Edição nº 4918

Ano XII - N° 4.918 Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 Presidente Leo Prates falou da iniciativa no programa Balanço Geral Ouvidoria Itinerante para levar a Câmara à população O vereador Leo Prates (DEM), presi- dente da Câmara, informou que o ouvidor-geral, vereador Luiz Car los Suíca (PT), já está preparando um cronograma de visitas e audiências públicas nos bairros. A expectativa é que, em fevereiro, seja realizado o primeiro encontro com as comunidades. A partir das informações e sugestões coletadas serão elaborados relatórios para serem encaminhados aos órgãos municipais responsáveis. Leia mais na página 3 Foto: Reginaldo Ipê Foto: Secom A Justiça da Bahia deferiu o pedido de liminar feito pela vereadora Ana Rita Tavares (PMB) para que a ONG Terra Verde Viva continue man- tendo sob tutela os cinco cães, res- gatados pela legisladora no dia 10 de janeiro. Os animais estavam na casa de uma estudante de veteri- nária, no bairro do Matatu de Bro- tas, e sofriam maus-tratos. De acordo com a ação enca- minhada à Justiça, os animais eram espancados e privados de alimen- tação em ambiente insalubre e com pouco espaço. A denúncia foi feita ao gabinete da vereadora por uma vizinha da estudante de vete- rinária através de email criado pela vereadora para esses casos: de- nuncia@anaritatavares.com. “A violência era vista por toda vizinhança, porém ninguém teve coragem de fazer a denúncia. Os animais ficavam na chuva, sem abrigo, e expostos à falta de hi- giene. Eram espancados pelos pro- prietários da casa, sem dó nem piedade. Da minha re- sidência escutava gemi- dos e uivos dos bichinhos. Soube por uma pessoa próxima aos donos, que os ani- mais ficavam dias sem alimento e água, o que justifica a magreza em que se encontram. Meu limite se esgotou quando o adolescente da casa deu vários chu- tes em um dos filhotes, que gemeu horrores de dor”, relatou a denun- ciante. Logo após o res- gate, os três cães adul- tos e dois filhotes passaram por exames médicos em uma clínica veterinária. Respaldo legal A vereadora alega que agiu conforme o Artigo 5o da Constitui- ção Federal, que permite se aden- trar em domicílio em caso de flagrante delito e necessidade de prestar socorro, combinado com o art. 225, §1o, VII na hipótese de se constatar práticas que submetam os animais à crueldade. Segundo Ana Rita Tavares, a liminar deferida pelo Juízo da 2a Vara Cível de Sal- vador reconhece a existência dos maus-tratos. Presidente: Leo Prates leoprates@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Orlando Palhinha orlandopalhinha@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Toinho Carolino toinhocarolino@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Tiago Correia tiagocorreia@cms.ba.gov.br 4o Secretário: Ana Rita Tavares anaritatavares@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Luiz