Edição nº 5481

Homenagem ao Dia da Luta Antimanicomial A sessão especial, realizada sexta-feira no Plenário Cosme de Farias, foi presidida pela vereadora Aladilce Souza LEIA MAIS NA PÁGINA 3 A sessão especial reuniu representantes do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial, da Secretaria Municipal da Saúde, Defensoria Pública, profissionais da área e pacien- tes. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) fez uma alerta sobre as portarias publicadas pelo governo federal que fortalecem o movimento manicomial em detrimento à rede de assistência psicossocial. Sábado, Domingo e Segunda-feira, 18, 19 e 20 de Maio de 2019 Ano XXVIII - N° 5.481 Foto: Reginaldo Ipê Foto: https://i2.wp.com 2 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 18, 19 e 20 de Maio de 2019 Ano XXVIII N° 5.481 Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha orlandopalhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Téo Senna teosenna@cms.ba.gov.br 4a Secretária: Ana Rita Tavares anaritatavares@cms.ba.gov.br Ouvidora-Geral: Aladilce Souza aladilcesouza@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Daniel Rios danielrios@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Duda Sanches dudasanches@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 61.4 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS @camarasalvador @camaradesalvador camaradesalvador Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 E m Salvador, o Código Municipal de Saúde do Município, estabelece na Lei no 5.504 de 1999, o limite de cinco animais por domi- cílio, sem especificar o tamanho do imóvel e a condição de bem- -estar desses animais, por exem- plo. Com intuito de corrigir essa distorção, a Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei no 22/18, de autoria da vere- adora Ana Rita Tavares (PMB), que altera a legislação municipal. Segundo a autora do pro- jeto, a proposição se justifica em razão da necessidade de impe- dir ações arbitrárias e propor- cionar segurança jurídica e tran- quilidade às pessoas que man- têm animais em suas residên- cias. “É importante observar, que o art. 188, inciso VIII, da Lei no 5.504/99 determina, de modo taxativo, que ‘a ninguém é permi- tido criar ou manter animais: em imóvel particular, em quantidade superior a cinco animais, no total das espécies canina e/ou felina, com idade acima de 90 dias’”, pontua Ana Rita. Diante disso, é plausível afirmar que a norma não tem fun- damento lógico por- que não concebe, por exemplo, que ‘imóvel particular’ pode confi- gurar uma casa espa- çosa, com total condi- ção de abrigar