Edição nº 5824

Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 Ano XXIX - N° 5.824 CÂMARA MUNICIPAL 38a SESSÃO ORDINÁRIA 4a SESSÃO LEGISLATIVA 18a LEGISLATURA REALIZAÇÃO: 28 DE OUTUBRO DE 2020 – 9h30min. 1.1. Votação da Ata 1.2. Leitura do Expediente (1o secretário) 1.3. Registros EXPEDIENTE 4a SESSÃO LEGISLATIVA 18a LEGISLATURA Salvador, 23 de outubro de 2020. 520 PROJETO DE INDICAÇÃO No / Considerando que a saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal; Considerando que o Estado deve prestar os serviços essenciais à sociedade; Considerando que cada comunidade tem sua necessidade específica de acordo com seu contexto; Considerando que o bairro de Novo Horizonte possui um grande número de moradores; Considerando que a Unidade de Saúde mais próxima do bairro fica em Sussuarana Velha; A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito que promova um estudo de viabilidade para a construção de uma Unidade de Saúde no bairro de Novo Horizonte. Salvador, 19 de outubro de 2020. LORENA BRANDÃO LORENA BRAN 521 2020 PROJETO DE INDICAÇÃO No /2020. Considerando que a mobilidade urbana e a acessibilidade são problemas graves na cidade, pois apesar de alguns ônibus possuírem elevador – que permitem acesso aos cadeirantes - eles não alcançam todas as pessoas que têm dificuldade de locomoção. Considerando que os idosos, gestantes, crianças, obesos, pessoas com necessidades especiais, doenças físicas, entre outras, têm muita dificuldade para utilizarem ônibus em Salvador, pois além dos degraus serem altos, os pontos de embarque e desembarque não são elevados e os motoristas frequentemente param fora do ponto. Considerando que a utilização de ônibus com suspensão a ar já é uma realidade em diversas cidades, em razão de absorver todo o tipo de irregularidade que possa existir na via, seja no asfalto ou na terra, fazendo com que o veiculo se rebaixe ao limite extremo. Desta forma, dispensa o uso de elevadores, dado que assegura uma acessibilidade plena aos usuários. Considerando que os ônibus com suspensão a ar precisam ter alerta sonoro - como forma de inclusão - para que as pessoas com deficiência visual possam se localizar, pois as principais dificuldades é identificar e desembarcar dos ônibus, já que, para isso, precisam da ajuda de outras pessoas. A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito, a substituição dos ônibus convencionais por ônibus com suspensão a ar. Salvador, 20 de outubro de 2020. SÍLVIO HUMBERTO 522 ATOS DO PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO No 2.948/2020 (Promulgação Ad Referendum) Concede a Medalha Zumbi dos Palmares ao Sr. Cyro Pereira de Mattos. A Mesa da Câmara Municipal do Salvador faz saber que o Poder Legislativo Munici- pal promulga e manda publicar, para os devidos efeitos, a seguinte Resolução: Art. 1o Fica concedida a Medalha Zumbi dos Palmares ao Sr. Cyro Pereira de Mattos. Art. 2o A Mesa da C