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Diário do Legislativo

Edição nº 5356

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Sexta-feira, 9 de Novembro de 2018 Ano XXVII - N° 5.356 Seminário “Ler: Direito de Todos” Vereadora Marta Rodrigues prestigiou a realização da 9a edição da atividade, realizada no auditório do Centro de Cultura LEIA MAIS NA PÁGINA 3 O rganizada pela Rede de Bi- bliotecas Comunitárias de Salvador (RBCS), o seminário teve o tema “Democratização do Acesso à Leitura”. A vereadora Mar- ta Rodrigues (PT) é a responsável pelo encaminhamento de uma proposta de emenda ao Plano Plurianual (PPA) de 2018-2021 destinada às bibliotecas comunitárias. Ela afirmou que, junto com o vereador Tiago Correia (PSDB), encaminhou a mesma emenda para o secretário municipal de Educação. Fotos: Reginaldo Ipê 2 A vereadora Ana Rita Tava- res (PMB) é autora do Projeto de Indicação no 341/18, direcionado ao Governo da Bahia, que sugere a criação do Conselho Estadual de Proteção e Defesa dos Animais, além de um fundo que auxilie a implementação de políticas públi- cas. “Para promover o equilíbrio do meio ambiente, da saúde pública e livrar muitos seres indefesos do sofrimento é preciso consolidar a participação de ativistas e orga- nizações não-governamentais no processo de planejamento, execu- ção e avaliação das políticas públi- cas. Também é necessário incre- mentar recursos financeiros para ações de promoção à saúde e bem-estar dos animais”, afirma a vereadora. O documento expõe que o Conselho viabilizará o diálogo entre diferentes esferas do poder público e a sociedade civil, buscando a implementação e fortalecimento de ações, campanhas, projetos e pro- gramas que representem “melho- rias para os animais além de coibir práticas de abuso e maus-tratos”. Já o Fundo Estadual deve ser constituído por recursos oriundos de multas por infrações cometidas contra a fauna. “O fundo vai forta- lecer políticas de controle popu- lacional, prevenção e combate a transmissão de doenças, com maior controle e eficácia sobre a aplicação de verbas e melhor arti- culação entre programas e ações governamentais”, declara Ana Rita Tavares. Sexta-feira, 9 de Novembro de 2018 Ano XXVII N° 5.356 Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Presidente: Leo Prates leoprates@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Fábio Souza isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Toinho Carolino toinhocarolino@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Tiago Correia tiagocorreia@cms.ba.gov.br 4o Secretário: Ana Rita Tavares anaritatavares@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Luiz Carlos Suíca luizcarlossuica@cms.ba.gov.br Ouvidora-Substituta: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretário-Chefe César Rasec cesar.rasec@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.c

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