Diário do Legislativo
Edição nº 5393
Terça-feira, 8 de Janeiro de 2019 Ano XXVII - N° 5.393 Câmara cria frente parlamentar para discutir transporte por aplicativos Outro colegiado acompanhará instalação e desempenho da Rádio Câmara LEIA MAIS NA PÁGINA 3 E m pleno recesso, a Câmara Municipal de Salvador instituiu duas frentes parlamentares que terão papel decisivo neste primeiro semestre de 2019: a primeira, presidida pelo vereador Odiosval- do Vigas (PDT), terá como finalidade acompanhar a tramitação do Projeto de Lei no 258/18, que dispõe sobre o serviço de transpor- te individual privado de passageiros, que voltará a ser discutido na Casa; a outra, presidida pelo vereador Alfredo Mangueira (PMDB), acompanhará a instalação, avaliação e desempenho da Rádio Câmara. Foto: https://abrilveja.files.wordpress.com 2 Terça-feira, 8 de Janeiro de 2019 Ano XXVII N° 5.393 Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Kiki Bipo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha orlandopalhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Téo Senna teosenna@cms.ba.gov.br 4a Secretária: Ana Rita Tavares anaritatavares@cms.ba.gov.br Ouvidora-Geral: Aladilce Souza aladilcesouza@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Daniel Rios danielrios@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Duda Sanches dudasanches@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Diretor-Chefe Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 61.4 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS @camarasalvador @camaradesalvador camaradesalvador A vereadora Ireuda Silva (PRB) quer que o Exe- cutivo Municipal con- ceda incentivos fiscais para empresas instaladas ou que venham se instalar em Sal- vador que utilizem mão de obra de ex-detentos ou detentos de regime aberto ou semiaberto. A intenção da parlamentar foi apresentada à Mesa Diretora da Câmara de Salvador por meio do Projeto de Lei no 323/18. “É muito importante e neces- sária a reintegração de indiví- duos sentenciados ou conde- nados a regime aberto e semia- berto. Isso deve ser realizado por meio de projetos que ajudem na inclusão social desses deten- tos na sociedade. A situação dos presídios não oferece condições para a recuperação desses indi- víduos”, afirma Ireuda Silva. Conforme o texto do projeto de lei, a empresa interessada no incentivo fiscal deve encami- nhar uma solici- tação à Secreta- ria da Fazenda do Município. A contratação deve ser reali- zada pela pró- pria empresa ou por meio de con- vênio com associações. Serão concedidos incentivos fiscais, através da isenção parcial de tri- butos municipa
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