Edição nº 5454

“Fraternidade e políticas públicas” Tema da Campanha da CNBB foi discutido em sessão dirigida pela vereadora Marta Rodrigues LEIA MAIS NA PÁGINA 3 A Campanha da Fraternidade 2019 foi discutida em sessão especial da Câmara Municipal na manhã de quinta-feira (4), por iniciativa da vereadora Mar- ta Rodrigues (15h). O tema “Fraternidade e Políticas Públicas”, segundo ela, é um chamamento para a realida- de e para a defesa dos direitos das pessoas, num momen- to caracterizado pelo “desmonte das políticas públicas”. Sábado, Domingo e Segunda-feira, 6, 7 e 8 de Abril de 2019 Ano XXVIII - N° 5.454 Foto: Divulgação 2 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 6, 7 e 8 de Abril de 2019 Ano XXVIII N° 5.454 Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha orlandopalhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Téo Senna teosenna@cms.ba.gov.br 4a Secretária: Ana Rita Tavares anaritatavares@cms.ba.gov.br Ouvidora-Geral: Aladilce Souza aladilcesouza@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Daniel Rios danielrios@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Duda Sanches dudasanches@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 61.4 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil A Câmara Municipal vai apreciar o Projeto de Lei Complementar que no 02/2019, que institui o Programa de Regularização Fun- diária Urbana e estabelece normas aplicáveis ao Procedimento Admi- nistrativo de Regularização Fun- diária Urbana. A proposta do Exe- cutivo chegou à Casa por meio da Mensa- gem 04/2019. Conforme as dis- posições gerais da proposição, ficam ins- tituídas as normas e procedimentos apli- cáveis ao espaço urbano do Municí- pio de Salvador, des- tinados à inclusão dos Núcleos Urba- nos Informais ao ordenamento ter- ritorial urbano e à titulação de seus ocupantes. O texto diz ainda que a Regu- larização Fundiária Urbana (Reurb) abrange medidas jurídicas, urba- nísticas, ambientais e sociais, “con- forme as políticas e os princípios de sustentabilidade econômica, social e ambiental e ordenação territorial, buscando a ocupação do solo de maneira eficiente, combinando o seu uso de forma funcional”. MENSAGEM Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito ACM Neto jus- tifica a proposta destacando que a capital baiana “apresenta um alto grau de desigualdade social, segundo dados levantados pelo Plano de Mobilidade Urbana Sus- tentável de Salvador, em 2017, sendo 77% da população soteropo- litana de baixa renda, localizadas, na sua grande maioria, em assen- tamentos precários (áreas de risco, incidência