Edição nº 6270

Debate sobre leis no Colégio Estadual Polivalente San Diego A audiência foi realizada numa parceria do Mandato Coletivo Pretas por Salvador e a Comissão de Reparação da Câmara LEIA MAIS NA PÁGINA 2 O tema da audiência pública itinerante, realizada em 2 de agosto, foi “Leis no 10.639 e 11.645 na Edu­ cação Municipal, um Direito à História e à Memória dos Povos Africanos e Indígenas”. Essas leis deter­ minam a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultu­ ra Afro-Brasileira e Indígena nos estabelecimentos de en­ sino fundamental e médio, públicos e privados do Brasil. Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Ano XXXI - N° 6.270 Foto: Assessoria da vereadora 2 Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Ano XXXI N° 6.270 Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Duda Sanches dudasanches@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Sabá saba@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Téo Senna teosenna@cms.ba.gov.br 4o Secretário: Átila do Congo atiladocongo@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Augusto Vasconcelos augustovasconcelos@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Anderson Ninho andersonninho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 12.3 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS @camarasalvador @camaradesalvador camaradesalvador Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 O Mandato Coletivo Pretas por Salvador (PSOL) debateu em audiência pública itine­ rante, na terça-feira (2), o tema: “Leis no 10.639 e 11.645 na Edu­ cação Municipal, um Direito à História e à Memória dos Povos Africanos e Indígenas”. A atividade, em parceria com a Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salva­ dor, ocorreu no Colégio Estadual Polivalente San Diego, no Uru­ guai. Conforme o mandato cole­ tivo, o debate destacou a luta de várias frentes de trabalho dos movimentos negros, tratou de reivindicações dos educadores e das pessoas que buscam uma sociedade mais justa. As Leis no 10.639/03 e no 11.645 (sancionada em 2008) determinam a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cul­ tura Afro-Brasileira e Indígena nos estabelecimentos de ensino funda­ mental e médio, públicos e priva­ dos do Brasil. Segundo o mandato coletivo, a história desses povos era vista e ensinada com estere­ ótipos, preconceitos e até mesmo uma reprodução do racismo. “Essas duas leis fazem com que seja obrigatório o ensino da cultura afro-brasileira e tam­ bém cultura indígena. Por que é tão importante isso? Porque eu, Laina, tenho 35 anos e na época que eu estudei o ensino médio e no