Edição nº 5376

Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 Ano XXVII - N° 5.376 Conselho Municipal do Bem- Estar, Proteção e Defesa dos Animais pode se tornar realidade Representantes de entidades protetoras dos animais se reuniram no Bahia Center para discutir a proposta do Executivo LEIA MAIS NA PÁGINA 3 A audiência pública foi convocada pela vereadora Ana Rita Tavares (PMB) que irá apresentar em plenário sugestões de emendas ao projeto que está na pauta de votação desta terça-feira (11). A ve- readora afirmou que, caso as emendas não sejam acatadas, pode judicializar o projeto. “Já temos um manifesto das organizações não-gover- namentais e uma petição pedindo a revisão do projeto”, afirmou Ana Rita. Foto: Reginaldo Ipê 2 Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 Ano XXVII N° 5.376 Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Presidente: Leo Prates leoprates@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Fábio Souza isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Toinho Carolino toinhocarolino@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Tiago Correia tiagocorreia@cms.ba.gov.br 4o Secretário: Ana Rita Tavares anaritatavares@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Luiz Carlos Suíca luizcarlossuica@cms.ba.gov.br Ouvidora-Substituta: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretário-Chefe César Rasec cesar.rasec@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 61.4 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil C om previsão de vota- ção para esta terça- -feira (11), o Projeto de Lei denominado Pé na Escola (PL no 291/2018), de auto- ria do Poder Executivo, foi ava- liado em reunião da Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Salva- dor. Por 4 votos a 2, os legislado- res decidiram rejeitar o relatório apresentado pelo vereador Síl- vio Humberto (PSB), com críticas à matéria, e aprovar o voto em separado do vereador Alexandre Aleluia (DEM). Na argumentação do voto em separado, Aleluia destacou o problema de acesso à rede de ensino básico de Salvador. “Como foi bem explanado na jus- tificativa do projeto de lei, este possui claro objetivo de auxiliar o município a atingir as metas estabelecidas no Plano Nacio- nal de Educação, aprovado pela Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014, bem como o Plano Muni- cipal de Educação de Salvador, que reproduziu metas, como, por exemplo, a ampliação de acesso às crianças de 0 a 3 anos, e a articulação de oferta de matrícu- las gratuitas em creches creden- ciadas”, ponderou. Ainda de acordo com o autor do voto em separado, o ofere- cimento de vagas em escolas e creches da rede privada de ensino não enseja uma oneração aos beneficiári