Diário do Legislativo
Edição nº 5307
Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 Ano XXVII - N° 5.307 Décio Amorim Pimentel é homenageado pela Câmara Fundador do Metanóia recebe o Título de Cidadão de Salvador por iniciativa de Paulo Câmara LEIA MAIS NA PÁGINA 3 D écio Amorim Pimentel é o fundador do projeto Metanóia que hoje atende 500 pessoas em situação de vulnerabilidade so- cial, garantindo-lhes formação profissional. “Metanóia em gre- go significa mudança, transformação. E é isso que esse proje- to garante às pessoas. Ele oferece ao cidadão a possibilidade de um novo recomeço através da realização de cursos profissionalizantes e evangelização. Além disso, Décio atende, rotineiramente, pessoas na Praça da Piedade e nas Sete Portas, dando a elas café da manhã, banho e corte de cabelo”, destaca o vereador Paulo Câmara (PSDB). Foto: Valdemiro Lopes 2 Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 Ano XXVII N° 5.307 Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Presidente: Leo Prates leoprates@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Fábio Souza isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Toinho Carolino toinhocarolino@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Euvaldo Jorge euvaldojorge@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Tiago Correia tiagocorreia@cms.ba.gov.br 4o Secretário: Ana Rita Tavares anaritatavares@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Luiz Carlos Suíca luizcarlossuica@cms.ba.gov.br Ouvidora-Substituta: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretário-Chefe César Rasec cesar.rasec@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 61.4 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil A través do Projeto de Lei no 202/2018, o verea- dor Igor Kannário (PHS) propõe a cassação do alvará de bancos que “não cum- prirem exigências de segurança”. Segundo a proposição, os esta- belecimentos financeiros e bancá- rios que não implantarem as nor- mas para a garantia da integri- dade física dos clientes não terão licença de funcionamento liberada ou renovada. “A Lei Federal no 7102/83 dis- põe sobre a segurança que devem ser garantidas pelos estabeleci- mentos financeiros. Há normas municipais também sobre este tema”, afirmou. Segundo o vere- ador, além da legislação federal acerca do tema, o município pode, supletivamente, legislar sobre ele- mentos de segurança dos estabe- lecimentos financeiros “já que se trata de matéria de interesse local relacionada à proteção do consu- midor e à qualidade dos serviços prestados”. A legislação federal obriga os bancos que têm caixas eletrô- nicos nas suas dependências a instalarem equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda corrente deposi- tadas no interior das máqui- nas em casos de arromba- mento ou movimentos brus- cos. Como
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