Edição nº 5814

Sábado, Domingo, Segunda e Terça-feira, 10, 11, 12 e 13 de Outubro de 2020 Ano XXIX - N° 5.814 CÂMARA MUNICIPAL 37a SESSÃO ORDINÁRIA 4a SESSÃO LEGISLATIVA 18a LEGISLATURA REALIZAÇÃO: 14 DE OUTUBRO DE 2020 – 9h30min. 1.1. Votação da Ata 1.2. Leitura do Expediente (1o secretário) 1.3. Registros ORDEM DO DIA MOÇÃO No 69/20.......Aplausos aos 32 anos da Promulgação da Constituição Fe- deral Brasileira. Discussão única – Votação Autora: Vereadora ALADILCE SOUZA REQUERIMENTO No 108/20.......Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, com o objetivo de prestar homenagem ao Bando de Teatro Olodum, pela comemoração dos seus 30 (trinta) anos de fundação. Discussão única – Votação Autor: Vereador LUIZ CARLOS SUÍCA EXPEDIENTE 4a SESSÃO LEGISLATIVA 18a LEGISLATURA Salvador, 8 de outubro de 2020. PROJETO DE LEI No / Denomina Rua Alameda Bosque Tropical um logradouro público desta Cidade. A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR DECRETA: Art. 1o. Denomina de Rua Alameda Bosque Tropical o logradouro público, situado nas adjacências da 2o rua após a Rua Recanto da cachoeirinha, no bairro do Cabula VI CEP: 40301-110. Parágrafo único. O mapa de localização do logradouro integra o corpo desta Lei. Art. 2o As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da verba própria do orçamento. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Salvador, 06 de setembro de 2020. 219 2020 JUSTIFICATIVA A comunidade do Cabula VI, especificamente a população da Rua Recanto da Cachoeirinha, possui como um dos seus principais cenários as árvores, clima tropical, e muitas flores. Foi daí que surgiu entre os moradores do logradouro que atualmente não possui nome, a ideia de nomear esta rua de Alameda Bosque Tropical. Um desejo iniciado por um dos moradores, o qual foi debatido entre todos até chegarem a um denominador. Nesta linha exsurge a relevância da propositura legislativa em tela, porquanto a mesma objetiva reconhecer a relevância de tal figura, tratando-se, portanto, de medida positiva à coletividade notoriamente imbuída pelo interesse público e respeitando o que determina a baseado na Lei Municipal 3.073/1979 em seu Art. 3o. Ante o exposto, resta evidenciado o benefício deste projeto de lei para a população soteropolitana, razão pela qual o mesmo aguarda ser prontamente aprovado por esta nobre Casa Legislativa. Salvador, 06 de setembro de 2020 . PROJETO DE LEI No / "Dispõe sobre a disponibilização de Cursos práticos e teóricos sobre Maternidade para famílias de baixa renda, e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR DECRETA: Art. 1o - Fica instituída, por meio da presente lei, a oferta de cursos gratuitos que ensinarão cuidados com recém-nascidos, para famílias, desde que devidamente inscritas em progra