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Diário do Legislativo

Edição nº 4946

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Ano XII - N° 4.946 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 11, 12 e 13 de Março de 2017 Ministro, prefeito e vereadores percorreram as estações para conferir investimentos federais em mobilidade Comitiva vistoria metrô de Salvador E m visita às estações já em funcionamento, na tarde de quinta-feira (9), o ministro das Cidades, Bruno Araújo, classificou o Metrô de Sal- vador como um dos empreendimentos mais importantes e expressivos em construção no País. Presente à comitiva, o presidente da Câmara Municipal, vereador Leo Prates (DEM), ressaltou o apoio fundamental de re- cursos federais para os avanços do sistema de mobilidade da capital baiana. Participaram da vistoria também o prefeito ACM Neto e vários vereadores. Leia mais na página 3 Foto: Antonio Queirós Presidente: Leo Prates leoprates@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Orlando Palhinha orlandopalhinha@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Toinho Carolino toinhocarolino@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Tiago Correia tiagocorreia@cms.ba.gov.br 4o Secretário: Ana Rita Tavares anaritatavares@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Luiz Carlos Suíca luizcarlossuica@cms.ba.gov.br Ouvidora-Substituta: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretário-Chefe José Pacheco Maia Filho pacheco.maia@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil 2 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 11, 12 e 13 de Março de 2017 TV Câmara Salvador Canal 10 do Sim TV A vereadora Marcelle Mo- raes (PV) apresentou na Câmara Municipal o Pro- jeto de Lei no 122/17, que prevê a cassação do alvará de funciona- mento de empresa que revenda veículo ou autopeça de origem cri- minosa. “Uma lei com este teor vai coibir o roubo de automóveis e também de peças de veículos em Salvador”, justifica a autora da matéria. Segundo a Secretaria de Se- gurança Pública do Estado Bahia (SSP-BA), somente nos seis primei- ros meses do ano passado 3.102 veículos foram roubados na capital e Região Metropolitana. “Quando uma empresa adquire um produto furtado, está facilitando a dissemi- nação do crime organizado”, en- tende Marcelle Moraes. De acordo com a proposta da vereadora, as empresas revende- doras de veículos ou autopeças deverão manter arquivadas as de- vidas comprovações de aquisição dos produtos. Origem ilícita “Quando houver a comprova- ção da origem ilícita do veículo ou das peças, deverá ser instaurado um processo administrativo por parte da prefeitura, assegurando ampla defesa à empresa suposta- mente infratora”, afirma a verea- dora. Com a conclusão do inquérito administrativo, e, em caso de comprov

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