Diário do Legislativo
Edição nº 4904
Ano XII - N° 4.904 Quinta-feira, 5 de Janeiro de 2017 Em sua avaliação o que propõe a Escola Sem Partido é amparado na Constituição Federal, principalmente no Artigo 206 Alexandre Aleluia apresenta primeiro projeto da Legislatura 2017/2020 O resultado deste atual modelo deletério em que os professores viraram cabos eleitorais é o rendimento dos estu- dantes brasileiros, classificado entre os pio res do mundo. O projeto da Escola Sem Partido é uma solução real para um pro blema real”, afirma o vereador Alexandre Aleluia (DEM). “ Leia mais na página 2 Foto: Valdemiro Lopes Foto: Antonio Queirós O vereador Alexandre Ale- luia (DEM) é o autor do primeiro projeto a ser protocolado na Legislatura 2017/2020. Já fazendo valer o novo regimento, que não exige a realização de sessão para a apre- sentação de propostas, o es- treante na Câmara Municipal de Salvador não esperou a reaber- tura dos trabalhos para incluir a discussão da “Escola sem Par- tido” na pauta da Casa. O resgate da família na for- mação educacional dos estudan- tes, o pluralismo de ideias e o foco na transmissão de conheci- mentos nas escolas da rede mu- nicipal são os fundamentos do projeto, que combate a doutrina- ção ideológica e partidária prati- cada atualmente nas salas de aula. “O resultado deste atual mo- delo deletério em que os profes- sores viraram cabos eleitorais é o rendimento dos estudantes bra- sileiros, classificado entre os pio- res do mundo. O projeto da Escola Sem Partido é uma solu- ção real para um problema real”, afirma o vereador. De acordo com Alexandre Aleluia, ao contrário do bicho papão pintado pelos opositores da Escola Sem Partido, a pro- posta apresentada é bastante simples e objetiva, e funda- menta-se na afixação de cartazes nas salas de aula com os deveres dos professores. Preferências ideológicas “O 1o artigo é bem claro: ‘O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios inte- resses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religio- sas, morais, políticas e partidá- rias’”, assinala Aleluia. Os demais deveres versam sobre a proibição de o professor favorecer ou prejudicar os alunos em razão de suas convicções sejam elas políticas, religiosas, ideológicas ou morais. A proibi- ção de propaganda política na sala de aula e incitamento à par- ticipação em manifestações tam- bém está prevista, bem como o equilíbrio no tratamento de ques- tões políticas, econômicas e cul- turais, além de o respeito que os professores devem ter com a educação dada pelos pais aos alunos. Na avaliação de Alexandre Aleluia, o que propõe a Escola Sem Partido é amparado na Constituição Federal, principal- mente no Artigo 206, que trata das bases de como o ensino deve ser ministrado no Brasil. “Se al- guém está agindo fora da lei, são os professores que insistem em fazer a cabeça dos estudantes, violando a liberdade de consciên- cia de crença e o princípio da neutralidade. Nossa proposta consiste no respeito à Constitui-
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