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Diário do Legislativo

Edição nº 4937

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Ano XII - N° 4.937 Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 A audiência pública foi conduzida pelo vereador Tiago Correia, presidente da Comissão de Finanças Secretário Paulo Souto apresenta o balanço fiscal de 2016 Num período em que estados e prefeituras têm vivido momentos difíceis, a capital baiana deu um exemplo para o Brasil na condução das fi- nanças públicas”, afir- mou o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, durante a apresentação da De - monstração e Avali- ação do Cumprimento das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2016, realizada na manhã de segunda- feira (20), no Centro de Cultura. “ Leia mais na página 3 Fotos: Reginaldo Ipê Presidente: Leo Prates leoprates@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Orlando Palhinha orlandopalhinha@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Toinho Carolino toinhocarolino@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Tiago Correia tiagocorreia@cms.ba.gov.br 4o Secretário: Ana Rita Tavares anaritatavares@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Luiz Carlos Suíca luizcarlossuica@cms.ba.gov.br Ouvidora-Substituta: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretário-Chefe José Pacheco Maia Filho pacheco.maia@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil 2 Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 TV Câmara Salvador Canal 10 do Sim TV E m visita à Secretaria Muni- cipal de Cultura e Turismo (Secult), na manhã de sexta-feira (17), integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal reiteraram a importância de fis- calização da Lei Municipal no 8.286/12, conhecida como Lei “Antibaixaria”. Na ocasião, as ve- readoras Ana Rita Tavares (PMB) e Ireuda Silva (PRB) se reuniram com o secretário Claudio Tinoco para alertar sobre a necessidade de cumprimento da legislação durante o Carnaval. A Lei “Antibaixaria” proíbe o uso de recursos públicos do Mu- nicípio para contratação de artis- tas e bandas que em suas músicas ou coreografias desvalo- rizem e incentivem a violência ou exponham as mulheres a cons- trangimentos. “Me falta entendimento, como artistas renomados que elevam nossa cultura musical e alavancam o carnaval, vendendo esse cartão postal, podem ao mesmo tempo denegrir a figura feminina com músicas ofensivas, remetendo ao duplo sentido e promovendo a violência e a bai- xaria?”, questionou Ireuda, su- plente do colegiado. A proposição foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Di- reitos da Mulher e sancionada pelo Executivo municipal em 2012. A iniciativa apoia o projeto aprovado antes na Assembleia Le- gislativa da Bahia (AL-BA), de au- toria da deputada

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