Edição nº 5866

Credenciamento da imprensa para posse e eleição da Mesa Diretora O prazo para cobrir as duas sessões (sexta e sábado) termina amanhã, quarta-feira (30) LEIA MAIS NA PÁGINA 3 A Câmara Municipal de Salvador começou, segunda-feira (28), o credenciamento da imprensa para a solenidade de posse dos 43 vereadores, do prefeito Bruno Reis e da vice-prefeita Ana Paula Matos, que será realizada dia 1o de janeiro, às 14h30. Também iniciou o credenciamento para a sessão de eleição da Mesa Diretora, dia 2, sábado, a partir das 9 horas. O credenciamento deve ser feito através dos e-mails (imprensacms@gmail.com) e (imprensa.cms@cms.ba.gov.br). Terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 Ano XXX - N° 5.866 Foto: Reginaldo Ipê 2 Terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 Ano XXX N° 5.866 Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha orlandopalhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Téo Senna teosenna@cms.ba.gov.br 4a Secretária: Ana Rita Tavares anaritatavares@cms.ba.gov.br Ouvidora-Geral: Aladilce Souza aladilcesouza@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Daniel Rios danielrios@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Duda Sanches dudasanches@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 12.3 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS @camarasalvador @camaradesalvador camaradesalvador Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 P residente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Muni- cipal de Salvador, a vere- adora Ireuda Silva (Republica- nos) apresentou um projeto de indicação ao presidente Jair Bol- sonaro sugerindo a ampliação da pena mínima para quem comete feminicídio, passando de 12 para 20 anos. Conforme a parlamen- tar, a pena atual não tem surtido o efeito esperado no sentido de coibir o cometimento desse tipo de crime. “Considerando que a pena arbitrada é ineficiente perante a tipificação do crime, o feminicí- dio, com pena mínima de reclu- são de 12 anos e pena máxima de 30 anos, tornou-se irrisório mediante as estatísticas apre- sentadas. Além disso, precisa-se colocar em prática a função da pena, reprovação e a prevenção do crime através da penalização devida do infrator, o que não tem ocorrido”, justifica a vereadora em sua proposição. O projeto ressalta que o cenário de agressão contra a mulher no país é estarrecedor e que é preciso ampliar os meios de coibição dos casos de femi- nicídio, aumentando a pena mínima para 20 anos, intimi- dando com a aplicação penal os demais cidadãos, evitando os ilí- citos.