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Diário do Legislativo

Edição nº 5259

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Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Ano XXVII - N° 5.259 Dia Nacional e Municipal do Vigilante A vereadora Marta Rodrigues ressaltou o pioneirismo de Salvador na instituição desta data LEIA MAIS NA PÁGINA 3 D e acordo com a vereadora Marta Rodrigues (PT) o princi- pal desafio dos vigilantes “é enfrentar os retrocessos da re- forma trabalhista, que foi perversa na medida em que reti- rou direitos adquiridos”. Ela explicou que a data municipal foi instituída antes da nacional. No seu primeiro mandato como ve- readora (2009 a 2012), Marta apresentou o Projeto de Lei no 64/2009, que originou a lei que institui o Dia Municipal do Vigilante. Os avanços conquistados pelos servidores da Câmara na gestão do presidente Leo Prates LEIA MAIS NA PÁGINA 5 Foto: Reginaldo Ipê 2 Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Ano XXVII N° 5.259 Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Presidente: Leo Prates leoprates@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Toinho Carolino toinhocarolino@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Euvaldo Jorge euvaldojorge@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Tiago Correia tiagocorreia@cms.ba.gov.br 4o Secretário: Ana Rita Tavares anaritatavares@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Luiz Carlos Suíca luizcarlossuica@cms.ba.gov.br Ouvidora-Substituta: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretário-Chefe César Rasec cesar.rasec@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 61.4 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil O vereador Kiki Bispo (PTB) apresentou o Pro- jeto de Lei no163/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de até 15% no IPTU para empresas e residências que ins- talem câmeras de videomonitora- mento. A proposição, intitulada “Cidade Vigiada”, tem como fina- lidade “incentivar a melhoria dos procedimentos de segurança pública por meio da iniciativa pri- vada, favorecendo a prevenção da violência”, explica o vereador, des- tacando que as imagens captadas pelas câmeras sejam usadas para contribuir e ajudar na investigação dos crimes. Kiki explica ainda que a vigi- lância será dirigida aos logradou- ros públicos. “De acordo com os preceitos da privacidade e inviola- bilidade, será vedada a utilização das câmeras de segurança para a captação de imagens no interior das residências, ambientes de tra- balho ou qualquer forma de habita- ção”, afirmou o parlamentar. Ele também frisou que “a implantação desta lei tem o obje- tivo de garantir a integridade e a segurança da população de Sal- vador”. Segundo Kiki Bispo, “com essa ini- ciativa fortaleceremos o combate aos delitos, como assaltos, furtos, roubo d

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