Edição nº 5493

Líderes comunitários de Brotas falam das carências do bairro e região No auditório do Colégio Luiz Viana Filho, lotado, os destaques nos discursos foram as questões de mobilidade e saúde LEIA MAIS NA PÁGINA 3 O presidente Geraldo Júnior (SD) parabenizou o coor- denador do projeto Câmara Itinerante, vereador Luiz Carlos Suíca (PT), pela representatividade do even- to. Ele louvou a escolha do bairro de Brotas para rei- niciar o Câmara Itinerante, por ser uma área extensa e popu- losa: “Este projeto é da maior importância, por aproximar a comunidade do nosso processo legislativo”, afirmou Geraldo Júnior. Quarta-feira, 5 de Junho de 2019 Ano XXVIII - N° 5.493 Foto: Valdemiro Lopes 2 Quarta-feira, 5 de Junho de 2019 Ano XXVIII N° 5.493 Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha orlandopalhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Téo Senna teosenna@cms.ba.gov.br 4a Secretária: Ana Rita Tavares anaritatavares@cms.ba.gov.br Ouvidora-Geral: Aladilce Souza aladilcesouza@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Daniel Rios danielrios@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Duda Sanches dudasanches@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 61.4 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil O vereador Sidninho (Podemos) apresen- tou à Mesa Diretora do Legislativo Munici- pal o Projeto de Lei no181/19 que propõe à Prefeitura de Salvador a divulgação, em seu site ofi- cial, de uma lista descritiva com todos os imóveis de propriedade do município. De acordo com o parlamentar, “a proposta atende aos anseios recentes da socie- dade por maior transparência e publicidade no gerenciamento da capital baiana”. “A população poderá ter acesso, em endereço eletrônico, à relação dos imóveis, de forma prática e objetiva, apresentando as informações necessárias para a individualização e caracteriza- ção de cada propriedade, agili- zando o acesso à informação”, disse o vereador. “Esta proposição também é de grande importância para o Poder Executivo pois, possibi- litando que a população tenha conhecimento sobre os imóveis públicos, torna-se mais fácil a fiscalização de situações envol- vendo o mau uso, depredação e invasões”, frisou Sidninho. EMBASAMENTO O parlamentar apresen- tou em seu projeto a Lei Fede- ral de Acesso à Informação no 12.527/11 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. No artigo 7, inciso VI consta que “o acesso à informação de que se trata a lei compreende, entre outras, os direitos de obter infor- mação pertinente à