha orlandopalhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Téo Senna teosenna@cms.ba.gov.br 4a Secretária: Ana Rita Tavares anaritatavares@cms.ba.gov.br Ouvidora-Geral: Aladilce Souza aladilcesouza@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Daniel Rios danielrios@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Duda Sanches dudasanches@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 12.3 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS @camarasalvador @camaradesalvador camaradesalvador Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 E m entrevista ao Por- tal Muita Informação, o secretário Municipal de Educação, Bruno Barral, disse que: “Quem vai ser profes- sor não são os melhores alunos”. Essa declaração foi criticada nas redes sociais por profissionais da educação. Uma delas foi a vere- adora Aladilce Souza (PCdoB), professora licenciada da Ufba. “A fala do secretário vai na contramão do que entendemos como papel da Educação no Estado Brasileiro e na Cidade de Salvador. É preciso valorizar e estimular essa profissão, pois é uma pedra fundamental para o país, como têm feito os paí- ses desenvolvidos que possuem elevados índices educacionais e sociais. É um completo absurdo ver o gestor responsável pela política educacional do município apresentar uma visão tão atra- sada”, contestou Aladilce. Ainda sobre o
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