Diário do Legislativo
Edição nº 5134
Aldo Mendonça Benevides recebe o Título de Cidadão de Salvador Mais conhecido como “Aldinho”, empresário tem eventos consolidados como Baile da Santinha e Forró do Piu Piu LEIA MAIS NA PÁGINA 4 A iniciativa da homena- gem foi da vereadora Marcelle Moraes (PV). Ao discursar e justifi- car a entrega da honraria, Mar- celle destacou a generosidade e o talento do empresário, que o tornou um dos maiores in- vestidores no Estado, gerando empregos e contribuindo para a economia baiana. Fotos: Valdemiro Lopes Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 Ano XXVI - N° 5.134 EDIÇÃO EXTRA 2 Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 Ano XXVI N° 5.134 Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Presidente: Leo Prates leoprates@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Toinho Carolino toinhocarolino@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Tiago Correia tiagocorreia@cms.ba.gov.br 4o Secretário: Ana Rita Tavares anaritatavares@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Luiz Carlos Suíca luizcarlossuica@cms.ba.gov.br Ouvidora-Substituta: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretário-Chefe José Pacheco Maia Filho pacheco.maia@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 61.4 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS @camarasalvador @camaradesalvador camaradesalvador CÂMARA MUNICIPAL MENSAGEM No 28/17 Senhor Presidente, Honra-me apresentar, por intermédio de Vossa Excelência, para apre- ciação dessa nobre Câmara, o incluso Projeto de Lei que acrescenta dispositivos à Lei no 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tribu- tário e de Rendas do Município do Salvador – CTRMS, à Lei no 8.473, de 27 de setembro de 2013, e concede benefícios para o pagamento do IPTU /TRSD mediante parcelamento incentivado. O Presente Projeto de Lei acrescenta dispositivo ao Código Tributário e de Rendas do Município propondo a criação do Fator de correção da Dimensão do Terreno – FDT para promover ajustes na base de cálcu- lo do IPTU dos terrenos de maiores dimensões ao valor de mercado atual; bem como limita o aumento do imposto para áreas de terreno superior a 2.000m2. Concede, ainda, o pagamento do IPTU/TRSD mediante parcelamento incentivado destinado a promover a regularização de créditos do Mu- nicípio, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até o exercício de 2017. O presente projeto estabelece descontos na multa de mora e de infra- ção, total ou parcial e dos juros de mora e prazo para pagamento em até 60 (sessenta) p
Se o documento não aparecer aqui (comum no celular), use Abrir o PDF.